Ação Popular pede que justiça impeça erros e crimes na administração de Carrinho Cidreira em Viana

Uma Ação Popular proposta pelo advogado Hilberth Carlos P. Lobo deve conter os grosseiros e criminosos erros administrativos do prefeito de Viana, Carrinho Cidreira (PL).

A Ação Popular visa declarar a nulidade da Lei Municipal nº 553/2021, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Viana/MA. A lei municipal busca contratar 1.783 profissionais das mais diversas áreas das Secretarias Municipais.

Segundo o Advogado Hilberth Lobo, a Lei Municipal nº 553/2021, viola o regramento constitucional (Art. 37, IX) que foi regulamentado pela Lei nº 8.745/93. Alegou, ainda, que a lei municipal visa burlar a regra do Concurso Público (Art. 37, II, CF/88), vez que visa contratação temporária para cargos que possuem natureza permanente, onde, inclusive, tais cargos não estão previstos na norma geral de contratação temporária que é disciplinada pela Lei nº 8.745/93, violando os Princípios da Administração Pública (Art. 37, CF/88), especialmente o Princípio da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e, principalmente, a própria Moralidade Administrativa.

O Advogado Hilberth Lobo informou, ainda, que a Ação Popular busca evitar um prejuízo mensal de R$ 2.353.888,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais) ao Patrimônio Público Municipal de Viana, vez que a lei municipal estabelece no seu artigo 15, de forma totalmente irregular, efeitos retroativos para o dia 04 de janeiro de 2021. Que, dessa forma, o Prefeito Carrinho Cidreira poderá, após efetivada às contratações, pagar seus aliados políticos e os funcionários, que lhe convier, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

O Blog apurou na Ação Popular (Processo nº 0800618-35.2021.8.10.0061) em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Viana, que consta do Anexo III (Secretária Municipal de Saúde) da lei municipal de contratação temporária, uma flagrante diferenciação remuneratória quanto ao cargo dos médicos, cujo valor para grande maioria será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por 40 horas semanais. Entretanto, a médica ultrassonografista terá remuneração de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por 40 horas semanais, supostamente por ser a médica que já trabalha no Hospital Municipal de Viana, no caso, a Dra. Rainelly Nunes, sobrinha do Prefeito Carlos Augusto F. Cidreira e, ainda, irmã do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.

Clique para ver o  (Processo nº 0800618-35.2021.8.10.0061)

Nesse ponto, o Autor da Ação Popular destacou que houve total violação aos Princípios da Impessoalidade e Moralidade Administrativa.

O Blog destaca um ponto que chama a atenção, pois, o Prefeito Carrinho Cidreira, no dia 24 de março de 2021, devolveu o projeto de lei de contratação temporária para os vereadores aliados desfazerem a aprovação da Emenda Modificativa n⁰ 002/2021 de autoria da Vereadora Meirinha da Saúde, que tratou do reajuste salarial para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, que, diga-se de passagem, já havia sido aprovada por unanimidade. No entanto, os vereadores aliados, diga-se, vassalos do Prefeito e, sem conhecer o Regimento Interno da Câmara, desaprovaram a Emenda Modificativa nº 002/2021. MORAL DA HISTÓRIA! Quando é para beneficiar familiares, a proposta já sai pronta do seu gabinete do prefeito, mesmo que seja em plena Pandemia. Isto, em total descumprimento da Lei Complementa nº 173/2020, quando a administração não pode gerar aumento de despesas, tampouco, pagar salários exorbitantes a parentes e aderentes é possível. Alô MINISTÉRIO PÚBLICO, cabe explicação do prefeito Carrinho Cidreira, principalmente à população vianense.

Lembramos que os vereadores que votaram contra os Enfermeiros e Técnico de Enfermagem, foram os nobres edis – Dorivan Mendonça, Lourival Gomes, Laércio Faray, Missô do Galeto, Gutemberg Braga, Merval Castro, Júlio Marinho, Markelio Vareta, João de Marco, Lauryfrancy Gomes, que provavelmente foram eleitos não para representar o povo, mas para servir a “seus senhores”, no caso o prefeito Carrinho Cidreira.

Seguindo a sequência de erros administrativos da gestão, a Lei Municipal nº 553/2021 nunca foi publicada no Diário Oficial do Município – D.O.M. Mesmo assim, criminosamente, o Prefeito Carrinho Cidreira deu sequência ao Processo Seletivo aberto pelo Edital nº 002/2021. Ora, se nem a lei que autoriza o Processo Seletivo foi publicada, como haver validade para o mesmo ? Absolutamente que não, pois, ‘se não há publicação, não haverá vigência, e principalmente, não haverá validade para a lei e o
Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores do Edital nº 002/2021.

Por fim, o Blog consultou o andamento da Ação Popular que está CONCLUSO PARA DECISÃO. Enquanto isso, Carrinho Cidreira já teve o slogan da sua gestão denominado de – “Quem Mama Cuida” ou “Quem Mama Cuida, dos seus familiares” – Tudo por conta de seguir fazendo a política para si e para seus aliados, inclusive favorecendo os membros de sua família com cargos e locações de imóveis, esquecendo que boa parte da população vianense não votou nele e que 04 anos passam rápido.

Covid19: Paço do Lumiar começa a vacinar idosos com 62 anos

Começou nesta quinta-feira (08), a vacinação dos idosos com 62 anos de idade ou mais. A vacinação está sendo feito em diversos pontos do município de Paço do Lumiar.

Também é possível, de forma rápida, receber a dose de vacina no posto de Drive-Thru, no Estacionamento do Shopping Pátio Norte, sempre das 8h às 16h.

Para ter atendimento sem precisar de agendamento, é preciso comparecer com documento de identidade, cartão do SUS, carteira de vacinação e comprovante de residência.

Paço do Lumiar é o primeiro da Grande Ilha a vacinar idosos com 62 anos.

Em São Luís, já está aberto o agendamento para idosos com idade de 60 anos, porém, até o momento, ainda não começaram as vacinações para o grupo dessa idade.

Bruno Silva anuncia construção de mais uma casa para família carente de Coelho Neto

O prefeito do município de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), anunciou a construção de mais uma casa popular, fruto de doação do próprio salário do gestor municipal.

Em visita ao bairro Olho D’aguinha na última quarta-feira (07), Bruno conheceu a situação do José Antônio, que vive com seus filhos em um barraco humilde. Lá, o jovem prefeito anunciou a construção da segunda casa popular, fruto da doação do salário.

No mês de fevereiro, durante solenidade para o anuncio de um pacotão de obras para o município, Bruno Silva assumiu o compromisso de doar todo o seu salário para a construção de casas populares para famílias carentes do município. A iniciativa foi amplamente elogiada em toda a cidade.

Em menos de 100 dias de gestão, além dos avanços em diversas áreas, essa será a segunda casa que comerá a ser construída.

Prefeitura de São Luís desmonta fakenews espalhada por Duarte Júnior

A Secretaria de Comunicação de São Luís divulgou nota onde afirma que o ex-candidato a prefeito derrotado na eleição de 2020, Duarte Júnior (Republicanos), espalha notícia falsa envolvendo o nome da Prefeitura.

Na nota, a Secretaria afirma não ter pago qualquer valor para troca de adesivos de lixeiras da Cidade e que todos os contratos existentes na Prefeitura estão disponíveis no Portal da Transparência.

Duarte, que gastou aproximadamente R$ 3 milhões de recursos públicos só na comunicação da sua campanha, que durou cerca de 2 meses, vem fazendo criticas ao setor de Comunicação da Prefeitura Municipal.

Confira a nota

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

NOTA

Sobre as notícias falsas propagadas pelo deputado Duarte Júnior, a Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) informa que não pagou ou tem qualquer contrato para troca de adesivos de lixeiras da cidade.

Outrossim, aproveita a oportunidade para informar que os recursos orçamentários da SECOM, bem como toda a movimentação financeira decorrente das ações implementadas pela Secretaria, estão disponíveis no Portal da Transparência, no site da Prefeitura.

Ricardo Diniz busca parceria para incluir estudantes de Educação Física em projetos da Semdel

O titular da Secretaria de Desportos e Lazer-Semdel, Ricardo Diniz fez reunião online com representantes de  Universidades do curso de Educação Física da capital maranhense. Segundo ele, o encontro virtual serviu para tratar sobre parcerias com as instituições de ensino visando projetos de inclusão social e estágios curriculares e extracurriculares, além de ouvir sugestões para o planejamento do órgão municipal.

 “ Nosso objetivo é firmar parcerias com as universidades para projetos de inclusão social e estágios curriculares e extra curriculares, além de ouvir sugestões para o nosso planejamento”, afirmou Ricardo Diniz.

Em entrevista ao blog da jornalista Dalvana Mendes, o secretário que é administrador de empresas com pós-graduação em Planejamento Estratégico e Administração Pública, explicou como surgiu a iniciativa e como o covid- 19 mudou a forma de vida das pessoas, o que foi necessário fazer um planejamento para semdel, seguindo uma nova metodologia para as atividades antes e pós-covid.

“O Covid mudou a forma de vida das pessoas e não foi diferente com as atividades físicas e o esporte. Criaremos um grupo de estudo multidisciplinar para planejarmos uma nova metodologia para as atividades antes e pós-covid, pois várias pessoas estão adquirindo sequelas e a atividade física, a fisioterapia, nutrição e outras são fundamentais para a recuperação deste indivíduo”, avaliou Ricardo Diniz.

Participaram de forma remota representantes da Universidade Ceuma, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade de Fortaleza (Unifor), Centro Universitário Mauricio de Nassau (UNINASSAU), Faculdade Pitágoras, Faculdade Estácio de Sá e do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESFMA).

“Essa parceria está sendo avaliada por cada instituição dentro dos seus propósitos para que possamos integrar os futuros profissionais de Educação Física junto às ações da Semdel e, com isso, possamos nos ajudar no enfrentamento da pandemia”, concluiu Diniz.

Prefeito Eudes Barros recebe kits com equipamentos para pescadores da Raposa

Na manhã desta última quinta-feira (8), o prefeito Eudes Barros, acompanhado da primeira-dama, Cassia Barros, do vice-prefeito e secretário Municipal de Meio Ambiente, Márcio Greik, e da secretária Municipal de Pesca, Lavina Lisboa, recebeu o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Sérgio Delmiro, e a deputada estadual Detinha, durante solenidade promovida na Sede da Secretaria de Pesca do município de Raposa, para receber 10 kits de pesca.

O material recebido irá beneficiar os trabalhadores que vivem da atividade pesqueira na região. Os kits de pesca contemplam: 10 motores rabeta, 10 caixas térmicas, 20 coletes e 10 redes de pesca, que serão distribuídos pela Prefeitura de Raposa à pescadores do município.
O grande potencial da cadeia produtiva da atividade pesqueira da cidade turistica foi ressaltado, na oportunidade, pelo secretário Sérgio Delmiro, que pontuou ainda os investimentos que Governo do Estado vem fazendo em prol do desenvolvimento da região, com vistas à geração de emprego e fomento da renda das famílias que sobrevivem da piscicultura.

“A entrega dos kits visa impulsionar a produção pesqueira do município de Raposa, cuja relevância, aliás, já é reconhecida. Sabemos que grande parte dos moradores da região tem a pesca como atividade principal de subsistência. Dessa forma, o Governo do Estado entra nessa parceria com a Prefeitura, afirmou o líder da Sagrima.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, comemorou e agradeceu a entrega dos kits, destacando a necessidade de apoio que o município tem para alavancar a atividade pesqueira.

“A pesca na Raposa tem um potencial enorme e nós precisamos desse apoio do Governo do Estado para impulsioná-lo. Por isso, aproveito a oportunidade para agradecer ao governador Flávio Dino, pois toda ajuda é bem vinda, bem como o secretário Sérgio Delmiro, que esteve aqui realizando a entrega desses kits que irão contribuir muito com os nossos pequenos pescadores”, destacou o prefeito.

A dor de cotovelo do ex-governador Zé Reinaldo

Ficou clara a dor de cotovelo do ex-governador Zé Reinaldo (PSDB), durante entrevista concedida ao programa Analistas desta semana e exibido pela TV Guará.

Zé Reinaldo, que ficou apenas em sexto lugar na disputa pelo Senado, com míseros 219 mil votos, diga-se de passagem, uma boa votação para deputado federal, porém, vergonhosa para um ex-governador, mostra que o Zé perdeu o time para a política, ou usou apenas de ressentimento para fazer analise sobre o potencial do senador Weverton, que como dizem, “comeu o seu bandeco”.

Ao citar a pré-candidatura do pedetista, Zé Reinaldo disse não acreditar que os quase 2 milhões de votos de Weverton, o gabarite a repetir sua votação em 2022 para o governo do Estado, e cita como exemplo, Roberto Rocha, que foi eleito senador em 2014 com apoio de Flávio Dino, obtendo 1,4 mi de votos, e em 2018, ao disputar o governo contra Dino, amargou derrota igual a de Zé Reinaldo, companheiro de partido, com apenas 64 mil votos.

Zé Reinaldo, que já tem 82 anos, esqueceu de mencionar que em 2018, todos davam como certa a escolha de seu nome para ser o número 1 na chapa de Flávio Dino, e de maneira sábia e ousada, Weverton pavimentou seu caminho em todo o Estado.

O resultado, todos já sabem. Além de ter sido anunciado como primeiro nome na chapa do governador Flávio Dino, na eleição, o pedetista obteve a maior votação da história do Maranhão, ultrapassando a do próprio governador.

Agora, repetindo 2018, Weverton segue pavimentando sua estrada até o Palácio dos Leões, com apoios garantidos dos maiores partidos da base aliada do Governador, entre eles, além do próprio PDT, o PSL, PSB, Cidadania, DEM e Republicanos.

Prefeitura de Godofredo Viana presta auxílio para famílias carentes

A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) deu início ao trabalho de entrega de cestas básicas para famílias carentes do município de Godofredo Viana em situação de extrema vulnerabilidade social.

A iniciativa visa auxiliar este público neste período conturbado no qual continua prevalecendo a proliferação do novo coronavírus.

Nos bairros Santa Maria e Cruzeiro, 200 famílias receberam o benefício esta semana.

Vale destacar que mais de duas mil cestas básicas serão entregues pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao longo dos próximos dias.

Pedro Lucas assume comando do PSL e anuncia apoio a Weverton

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes assumiu o comando estadual do PSL no Maranhão. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do partido, Antônio Rueda, durante encontro na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que contou com a presença do senador Weverton Rocha (PDT).

Durante o encontro, foi anunciado também que o partido apoiará Weverton na disputa pelo Governo do Estado.

“É com alegria que anuncio que o comando do PSL no Maranhão está entregue nas mãos do nosso deputado Pedro Lucas Fernandes”, disse o presidente Ruêda, ao confirmar apoio à pré-candidatura de Weverton.

O presidente da Câmara, Artur Lira, não mediu palavras para elogiar o senador Weverton, e deu o sinal de que o próximo partido a aderir o projeto será o PP, o qual é filiado.

Além do PSL e do PDT, Weverton já conta com o apoio do PSB, Cidadania, Republicanos e DEM.

Casa Famem completa 02 anos de funcionamento em Brasília atendendo dezenas de prefeitos

A Casa dos Prefeitos Famem em Brasília está completando dois anos de funcionamento nesta quinta-feira (8). O equipamento de apoio aos gestores, gestoras e equipes de governos municipais do Maranhão foi uma iniciativa do presidente da entidade e prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier ainda na primeira gestão, e do senador Weverton Rocha.

Com o intuito de dar suporte aos prefeitos quando do cumprimento de agenda no Distrito Federal, a Casa Famem dispõe de cômodos para hospedagem de visitantes, veículos e equipamentos de escritório. Durante este período em que esteve à disposição dos prefeitos e prefeitas do Maranhão, a casa recebeu dezenas de visitantes, colaborando para maior dinamismo nas agendas e sem qualquer custo. Mais de 60% dos prefeitos dos mandatos 2017-2020 utilizaram os serviços da Casa.

“Essa foi uma importante iniciativa proposta pelo Senador Weverton que logo acolhemos com satisfação. Sabemos que muitas vezes os gestores necessitam cumprir agendas em Brasília e para isso tem que fazer gastos que se tornam onerosos devido à extensão do período de estadia na capital. Ainda mais quando este tem que se fazer acompanhado de equipe de governo. Esta parceria foi essencial para garantirmos mais um suporte técnico para nossos filiados”, destaca o presidente Erlanio Xavier.

Com a pandemia do novo coronavírus houve uma retração natural na solicitação dos serviços de hospedagem e atendimento logístico oferecidos pela Casa Famem. Ainda assim, novos prefeitos já utilizaram as dependências nos três primeiros meses deste ano cumprido agenda em Brasília, principalmente, na busca de recursos para enfrentar a pandemia da Covid-19.

É unânime entre os prefeitos e prefeitas a instalação do equipamento em Brasília como extensão do atendimento da entidade municipalista do Maranhão. Para solicitar a reserva, o gestor precisa apenas entrar em contato com o gabinete da Famem onde será informado sobre a disponibilidade da Casa para o período desejado.