Prefeitura de Paço do Lumiar apreende veículo do IFMA de São José de Ribamar por descarte irregular de lixo

A Prefeitura de Paço do Lumiar apreendeu, na tarde desta terça-feira (03), um veículo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus São José de Ribamar, flagrado realizando descarte irregular de lixo na Estrada do Aeroporto, em território luminense.

A ação foi realizada por equipes da Secretaria Municipal de Defesa Social, em conjunto com os profissionais de Trânsito e Transportes, que atuaram prontamente ao constatar a irregularidade, efetuando a apreensão do veículo no local.

O prefeito Fred Campos se manifestou por meio de suas redes sociais e foi enfático ao afirmar que não permitirá a continuidade de práticas que agridem o meio ambiente e desrespeitam a cidade. Segundo o gestor, todas as providências judiciais cabíveis serão adotadas, independentemente de quem esteja envolvido, para que os responsáveis sejam penalizados conforme a lei. “É triste ver um instituto que é pra dar exemplo, ensinando modos pra população, tá realizando uma pratica desse tipo. É inadmissível. Essas ações não ficarão impunes. Saibam que ordem destro do município de Paço”, disse Fred.

Ainda de acordo com o prefeito, o veículo permanecerá apreendido, reforçando a postura rigorosa da gestão municipal no combate a crimes ambientais e no fortalecimento da fiscalização.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a ordem urbana e o respeito ao município, deixando claro que Paço do Lumiar não será destino para práticas irregulares.

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Com emenda de Pedro Lucas, Câmara aprova medida que cria o programa Gás do Povo

No retorno das atividades do Legislativo, nessa segunda-feira (02), a Câmara realizou a votação da Medida Provisória 1313/25 que cria o programa Gás do Povo, que beneficia famílias brasileiras de baixa renda com botijões de gás gratuitos. A medida altera o nome do antigo programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim gradual do pagamento do benefício em dinheiro, em favor da retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A emenda proposta pelo deputado Pedro Lucas, aprovada durante a tramitação da MP na Câmara, introduziu ajustes na forma de implementação do programa, reforçando mecanismos de controle na aplicação do benefício, garantindo a rastreabilidade das operações, redução de riscos de fraude e a destinação direta do subsídio ao beneficiário final.

O programa alcança famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, especialmente aquelas com renda de até R$ 218. Com esses critérios, a expectativa é atender cerca de 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026, expandindo significativamente o atendimento em relação ao modelo anterior.

O deputado Pedro Lucas, líder do União Brasil na Câmara, defende a medida como um avanço social importante no combate à pobreza energética e à insegurança alimentar. “A aprovação dessa medida demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com políticas públicas que enfrentam diretamente as desigualdades sociais. Nosso objetivo é que o auxílio chegue de forma efetiva às casas brasileiras, especialmente àquelas que enfrentam dificuldades para garantir itens básicos do dia a dia. Seguiremos trabalhando para que essa iniciativa se consolide e cumpra plenamente sua função social.” afirmou o parlamentar.

Aprovada com ampla maioria no plenário, a MP recebeu 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, seguindo agora para análise no Senado Federal, que tem até o dia 10 de fevereiro para deliberar sobre o texto.

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Iracema Vale destaca maturidade institucional e compromisso com o Maranhão na abertura dos trabalhos legislativos

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Responsabilidade

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.

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Prefeitura de Codó realiza Mutirão e amplia acesso ao tratamento de Varizes de forma gratuita no município

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em parceria com o deputado estadual Francisco Nagib (PSB), promoveu nos dias 30 e 31 de janeiro um Mutirão de Varizes no Hospital Geral Municipal (HGM). A ação garantiu atendimento gratuito a 293 moradores do município, ampliando o acesso a cuidados especializados em saúde vascular.

O prefeito Chiquinho FC (PT) esteve no hospital acompanhando as atividades e destacou a importância de iniciativas voltadas à prevenção e ao tratamento de doenças que impactam a qualidade de vida da população. Segundo a gestão municipal, o mutirão reforça o compromisso da prefeitura com a promoção da saúde pública e a ampliação dos serviços oferecidos à comunidade.

Durante o primeiro dia de atendimento, 137 pacientes foram atendidos. Já no segundo dia, o número chegou a 156 atendimentos, totalizando 293 procedimentos de tratamento bilateral de varizes realizados ao longo dos dois dias.

O objetivo do mutirão foi garantir diagnóstico, orientação especializada e tratamento para pessoas que aguardavam atendimento na rede pública. Para ter acesso ao serviço, os pacientes precisaram apresentar apenas cópias de documentos pessoais e comprovante de residência.

A Prefeitura de Codó destacou que ações como essa aproximam os serviços de saúde da população e fortalecem o cuidado contínuo, contribuindo para a prevenção de complicações e para a melhoria da qualidade de vida dos codoenses.

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Fernando Pessoa entrega novas obras e anuncia avanços para Tuntum

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, acompanhado do deputado estadual Othelino Neto, realizou nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a entrega de importantes obras e ações que representam avanços significativos para o município.

Logo no início da manhã, Fernando Pessoa e sua comitiva visitaram as obras da Escola de Governo e do novo Abatedouro Público Municipal, além de participarem da entrega de cestas básicas à população.

No período da tarde, o prefeito realizou a entrega de uma casa popular no povoado Ipu-Iru e participou da inauguração da Escola Municipal Arlindo Ferreira de Andrade, totalmente climatizada, no povoado Coceira, localizado a mais de 100 quilômetros da sede do município.

Encerrando a agenda, Fernando Pessoa e Othelino Neto também assinaram a Ordem de Serviço da Fundação Escola de Governo, uma escola técnica que terá como objetivo a formação de profissionais em diversas áreas, fortalecendo a qualificação da mão de obra e ampliando oportunidades para a população de Tuntum.

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Prefeito Fred Campos garante óculos, fardamento e material escolar a alunos de Paço do Lumiar

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro, o Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, ao lado do Deputado Federal Duarte Júnior, anunciou uma iniciativa histórica para a educação do município. Pela primeira vez no Brasil, uma prefeitura vai garantir consultas oftalmológicas e entrega de óculos gratuitos para todos os alunos da rede municipal, com financiamento garantido por emendas federais do parlamentar maranhense.

Mas a novidade não para por aí. Os estudantes de Paço do Lumiar também receberão fardamento escolar completo, incluindo jaqueta, calça, ténis e kits de material escolar, com direito até a uma mochila nova. O anúncio foi feito nas redes sociais de Fred Campos e Duarte Júnior, e imediatamente repercutiu de forma positiva entre a população.

“O que estamos fazendo aqui é pioneiro no Brasil. Pela primeira vez, uma prefeitura vai garantir consultas e entrega de óculos para os alunos da rede municipal. E isso é só o começo!”, afirmou o deputado Duarte Júnior.

O prefeito Fred Campos reforçou o compromisso com a qualidade da educação no município, “Além dos óculos, vamos entregar fardamento completo com jaqueta já que todas as nossas escolas estão climatizadas, ténis, kit escolar e mochila. Educação com dignidade e estrutura!”, destacou o Prefeito Fred.

Nas redes sociais, a população agradeceu e comemorou a iniciativa, com centenas de comentários elogiando a gestão e o investimento direto no bem-estar e no aprendizado dos alunos.

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Júnior Lourenço participa de inaugurações em Tuntum

O deputado federal Júnior Lourenço (PL), participou, na manhã desta quinta-feira (29), ao lado do secretário Orleans Brandão (MDB) e do prefeito Fernando Pessoa, de uma intensa agenda no município de Tuntum.

A primeira inauguração, foi a reforma da Escola José Pinheiro, totalmente requalificada e entregue a população do município.

Em seguida, o deputado federal e a comitiva entregaram o Colégio Militar 2 de Julho, que passa a contar com nova estrutura, quadra poliesportiva coberta e muito mais qualidade para o ensino dos alunos.

O município também recebeu um ônibus escolar e um veículo zero quilometro, que passam a integrar a frota municipal.

 

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Adelbarto Santos e Prefeito Francisco do Posto garantem retroescavadeira em São Luís para fortalecer infraestrutura de São Francisco do Maranhão

Cumprindo uma intensa agenda institucional em São Luís, o líder político Adelbarto Santos, ao lado do prefeito de São Francisco do Maranhão, Francisco do Posto, e do vice-prefeito Francisco da Padaria, celebrou mais uma importante conquista para o município. A articulação política resultou no recebimento de uma retroescavadeira, equipamento que irá reforçar diretamente os serviços de infraestrutura, com foco especial na melhoria das estradas vicinais e no atendimento às demandas da zona rural.

Na terça-feira (27), a comitiva participou de uma reunião estratégica com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. O encontro teve como objetivo fortalecer parcerias políticas e discutir novos investimentos para o município, ampliando o diálogo com a bancada federal em busca de recursos e ações que impulsionem o desenvolvimento local.

Já nesta quarta-feira, a agenda teve um desfecho positivo com a entrega oficial da retroescavadeira, recebida das mãos do ministro do Esporte, André Fufuca. O equipamento chega como um importante reforço para a frota municipal, permitindo mais agilidade na recuperação de estradas, abertura de acessos e manutenção de vias, especialmente aquelas que ligam a sede às comunidades da zona rural.

Além do prefeito Francisco do Posto, do vice Francisco da Padaria e do líder Adelbarto Santos, estiveram presentes no ato os vereadores Ironaldo, Nailson e Bari, além da liderança Seta Maranata. A presença dos parlamentares e lideranças locais reforça a união política em torno de um objetivo comum: buscar melhorias concretas para a população de São Francisco do Maranhão.

Durante o evento, Adelbarto Santos destacou a importância da conquista e o trabalho coletivo realizado em São Luís. “Estamos aqui com o ministro André Fufuca, com o prefeito Francisco, o vice Francisco da Padaria, os vereadores Ironaldo, Nailson e Bari, e nosso amigo Seta, para receber mais um equipamento que vai ajudar diretamente o nosso município. É uma grande satisfação ver São Francisco do Maranhão sendo cada vez mais equipado para atender melhor o nosso povo”, afirmou.

Segundo a comitiva, a agenda em São Luís reforça o compromisso da administração e de suas lideranças em seguir buscando investimentos, promovendo desenvolvimento, melhorando a infraestrutura e garantindo mais qualidade de vida para a população de São Francisco do Maranhão.

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Paço do Lumiar: Fred Campos garante R$ 30,3 milhões do antigo FUNDEF para fortalecer a educação municipal

O prefeito Fred Campos anunciou, nesta terça-feira (28), por meio de suas redes sociais, uma conquista histórica para a educação de Paço do Lumiar. Após anos de disputa judicial, o município assegurou o recebimento de R$ 30,3 milhões, provenientes de recursos do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Segundo o prefeito, o montante é resultado de um acordo celebrado com a Advocacia-Geral da União (AGU), já homologado pela Justiça Federal, com precatório expedido, garantindo o repasse dos valores ao município ao longo dos próximos três anos, com previsão de início dos pagamentos em 2027.

Os recursos decorrem de uma diferença no valor per capita por aluno matriculado na rede municipal entre os anos de 1998 e 2004. Naquele período, Paço do Lumiar recebia valores inferiores aos destinados a municípios das regiões Sul e Sudeste, situação que gerou o reconhecimento judicial do crédito em favor do município.

Fred Campos destacou que a aplicação dos recursos seguirá o que determina a legislação. “Sessenta por cento do valor será destinado aos educadores, garantindo valorização direta aos profissionais do magistério, enquanto 40% serão investidos na melhoria da educação municipal, com reforço na infraestrutura, nos serviços e na qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos”, afirmou.

O prefeito ressaltou ainda que a conquista encerra uma demanda histórica e reafirma o compromisso da gestão com a valorização da educação pública e dos profissionais que atuam diariamente na formação das futuras gerações de Paço do Lumiar.

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Prefeitura de Timon realiza Encontro Municipal de Proteção de Dados e Privacidade

A Prefeitura de Timon, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou nesta terça-feira (28), no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o Encontro Municipal de Proteção de Dados e Privacidade, em alusão ao Dia Internacional da Proteção de Dados.

O Encontro Municipal de Proteção de Dados e Privacidade teve como objetivo principal capacitar os servidores municipais, promover a conscientização sobre a LGPD e assegurar mais segurança, responsabilidade e transparência na prestação dos serviços públicos municipais.

O evento representou um importante avanço na política de governança, transparência e segurança da informação do município, marcando oficialmente a leitura do decreto, a nomeação do Comitê Gestor de Proteção de Dados e Privacidade, o lançamento da Cartilha de Proteção de Dados e Privacidade e a apresentação do Canal dos Direitos dos Titulares, ferramenta que permitirá aos cidadãos exercerem os direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Durante a programação, o advogado e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Eduardo Tobler, ministrou a palestra “A LGPD e a Administração Pública”, destacando a importância da adequação dos órgãos públicos à legislação vigente, com foco na proteção dos dados pessoais, na transformação digital e na melhoria da eficiência dos serviços prestados à população.

O presidente da Agência de Tecnologia de Timon (ATI), Raimundo Neto, também participou do encontro com a palestra “Boas práticas de proteção de dados na Prefeitura de Timon”. Em sua fala, ressaltou que a iniciativa representa um marco para o município, ao consolidar ações voltadas à segurança da informação, à criação de normativas internas, à capacitação contínua dos servidores e ao cuidado com os dados pessoais dos cidadãos.

“A ATI é responsável por gerir a tecnologia da cidade e, consequentemente, os dados do cidadão. Essa parceria com a Controladoria fortalece a proteção das informações, amplia a transparência e contribui para estratégias de inovação no município”, destacou Raimundo Neto.

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