Categoria: Notícias

Em Alto do Parnaíba, carceragem da delegacia não tem portas e presos entram e saem a qualquer hora.

Em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 7 de novembro, a interdição da carceragem da delegacia de Alto Parnaíba e a transferência dos presos para outro estabelecimento penal, preferencialmente, em Balsas.

Outra solicitação é que detentos não sejam recolhidos na delegacia enquanto o local não seja restruturado. A manifestação ministerial é assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

“A carceragem da comarca de Alto Parnaíba tem péssimas condições estruturais que comprometem severamente a segurança pública, sem contar a violação de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade e à saúde física e integridade psíquica”, explica o promotor, na ACP.

DEFICIÊNCIAS

Na ação, o MPMA lista problemas como falta de assistência aos presos, afrontando as determinações da Lei de Execução Penal; inexistência de atividades de ressocialização; suspensão intermitente da alimentação dos detentos e a falta de manutenção da fossa do estabelecimento.

Ainda segundo o Ministério Público, a carceragem não possui vigilância e nem obstáculos que dificultem as fugas. “Os presos entram e saem quando querem e, à vista de todos, sobem no muro”, enfatiza Thiago Nogueira.

Grande parte do estabelecimento é feita de tijolos de argila (adobe). As paredes podem ser raspadas e perfuradas facilmente. Além disso, os funcionários que trabalham na carceragem são servidores públicos municipais, sem preparo para condução e vigilância de presos, configurando desvio de função.

Os problemas incluem a ocorrência indevida de visitas íntimas no local, além da comercialização de drogas e consumo de bebidas alcoólicas.

MULTA

A multa por descumprimento solicitada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 50 milhões. O valor deve transferido ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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Prefeitura de São José de Ribamar abre seletivo para contratar 100 professores com remuneração de R$ 2.992,67

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), inicia amanhã, as inscrições para interessados em participar do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor/pedagogo e outras áreas de conhecimento, alem da formação de cadastro de reserva para trabalhar na rede municipal de ensino.

As inscrições podem ser realizadas no período de 10:00h do dia 09/11/2017 às 18:00h do dia 19/11/2017 e devem ser feitas exclusivamente pelos endereços (http://www.fsadu.org.br e http://www.sousandrade.org.br).

Estão sendo oferecidas 100 vagas com remuneração mensal de R$ 2.992,67.

Baixe o edital clicando aqui.

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Ex-prefeitos de Vargem Grande são acionados por favorecer enriquecimento ilícito de vereador.

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o professor e atual vereador Jociedson de Aguiar e os ex-prefeitos do município de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes e Edvaldo Nascimento dos Santos.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (conhecido como Benedito Coroba). O motivo foi o acúmulo de cargos públicos, exercidos por Jociedson de Aguiar, durante o período de maio de 2012 a janeiro de 2017, quando possuiu três matrículas de professor, sendo duas municipais e uma estadual. A Constituição Federal não permite o acúmulo de três cargos de professor. Ao todo, durante o período, ele recebeu ilegalmente a quantia de R$ 102.110,67.

Ao se defender, Jociedson de Aguiar afirmou que, em 3 de maio de 2012, protocolou pedido de exoneração de uma das matrículas como professor do município. Mas não obteve resposta. Em 8 de fevereiro de 2017 efetuou novo pedido de desligamento, o que provocou o corte de um de seus salários, embora nunca tenha recebido qualquer documento oficializando sua exoneração.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande apontou que o ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes, que estava à frente da administração municipal no período de maio a dezembro de 2012, mesmo tendo sido certificado sobre a situação de Jociedson de Aguiar, não assinou a sua exoneração, mantendo-o no cargo e permitindo o enriquecimento ilícito.

Na mesma situação se enquadra o também ex-prefeito Edivaldo Nascimento dos Santos, cujo mandato foi exercido de 2013 a 2016, que igualmente permitiu o enriquecimento ilegal do professor. Inclusive, quando exerceu a chefia do Executivo Municipal, a equipe da Secretaria de Educação era a mesma da gestão anterior, tendo conhecimento da situação irregular do professor.

Segundo o promotor de justiça Benedito Coroba, o demandado estava obrigado a informar sobre a situação irregular em que se manteve durante cinco anos, mesmo já tendo pedido exoneração. “A má-fé do representado é nítida e pode ser comprovada pelo seu recadastramento em duas matrículas municipais em janeiro de 2017, sem ter comunicado o seu anterior pedido de exoneração”, frisou.

PEDIDOS
Como medida liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos réus.

Nas solicitações finais, o MPMA pediu a condenação de Jociedson Aguiar ao ressarcimento do dano causado ao município, no valor de R$ 102.110,67, correspondente ao valor total mais acréscimos. Também à perda do cargo público que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 306.332,01, correspondente a três vezes o valor do dano causado ao patrimônio público, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Em relação a Miguel Rodrigues Fernandes e a Edvaldo Nascimento dos Santos, foi requerida a condenação deles à perda de eventual cargo público que estejam ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao pagamento de multa civil no valor de R$ 204.221,34, correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao patrimônio público, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Vereadores de São João do Carú afastam prefeito Xixico por 180 dias.

De forma unânime, os 11 vereadores do município de São João do Carú, decidiram nesta quarta-feira (18), afastar o prefeito Xixico, pelo período de 180 dias. A decisão foi tomada baseada na Lei Orgânica do município, após denúncias de improbidade administrativa que teria sido cometida pelo prefeito.

Xixico também é acusado de ter apresentado um diploma falso para comprovar sua escolaridade, fato ocorrido no registro de candidatura, em 2016.

O vice-prefeito Geraldo Nunes de Castro (PR) assumirá o comando da prefeitura ainda hoje.

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Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Mirinzal

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, que atualmente ocupa a função de secretário Municipal de Obras. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

CORRUPÇÃO

As investigações do assassinato de Décio Sá levou à identificação de um grande esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo 42 Prefeituras maranhenses e os agiotas Gláucio Alencar e José de Alencar, além de Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador.

Após o desmembramento das investigações por municípios, já foram instaurados 20 inquéritos policiais, dos quais sete foram concluídos, já estando em andamento as devidas ações penais relativas a municípios como Bacabal, Dom Pedro, Marajá do Sena e Paulo Ramos. Já os inquéritos policiais correspondentes às Prefeituras de Lago Verde e Serrano do Maranhão foram encaminhados à Polícia Federal em razão da natureza dos recursos desviados.

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Biné Figueiredo é condenado a devolver dinheiro ao município de Codó.

O ex-prefeito também terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ressarcir o erário no valor de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária. Para os magistrados do órgão, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas de convênio e a inércia do gestor público em regularizá-las. Figueiredo também deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ajuizou ação, alegando que Figueiredo, quando prefeito, aplicou irregularmente recursos repassados por meio de convênio administrativo firmado com o Estado, que teve como objeto a execução de obras de recuperação de ponte localizada no povoado Amorim, no município.

O MPMA sustentou que, no mandato do então prefeito, foi repassado o valor de R$ 33.182,94, sendo que o município estaria inadimplente, em razão da constatação de irregularidade na prestação de contas.

O Juízo de base julgou improcedente a ação do MPMA, uma vez que não teria ficado configurado o ato de improbidade administrativa imputado ao então prefeito, tornando sem efeito, também, a liminar de indisponibilidade de bens que havia sido concedida.

Inconformado, o Ministério Público apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, relatando que a ação civil pública se fundou em inquérito civil, no qual ficou constatado que o então prefeito não comprovou, por qualquer documento, o saneamento de irregularidades evidenciadas na prestação de contas relativa ao convênio. Informou haver provas suficientes a demonstrar a materialidade e autoria do ato de improbidade.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que os autos revelam a configuração de ato de improbidade e também apontam para a existência de elemento subjetivo a ele correspondente, o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública, não exigindo a presença de dolo específico.

O relator destacou a existência, nos autos, de documento emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que demonstra oito irregularidades alegadas na ação. Em razão disso, o desembargador votou pela reforma da sentença monocrática, para que o ex-prefeito devolva o valor do convênio, devidamente atualizado, e fixou a multa de dez vezes o valor recebido pelo apelado à época em que exercia o cargo de prefeito.

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Luciano Genésio vence mais uma contra a oposição e pedido de cassação é arquivado em Pinheiro.

A Câmara Municipal de Pinheiro, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07), enterrou mais uma mentira da oposição que tenta, sem sucesso, prejudicar a gestão do prefeito Luciano Genésio (Avante).

Por 11 votos a 04, o parlamento rejeitou uma representação que pedia a cassação do mandato do jovem gestor, eleito, ano passado, após derrotar grupos políticos que, há anos, se mantinham no poder.

O pedido de cassação do prefeito foi formulado por um “grupo de populares”, dentre eles o suplente de vereador Osmar Pacheco (PMDB), ligado ao ex-prefeito Filuca Mendes.

A decisão da maioria dos vereadores, além de Filuca, atinge diretamente outros agentes políticos que vinham tentando, de forma rasteira, alterar a vontade soberana das urnas, dentre eles o deputado estadual Othelino Neto (PC do B); o deputado federal Victor Mendes (PSD); e um ex-prefeito da região da Baixada, hoje membro da Corte de Contas do estado.

Tão logo foi rejeitado o pedido na Câmara, centenas de populares saíram as ruas de Pinheiro para comemorar a vitória de Genésio e o que eles classificaram de “a verdade venceu a mentira”.

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Hewerton Pereira recebe professores que representarão o Maranhão em seminário na China.

Professores do curso de Educação Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) estiveram na Secretaria de Estado do Esporte e Lazer na sexta-feira (03) para falar sobre o seminário que participarão na cidade Wuhan, China.

Os professores conversaram com o secretário de Esporte, Hewerton Pereira, e falaram sobre a importância do projeto Genes, que tem apoio pela Lei de Incentivo ao Esporte, para a participação no seminário no país asiático. “A nossa viagem foi organizada pela Sedel junto à universidade Wuhan, e vamos participar de várias atividades, como reunião com pessoas da universidade, do futebol feminino, e encontros com treinadores, administradores e atletas locais”, contou o professor da UFMA, Emerson Silami.

O seminário, que ocorrerá entre os dias 07 e 15 de novembro, trata como destaque o futebol brasileiro. “Vamos fazer uma palestra sobre como é o desenvolvimento do futebol aqui no Brasil e vamos ter também uma sessão maior, com que vamos apresentar como o futebol brasileiro é desenvolvido na área da fisiologia”, explicou Silami.

Renomado consultor em fisiologia, o professor enfatizou a importância de eventos como esse para o Estado. “É um período em que estaremos com profissionais e estudantes da área, e estamos levando tudo que existe de informação do futebol maranhense e das seleções femininas brasileiras, como o que é feito hoje em termos de avaliação das atletas, planejamento, prevenção de lesões, dentre outras questões”, disse.

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Ricardo Diniz defende aplicativo Uber em São Luís

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) defendeu o uso dos aplicativos de transporte de passageiros, como o UBER.

O parlamentar disse que é preciso acompanhar a velocidade da tecnologia. “Os aplicativos tipo o UBER vieram para inovar o serviço e precisamos nos adaptar as inovações”, disse o parlamentar.

Ricardo Diniz deixou claro que não é contra os taxistas. “Estamos em um país em que a Constituição defende a livre iniciativa e a concorrência, devemos buscar um entendimento para que todos tenham espaço no mercado”, explicou.

O vereador falou que o aplicativo está ajudando muita gente, principalmente aqueles que ficaram desempregados neste momento de crise.

“O Uber é uma fonte de renda para quem está desempregado ou para quem precisa aumentar a renda, em um país onde as oportunidades de emprego estão difíceis o Uber é uma salvação”, declarou.

Ricardo Diniz declarou que tem espaço para taxistas e motoristas do Uber, desde que exista respeito e entendimento.

“Esperamos que o projeto que regulamenta os aplicativos de serviço de transportes como o Uber, venha pôr fim a essa polêmica e permita que todos tenham oportunidade para trabalhar”, concluiu.

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De olho na reeleição, Cabo Campos abandona militares e mira nos eleitores indígenas.

Cabo Campos quer 5% das vagas em concurso público para população indígena

Sabendo que terá dificuldade em receber o mesmo apoio que teve em 2014, quando foi eleito com a força dos militares, o deputado estadual Cabo Campos (PPS), já busca novos segmentos para garantir sua reeleição.

Nesta terça, 07, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de sua autoria que reserva 5% das vagas em concurso público, para povos indígenas.

Em fevereiro, Campos já tinha solicitado da Cemar mais atenção para a comunidade Guajajara, do município de Arame. Durante o encontro com os indígenas, o deputado também se comprometeu em reivindicar a solução para a falta de abastecimento d’água e manutenção das pontes que liga a tribo ao município.

Com a medida, Cabo Campos mira em um eleitorado considerado solto, já que poucos deputados se interessam pela causa indígena.

Resta saber agora, se o Governador Flávio Dino (PCdoB) também vai se interessar pela causa, e sancionar a lei.

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