Nos dias 04, 05 e 06 de abril, a prefeitura de Santa Inês, por meio da Secretaria de Saúde, está promovendo o primeiro mutirão de catarata e pterígio do município. Esta iniciativa pioneira é totalmente financiada com recursos próprios da administração municipal, por meio do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, mostrando o compromisso da gestão com a saúde e o bem-estar da população.

O mutirão tem como objetivo atender cerca de 500 pacientes que estavam aguardando na fila de espera. Durante os três dias de mutirão, as equipes médicas estarão concentradas no Hospital Municipal, realizando cirurgias e tratamentos para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.

A catarata e o pterígio são condições que podem comprometer significativamente a visão e, consequentemente, a qualidade de vida dos pacientes. Por isso, a realização deste mutirão é de extrema importância para a comunidade, proporcionando acesso rápido e gratuito a procedimentos que muitas vezes são demorados e custosos.

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Os pacientes que serão atendidos durante o mutirão foram previamente agendados pela Secretaria de Saúde, garantindo uma organização eficiente e um atendimento de qualidade.

O prefeito de Santa Inês, juntamente com a Secretaria de Saúde, reforça o compromisso da administração em investir na saúde pública e em buscar soluções eficazes para reduzir as filas de espera por procedimentos médicos.

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O deputado estadual Osmar Filho (PDT) realizou, nesta quarta-feira (3), mais uma etapa do projeto “Olhar para o Futuro”, ação que disponibiliza atendimento oftalmológico a milhares de pessoas.

“Estamos agora na segunda etapa do projeto. Na primeir foram realizadas as consultas e, agora, estamos fazendo a entrega dos óculos”, disse o parlamentar, que esteve acompanhado de sua esposa, a advogada Clara Gomes, durante toda a atividade realizada em bairros da zona rural de São Luís.

De acordo com Osmar, os mutirões realizados pelo projeto visam possibilitar que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam receber o atendimento que necessitam. “O alto custo de consultas e exames na rede privada e as longas filas no atendimento de saúde pública são alguns dos obstáculos para que muitas pessoas recebam um tratamento adequado”, pontuou.

Uma das beneficiadas nesta quarta-feira, Ana Isabel elogiou o projeto, que segundo ela, ajuda as pessoas que, muitas vezes, não têm condições de buscar o atendimento por conta própria. Maria Raimunda parabenizou o deputado pelo projeto e disse que foi bem atendida.

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“Foi muito boa a distribuição de óculos nesta região. É um projeto bonito, porque muita gente não tem condições de fazer uma consulta, porque é muito caro”, falou Jovenilda Alves, acrescentando que a comunidade agradece e está muito feliz com o projeto.

O projeto

O “Olhar para o Futuro” conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), bem como da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto para o Progresso Humano, Econômico e Ambiental (IPHEA).

O projeto dispõe de consultas oftalmológicas, distribuição de óculos e encaminhamentos para cirurgias, tendo beneficiado milhares de pessoas da capital maranhense desde que foi iniciado, em fevereiro. A ação também será levada para o interior do estado, a começar pela Baixada Maranhense.

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Equipes da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil estão vistoriando os riachos e visitando moradores de áreas atingidas pelas chuvas, principalmente, após a registrada na noite desta terça-feira (02), em Imperatriz. A precipitação registrada ontem foi de 65 milímetros de um total de 155 milímetros previstos para todo o mês de abril.

O novo superintendente municipal da Defesa Civil, Jadiel Filho, detalhou que as equipes estão monitorando todas as áreas, começando pelas mais afetadas, como a Avenida JK e Avenida da Liberdade, na Vila Ipiranga, onde houve transbordamento dos riachos Capivara e Bacuri.

A Defesa Civil também está dando suporte para 13 famílias (55 pessoas) que foram desabrigadas pelo riacho Cacau nas áreas dos bairros Parque Alvorada I e II, sendo que seis delas estão abrigadas na Congregação Emanuel. As famílias foram desabrigadas após a chuva forte do último domingo.

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“A chuva de ontem à noite em Imperatriz foi de 65 milímetros e o rio Tocantins está hoje no nível de 4,95 milímetros acima de zero, é um nível que não preocupa a população ribeirinha.  Por determinação do nosso prefeito Assis Ramos, a Defesa Civil, desde as primeiras horas, já está vistoriando e monitorando todas as áreas que recebem os riachos e os pontos de alagamentos”, disse o superintendente.

Apesar dos transtornos, a situação só não foi pior porque a Prefeitura, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura, vem fazendo o trabalho de acompanhamento das áreas de risco e a limpeza de riachos, respectivamente. No caso das casas invadidas pelas água, a maioria delas estão construídas nos leitos dos afluentes do Rio Tocantins.

A previsão da meteorologia para Imperatriz e Região é de mais chuvas até o dia 15 deste mês. Nesse sentido, a Defesa Civil, também, está com as equipes mobilizadas para fazer o resgate de famílias para locais seguros, caso necessário.

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A Câmara de São Luís realizou, nesta quarta-feira (3), mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar, com o objetivo de apoiar os agricultores locais ao possibilitar a venda de seus produtos diretamente ao consumidor. A iniciativa é uma parceria com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

Na feira, aberta aos servidores da Câmara e ao público geral, são disponibilizados legumes, verduras, frutas e artesanato produzido por mais de 25 agricultores de São Luís, Raposa e Paço do Lumiar.

A agricultora Capristiane Massarona Alves foi uma das expositoras de produtos na feira, com abóbora, vinagreira, côco seco e feijão, tudo produzido de maneira orgânica e livre de agrotóxicos.

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“Para nós é muito satisfatório expor nossa produção. É uma forma de levar o sustento para nossas famílias e popularizar a venda dos produtos que são feitos pelos agricultores da nossa terra, ter um contato direto com o cliente e criar conexões”, destaca.

Quem comprou os produtos elogiou a iniciativa. A jornalista Karolyne Cantanhede, lotada no departamento de comunicação da Câmara, comprou um bolo de macaxeira e parabenizou os produtores pela qualidade.

“São produtos muito bem feitos. Ter a oportunidade de comprar diretamente com os produtores agrega muito à experiência de compra, além de incentivar a economia local”, pontuou.

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PL garante protocolo individualizado a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o TEA, de todas as instituições de ensino do Maranhão

Mais um projeto de lei em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, foi aprovado no mês de conscientização sobre o autismo.

Nesta quarta-feira (3), o PL 580 foi votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão para garantir um Protocolo Individualizado para Alunos (PIA) com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o TEA, de todas as instituições de ensino do Maranhão.

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De acordo com o deputado Neto Evangelista, o PIA deverá ser concedido ao aluno mediante requerimento com indicação da CID junto ao laudo, ou cópia de RG com indicação da deficiência e CID ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“É um projeto importante que vai garantir aos alunos com TGD, incluindo o autismo, ferramentas necessárias para o melhor aproveitamento do ensino, como a adequação de tarefas, avaliações, provas, substituindo-as por trabalhos. A intenção é simplificar as atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho do aluno”, explicou.

As pessoas com TGD são consideradas aquelas que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e da comunicação, ou que tenham repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo, incluindo-se nesse grupo pessoas com TEA.

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Na manhã da última segunda-feira (01), o condutor de um caminhão foi detido, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por crime ambiental, após ser flagrado transportando ilegalmente madeira nativa serrada, no km 260 da BR-010, município de Imperatriz/MA.

Ao abordar o veículo, a equipe da PRF verificou que a carga era composta por madeira nativa, cujo corte e transporte são proibidos devido à espécie estar em extinção. Após a cubagem da carga, constatou-se que havia 42m³ de madeira transportada ilegalmente.

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Diante das divergências constatadas, restou caracterizado o crime ambiental previsto no parágrafo único do Art. 46, da Lei nº 9.605/1998: transportar madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Foi lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o condutor assinou comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimado. O caminhão, com a carga de madeira ilegal, foi apreendido e deixado à disposição do órgão ambiental competente para continuidade dos procedimentos legais cabíveis.

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O Governo do Maranhão realizou o I Encontro de Instituições Beneficiadas pelo Nota Solidária, que é um subprograma instituído no âmbito de estímulo à cidadania tributária do programa Maranhão Nota Legal, integrando ações voltadas para a educação, saúde, esporte e outras áreas. Na ocasião, foi lançado oficialmente o Nota Solidária, além de um novo edital do Mais Renda com previsão de entrega de 320 equipamentos. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (2) no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau.

O governador Carlos Brandão presidiu a solenidade e destacou a relevância do programa para as ações de assistência social desenvolvidas no estado. “Serão bem aplicados os recursos e essas lideranças farão com que o futuro desses jovens seja garantido. Aqui em São Luís são 151 entidades beneficiadas e 98 nas outras cidades alcançando 52 municípios. Eu quero que ao final do nosso governo estejamos em mais municípios, para dar oportunidade a mais pessoas”, informou Brandão.

Durante a solenidade, o governador assinou um decreto estadual e uma medida provisória possibilitando o funcionamento do Nota Solidária. Coordenado pelas Secretarias Extraordinárias de Representação Social (SRS) e de Políticas para as Comunidades (SEC), o subprograma conta com o apoio das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Fazenda (Sefaz) e faz parte do macro programa Maranhão Solidário.

O secretário de Representação Social, Rodrigo Arrais, destacou a satisfação de participar da coordenação de uma ação tão importante para a sociedade e que conta com o engajamento da sociedade civil organizada.

“Esse é um projeto inovador e muito bom para a sociedade porque é uma devolução de tributos direcionando-os para associações e comunidades de cunho social. Já contamos com 249 instituições cadastradas no antigo e que automaticamente vão para o Nota Solidária. Seguindo a orientação do governador Carlos Brandão, queremos ampliar o projeto e atender cada vez mais o interior do estado”, ressaltou o gestor.

A secretária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, destacou que com o novo formato, o Nota Solidária, permitirá mais ações voltadas para o contra turno, uma necessidade detectada nas instituições beneficiadas.

“O Nota Solidária vem aperfeiçoar o trabalho desenvolvido com aquilo que faltava, que são ações de educação, ações de saúde, ações de cultura, porque grande parte dos beneficiários são escolas comunitárias, Apaes, com um público que precisa de um contra turno e vem fortalecer exatamente esse atendimento”, explicou Helena Duailibe.

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Mais 320 kits do Mais Renda

Durante a solenidade também foi lançado edital do programa Mais Renda com a previsão de 320 kits que serão destinados a pessoas atendidas pelas ações sociais desenvolvidas por entidades a partir do Nota Solidária. Os equipamentos fazem parte do termo de cooperação técnica assinado entre a SEC, SRS e Sedes em auxílio a pessoas em vulnerabilidade social.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, afirmou que a medida é de extrema importância. “Teremos a oportunidade de chegar a instituições que fazem um trabalho social, como igrejas, que já conhecem essas famílias que estão em vulnerabilidade. Então esse é um movimento muito importante para ampliarmos a inclusão socioprodutiva”, frisou.

Semeando esperança no futuro

Um dos momentos marcantes da solenidade foi a apresentação do ballet infantil Sonho de Menina mantido pelo Centro Comunitário da Vila Palmeira, que é beneficiado pelo Nota Solidária. Somente com as atividades de ballet são atendidas 55 meninas da comunidade e mais de 200 crianças são beneficiadas com as demais atividades. Após a apresentação, as pequenas bailarinas entregaram uma placa ao governador como homenagem pelas ações na área social.

O evento também contou com a assinatura simbólica de criação da Escolinha Comunitária Sampaio Basquete, que tem revelado jovens talentos, e que será beneficiada pelo Nota Solidária.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

O diretor-geral ressaltou que a convocação está de acordo com a homologação do resultado final do certame, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia do dia 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Estadual.

“Publicamos no Diário Oficial da Alema, na terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. Para isto, vamos receber a documentação dos aprovados que deverão fazer as avaliações médicas, físicas e mentais e, a partir daí, cumprir o processo normal de contratação para a Casa Legislativa”, afirmou Ricardo Barbosa.

Segundo o diretor-geral, os convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital 01/2023 como condição para sua posse.

“A posse deverá ocorrer em até 30 dias, após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial. A relação de exames e documentos exigidos encontra-se, também, disponibilizada no site www.al.ma.leg.br”, esclareceu.

Ricardo Barbosa ressaltou, ainda, que só poderão ser empossados os convocados que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. “Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício. Caso não entrem em exercício dentro desse prazo, serão exonerados”, acrescentou.

A chefe do Núcleo de Cadastro, Direitos e Deveres da Alema, Francys Reis, destaca que o Edital de Convocação, publicado no Diário da Alema, é apenas a primeira chamada destes candidatos. “Este documento torna pública a convocação dos 30 candidatos para que estes tenham ciência sobre o que é necessário apresentar para tomarem posse no cargo para o qual foram aprovados, mas devem ficar alertas para as novas publicações”, salientou.

Ela explicou que os convocados devem ficar atentos, pois as nomeações serão publicadas nos próximos dias, tanto no Diário Oficial da Assembleia, quanto no do Estado.

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Acolhimento

Após a posse, a Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) fará o acolhimento aos novos servidores, que passarão por um treinamento de uma semana. Nas aulas, eles aprenderão sobre atendimento no serviço público, conhecerão seus direitos e deveres e o plano de cargos da Casa. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas.

“Idealizamos esta semana de acolhimento e treinamento junto ao departamento de Recursos Humanos da Assembleia para receber os novos servidores da Casa, para que possam conhecer a Assembleia e seu funcionamento. Também faremos uma visitação guiada de todo o espaço”, destacou a diretora adjunta de Desenvolvimento Social da Elema, Juliana Guerra.

Fique por dentro

– Realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o concurso público ofereceu 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (2), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários oficiais são, respectivamente, de R$ 15.454, 89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48.

– O concurso contou com 27.561 inscritos. O cargo com maior número de inscritos foi o de Assistente Legislativo Administrativo – Agente Legislativo, com 10.125 candidatos.

– O resultado final do concurso está disponível neste endereço: http://file:///C:/Users/HP/Downloads/452_alema-resultado-final-de-aprovados-2024-02-20.pdf.

– De acordo com o edital do certame, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Alema.

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Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dois projetos de lei em prol da causa, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) foram aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (2). As proposições seguem à sanção governamental.

“É imprescindível a instituição de legislações e políticas públicas que garantam direitos e qualidade de vida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Temos muitas leis aprovadas e válidas em todo o estado, bem como, conquistas junto ao governo do Maranhão em defesa da causa. Nossa luta é incessante, vamos continuar trabalhando para a melhoria de vida dessas pessoas e de suas famílias”, ressaltou.

Um dos projetos proíbe que as operadoras privadas de planos de saúde suspendam ou cancelem seus serviços a consumidores com TEA, sem justa causa ou aviso prévio.

Segundo o parlamentar, tem se tornado constante a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação.

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“A prática, além de abusiva e ilegal, é totalmente desumana, pois prejudica o tratamento. Nossa obrigação como legislador é atuar para coibir tais ocorrências”, disse.

O atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde também será garantido a autistas com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. “A intenção é promover a garantia do atendimento humanizado, preconizado e integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pelos SUS”, acrescentou Neto Evangelista.

Para o deputado, tanto a sociedade quanto o poder público devem ter uma atenção especial para com a comunidade autista.

“Temos a obrigação de abraçar essa causa, esses pais, essas mães e essas crianças. Precisamos dizer a toda a sociedade que eles estão aqui, que o mundo também é azul, que eles precisam também que seus direitos sejam garantidos e que eles precisam, acima de tudo, ter um olhar da sociedade mais humano, mais sensível para que eles possam viver bem, tendo todos os seus direitos garantidos, direitos esses previstos na nossa Constituição”, concluiu Neto Evangelista.

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou nesta terça-feira ações em favor das pessoas com autismo realizadas por seu mandato. Hoje celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

No último ano Pedro Lucas foi autor de uma emenda à Medida Provisória que retomava o programa Minha Casa, Minha Vida, em que o deputado sugeriu que famílias que possuíssem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passassem a ter prioridade no programa. A emenda do deputado foi aprovada pelo Congresso Nacional e incluída à Medida Provisória.

Ainda no ano passado Pedro Lucas propôs um Projeto de Lei para determinar que mães de filhos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em caso de falecimento desse filho, tenham direito ao recebimento do benefício, de maneira imediata e contínua. Portanto, incluindo também as mães de filhos com TEA, conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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“Nesses anos de mandato tenho visto muitos avanços nos direitos das pessoas com autismo, mas ainda não é o suficiente, temos que seguir lutando para conquistar ainda mais. Acredito que o nosso mandato tem feito um grande trabalho nesse sentido e estamos dispostos a continuar trabalhando por mais inclusão” destacou Pedro Lucas.

Como presidente do partido União Brasil do Maranhão, o deputado Pedro Lucas propôs ao diretório nacional do partido a alteração do estatuto para possibilitar a criação do União Brasil Inclusão, que desenvolverá políticas de inclusão na política a nível nacional.

Por fim, destaca-se também a emenda para uma clínica especializada para o atendimento de pessoas com autismo em Imperatriz.

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