Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa garante instrumentos de autodefesa para mulheres com medida protetiva e segue agora para sanção governamental.
Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem (MPU) medida protetiva poderão contar com mais um instrumento para garantir a própria segurança no Maranhão. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista que prevê o fornecimento gratuito de spray de pimenta e armas de choque para mulheres protegidas por decisão judicial.
Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Governo do Estado. Após sancionada e regulamentada, a medida permitirá que mulheres ameaçadas por seus agressores solicitem os equipamentos como recurso adicional de autodefesa, especialmente diante de situações em que a medida protetiva é desrespeitada.
Para Neto Evangelista, a iniciativa parte de uma realidade grave, onde mesmo após procurarem a Justiça e conseguirem uma medida protetiva de urgência, muitas mulheres continuam sendo perseguidas e atacadas pelos agressores.
“Infelizmente, nós ainda temos mulheres sendo assassinadas dentro de suas próprias casas. Elas buscam o apoio do poder público, recebem a medida protetiva de urgência, mas ainda existem agressores que vão atrás dessas mulheres. Dar a elas um instrumento que possa salvar suas vidas é uma forma de resguardar muitas vidas femininas no nosso Estado”, destacou o parlamentar.
O projeto estabelece que poderão solicitar os dispositivos as mulheres que apresentarem a decisão judicial que concedeu a medida protetiva, além de documentos pessoais e comprovante de residência.
Além do fornecimento gratuito, a proposta determina que as beneficiárias recebam treinamento básico para utilizar os equipamentos de maneira segura e responsável. Neto Evangelista ressaltou que o objetivo não é incentivar confrontos, mas oferecer uma possibilidade de reação em situações extremas de ameaça.
“É um instrumento não letal que, com o treinamento adequado, poderá permitir que essa mulher consiga se defender e não morra dentro da própria casa. Muitas vezes, é uma questão de segundos”, afirmou.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Durante a votação, Neto Evangelista relembrou casos de feminicídio que acompanhou de perto e que ajudaram a motivar a apresentação do projeto. O deputado já atuou em júris envolvendo mulheres que possuíam medidas protetivas, mas acabaram assassinadas pelos próprios agressores.
Em seu discurso na tribuna, ele recordou especialmente o caso de uma mulher assassinada a facadas dentro de casa, mesmo estando sob proteção judicial.
“Eu entrei no quarto onde ela foi assassinada e ouvi da filha, que presenciou tudo, o relato da quantidade de facadas que o padrasto tinha dado na mãe dela. Se ela tivesse uma arma de choque naquele momento, talvez eu não tivesse feito o júri dela, porque ela estaria viva”, relatou.
Segundo o parlamentar, episódios como esse mostram que é necessário ampliar os mecanismos disponíveis para proteger mulheres que já estão identificadas pelo próprio sistema de Justiça como vítimas em situação de risco.
“Hoje a gente faz história na Assembleia Legislativa. Agora vamos aguardar a sanção governamental. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, vai ajudar a proteger muitas mulheres que ainda são violentadas e ameaçadas dentro de suas casas”, declarou.
O texto também prevê a perda do direito ao benefício em caso de utilização indevida dos dispositivos contra pessoas que não tenham relação com a situação de violência doméstica que originou a medida protetiva.
Para Neto Evangelista, o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser uma responsabilidade compartilhada pelo poder público e pela sociedade.
“Nós, homens, temos a obrigação de proteger quem precisa ser protegido. Se fazemos isso dentro da nossa casa, precisamos fazer também fora dela. Para que a violência não chegue à nossa família, precisamos ajudar a proteger as mulheres de outros lares também”, concluiu.
O prefeito Márcio Viana, de Godofredo Viana, apresentou oficialmente à população o chamado time da vitória, formando por políticos aliados do gestor e que irão contribuir com o desenvolvimento do município.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel Brandão.
Fernando Braide deu início, na madrugada deste domingo (16), à campanha para uma vaga na Câmara dos Deputados durante a abertura do comitê central da campanha de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão. Irmãos, os dois iniciam oficialmente a campanha eleitoral lado a lado, após uma pré-campanha marcada pela atuação conjunta em torno de um projeto político transformador para o estado.
A quarta-feira (12) foi marcada por novidade, alegria e novos investimentos na educação de Paço do Lumiar. O prefeito Fred Campos entregou oficialmente uma quadra poliesportiva coberta e um novo laboratório de informática na Unidade Escolar Professora Nadir Nascimento Moraes, ampliando a estrutura oferecida aos alunos e criando novas possibilidades para o aprendizado, o esporte e o desenvolvimento dos estudantes.
O prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, anunciou o lançamento do que classificou como o maior programa de saúde já realizado no município. A iniciativa reunirá uma série de mutirões e atendimentos especializados, ampliando o acesso da população a procedimentos e consultas que, segundo o gestor, nunca foram oferecidos na cidade nessa dimensão.
Durante café da manhã realizado nesta quarta-feira (12), em Bacabeira, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, destacou o nome de Dr. Hilton Gonçalo para o Senado Federal. O encontro, promovido pela prefeita Nayla Gonçalo, reuniu lideranças políticas, autoridades e moradores da cidade e da região.
O prefeito Fred Campos segue ampliando os investimentos em lazer, esporte e qualidade de vida nos bairros de Paço do Lumiar. Em menos de dois anos de gestão, mais de 15 praças já foram construídas no município. Agora, esse trabalho avança com novos projetos para as comunidades do Araguaia, Saramanta e La Belle, além das obras já iniciadas no campo e na praça da Vila Nazaré. A orientação do prefeito é ampliar cada vez mais os espaços de convivência nos bairros, oferecendo estruturas que possam fazer parte do dia a dia das comunidades e proporcionar mais qualidade de vida à população.