Material reúne orientações práticas sobre propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial, compra de votos, condutas de agentes públicos e cuidados no dia da eleição.

Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026 e diante das novas exigências impostas pela legislação eleitoral, o professor Ferdinando Rocha, especialista em Direito Eleitoral, elaborou uma cartilha de orientação destinada a contribuir para uma atuação mais segura, responsável e juridicamente adequada durante o processo eleitoral.

Intitulado “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026”, o material foi desenvolvido com linguagem objetiva e abordagem essencialmente prática, reunindo informações de interesse de candidatos, partidos políticos, dirigentes partidários, coordenadores de campanha, assessores, profissionais de comunicação, agentes públicos e eleitores.

A proposta é facilitar a compreensão de situações que, no cotidiano de uma eleição, podem gerar dúvidas e, em determinadas circunstâncias, resultar em representações, multas, responsabilização eleitoral ou até consequências na esfera penal.

Segundo o professor Ferdinando Rocha, a velocidade das campanhas eleitorais, especialmente no ambiente digital, exige que a prevenção jurídica acompanhe a comunicação e as decisões estratégicas.

“Uma campanha eleitoral envolve hoje muito mais do que conhecer as regras tradicionais de propaganda. Redes sociais, impulsionamento, inteligência artificial, circulação instantânea de conteúdos e a atuação digital das equipes criaram novos pontos de atenção. A finalidade da cartilha é apresentar essas questões de maneira acessível e preventiva, para que as pessoas possam identificar riscos antes de praticar uma conduta”, explica.

Eleições 2026 e os novos desafios do ambiente digital

Um dos principais eixos da cartilha é justamente o ambiente digital.

O material diferencia publicação orgânica, impulsionamento e utilização de inteligência artificial, chamando atenção para situações relacionadas à identificação da propaganda, contratação de impulsionamento, conteúdos sintéticos ou manipulados, perfis falsos, disparos em massa e mecanismos artificiais de engajamento. A cartilha dedica ainda espaço específico aos cuidados envolvendo inteligência artificial no período eleitoral.

Outro ponto destacado é a necessidade de preservação de registros, contratos, comprovantes e arquivos originais relacionados às peças de campanha, medida importante tanto para a organização interna quanto para eventual necessidade de demonstração da regularidade de determinada conduta.

Compra de votos e crimes eleitorais também recebem atenção

A publicação apresenta ainda orientações sobre a chamada captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral, alertando que os riscos jurídicos não estão restritos à entrega direta de dinheiro.

Promessas ou ofertas de vantagens relacionadas ao voto podem assumir diferentes formas e produzir consequências relevantes nas esferas eleitoral e penal, razão pela qual o tema exige especial atenção das campanhas e dos próprios eleitores. O manual aborda esse ponto de maneira visual e didática.

A cartilha também diferencia irregularidades eleitorais de situações que podem caracterizar crimes eleitorais, destacando que uma mesma ocorrência, dependendo de suas circunstâncias concretas, pode produzir consequências em diferentes esferas jurídicas.

Agentes públicos precisam redobrar os cuidados

Outro capítulo é dedicado especificamente aos agentes públicos.

O material chama atenção para a necessária separação entre atividade institucional e atividade político-eleitoral, abordando situações relacionadas ao uso de bens, materiais e serviços públicos, participação de servidores, publicidade institucional e utilização da estrutura administrativa em benefício de candidaturas.

Para Ferdinando Rocha, esse cuidado é especialmente importante porque determinadas condutas aparentemente rotineiras da Administração Pública podem assumir relevância eleitoral durante o período de campanha.

Por isso, a recomendação é que eventos, publicidade, comunicação institucional e outras situações potencialmente sensíveis sejam submetidos previamente à análise jurídica.

Sigilo do voto e proteção da liberdade do eleitor

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O manual também dedica atenção à liberdade de escolha do cidadão.

São abordadas situações envolvendo coação, ameaça, constrangimento, embaraço ao exercício do voto e violação de seu sigilo, além do alerta para os riscos de fotografar ou filmar o voto dentro da cabine.

A orientação reforça um princípio elementar do processo democrático: o eleitor deve exercer sua escolha de maneira livre, pessoal e secreta.

O que pode e o que não pode no dia da eleição

Para facilitar a consulta rápida, a cartilha apresenta ainda um “Protocolo do Dia da Eleição”, separando situações permitidas de condutas proibidas.

Entre os temas tratados estão manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, atuação de mesários e fiscais, boca de urna, arregimentação de eleitores, distribuição de material nos locais de votação, transporte irregular de eleitores e registro do voto na cabine.

Cartilha ensina também como agir diante de uma possível irregularidade

Um diferencial do material é não se limitar a apresentar proibições.

A publicação traz um protocolo de resposta a irregularidades, orientando sobre preservação de provas digitais, registros de links, vídeos, áudios, datas e horários, conservação dos arquivos originais e encaminhamento da situação aos órgãos competentes quando necessário.

Há também um checklist de integridade da campanha, contemplando revisão jurídica das peças, identificação da propaganda, organização de contratos e notas fiscais, documentação da origem dos recursos, análise de condutas institucionais, identificação de conteúdos produzidos com inteligência artificial, verificação de bases de contatos e treinamento das equipes.

Informação como instrumento de prevenção

Para o professor Ferdinando Rocha, conhecer previamente as regras eleitorais é uma das melhores formas de evitar problemas durante a campanha.

“A legislação eleitoral trabalha com períodos específicos, restrições próprias e consequências que podem ser graves. Muitas irregularidades poderiam ser evitadas se candidatos, equipes, agentes públicos e cidadãos tivessem acesso antecipado a informações objetivas. É essa cultura de prevenção que buscamos estimular com a publicação.”

A cartilha utiliza como referências normativas a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas às Eleições de 2026, além de destacar expressamente que o material possui caráter orientativo e não substitui a análise jurídica individualizada de cada situação concreta.

Cartilha disponível gratuitamente

Como forma de contribuir para a informação e para a regularidade do processo eleitoral, o “Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026” será disponibilizado gratuitamente para leitura e download.

Título: Manual de Sobrevivência Eleitoral 2026
Produção: Prof. Ferdinando Rocha
Área: Direito Eleitoral
Conteúdo: orientações jurídicas e preventivas para as Eleições 2026
Acesso: gratuito

CLIQUE ABAIXO PARA BAIXAR GRATUITAMENTE A CARTILHA COMPLETA

“MANUAL DE SOBREVIVÊNCIA ELEITORAL 2026”

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A comunidade de Ponta do Jardim, no município de Godofredo Viana, viveu mais uma vez um dos momentos mais expressivos de fé e devoção do calendário religioso local com a realização do tradicional Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

Marcado por orações, promessas e demonstrações de fé, o cortejo reuniu moradores e devotos em uma caminhada de esperança, gratidão e confiança na intercessão da Virgem de Nazaré, fortalecendo uma tradição que atravessa gerações e permanece viva no coração da comunidade.

A participação da gestão do prefeito Márcio Viana – representada pelo secretário municipal de Cultura e Juventude, Neto Weba – no tradicional Círio reforça o compromisso de estar presente junto às comunidades, compartilhando momentos que representam a força da fé, da união e da cultura religiosa do povo godofredense.

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A cada passo da procissão, renovaram-se pedidos, agradecimentos e manifestações de devoção à Mãe de Jesus. Famílias inteiras participaram da celebração, mantendo viva uma tradição que tem papel importante na identidade religiosa da comunidade de Ponta do Jardim.

A edição deste ano ganha ainda um significado especial diante da proximidade de um marco histórico: em outubro, o tradicional Círio de Nossa Senhora de Nazaré de Ponta do Jardim celebrará 50 anos de história, chegando ao seu Jubileu de Ouro.

São cinco décadas de fé, promessas, devoção e união comunitária em torno de Nossa Senhora de Nazaré. Uma história construída por muitas mãos e que segue sendo transmitida de geração em geração.

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Em agenda por quatro municípios, ex-prefeito de Santa Rita reúne multidões, amplia apoios e apresenta propostas para habitação, emprego, saúde e desenvolvimento.

O candidato ao Senado Federal Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) cumpriu uma intensa agenda pelo interior do Maranhão durante o fim de semana. Em Vargem Grande, Governador Luiz Rocha, São Domingos do Maranhão e Primeira Cruz, participou de celebração religiosa, caminhadas e encontros políticos, sendo recebido com entusiasmo pela população e por lideranças locais.

“Seguimos percorrendo o nosso Maranhão e sendo muito bem recebidos pelas pessoas, que acreditam nas nossas propostas e demonstram confiança em nossa candidatura. Sou muito grato por cada abraço, cada palavra de incentivo e cada apoio recebido nessa caminhada rumo ao Senado com o 333”, declarou.

Médico e ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Dr. Hilton vem ampliando sua presença pelo estado e fortalecendo sua base política. Sua candidatura já reúne o apoio de 53 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, ex-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias. Durante as agendas, ele apresentou propostas e destacou a experiência adquirida à frente da administração municipal.

Grande arrastão movimenta Primeira Cruz – O domingo (23) foi marcado por um grande arrastão em Primeira Cruz, promovido pelo prefeito Dr. Guilherme em apoio às candidaturas de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão, Dr. Hilton ao Senado e dos demais integrantes da chapa, entre eles Osmar Filho, deputado estadual.

A mobilização tomou as ruas da cidade e reuniu moradores, apoiadores e lideranças políticas. Durante o ato, Dr. Hilton reforçou seu compromisso com os municípios das regiões do Munim e dos Lençóis Maranhenses. “Sou o candidato que representa as regiões do Munim e dos Lençóis. Aqui em Primeira Cruz contamos com a parceria do nosso amigo prefeito Dr. Guilherme e de todo o seu grupo. Vamos eleger Orleans governador e, juntos, trabalhar para levar mais desenvolvimento, com investimentos em portos, estradas e outras áreas importantes para a cidade e toda a região”, afirmou Dr. Hilton, sendo bastante aplaudido pela população.

Multidão ocupa as ruas de Governador Luiz Rocha – No sábado (22), Dr. Hilton participou de uma grande caminhada organizada pelo prefeito Zezão, em Governador Luiz Rocha. O ato levou uma multidão às ruas e reuniu vereadores, lideranças políticas, representantes de municípios vizinhos e apoiadores da chapa.

“Dr. Hilton conhece a realidade das cidades e foi um gestor que trabalhou muito por Santa Rita. Aqui em Governador Luiz Rocha, ele terá uma das maiores votações proporcionais do estado. Vamos andar de casa em casa, levando o nome dele e do nosso candidato a governador, Orleans Brandão, e apresentando as propostas para o Maranhão continuar avançando”, afirmou Zezão.

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Também participaram da mobilização os candidatos Hildo Rocha, a deputado federal, e Guilherme Paz, a deputado estadual.

O prefeito de São Domingos do Maranhão, Tratorzão, também reforçou seu apoio e convocou a população a escolher representantes que tenham experiência, diálogo e compromisso com os municípios. “Dr. Hilton foi prefeito de Santa Rita por quatro mandatos. Conclamo o povo do Maranhão a votar em quem escuta a população, está todos os dias nas ruas e nas cidades e tem compromisso com o futuro que queremos para nossas famílias”, destacou Tratorzão.

Experiência de gestão e propostas para o Maranhão – Em seu discurso, Dr. Hilton apresentou algumas das principais realizações de seus quatro mandatos como prefeito de Santa Rita. Entre elas, destacou a construção de cerca de 3 mil moradias, que garantiram um lar digno às famílias que antes viviam em casas de taipa.

A redução do déficit habitacional é uma das propostas centrais de sua candidatura ao Senado. Dr. Hilton também defende o incentivo ao empreendedorismo, a geração de empregos, a qualificação profissional dos jovens e investimentos em mobilidade urbana e educação, além da ampliação do acesso à saúde de qualidade e à água potável.

“Eu fiz em Santa Rita como gestor e, eleito senador, vou levar essas pautas como prioridade para todo o nosso Maranhão. Conheço os desafios dos municípios e sei que, com experiência, planejamento e compromisso, podemos transformar a vida de milhares de famílias”, afirmou.

Fé e valorização das tradições maranhenses – A agenda do sábado começou em Vargem Grande, onde Dr. Hilton participou da abertura do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Maranhão.

Ao lado do deputado estadual Ariston e da prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo, o candidato destacou a importância do apoio do poder público às celebrações que preservam a fé, atraem romeiros e turistas e movimentam a economia dos municípios.

Com presença crescente nas ruas e novas adesões políticas, Dr. Hilton segue percorrendo diferentes regiões do estado, ouvindo a população e apresentando propostas para fortalecer os municípios, gerar oportunidades e fazer o Maranhão avançar.

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O candidato a deputado federal Fernando Braide participou, no fim da tarde desta sexta-feira (21), de uma caminhada pela Rua Grande, no Centro de São Luís, ao lado do candidato a deputado estadual Wellington do Curso.

Os dois são candidatos pelo Partido Social Democrata (PSD), mesma sigla pela qual Eduardo Braide disputa o Governo do Maranhão. Fernando e Wellington foram eleitos para deputado estadual na última eleição majoritária e atuaram de forma conjunta, na defesa de várias pautas em prol dos maranhenses.

Durante a caminhada, Fernando e Wellington cumprimentaram comerciantes, trabalhadores e moradores que circulavam pela região e conversaram com eleitores sobre propostas para transformar o Maranhão.

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“Em 2022, fomos parceiros no mesmo partido e, agora, em 2026, estamos novamente juntos, caminhando lado a lado, como candidatos a deputado estadual e deputado federal. Assim como estivemos juntos na Assembleia, defendendo a população maranhense, vamos continuar unidos para fazer cada vez mais por São Luís e por todo o Maranhão”, destacou Fernando, deputado estadual mais votado de São Luís e candidato a uma vaga na Câmara Federal.

A caminhada marcou o lançamento da campanha de Wellington do Curso. “Largada da nossa campanha, e não podia ser diferente: aqui na Rua Grande. Que Deus abençoe a nossa caminhada. Vamos rumo à vitória, com a força do povo”, destacou o candidato.

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Parceria em torno da candidatura ao Senado é fortalecida com a adesão de vereadores e lideranças políticas da cidade balneária.

Um café da manhã realizado neste sábado (22) marcou o fortalecimento da parceria entre o candidato ao Senado Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza) e o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho. O encontro reuniu integrantes do grupo político do gestor municipal, vereadores e lideranças ribamarenses.

Dr. Hilton agradeceu o apoio e destacou a importância de São José de Ribamar para o desenvolvimento do Maranhão. “Recebo esse apoio com muita alegria, gratidão e responsabilidade. Dr. Julinho é um prefeito experiente, que conhece as necessidades da nossa população. Vamos unir forças para trabalhar lá no Senado, por São José de Ribamar, terceira maior cidade, e por todos os municípios maranhenses”, afirmou.

Também participaram do encontro a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo; a presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Francimar Jacintho; além de vereadores e lideranças locais.

Dr. Julinho ressaltou a experiência administrativa de Hilton Gonçalo e defendeu uma representação municipalista no Senado. “Dr. Hilton já mostrou que sabe administrar, cuidar das pessoas e transformar uma cidade. Como ex-prefeito de Santa Rita, por quatro mandatos, conhece de perto os desafios dos municípios e está preparado para defender São José de Ribamar e todo o Maranhão no Senado”, declarou.

Apoio de prefeitos que só cresce – A candidatura de Dr Hilton vem em uma crescente nas últimas semanas, com a chegada de prefeitos, que já chegam a 54, além de deputados e lideranças políticas importantes em todo o estado.

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Na última sexta-feira (21), o candidato recebeu os prefeitos Toca Serra, de Pedro do Rosário, e Gilson Guerreiro, de Grajaú.

Além de confirmarem apoio à caminhada rumo ao Senado, os gestores apresentaram as principais demandas de seus municípios e conversaram sobre projetos para ampliar os serviços públicos e promover o desenvolvimento das cidades.

Médico e ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Dr. Hilton apresentou resultados alcançados durante sua gestão, marcada por investimentos em saúde, educação, infraestrutura, habitação e geração de renda.

Em Santa Rita, foram construídas cerca de três mil moradias, pontes de concreto e vias de acesso aos povoados. A saúde foi fortalecida com UBS, Hospital de Urgência e Emergência, SAMU e unidades de atendimento primário próximas às escolas.

A administração também entregou 11 creches, perfurou cerca de 600 poços artesianos e ampliou os sistemas de abastecimento de água. Santa Rita foi ainda o primeiro município do Maranhão a receber uma escola em tempo integral dentro de uma comunidade quilombola.

Dr. Hilton também incentivou o empreendedorismo e a geração de renda por meio do Banco do Povo, além de criar o programa Habilitação na Mão, ampliando oportunidades profissionais à população.

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Nesta sexta-feira (21/8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Guardiões de Fogo, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no município de Barra do Corda/MA, expedido pela Justiça Federal.

A ação é voltada ao combate à posse irregular de armas de fogo obtidas mediante fraude no processo de concessão de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

As investigações indicam que o suspeito obteve o Certificado de Registro (CR) de CAC sem atender ao requisito legal de idoneidade. Há indícios de omissão de informações ou utilização de elementos inidôneos no procedimento administrativo, o que pode ter viabilizado a concessão irregular do registro.

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Durante o cumprimento da medida judicial, foi encontrada na residência do investigado uma espingarda calibre .32 sem o respectivo registro, motivo pelo qual o suspeito foi autuado em flagrante pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo.

Além disso, foram apreendidas munições calibre .32 e outros materiais de interesse investigativo.

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Paço do Lumiar ganhou mais um espaço para reunir famílias, valorizar trabalhadores e movimentar a economia local. Nesta quinta-feira (20), o prefeito Fred Campos inaugurou a Vila Food do Maiobão, instalada ao lado do Viva Maiobão e preparada para se tornar um dos principais pontos de alimentação e convivência do município.

A nova Vila Food foi construída especialmente para receber os comerciantes que antes trabalhavam na Praça da Juventude. Ao todo, são 25 quiosques padronizados, proporcionando aos vendedores uma estrutura mais adequada e organizada para trabalhar e receber seus clientes.

O espaço também foi planejado para quem deseja aproveitar o local com a família e os amigos. A Vila Food possui amplo estacionamento, área de vivência, bancos de madeira, mesas e bancos em pré-moldado, lixeiras, paisagismo e pintura em epóxi.

A estrutura conta ainda com banheiros feminino e masculino, cada um equipado com quatro sanitários e três pias, além de banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD).

Entre os comerciantes que começam uma nova etapa na Vila Food está Leila, que recebeu um dos quiosques e comemorou a nova estrutura.

“Para mim é uma felicidade muito grande estar aqui e ver tudo pronto. A gente ganhou um espaço bonito, organizado e muito mais confortável para trabalhar e receber nossos clientes. É uma mudança que faz diferença no nosso dia a dia. Estou muito feliz com meu quiosque e tenho certeza de que muita gente vai vir conhecer e aproveitar a Vila Food”, comemorou Leila.

A inauguração foi marcada por muita movimentação e reuniu a comunidade, comerciantes e autoridades. Participaram do momento o prefeito Fred Campos, a vice-prefeita Mariana Brandão, secretários municipais, vereadores e moradores de diversas regiões de Paço do Lumiar.

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Durante a inauguração, Fred Campos se emocionou ao falar sobre a transformação do espaço e, principalmente, sobre as novas condições oferecidas aos trabalhadores.

“Quando a gente olha para a Vila Food pronta e vê os nossos comerciantes felizes, temos a certeza de que valeu a pena. Estamos entregando um espaço digno para quem trabalha e, ao mesmo tempo, mais uma opção para as famílias de Paço do Lumiar. Aqui tem alimentação, lazer, convivência e geração de renda. Ao lado do Viva Maiobão, nasce um novo ponto de encontro da nossa cidade. Esse é o novo point de Paço”, afirmou Fred Campos.

A localização também fortalece uma das áreas de maior movimentação do Maiobão. Com a Vila Food funcionando ao lado do Viva Maiobão, moradores e visitantes passam a contar com dois espaços de convivência integrados na região.

Além de criar uma nova opção de lazer e gastronomia, a Vila Food fortalece os pequenos comerciantes e oferece melhores condições para quem tira da venda de alimentos o sustento de suas famílias.

Com 25 quiosques e uma estrutura preparada para receber a população, a Vila Food chega para movimentar as noites do Maiobão e escrever um novo capítulo para os comerciantes que agora passam a chamar o espaço de local de trabalho.

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Idealizada para combater a poluição sonora e promover a segurança no trânsito e o sossego público, a Operação Rolezinho já resultou na apreensão de 1.619 motocicletas desde o ano de 2021, quando foi criada. Os dados foram apresentados pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

As ações são realizadas em parceria pelo Ministério Público do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT).

Somente na última operação, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 18, foram apreendidas 108 motocicletas. De acordo com o promotor de justiça, os grupos que participam do passeio clandestino, que já estavam sendo monitorados há meses, saíram do bairro São Cristóvão em direção à Avenida Litorânea. Eles foram abordados na altura do Elevado da Cohab, quando os agentes da operação fecharam as duas extremidades do túnel e passaram a fazer as autuações.

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Guimarães explicou que os passeios causam grandes transtornos à população, que reclama aos órgãos públicos e pede providências. “Em geral, esses passeios começam depois da meia-noite e têm por finalidade cometer diversos crimes, inclusive assaltos. O barulho é insuportável. São cerca de 200 a 300 motocicletas com descargas adulteradas em plena madrugada em diversos pontos da cidade”.

Ainda segundo o membro do Ministério Público do Maranhão, a grande maioria das apreensões está relacionada à falta ou adulteração das placas das motocicletas. Mas também ainda são registrados casos em que os veículos estão com escapamentos adulterados, provocando intenso barulho.

Após as apreensões, os donos das motocicletas vão responder a inquéritos policiais que, ao final, são encaminhados para o Ministério Público. Em seguida, é feita uma notificação ao proprietário para verificar o interesse dele em fazer um Acordo de Não Persecução Penal e não ser processado. Conforme Cláudio Guimarães, todos que atendem aos critérios legais aceitam fazer o acordo.

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O prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, declarou apoio à candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado Federal. Com a nova adesão, o projeto político do candidato alcança a marca de 50 prefeitos maranhenses.

O apoio de Tratorzão reforça o movimento de expansão da candidatura de Hilton Gonçalo pelo interior do estado. Prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Hilton tem apostado justamente na experiência municipalista e na articulação direta com gestores municipais como alguns dos principais pilares de sua campanha ao Senado.

A chegada à marca de 50 prefeitos também demonstra a capilaridade que a candidatura vem construindo. Em uma eleição majoritária, na qual o Maranhão possui 217 municípios, o apoio de gestores municipais pode representar uma importante estrutura política e eleitoral, principalmente pela capacidade de articulação das lideranças locais.

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Kleber Tratorzão, por sua vez, comanda São Domingos do Maranhão e passa a integrar oficialmente o grupo de prefeitos que defendem a eleição de Hilton Gonçalo para uma das duas vagas do Maranhão no Senado em 2026.

Hilton Gonçalo vem ampliando sua base política nas últimas semanas e buscando consolidar uma candidatura com perfil independente e forte presença municipalista. Além de prefeitos, o projeto tem recebido adesões de outras lideranças políticas em diferentes regiões do Maranhão.

Com 50 prefeitos já alinhados, Hilton entra em uma nova etapa da campanha tentando transformar essa ampla rede de apoios municipais em força eleitoral e se firmar entre os principais nomes da disputa pelas duas vagas ao Senado.

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Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa garante instrumentos de autodefesa para mulheres com medida protetiva e segue agora para sanção governamental.

Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem (MPU) medida protetiva poderão contar com mais um instrumento para garantir a própria segurança no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta e armas de choque para mulheres protegidas por decisão judicial.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. Após sancionada e regulamentada, a medida permitirá que mulheres ameaçadas por seus agressores solicitem os equipamentos como recurso adicional de autodefesa, especialmente diante de situações em que a medida protetiva é desrespeitada.

Para Neto Evangelista, a iniciativa parte de uma realidade grave, onde mesmo após procurarem a Justiça e conseguirem uma medida protetiva de urgência, muitas mulheres continuam sendo perseguidas e atacadas pelos agressores.

“Infelizmente, nós ainda temos mulheres sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. Elas buscam o apoio do poder público, recebem a medida protetiva de urgência, mas ainda existem agressores que vão atrás dessas mulheres. Dar a elas um instrumento que possa salvar suas vidas é uma forma de resguardar muitas vidas femininas no nosso Estado”, destacou o parlamentar.

O projeto estabelece que poderão solicitar os dispositivos as mulheres que apresentarem a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, além de documentos pessoais e comprovante de residência.

Além do fornecimento gratuito, a proposta determina que as beneficiárias recebam treinamento básico para utilizar os equipamentos de maneira segura e responsável. Neto Evangelista ressaltou que o objetivo não é incentivar confrontos, mas oferecer uma possibilidade de reação em situações extremas de ameaça.

“É um instrumento não letal que, com o treinamento adequado, poderá permitir que essa mulher consiga se defender e não morra dentro da própria casa. Muitas vezes, é uma questão de segundos”, afirmou.

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Durante a votação, Neto Evangelista relembrou casos de feminicídio que acompanhou de perto e que ajudaram a motivar a apresentação do projeto. O deputado já atuou em júris envolvendo mulheres que possuíam medidas protetivas, mas acabaram assassinadas pelos próprios agressores.

Em seu discurso na tribuna, ele recordou especialmente o caso de uma mulher assassinada a facadas dentro de casa, mesmo estando sob proteção judicial.

“Eu entrei no quarto onde ela foi assassinada e ouvi da filha, que presenciou tudo, o relato da quantidade de facadas que o padrasto tinha dado na mãe dela. Se ela tivesse uma arma de choque naquele momento, talvez eu não tivesse feito o júri dela, porque ela estaria viva”, relatou.

Segundo o parlamentar, episódios como esse mostram que é necessário ampliar os mecanismos disponíveis para proteger mulheres que já estão identificadas pelo próprio sistema de Justiça como vítimas em situação de risco.

“Hoje a gente faz história na Assembleia Legislativa. Agora vamos aguardar a sanção governamental. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, vai ajudar a proteger muitas mulheres que ainda são violentadas e ameaçadas dentro de suas casas”, declarou.

O texto também prevê a perda do direito ao benefício em caso de utilização indevida dos dispositivos contra pessoas que não tenham relação com a situação de violência doméstica que originou a medida protetiva.

Para Neto Evangelista, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser uma responsabilidade compartilhada pelo poder público e pela sociedade.

“Nós, homens, temos a obrigação de proteger quem precisa ser protegido. Se fazemos isso dentro da nossa casa, precisamos fazer também fora dela. Para que a violência não chegue à nossa família, precisamos ajudar a proteger as mulheres de outros lares também”, concluiu.

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