Categoria: Notícias

Cleomar Tema se reúne com Procurador Geral de Justiça do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, acompanhado de prefeitos de diversos municípios maranhenses, estiveram reunidos com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na tarde desta sexta-feira, 10, para tratar de temas relacionados à educação, especialmente sobre o transporte escolar e o cumprimento da carga-horária e dias letivos. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís.

Durante a reunião, o presidente da Famem relatou as dificuldades orçamentárias que os municípios enfrentam. Tema citou os efeitos da crise econômica e destacou que o diálogo com o Ministério Público do Maranhão é importante para encontrar soluções.

O procurador-geral de justiça, por sua vez, afirmou que entende a gravidade da crise econômica e seus efeitos. “É fato que as incertezas do cenário econômico afetaram diretamente municípios e instituições. O MPMA está ciente desta situação e aberto ao diálogo. Entretanto, os municípios devem ter austeridade no trato com a coisa pública, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicando corretamente os recursos repassados”, explicou.

Além disso, foram pontos de pauta a municipalização do trânsito, o atraso do pagamento dos funcionários públicos municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as condições estruturais dos prédios das escolas e a necessidade de adequação dos municípios para assegurar o direito à educação aos estudantes.

Ao final da reunião, foi acertado que as duas instituições vão promover um seminário com os chefes do Poder Executivo municipal, sindicatos dos profissionais de educação e promotores de justiça para debater alternativas a fim de garantir uma educação de qualidade no Maranhão.

O chefe do MPMA aproveitou a oportunidade para reforçar o convite aos prefeitos para participarem, no dia 20 de novembro, na sede da PGJ, da reunião com os promotores de justiça e presidentes das Câmaras Municipais com objetivo de debater a municipalização do trânsito. Na ocasião, vai haver a apresentação do Fundo Nacional de Segurança e Educação pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Sandra Soares de Pontes (assessora da PGJ), Raimundo Nonato Leite (Secretaria de Planejamento e Gestão), Marco Antonio Amorim (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Érica Beckman da Silva (titular da Comarca de Morros e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação) também participaram da reunião e tiraram dúvidas dos prefeitos sobre o trabalho do MPMA.

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Ricardo Diniz participa de reunião para definir novo Código Tributário do Município

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou de reunião com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, e com o presidente da Associação Brasileira das Agências de Propaganda no Maranhão, Felipe Ladeira, para tratar da divulgação das ações para atualizar e modernizar as leis tributárias municipais.

A ideia é contribuir para o projeto do novo Código Tributário do Município de São Luís, que está sendo elaborado.

Participaram ainda representantes das agências de propaganda Mallmann e Ideia e o advogado Fabiano Lopes.

Ricardo Diniz disse que é um momento importante, no qual se busca uma forma de facilitar a vida do contribuinte permitindo mais acesso à informação.

“As leis precisam desburocratizar a vida do contribuinte e a comunicação age para dar visibilidade e esclarecer o que determina a lei. Na Câmara de São Luís tenho falado sobre a necessidade de criar lei que desburocratizem o cotidiano e regulamentem as classes”, concluiu.

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Matões do Norte ganha motoniveladora em comemoração aos 23 anos de emancipação política.

Prefeito Padre Domingos recebeu as chaves da máquina das mãos do Governador Flávio Dino.

Atendendo pedido do prefeito Padre Domingos (PSB), o governador Flávio Dino (PC do B) contemplou o município de Matões do Norte, localizado na região do Médio Mearim, com uma motoniveladora.

O equipamento será utilizado pela prefeitura no trabalho de recuperação de estradas vicinais e abertura de novas vias, principalmente na zona rural da cidade, que concentra o maior quantitativo de habitantes.

A entrega da máquina foi feita ontem durante cerimônia realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, e também fez parte da programação festiva em comemoração aos 23 anos de emancipação política e administrativa do .

“Matões possui cerca de 70% do seu território localizado na zona rural. Ou seja, esse maquinário será de suma importância para que possamos melhorar as condições das estradas, oferecendo aos moradores e agricultores maior trafegabilidade; facilitando, ainda, o escoamento da produção”, afirmou Padre Domingos.

O equipamento será usando para a manutenção das estradas vicinais.

Flávio Dino ressaltou que, mesmo num período de término do ano fiscal, o governo do estado tem dado prioridade às parcerias com os municípios.

“Acreditamos no federalismo cooperativo, em que o estado ajuda os municípios na medida do possível e em programas que são essenciais, como este, gerando emprego e renda”, observou.

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Itapecuru Mirim adere ao sistema que simplifica regularização de empresas no município.

O município de Itapecuru Mirim, deu mais um passo para avançar no crescimento comercial e na geração de empregos na região.

Em reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, o Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), assinou o termo de adesão ao SigFácil, ligado a RedeSim, a ferramenta faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Para o prefeito do município, com a adesão, o município passa a oferecer muito mais facilidade e agilidade para empreendedores que queiram regularizar suas empresas, o que resulta em mais geração de empregos para os munícipes, fortalecendo ainda mais o comercio local.

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Domingos Dutra é alvo de ação por irregularidade na Procuradoria do Município.

A promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu a reestruturação da Procuradoria, com a criação de cargos de carreira, mediante concurso público, e que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) seja ordenado a enviar, no prazo de 60 dias, à Câmara de Vereadores, projeto de lei com o objetivo de adequar a estrutura do órgão.

Outra medida requerida é a promoção de concurso público, no prazo de 60 dias após a promulgação da lei, para o preenchimento de cargos de procurador do Município, sob pena de pagamento de multa pessoalmente pelo prefeito, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

IRREGULARIDADES

Após tomar conhecimento de irregularidades no funcionamento e estruturação da Procuradoria do Município de Paço do Lumiar, o MPMA expediu Recomendação ao prefeito para que fossem adotadas, entre outras medidas, a extinção de eventuais cargos em comissão de procuradores ou assistentes jurídicos e a criação de cargos efetivos, mediante concurso público.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar tomou conhecimento de que a Lei Municipal nº 481/2013 criou a Procuradoria Municipal, com todos os cargos exclusivamente comissionados.

Foram também expedidos ofícios à Prefeitura e a Câmara de Vereadores requisitando informações sobre abertura de processo licitatório para a realização de concurso público para a Procuradoria e encaminhamento de projeto de lei alterando a estrutura do órgão, com a extinção dos cargos em comissão.

No entanto, até o momento o Município não respondeu os ofícios do MPMA e a Câmara de Vereadores informou não ter recebido qualquer projeto de lei para a extinção dos cargos em comissão.

Na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard ressaltou que, sem os cargos efetivos na Procuradoria, o Poder Público busca auxílio junto a cargos comissionados, perdendo a sua característica de ordem permanente e efetiva, acarretando prejuízo aos munícipes. “As atividades administrativas e judiciais do Município desafiam a presença ininterrupta do advogado. Logo, é necessário que o ente conte com um quadro permanente de procuradores que correspondam às suas necessidades”, concluiu

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A força de Ricardo Murad nas UPAs se repete para as eleições de 2018.

O ex-secretário de Saúde do Governo do Estado, Ricardo Murad (PRP), declarou recentemente que deverá disputar eleições majoritárias em 2018, e garantiu que tem informações que podem desmentir o seu maior adversário, o governador Flávio Dino (PCdoB).

Durante almoço oferecido para a imprensa no último dia 25, quando anunciou seu retorno à política, Murad declarou que tem informações de tudo que acontece nas UPA´s, e que no momento certo irá desmentir o Governador.

Mesmo fora da secretaria, misteriosamente Murad consegue ter acesso a todos os dados das UPA´s, como se mantivesse um verdadeiro exército de informantes nas Unidades, o que garante munição para a deputada Andrea Murad atacar o governo quase que diariamente na Assembleia Legislativa.

Em algumas unidades, como a do Parque Vitória, Murad conta com informações privilegiadas de quem lhe deve favor.

A atual diretora da Upa, Camila Maia, por exemplo, foi colocada na Unidade pelo ex-secretário em 2011 e reconduzida recentemente com indicação de Josefa Equitéria Farias, esposa do ex-deputado Marconi Farias, e que também dirigiu a Unidade no período que Murad comandava a Saúde do Estado.

Em 2014, um grupo de servidores da Rede Estadual de Saúde coordenou a campanha de Andrea Murad naquela região, que contou também com o apoio do atual subprefeito da região do Parque Vitória, Professor Milton.

O mesmo trabalho feito naquele ano volta a se repetir, e na Unidade, lideranças ligadas a Ricardo Murad tem atendimento privilegiado.

Com informações de Clovis Costa

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Comissão aprova projetos que anulam portaria do Ministério do Trabalho

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (8/11), O PDC 809/17, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), e outras dezenove propostas, que anula a Portaria do Ministério do Trabalho, para alterar as regras para caracterização de trabalho análogo à escravidão e para a atualização do cadastro de empregadores envolvidos nessa prática.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, em 16 de outubro, determina, entre outros pontos, que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.

Ainda de acordo com essa portaria, a divulgação da “lista suja” passa a ficar a cargo do ministro do Trabalho, com atualização restrita a duas vezes ao ano, em junho e novembro. Antes, a tarefa cabia a uma divisão do Ministério do Trabalho, e a atualização poderia ocorrer a qualquer momento.

No entanto, a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, já concedeu uma decisão liminar (provisória) que suspendeu a decisão do Executivo. A decisão da ministra determina que as regras da portaria não possam ser aplicadas, ao menos até o julgamento final da ação que contesta as alterações. Não há prazo para que o mérito da ação seja julgado.

Para Weverton Rocha, as novas regras restringem a punição às condições desumanas de trabalho. “Um exemplo disso é a exigência de que para a comprovação das situações de trabalho análogo de escravo há que se demonstrar, evidências de segurança armada para manter o trabalhador no local. Esta portaria suprime direitos trabalhistas, exorbita das prerrogativas constitucionais do Poder Executivo e afronta o Estado Democrático de Direito”, explica o pedetista.

O deputado observa, ainda, que até a edição da portaria existiam quatro circunstâncias, segundo o Ministério Público, que facilitavam a identificação de trabalho análogo ao escravo: o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e condições degradantes, caracterizadas pela precariedade das condições de trabalho. “Entendia-se que qualquer uma das quatro circunstâncias configurava, por si só, trabalho escravo”, pontua Weverton.

Rocha adverte que devido às difíceis condições no campo, o trabalhador rural se submete a tarefas subumanas, com baixo salário e que não há necessidade de brigada armada para obrigá-lo a permanecer no local de trabalho. “Ademais, ao deixar somente nas mãos do ministro do trabalho, a inclusão de empresas na chamada ‘‘lista suja’’, retirando a atribuição do corpo técnico do Ministério do trabalho, restringe e personaliza essa atividade que deveria ser estritamente técnica”.

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Eduardo Braide pode representar quinto duro golpe aos comunistas em menos de 30 dias.

Primeiro foi o anúncio oficial de que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) vai sim, disputar as eleições, botando um ponto final nas especulações;

Segundo, a entrada de Ricardo Murad (PRP) na disputa majoritária, que deve concentrar todo o seu tempo para bombardear o seu desafeto, o governador Flávio Dino (PCdoB);

Terceiro, o anuncio de candidatura própria do PCdoB à Presidência da Republica, afastando ainda mais, o maior cabo eleitoral do Brasil, Lula;

Quarto, a destituição do vice-governador, Carlos Brandão da direção estadual do PSDB, que lançará o senador Roberto Rocha, candidato oficial do partido. O que diminuirá considerávelmente o tempo de TV dos comunistas;

E agora, o vídeo partidário de Eduardo Braide (PMN), que deixa claro a sua intenção de entrar na briga.

Definitivamente, o final de ano não está sendo bom para o governador Flávio Dino.

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Programação religiosa e cultural marcará aniversário de Matões do Norte nesta sexta-feira

Uma vasta programação cultural e religiosa, organizada pelo governo do prefeito Padre Domingos (PSB), marcará, nesta sexta-feira (10), o aniversário de 23 anos de emancipação política e administrativa do município de Matões do Norte.

A programação terá início às 7h com o hasteamento das bandeiras e discurso das autoridades.

Em seguida, às 8h, será realizado um grande café da manhã comunitário na sede da prefeitura.

À noite, a partir das 19h, na Praça de Eventos, localizada no centro da cidade, a programação será retomada com as seguintes atividades: abertura com oração; louvores com crianças dos Hinos Vencendo Vem Jesus e Hino Municipal; leitura da palavra e oração com o padre Jean; fala das autoridades; apresentação da Igreja Batista; apresentação com a Igreja Católica; apresentação com a Igreja Pentecostal Deus é Maior; apresentação com a Igreja Assembleia de Deus; apresentação com a Igreja Adventista; apresentação com a Igreja Assembleia de Deus Cristo para Todos; apresentação com a Igreja de Cristo; apresentação com a Igreja Vida para Todos; mensagem do pastor Isaías Vieira de Sousa; ato profético com todas as Igreja e que será dirigido pelo pastor Elias Moura.

Em seguida, serão realizados os shows com a cantora Nayara Aguiar; e das bandas Dom de Deus, Essência da Adoração e Sheknah. Farão participações especiais os cantores Isaías Filho e Rhamilly Aragão.

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Justiça bloqueia os bens da ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares.

Com base em um agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade dos bens de oito pessoas e duas empresas acionadas pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa.

A decisão, que teve como relator o desembargador Ricardo Duailibe, envolve a ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, Célio Roberto Lima Sereno, José Felix da Costa Filho, Francimária Santos dos Reis da Costa, Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Maurício Rodrigues Leal, Antônio Rolins de Morais, além das empresas F. Santos dos Reis – ME e Pedreira Itapecuru Indústria e Comércio Ltda.

A ação, movida pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa por conta do descumprimento de um convênio firmado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), no valor de R$ 362.520,00, para a construção de 10 módulos sanitários.

Como medida liminar, o Ministério Público havia pedido a indisponibilidade dos bens dos acusados, o que foi negado pela Justiça de 1ª Instância e, agora, garantido pela decisão da 5ª Câmara Cível.

ENTENDA O CASO

O Município de Presidente Dutra e a Secretaria de Estado da Saúde firmaram o Convênio n°284/2008. Ao final do prazo, a então prefeita Irene Soares apresentou prestação de contas, afirmando ter honrado com a sua obrigação. O documento, no entanto, não foi aprovado pela SES, que afirmou que “nenhum dos 106 kits sanitários destinados a esta localidade foram feitos”.

As investigações do MPMA confirmaram que as pessoas que seriam beneficiadas pelos kits chegaram a entregar seus documentos a um representante da prefeitura, mas nunca foram contempladas. Já a empresa vencedora da suposta licitação, F. Santos dos Reis ME, nunca funcionou no endereço indicado.

A proprietária da empresa, Francimária Santos dos Reis Costa, em depoimento, confessou a participação no esquema fraudulento. O real administrador da empresa seria Célio Roberto Lima Sereno, fiscal de obras da Prefeitura de Presidente Dutra, responsável inclusive pelas movimentações financeiras da empresa. As notas fiscais dos serviços supostamente prestados eram atestadas pelo próprio Célio Roberto Sereno.

Participavam, ainda, do esquema, Maurício Rodrigues, também fiscal de obras do Município, e José Felix da Costa Filho, contabilista que atuava no setor de controle interno da Prefeitura. Conceição de Maria Pereira de Oliveira, Antônio Miguel de Oliveira Neto, Antonio Rolins de Morais e a Pedreira Itapecuru Ind. Construção Ltda. foram beneficiados pelos recursos desviados.

Para o promotor Carlos Rafael Bulhão, “estamos diante de um nítido caso da existência de empresa de fachada, constituída em nome de um laranja, utilizada por servidores públicos imbuídos de má-fé para desviar recursos públicos da área da saúde”.

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