Justiça Federal determina bloqueio de R$ 200 mil das contas do prefeito Eudes Barros

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, devido ao descumprimento de uma decisão judicial que exigia medidas contra a ocupação irregular da Praia de Mangue Seco.

A decisão faz parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o município e diversos particulares de permitir construções ilegais em uma Área de Preservação Permanente (APP), causando impactos ambientais significativos.

Segundo a decisão da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, o prefeito foi intimado pessoalmente para cumprir a determinação judicial, que previa a fiscalização e o impedimento de novas ocupações na área.

No entanto, o município não apresentou as providências exigidas no prazo estabelecido, levando à aplicação de sanções mais severas.

Além do bloqueio de bens, que pode alcançar R$ 200 mil, a Justiça autorizou a realização de uma perícia para avaliar a extensão dos danos ambientais e a regularização provisória do fornecimento de energia elétrica na região, visando mitigar riscos à população local.

A decisão reforça a responsabilidade do poder municipal na gestão e fiscalização ambiental, e o descumprimento pode levar a penalidades ainda mais rigorosas contra o gestor público.

Com informações do Imirante

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Em Brasília, Fernando Pessoa e Hildo Rocha tratam de projetos para Tuntum e Barra do Corda

Na última quarta-feira (26), o prefeito Fernando Pessoa foi recebido e participou de uma reunião com o deputado federal Hildo Rocha.

Durante o encontro, foram discutidos assuntos de grande relevância para os municípios de Tuntum e Barra do Corda, destacando-se a pauta do programa Minha Casa Minha Vida, que promete ampliar as oportunidades de moradia e melhorar a qualidade de vida da população.

Ao final da reunião, o prefeito enfatizou a importância da parceria com o deputado, afirmando: “Hildo é um grande amigo, um político atuante e que pode ajudar muito a nossa Tuntum e a querida Barra do Corda”. Com essa colaboração, espera-se que os projetos e iniciativas voltados ao desenvolvimento regional avancem de forma significativa.

 

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Prefeito Flávio Amorim garante água purificada para população de Araguanã

Atento a grande dificuldade da população em ter acesso à água purificada para consumo, o prefeito Flávio Amorim, anunciou, nesta quinta-feira (27), a instalação do primeiro ponto de água purificada para que a população ter acesso gratuitamente.

A máquina, uma inovação, garantirá o reabastecimento de galões de até 20L, prontos para o consumo.

Esse é o primeiro ponto de abastecimento e ficará na Escola Vieira da Silva.

De acordo com o prefeito Flávio, o segundo ponto de reabastecimento será instalado no Hospital Luiz Gonzaga Amorim, e o terceiro ponto no povoado Bela Vista.

“É água pura, gratuita, para todos. Um grande benefício para todos,” destacou o prefeito.

Com os equipamentos, a população mais carente não precisará comprar água mineral.

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UFMA Realiza Evento de Grande Relevância para o Maranhão: Congresso Nacional, Internacional e Lançamento do Doutorado

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR), celebra três grandes marcos para o estado: o lançamento do 1º Doutorado em Direito do Maranhão e a realização dos congressos nacional e internacional de Direito Constitucional.

O Congresso Nacional foi um evento de grande importância para a educação maranhense, marcando a primeira turma de doutores em Direito formados no estado. A Associação dos Egressos do PPGDIR, com apoio contínuo, tem sido uma parte fundamental desse sucesso, organizando a logística do evento e garantindo que ele refletisse o alto nível da formação do programa.

O Congresso Internacional trouxe especialistas de renome mundial para discutir temas vitais para o futuro da ciência jurídica, como a “Soberania e Internacionalização do Direito”. Este evento colocou o Maranhão no centro das discussões jurídicas internacionais e permitiu o fortalecimento de laços acadêmicos com diversas instituições de ensino superior de outros países.

Esses eventos são a prova do impacto que a educação de qualidade e o esforço conjunto de alunos, professores e a Associação dos Egressos têm no desenvolvimento do Maranhão. O lançamento do Doutorado em Direito consolida a UFMA como um polo de excelência na educação superior e no desenvolvimento da pesquisa jurídica.

O PPGDIR da UFMA, com a contribuição de seus egressos, continua fazendo história, fortalecendo a educação e a justiça no Maranhão e no Brasil.

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I Fórum da Mulher Empresária de Tuntum traz Inspiração e Transformação

Em uma noite memorável, realizou-se o I Fórum da Mulher Empresária, em Tuntum, contando com a presença inspiradora de Nelinha do Babaçu. Durante sua palestra, ela compartilhou experiências, desafios e aprendizados adquiridos ao longo de sua trajetória no mundo dos negócios.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, sob a liderança da secretária Ana Izabel, em parceria com a Secretaria da Mulher, representada pela secretária Munike.

 

Com uma participação expressiva, o fórum proporcionou debates enriquecedores e uma valiosa troca de experiências, reforçando a importância do empreendedorismo feminino para o desenvolvimento local e a promoção de oportunidades para mulheres no universo dos negócios.

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O carinho de Márcio Hominho pelos servidores da limpeza pública de Bacuri

Com seu jeito peculiar de cuidar da cidade, o prefeito Márcio Hominho (PL), tem resgatado o orgulho do cidadão bacuriense, que nos últimos anos, sofria com o abandono da cidade, que havia se transformado em lixões e muito mato, evidenciando o estado de abandono do município.

Desde que assumiu o comando da cidade, no dia 01 de janeiro, tem promovido dezenas de ações de limpeza da cidade.

Vestido de gari, meteu a mão na massa e junto com os servidores da limpeza pública, começou um grande mutirão pela sede, logo na primeira semana de gestão.

E o trabalho não parou, mesmo aos domingos, seguiu acompanhando os trabalhos paralelos à limpeza, como no bairro Pequizeiro, onde levou limpeza, sinalização e iluminação pública de qualidade.

No povoado Madragoa, levou limpeza de qualidade que há mais de uma década a população não via sendo feito por funcionários da Prefeitura.

Para mostrar o carinho que tem pela equipe de funcionários da limpeza que estão embelezando a cidade, transformando a cidade em uma das mais bonitas da baixada, fez questão de preparar o assado do MH e meter aquele assado junto com os agentes de limpeza.

Homem show, Márcio Hominho tem mostrado para Bacuri, um novo jeito de governar, e por onde passa, recebe a aprovação da população.

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Paulo Casé acompanha capacitação de mulheres em Alcântara

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, esteve em Alcântara, na formação da segunda turma do curso de Padaria Artesanal, uma parceria entre o Governo do Estado, Apae e Prefeitura Municipal de Alcântara.

Promovendo a capacitação e garantindo inclusão, o curso recebeu alunos com deficiência, graças à parceria com a Apae.

Acompanhando de perto, Casé pode conferir a alegria das mulheres com a capacitação e transmitiu a mensagem do governador Carlos Brandão e da primeira-dama Larissa.

“Dialogando e criando parcerias para capacitar pessoas e combater nossas vulnerabilidades, e aqui foi um momento muito gratificante. Primeiro governador, por que eu me senti em casa, visitando essas famílias, a recepção foi maravilhosa. A gente conhecendo de perto o testemunho de várias delas que estão tendo a oportunidade de capacitação. Nos sugeriram o que podemos melhorar para que o curso seja ainda mais inclusivo, e eu trouxe aqui a mensagem da nossa primeira-dama Larissa Brandão, sobre os equipamentos do Mais Renda, que todas elas irão receber”, destacou Casé.

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Em Brasília, Brandão assina ordem de serviço para intensificar recuperação da MA-014 em parceria com o Ministério dos Transportes

Os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação da MA-014, rodovia estadual que liga municípios da Baixada Maranhense. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para assinar ordem de serviço que autoriza o início das intervenções na estrada, em parceria com a União.

A MA-014 tem registrado grande fluxo de veículos desde que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) determinou a interdição da ponte na BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim.

“Semana passada, estivemos aqui [em Brasília] com o ministro Renan Filho, tratando sobre a MA-014, que foi atingida fortemente por conta da ponte que foi avariada entre os municípios de Bom Jardim e Santa Inês, houve um desvio de tráfego. Trabalhando, encontramos uma solução: uma parceria do governo federal com o governo do Estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

O ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, participou da solenidade de assinatura da obra – Santoro está substituindo o ministro Renan Filho, que participa de agenda institucional com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Tóquio, no Japão. De acordo com Santoro, as obras serão iniciadas imediatamente, e até o final de 2025 as intervenções devem ser concluídas na rodovia. O investimento da União previsto para a execução da obra é de R$ 50 milhões.

“A gente já começa amanhã (hoje). É um investimento de R$ 50 milhões para a recuperação da MA-014. Isso será em pouco tempo, até o final do ano estaremos com ela recuperada. Estamos fazendo isso por conta da queda das pontes e da interrupção, que gerou fluxo na região”, pontuou George Santoro.

A reconstrução da MA-014 é uma prioridade para o Governo do Maranhão. A estrada apresenta pontos de deterioração e enfrenta problemas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso. Ainda em 2024, o governador Carlos Brandão propôs a federalização da rodovia. “O Governo Federal, entendendo da necessidade, da responsabilidade dele em relação a essa situação, fez esse projeto, vai desenvolver a recuperação da MA-014 e em breve veremos as melhorias nessa rodovia”, detalhou o ministro dos Transportes em exercício.

Obras turbinadas
Antes da parceria com a União, a gestão estadual já contabilizou mais de R$ 40 milhões em investimentos para a recuperação da MA-014. Já foram realizadas obras de reconstrução em mais de 50 km da estrada, a partir do povoado Santeiro, em Viana, além da recuperação do restante da estrada até chegar ao povoado Três Marias.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, participou da reunião em Brasília e comemorou a ação conjunta. “Há muito tempo o governador batalha por essa rodovia e hoje tivemos o prazer de assinar esse convênio e o governo federal, por meio do Dnit, que vai nos ajudar, vai entrar em conjunto com a Sinfra, na certeza de que essa rodovia que vai de Vitória do Mearim até Nunes Freire, cerca de 250 km, será turbinada”, ressaltou.

A cerimônia de assinatura do documento que autoriza a participação federal na recuperação da MA-014 contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca, de deputados federais e senadores da bancada maranhense, além de prefeitos de São Bento e Vitória do Mearim, e da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

“Hoje viemos aqui junto com a bancada federal e a presidente da Assembleia, para que o governo federal assinasse uma ordem de serviço de manutenção, junto com o Governo do Estado. Essa parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal vai fazer com que a gente tenha uma melhor mobilidade na MA-014, atendendo toda a Baixada”, concluiu Carlos Brandão.

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Paulo Victor propõe uso de faixas exclusivas por veículos particulares em casos de urgência médica

Com o objetivo de garantir acessibilidade e segurança na mobilidade urbana, o presidente da Câmara de São Luís, o vereador Paulo Victor (PSB) propôs por meio do Projeto de Lei nº 010/2025, que seja permitida a utilização das faixas exclusivas para ônibus por veículos particulares em casos de urgência médica envolvendo pessoas idosas e com deficiência, para embarque e desembarque.

Paulo Victor defende que a medida visa proporcionar mais dignidade e segurança a quem enfrenta dificuldades de locomoção e precisa de atendimento emergencial. “Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso mais rápido a serviços médicos urgentes, reduzindo o tempo de deslocamento e consequentemente o risco à saúde”, destacou Paulo Victor. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social e Mobilidade Urbana no dia 17 de março.

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Prefeito Chiquinho FC lança Programa Saúde na Escola

A Prefeitura de Codó, por meio das secretarias municipais de Saúde e Educação, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, realizou na terça-feira (25), o lançamento do Programa Saúde na Escola (PSE) para o ciclo 2025/2026. O evento aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e reuniu autoridades, profissionais de saúde e educação, além de demais representantes da comunidade escolar.

Estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), o secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, o secretário municipal de Educação, Ricardo Torres, e o coordenador estadual do PSE, Jadilson Neto. Durante o evento, os profissionais de saúde e educação acompanharam uma palestra ministrada pelo coordenador estadual do programa, que apresentou as diretrizes, objetivos e estratégias para a implementação das ações de saúde nas escolas.

O prefeito Chiquinho FC destacou a importância do programa para os cuidados com as crianças do município, que é referência no estado na implementação de políticas públicas voltadas à saúde escolar. “O Programa Saúde na Escola é fundamental para garantir que nossas crianças tenham acesso a serviços de saúde dentro do ambiente escolar, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida. Codó tem sido um exemplo no Maranhão nesse trabalho, e seguiremos investindo para que nossos alunos tenham um desenvolvimento saudável e uma educação de qualidade”, afirmou o gestor.

O Programa Saúde na Escola tem como objetivo promover ações de prevenção e promoção da saúde no ambiente escolar, contribuindo para a qualidade de vida e o aprendizado dos estudantes da rede pública de ensino. A Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com políticas públicas que integrem saúde e educação, garantindo um futuro melhor para as crianças e adolescentes do município.

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