Nesta terça-feira (09), Brasília será palco da Mobilização Municipalista, com a participação do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ivo Rezende, dando continuidade à luta pela desoneração da folha de pagamento, entre outros temas.

A decisão de manter a desoneração foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que optou por “caducar” um trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, revertendo o benefício conferido pelo Congresso Nacional às cidades. Pacheco prorrogou a vigência da MP 1.202 por 60 dias, mas determinou que a parte que tratava da reoneração das prefeituras fosse derrubada, evitando assim que a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras passasse de 8% para 20%.

O Presidente Ivo Rezende ressaltou: “Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Mantemos nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e precisamos estar em peso para darmos voz à nossa reivindicação”.

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A motivação para essa mobilização ganha ainda mais relevância após sinalizações do governo sobre uma possível ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o ato do Congresso que garantiu a manutenção da redução da alíquota do INSS.

A programação preliminar do evento inclui uma concentração na sede da CNM às 9h, com pautas como a regulamentação da Reforma Tributária, alinhamento sobre desoneração da folha de pagamento, entre outras prioridades. Às 14h, está prevista uma concentração no Senado, com audiências marcadas com o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

A presença do maior número possível de representantes municipais é essencial para reforçar a importância da pauta e garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas instâncias governamentais.

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Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar para obrigar o Município de Buriti a apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma de intervenções para sanar todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária estadual no Hospital Municipal Benedito Machado.

A decisão, que é do dia 5 de abril, prevê ainda que a Prefeitura de Buriti execute as aquisições e obras necessárias para o cumprimento e saneamento das deficiências e falhas no prazo de 120 dias.

Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a um valor total de R$ 50 mil.

Formulada em 24 de fevereiro de 2024, pelo promotor de justiça de Buriti, Laécio Ramos do Vale, a Ação Civil buscou obrigar o Município a cumprir um Termo de Ajustamento Sanitário assinado com a Vigilância Sanitária em maio de 2022 e que nunca foi executado em sua integralidade. O prazo final para o cumprimento do acordo, com validade de um ano, foi concluído em maio de 2023.

ENTENDA O CASO

Em 9 de março de 2022, a Promotoria de Justiça de Buriti instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de escoamento de um líquido vermelho, semelhante a sangue, no esgoto da Avenida Candoca Machado, oriundo do Hospital Municipal Benedito Machado.

Acionada pelo Ministério Público, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão realizou uma inspeção técnica no hospital em 5 de abril de 2022, quando constatou uma série de irregularidades, entre elas a ocorrência de “drenagem de líquido com odor fétido oriunda da área da lavanderia, estendendo-se até a calçada, na área externa do prédio, apresentando danos devido à infiltração”.

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A direção do hospital, em resposta à Vigilância, declarou estar ciente do fato, que teria sido ocasionado por problemas no escoamento e drenagem de líquidos da área da lavanderia (sangue e outras secreções), decorrentes da sobrecarga de utilização da área, com o aumento do volume de partos e outros procedimentos cirúrgicos.

O órgão sanitário, então, solicitou a adoção pelo Município de Buriti de medidas emergenciais, com documentos comprobatórios de resolução dos problemas. Contudo, as exigências foram cumpridas apenas parcialmente. Foi celebrado um Termo de Ajustamento Sanitário, em maio de 2022, com prazo de um ano, para o hospital atender as exigências sanitárias pendentes.

O prazo encerrou no dia 6 de maio de 2023 e, segundo a Vigilância Sanitária, suas cláusulas não foram cumpridas. “De acordo com o relatório técnico da inspeção sanitária realizada em 9 de janeiro de 2024, o Hospital inspecionado apresenta não conformidades que comprometem a qualidade da assistência e podem oferecer riscos à segurança do paciente”, relatou o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, na Ação Civil Pública.

Como consequência o órgão fiscalizador lavrou auto de infração sanitária advertindo o gestor do hospital acerca da possível interdição, suspensão e cancelamento do alvará sanitário.

EXIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS

Entre as principais exigências não cumpridas, de acordo com a Vigilância Sanitária, estão: adequação da estrutura física, funcional e organizacional da Central de Material e Esterilização (CME); adequação das áreas para funcionamento do Centro Cirúrgico e Obstétrico, com a inexistência de salas definidas e estruturadas para recuperação pós-anestésica, sala de assistência ao recém-nascido; adequação da estrutura física, funcional e organizacional da sala de parto normal; adequação física, funcional e organizacional da lavanderia; aquisição de maquinário específico para a lavanderia hospitalar; aquisição de produtos saneantes hospitalares para o processamento de roupas na lavanderia; aquisição de EPI para uso das equipes da lavanderia.

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Renovo, esperança e trabalho. Essas foram as palavras utilizadas por Wellington do Curso para destacar o significativo número de filiações ao Partido Novo. Wellington destacou um excelente resultado após os atos de filiações, especificamente o que ocorreu no último sábado, dia 06 de abril.

Sobre o Partido, Wellington agradeceu a confiança de todos por permitirem que seja pré-candidato a prefeito em São Luís e mostrou-se motivado com as eleições municipais.

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“Nosso ato de filiações ao Partido Novo foi um sucesso. Agradeço aos membros do Novo por me permitirem ser o pré-candidato a Prefeito em São Luís e a todos aqueles que se filiaram ao nosso Partido por acreditarem que juntos iremos fazer a diferença no Maranhão. Estamos no partido que mais cresce em São Luís , no Maranhão e Brasil no último sábado, conseguimos fazer uma nominata competitiva para disputar vagas na Câmara Municipal de São Luís. Temos quadros qualificados e comprometidos em fazer as transformações que São Luís necessitam. Juntos, vamos lutar por uma São Luís melhor!”, disse Wellington do Curso.

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“Eu vivo sentindo muita dor no peito, nas costas e no estômago. Hoje vim finalmente fazer meus exames pré-operatórios. Esse mutirão é vida”. O depoimento emocionado é de Ana Paula Santos, 45 anos, moradora da cidade de Humberto de Campos.

A espera de nove anos chegou ao fim para a dona de casa humbertuense que aguardava uma cirurgia de retirada de pedra na vesícula. Neste sábado (6), ela passou pela triagem e está prestes a realizar o procedimento tão necessário. Tudo isso será possível graças ao mutirão de cirurgias gerais e ginecológicas programado para este mês, possibilitado por uma emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Lula (PSB).

A triagem beneficiou aproximadamente 70 pessoas que aguardavam na fila para suas cirurgias, em alguns casos, mais de oito anos. Os pacientes passaram por avaliações médicas e realizaram os exames pré-operatórios necessários. Todos os que foram considerados aptos receberam a data agendada para seus procedimentos cirúrgicos.

De acordo com o deputado Carlos Lula, o objetivo da ação é reduzir a espera pelo procedimento e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. “Muitas vezes as pessoas olham o serviço público como um muro, muito difícil de pular. O nosso objetivo enquanto parlamentar é colocar esse muro abaixo, promover cidadania, esse caminho onde as pessoas têm acesso direto. Este é o segundo mutirão que realizamos nos últimos quinze dias, o primeiro foi de cirurgias oftalmológicas. Concretizar direitos, esse é o objetivo do nosso mandato”, reforçou.

Avelina de Jesus, de 51 anos, compareceu à triagem acompanhada de sua mãe, Merinda Rosa Silva, de 78 anos. Ambas foram avaliadas para um procedimento ginecológico após uma espera de aproximadamente seis meses. Esta oportunidade representa um passo importante para melhorar a saúde e o bem-estar delas, depois de meses de expectativa e paciência.

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“Esse mutirão vai tirar muita gente que há tempos está na fila de espera e isso é muito bom”, destacou Avelina de Jesus.

“Sinto muitas dores no quadril e já tenho dificuldade inclusive para andar, espero não precisar mais viver sentindo dor”, contou Merinda Silva.

Liderança política da Área Itaqui-Bacanga, Raul Fagner destaca a importância do mutirão em proporcionar a tão aguardada oportunidade de os pacientes receberem o tratamento médico. “O mutirão é importante, temos um equipamento público fantástico aqui dentro da Área Itaqui-Bacanga que é o Aquiles Lisboa, mas que tem uma fila para a realização de procedimentos cirúrgicos. E com atitudes como essa do deputado Carlos Lula, de destinar emendas, a unidade pode trabalhar para que essa fila seja resolvida. Eu tenho certeza que os pacientes atendidos hoje estão muito satisfeitos”, pontuou.

Cirurgias Oftalmológicas

Durante o mês de março, o deputado Carlos Lula destinou emenda para a realização de 300 procedimentos oftalmológicos para tratamento de catarata e pterígio no Hospital Aquiles Lisboa.

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Após anunciar a saída da atual gestão municipal de Miranda do Norte, Allana Abreu procurou a oposição e começa a desenhar o cenário politico da cidade.

Na manhã deste sábado, 6, a foto que circula nas redes sociais é que a ex secretária será pré candidata a vice prefeita na chapa composta com Dr. Cardoso.

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Allana por muitos anos fez parte do grupo do deputado federal Junior Lourenço e caminhou ao lado da prefeita Angélica Bonfim.

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Nesta sexta-feira (04), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para expor indicação, de sua autoria, em que solicita a nomeação de, ao menos, 200 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar para repor a lista de faltosos diante da última convocação. A solicitação do parlamentar tem como objetivo garantir que haja um reforço ao efetivo da tropa.

Ao justificar o pedido, Wellington informou que é nítido o número significativo de candidatos que faltaram nos dois dias de apresentação ao Comando Geral.

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“Acompanhei os dois dias de apresentação e pude perceber que muitos candidatos não compareceram ao ato de apresentação ao Comando Geral da PM. Por isso, apresento aqui uma indicação solicitando que o Governo do Estado nomeie mais 200 candidatos para garantir que, de fato, teremos 600 novos policiais. Nomear praças é investir na segurança!”, disse Wellington.

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A Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Assembleia Legislativa disponibilizou, nesta quinta-feira (4), a relação de documentos e exames que os candidatos aprovados e convocados no concurso público da Alema devem apresentar para tomar posse no cargo.

Os convocados devem enviar os documentos em formato pdf e com padrão colorido, seguindo as orientações do edital de convocação, à exceção das declarações cujos modelos estão disponíveis na DRH, que deverão ser assinadas no momento da posse.

A Diretoria ressalta ainda que, caso os candidatos reputem conveniente, os exames médicos exigidos para a posse nos cargos efetivos poderão ser realizados, mediante agendamento presencial, na Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Casa, por decisão da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Conforme destacado pela DRH, a decisão da presidente da Assembleia visa facilitar e agilizar o processo de posse dos candidatos aprovados e convocados no certame da Alema, conforme Edital de Convocação publicado, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da Casa.

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Para mais, a Diretoria adverte que os convocados devem ficar atentos aos prazos, pois as nomeações serão publicadas, a partir do dia 08/04/2024, no Diário Oficial da Assembleia.

Confira no link abaixo as relações de documentos exigidos para posse.

Clique aqui para saber os documentos

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O deputado Josivaldo JP, começou a apresentar sua equipe responsável pela construção do plano de governo para apresentar ao eleitorado de Imperatriz, e começou da pior maneira.

Longe do município maranhense, Josivaldo apresentou o ex-prefeito de Araguaína-TO, Ronaldo Dimas, como a pessoa responsável pelas “soluções” para Imperatriz dar certo.

No vídeo, Ronaldo Dimas fala sobre o que vai fazer em Imperatriz, e destaca, “precisa saber onde buscar os recursos também, se não a coisa não acontece”. diz sorridente, o ex-prefeito.

JP só esqueceu do histórico do político.

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No ano passado, Ronaldo Dimas, o “salvador da pátria” de JP para apresentar soluções de engenharia para a cidade, foi alvo de uma investigação da Polícia Federal que investiga se houve fraude em licitação e superfaturamento de veículos entre os anos de 2013 e 2020, quando Ronaldo foi prefeito da cidade tocantina.

Segundo a investigação, Dimas teria recebido um veículo de luxo.

A operação, que recebeu o nome de Trailhawk, a Polícia Federal cumpriu 8 mandados de busca e apreensão em Araguaína e no Maranhão, e a polícia federal informou que investiga uma suposta associação criminosa envolvida com a prática de fraudes a licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de capitais.

Reveja a reportagem do G1 Tocantins aqui.

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do programa social Formando e Cozinhando, disponibilizou nesta quinta-feira (04), no site oficial sedes.ma.gov.br e na página formandoecozinhando.ma.gov.br, a lista com os nomes dos 100 pré-selecionados para o curso Formando e Cozinhando para Baristas – Profissionais de Cozinha e Amantes do Café (lista abaixo).

Todos os inscritos pré-selecionados devem comparecer, entre os dias 10 e 11 de abril, no prédio da Sedes, localizado na Rua das Gardênias, nº 25, Jardim Renascença, no horário das 9h às 16h, para efetivarem as matrículas. Também devem levar em mãos e apresentar originais da carteira de identidade, comprovante de endereço e NIS (número de identificação social CadÚnico). É necessário que os pré-selecionados não percam os prazos, pois a aula inaugural será realizada ainda neste mês de abril.

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Lembrando que são 160 horas de formação totalmente gratuita e presencial sobre cafés especiais e de alta qualidade, para residentes em São Luís e cadastrados no CadÚnico, de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

Confira aqui abaixo a lista dos inscritos pré-selecionados para o formando e cozinhando para baristas.

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De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (4), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera os procedimentos do processo de indicação e votação para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

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De acordo com a PEC 002/2024, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição pública, será realizada por votação secreta, podendo ser indicados candidatos pessoas com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.

A matéria altera a redação do inciso XII, do artigo 31, e inciso I, do § 1º, do art. 52, da Constituição do estado do Maranhão.

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