O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo uma investigação sobre a aplicação de verbas da educação pela Prefeitura de Buriti, sob o comando de Arnaldo Cardoso. O objetivo da investigação é garantir que os recursos destinados à educação estejam sendo utilizados de acordo com a legislação vigente.
O procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira instaurou um inquérito para apurar o caso, após a Promotoria de Justiça da cidade declinar da competência. A investigação está focada no cumprimento do artigo 26 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece que no mínimo 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em exercício.
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Ao ser notificado para prestar esclarecimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), afirmou que a gestão dos recursos do Fundeb compete aos órgãos responsáveis pela educação, sem intervenção do FNDE. Segundo o FNDE, as prestações de contas dos recursos repassados são instruídas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB) e encaminhadas diretamente aos Tribunais de Contas competentes, sem passar pelo FNDE.
Diante dessa situação, o procurador determinou a realização de diligências em Buriti, as quais deverão ser concluídas em noventa dias. Além disso, o representante ministerial enviou um ofício ao Tribunal de Contas solicitando informações sobre a prestação de contas do município referente à aplicação dos recursos do Fundeb no exercício de 2021 e se foi respeitado o percentual mínimo de 70% para o pagamento dos profissionais da rede pública municipal.