Tema faz balanço positivo das ações da FAMEM em 2017

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, fez um balanço positivo das ações da entidade que dirige, neste ano de 2017, embora destacando que houve uma frustração por parte de todos os prefeitos do país, por conta da falta do cumprimento do acordo firmado pelo governo federal, no que concerne à garantia do depósito de R$ 2 bilhões nas contas das prefeituras em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Por falta do cumprimento, os municípios maranhenses perderam R$ 83 milhões este ano. O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

Também no mês de julho, Michel Temer não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira. Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras do Maranhão de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

De acordo com Cleomar Tema, apesar dos percalços, a FAMEM apresentou, este ano, um saldo altamente positivo em suas ações: “ Tão logo assumimos a direção da entidade, rumamos para Brasília e, com o apoio da nossa bancada federal, conseguimos audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia e com o ministro da saúde, Ricardo Barros, a quem mostramos a necessidade de se estabelecer a isonomia de tratamento no valor da per capita da Média e Alta Complexidade (MAC), para o Maranhão”.

Continuando, Cleomar Tema afirma que uma das mais proeminentes vitórias da FAMEM neste ano foi conquista de R$ 70 milhões em emendas por parte da bancada federal para o setor de saúde. “Foi algo inédito e que merece os aplausos de todos nós, prefeitos maranhenses”, assinalou.

Tema também lembrou que com apoio da bancada federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a FAMEM conseguiu, na área parlamentar, a aprovação da PEC dos Precatórios, derrubada do veto presidencial do ISS e a PEC 29/2017, que estabelece aumento da alíquota de 1% do FPM para setembro de 2018. “Foram conquistas importantes”, acrescentou o líder municipalista.

Atuando nas duas esferas de poder, Tema assinalou que outra grande vitória da entidade, em parceria com o governo Flávio Dino, diz respeito à habilitação dos 107 municípios restantes, em gestão dos recursos de Média e Alta Complexidade. Conforme Tema esse foi um grande gesto do governador Flávio Dino, que possibilitou a descentralização financeira do restante dos municípios, além da flexibilização dos exigências para financiamento das ações hospitalares em unidades de saúde de 20 leitos.

Diz ainda o presidente da FAMEM, que o governador Flávio Dino tem sido um grande parceiro do municipalismo, lembrando que, quando ele estabeleceu programas como Escola Digna, Mais Saúde, Mais Educação, Mais Asfalto e outras ações de avanço administrativo, está ajudando o crescimento dos municípios.

No setor da Educação, Cleomar Tema destaca como avanços, a identificação da necessidade de correções de direitos que tem as cidades maranhenses, no que diz respeito ao valor médio aluno/ano e a implantação do CAQi.

“Foi um ano de árdua luta, de muitas batalhas, muitas conquistas e algumas frustrações. Finalizamos com a inauguração da Casa do Municipalismo Prefeito Humberto Coutinho, que é a nova sede da FAMEM, um prédio dotado de toda estrutura adequada para esta finalidade. Apesar da crise que assola o País, afirmo que conseguimos muitos avanços e esperamos que 2018, seja de mais vitórias. Agradeço o apoio e o incentivo do nosso governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia Legislativa, meu amigo Humberto Coutinho, que se encontra enfermo, de toda a bancada federal e sobretudo dos meus amigos e minhas amigas prefeitos e prefeitas, que estiveram ao meu lado em todos os momentos de alegria e de angústias, neste ano que se finda”, finalizou Cleomar Tema.

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Morre o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa.

Foi confirmado no inicio da noite desta segunda-feira, 01, a morte do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), presidente  da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Desde novembro o pedetista estava em casa,no município de Caxias, sendo acompanhado por uma equipe de médicos e pela família.

Em dezembro, Humberto teve uma piora no quadro de saúde, e neste domingo, 31, teve uma piora, o que resultou em muitos boatos nas redes sociais.

A morte do deputado foi confirmado pelo diretor de comunicação da Assembleia.

NOTA DE FALECIMENTO

Com imenso pesar, comunico o falecimento do deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ocorrido às 20h40 desta segunda-feira (1° de janeiro), na cidade de Caxias (MA). Em seus momentos finais, Dr. Humberto foi assistido por sua inseparável companheira de 50 anos, dra.Cleide Coutinho, filhos, irmãos, irmãs, demais familiares e amigos muito próximos.

Humberto Coutinho não resistiu às complicações em decorrência de um câncer agressivo, contra o qual lutava bravamente há quatro anos.

O corpo do deputado Humberto Coutinho será velado, no primeiro momento, em sua residência, por familiares. Em seguida, será levado para o Ginásio da Facema, localizado ao lado do conjunto habitacional Eugênio Coutinho, para que a população de Caxias e de municípios da região possa se despedir do seu grande líder. Ao final, será conduzido em carro do Corpo de Bombeiros, pelas ruas da cidade, até a capela da familia, onde ocorrerá o sepultamento.

Por ordem do Presidente em exercício, deputado Othelino Neto, a Assembleia Legislativa decreta luto oficial de três dias.

Por determinação do governador Flavio Dino, o deputado Humberto Coutinho será velado e sepultado com honras de chefe de Estado, por ter exercido interinamente o cargo de governador do Maranhão (2016) e ter falecido durante o exercício da Presidência do Poder Legislativo Estadual.

Humberto Ivar Araújo Coutinho nasceu em 21 de agosto de 1946, no povoado Pedreiras, município de Matões (MA). Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia, começou a exercer a profissão em 1971, promovendo avanços na saúde de Caxias. Criou e mantém, até hoje, a Casa de Saúde e Maternidade de Caxias, juntamente com sua esposa, a médica e ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho.

Além de dedicação à medicina, Humberto construiu brilhante carreira política, iniciada em 1988 como o vereador mais votado de Caxias. Em 1990 elegeu-se deputado estadual, com reeleições sucessivas nos pleitos de 1994, 1998 e 2002.

Em 2004, foi eleito prefeito da cidade de Caxias, sendo reeleito em 2008 com a maior votação da história de um prefeito daquela cidade.

Em 2014 retornou ao Parlamento Estadual maranhense, já consolidado e reconhecido como uma das mais influentes lideranças políticas do Maranhão. Em fevereiro de 2015, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e reeleito, por unanimidade dos seus pares, para o exercício do biênio 2017/2018.

Consternados, os deputados estaduais para quem o Presidente Humberto se tornou uma unanimidade na política maranhense, lamentam o falecimento do deputado Humberto Coutinho, ao tempo em que se irmanam à dor da esposa, dra. Cleide Coutinho, dos seus filhos George e Georgia, da sua nora Juliane, irmãos, irmãs, familiares, amigos, correligionários e de toda a população de Caxias e do Maranhão, rogando a Deus conforto e força para superarem a perda deste grande lider.

Cumpro o doloroso dever de informar esta notícia que nunca pensei comunicar.

Carlos Alberto Ferreira
Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Rede Globo erra feio ao afirmar que Pedro Fernandes responde a processo no STF.

O Jornal Nacional, da emissora Rede Globo, errou feio, ao afirmar, na edição desta quarta-feira, 27, que o deputado federal Pedro Fernandes (PTB), indicado para assumir o cargo de Ministro do Trabalho, responde a processo pelo crime de peculato.

Na edição desta quinta-feira, 28, o tele-jornal se retratou, lendo nota da assessoria do deputado, na integra.

Na verdade, o processo foi arquivado a pedido do Ministério Público, uma vez que não havia nenhuma prova do suposto crime.

Dono de uma biografia invejável, Pedro Fernandes é engenheiro civil e bancário, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998, ainda pelo PSD. De lá para cá, Pedro Fernandes acumula seu quinto mandato, todos sem nenhum escândalo, e sempre com bom transito na classe política, onde tem como característica o respeito conquistado ao longo de sua vida publica.

Aos 68 anos, Pedro Fernandes já anunciou que não disputará uma nova vaga nas eleições do próximo ano. Seu filho, Pedro Lucas, vereador licenciado de São Luís, deverá candidatar-se ao cargo de deputado federal.

Leia na integra a nota da assessoria de imprensa a respeito da falsa noticia divulgada pela Rede Globo.

Em resposta às afirmações veiculadas pela mídia nacional sobre o Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA), no que se refere a processo judicial por crime de peculato, a assessoria do parlamentar afirma não proceder a afirmativa, haja vista que o Ministério Público, na figura de sua eminente Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, propôs o arquivamento do inquérito por falta de elementos indicativos da prática de crime. No estrito cumprimento de seu dever, o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello acolheu o pedido, arquivando o inquérito em 19 de dezembro de 2017, antes mesmo a indicação do Deputado Pedro Fernandes ao cargo de Ministro do Trabalho.

Assessoria Parlamentar
Pedro Fernandes
Dep. Federal

Veja a retratação do Jornal Nacional aqui

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Governo descumpre acordo e municípios do Maranhão perdem R$ 83 milhões este ano

A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) descumpriu, mais uma vez, acordo feito com os municípios brasileiros.

De acordo com informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28), somente em 2018 o governo federal depositará nas contas das prefeituras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O pagamento estava agendado para este mês, conforme garantiu o próprio Michel Temer durante encontro com gestores públicos municipais de todo o país no mês passado, em Brasília.

As 217 cidades maranhenses seriam beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à época – Clique Aqui e veja a lista completa.

A divisão dos recursos do AFM obedeceria aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Portanto, no Maranhão, os municípios que receberiam os maiores valores seriam os seguintes: São Luís (mais de R$ 10 milhões); São José de Ribamar (mais de R$ 1,9 milhão), Imperatriz (mais de R$ 1,9 milhão); Caxias (mais de R$ 1,9 milhão); Timon (mais de R$ 1,9 milhão); Paço do Lumiar (mais de R$ 845 mil); Codó (mais de R$ 845 mil); Açailândia (mais de R$ 795 mil); Bacabal (mais de R$ 795 mil); Balsas (mais de 745 mil) e Santa Inês (mais de R$ 696 mil).

Os recursos extras estavam sendo aguardados por prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado e seriam utilizados para pagamento do funcionalismo público, por exemplo.

“Trata-se, mais uma vez, de uma ação do presidente da República contra a municipalidade maranhense e brasileira. Estes recursos extras, garantidos pelo senhor Michel Temer durante encontro com prefeitos e do qual eu participei, chegariam em uma boa hora e estavam sendo aguardados pelos gestores como uma espécie de salvação da pátria. Agora, com a informação de que o repasse não será feito este ano, as prefeituras do Maranhão voltam à situação de colapso financeiro”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)”, Cleomar Tema.

Em julho, Michel Temer também não honrou compromisso firmado com a municipalidade brasileira.

Na oportunidade, ele não autorizou o depósito nas contas das prefeituras de R$ 168 milhões referentes à antecipação da compensação do FUNDEB.

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Luciano Genésio antecipa salário de servidores e viabiliza entrega de 500 casas populares

Os últimos dias na cidade de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense, foram de boas notícias para a população e servidores públicos municipais.

Nesta quinta-feira (28), o prefeito Luciano Genésio, a exemplo do que vem ocorrendo ao longo do ano, determinou o pagamento antecipado do funcionalismo efetivo do município.

A medida, além de beneficiar os funcionários e suas famílias, também serve para movimentar a economia do município neste fim de ano.

Luciano Genésio, na última quarta-feira, realizou a primeira reunião de moradores sorteados com unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A entrega das 500 casas populares, construídas com recursos federais, só foi possível graças a intermediação de prefeito junto a União.

As unidades possuem 43 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O residencial conta, ainda, um moderno sistema de aquecimento de água, via placas solares, que proporcionará até 25% de energia.

Durante a reunião, modelo de contrato foi apresentado aos beneficiários e dúvidas foram esclarecidas.

A previsão é de que o conjunto habitacional seja inaugurado em fevereiro.

“É com muita satisfação poder entregar essas casas em minha administração, após tantos projetos não saírem do papel em gestões anteriores; apesar desse benefício não ter sido iniciado por mim fico muito feliz em poder intermediar processos burocráticos e concretizar essa entrega. Desejamos que os beneficiários sejam muitos felizes em seus novos lares”, afirmou Luciano Genésio.

Assessoria de Comunicação

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Padre Domingos antecipa salários de servidores de Matões do Norte

Atendendo determinação do prefeito Padre Domingos Costa (PSB), a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Matões do Norte efetuou, nesta quinta-feira (28), o pagamento dos salários dos servidores públicos da cidade, referente a este mês de dezembro.

A antecipação foi mais uma medida adotada pela prefeitura no sentido de valorizar o funcionalismo municipal neste período de fim de ano; além de contribuir com a movimentação da economia local.

Eleito em 2016, Padre Domingos encontrou um município totalmente desorganizado administrativamente e financeiramente; com uma série de dívidas; e desprovido de ações eficazes por parte da prefeitura.

Executando uma gestão pautada na austeridade e zelo com a coisa pública, o prefeito, ao longo deste ano, conseguiu organizar a administração e possui ações concretas em todos os setores e que são reconhecidas pelos moradores.

Devido ao caos administrativo e financeiro deixado pela gestão anterior, o que somou-se à queda de recursos que continua prejudicando todos os municípios do Maranhão, Padre Domingos chegou a encontrar dificuldades para pagar os proventos dos servidores.

No entanto, o prefeito conseguiu encerrar o ano de 2017 com o pagamento em dia do funcionalismo, o que demonstra, mais uma vez, o seu compromisso com àqueles que o ajudam no trabalho de fazer com que Matões do Norte continue crescendo e se desenvolvendo.

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Justiça pede bloqueio de mais de R$ 6 milhões das contas do ex-prefeito de Vargem Grande

O Ministério Público do Maranhão acionou o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 6.177,285,83 milhões aos cofres públicos. As quatro Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas, nos dias 12 e 15 de dezembro, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

A Promotoria de Justiça de Vargem pediu ao Poder Judiciário que determine o bloqueio dos bens do acusado e o condene a pagar multa de R$ 12.354.571,66 milhões. Assina as ações o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

EDUCAÇÃO

Nas duas ações relacionadas à área da educação, o MPMA baseou-se nos Relatórios de Informação Técnica nº 891 e 2053, ambos de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Foi constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, no valor total de R$ 3.721.214,15 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

SAÚDE

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Vargem Grande, em 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de R$ 2.456.071,68 milhões.

Benedito Coroba explica que os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal. “Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, entre elas a ausência de justificativa, termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro, equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo, além da ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

PEDIDOS

Além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras do ex-prefeito, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que Miguel Fernandes seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Apresentador do programa “Pingo nos Is” chama Flávio Dino de malandro de quinta categoria.

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), foi chacota no programa da rádio Jovem Pam, transmitido para o Brasil inteiro.  De acordo com os apresentadores, Flávio Dino é considerado um malandro de quinta categoria.

Durante todo o programa, Dino foi contestado por seu comportamento contraditório em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, e criticado por sua postura política, defendendo Lula (PT), quando lhe beneficia, e criticando Bolsonaro (Patriota), quando lhe é conveniente.

O programa, que aborda o cotidiano político e é líder de audiência nacional, tem no Maranhão, uma espécie de “genérico”, liderado por blogueiros e radialistas ligados à Flávio Dino.

Além de malandro de quinta categoria, Flávio Dino foi contemplado com outros adjetivos, como mentiroso, sem vergonha e oportunista, por usar a popularidade de Lula no Maranhão.

O apresentador do programa conclui dizendo, “a boa noticia é que ele é ex-juiz federal, já foi juiz federal esse perigo público.”

Veja o vídeo na integra

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Bagunça e desordem na saúde do município, motivam Ação Civil Pública contra Vila Nova dos Martírios.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz ingressou, no último dia 21, com uma Ação Civil Pública contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Vila Nova dos Martírios, comandado pela prefeita Karla Batista (PSDB), na qual cobra a regularização de diversos problemas apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de Imperatriz.

Em 2015 foi aberto um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família no município. Tal situação levou o MPMA a solicitar o apoio do Denasus, que emitiu o Relatório de Auditoria n° 16647.

O Denasus identificou uma série de problemas na saúde do município, como o fato de cerca de 70% dos profissionais de nível superior das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal (programas do Governo Federal) terem sido admitidos sem concurso público. Também foi verificado que médicos e odontólogos não cumprem a carga horária prevista, de 40 horas semanais. Além disso, não foram oferecidos, em 2015 e 2016, capacitações, cursos, e atividade de educação permanente aos profissionais do programa.
No que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, não foi encontrada lei de criação da carreira e nem comprovada a realização de processo seletivo para contratação dos profissionais.
Também foram apontados problemas na estrutura física, de equipamentos e processos de trabalho em diversas unidades básicas de saúde, além da falta de estrutura física para a realização de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, em especial quanto à prevenção do Câncer Cérvico Uterino (PCCU) e à realização de procedimentos básicos, como curativos.
Foi verificado, também, que a quantidade de medicamentos de atenção básica é insuficiente para atender à demanda da população, com quase 33% dos itens mínimos indisponíveis. Outra irregularidade é o fato dos atendimentos de saúde bucal serem realizados em consultório particular, sem que haja sequer um contrato formalizado.
Após elaborar o relatório de auditoria, o Denasus emitiu uma série de recomendações ao Município de Vila Nova dos Martírios, que não comprovou a tomada de qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas.
Na ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça, em decisão liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo Denasus no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil

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Sarney Filho assina portaria que fixa o período de defeso do camarão no MA

Portaria dos Ministérios do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, publicada na última quinta-feira (21), estabelece um período de defeso de quatro meses, no estado do Maranhão – entre 1º de janeiro e 30 de abril para a pesca de camarões rosa, branco e sete barbas. De acordo com a portaria, devido às especificidades do litoral do Maranhão, nas reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio.

A portaria esclarece que o período mais longo do defeso, em  áreas que funcionam como berçários para  as espécies marinhas, ajudará de forma mais efetiva na recomposição dos estoques. Estão incluídas nessa situação regiões de estuários, reentrâncias e igarapés (áreas de criadouros naturais).  No período do defeso ficarão proibidas nessas áreas a pesca artesanal “por meio de quaisquer artes, técnicas ou métodos de pesca, fixa ou semifixas (redinha de emalhar, puças de arrasto, furzacas, muruadas e zangarias).

De acordo com o ministro, as normas anteriores não levavam em conta as características do litoral maranhense que possui a maior área de mangue preservada do litoral do país. “Nosso estado tem uma realidade única, as reentrâncias maranhenses que adentram o continente e funcionam como berçários”, reforçou o ministro. Ele explicou que desde 2015, junto com os líderes das colônias de pescadores,  lutava  pela aprovação das medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões na Costa Norte.

A portaria interministerial estabelece normas e ordenamento de pesca para a área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará, englobando o Maranhão.

De acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão,  a portaria, além do aspecto de proteção ambiental, tem grande alcance social, já que as famílias que vivem dessa atividade terão agora acesso ao seguro defeso de um salário mínimo durante os meses em que a pesca fica proibida.

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