A falta de repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos valores descontados da contribuição previdenciária dos vereadores de Porto Rico do Maranhão, de 2013 a 2014, motivou o Ministério Público a ajuizar, em 25 de outubro, Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Ebenilton da Silva Moreira.
Assinada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a ação pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de R$ 38,880,00 e que ele seja obrigado a repassar todas as contribuições previdenciárias recolhidas dos vereadores.
A irregularidade foi denunciada ao MPMA pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Valdir de Jesus. Foram descontados, por dois anos, R$ 180,00 dos vereadores, mas o dinheiro não foi repassado ao INSS. O valor de RS 38.880,00 é resultado da soma dos valores recolhidos de todos os parlamentares e desviados pelo ex-presidente.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Na avaliação do promotor de justiça, o ex-gestor agiu com má-fé, tendo total consciência de sua conduta ilícita ao recolher o dinheiro e dar destino diverso do previsto em lei. “O requerido praticou ato de improbidade administrativa que causou sérios danos e lesionou o erário já que não repassou valores ao INSS, prejudicando os cofres públicos e a seguridade social”, afirmou Ariano Aguiar.
O MPMA pediu que o requerido seja condenado por ato de improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Após ação civil promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Antônio Marcos de Oliveira, ex-prefeito de Buriticupu (MA), foi condenado pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de valores recebidos na qualidade de gestor municipal, nos anos de 2011 e 2012.
A Prefeita de Anapurus, Professora Vanderly (PSDB), e lideranças políticas do município, recepcionaram na manhã desse sábado, 04, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao senado.
Se a pré-candidatura da deputada Emanuella D’Ávila (RS) à presidência vingar, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), deverá contar com o maior cabo eleitoral do Brasil. Tudo indica que Lula deverá pedir votos para Roseana, o que seria um golpe quase fatal para Flávio Dino (PCdoB), já que o petista mantém os maiores e melhores índices de intenção de votos e de aprovação no estado.
A prefeita Eudina Costa (PDT), do município de Bernardo do Mearim promete realizar uma verdadeira maratona de inaugurações em comemoração aos 23 anos de emancipação política do município.
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em janeiro de 2009, levou a Justiça a condenar Leocádio Olimpo Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, por improbidade administrativa. A ação baseou-se na não execução e falta de prestações de contas de diversos convênios firmados com as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema, nos anos de 2005 e 2006.
O prefeito Padre Domingos (PSB) anunciou nesta segunda, 06, novas conquistas para a população de Matões do Norte. Em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal, serão executadas novas obras em vários setores, entre eles, saneamento básico, educação e infraestrutura.
Moradores do Residencial Piancó 8, na Vila Embratel, em São Luís, denunciaram que o padrasto da garota Alanna Ludmilla, de apenas 10 anos, que foi encontrada enterrada no próprio quintal neste sábado, 4, estaria escondido em um apartamento do Conjunto Habitacional Minha Casa, Minha Vida.