Terceira Câmara Criminal será presidida pelo desembargador Froz Sobrinho

O desembargador Froz Sobrinho assumirá, a partir do dia 22 de janeiro, a Presidência da Terceira Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na data estão pautados 16 processos.

A mudança na Presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio-sede do TJMA, na Praça Pedro II.

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Ex-secretário e ex-presidente da Central de Licitação são condenados por improbidade

O ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Luis Carlos Teixeira de Freitas, foram condenados em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão.

Os ex-gestores foram acionados devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de Paço do Lumiar em 2009 e por terem descumprido normas orçamentárias e financeiras para empenho das despesas.

Na sentença assinada pelo juiz Ernesto Guimarães Alves, em 18 de dezembro passado, os réus receberam as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dois anos; pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração recebida à época, a ser revertida para o Município de Paço do Lumiar, acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês, a contar desde a citação; proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dois anos.

A Ação Civil Pública, que teve a autoria dos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni de Sousa, foi baseada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

As principais irregularidades observadas pelos técnicos do TCE envolveram dois processos licitatórios (modalidade carta-convite). O primeiro – nº 27/2009 – teve como objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em avenidas do Maiobão no valor de R$ 145.987,07, em que saiu vencedora a construtora Ires Engenharia Comércio e Representações.

Na outra carta-convite – nº 39/2009 –, foi contratada a prestação de serviços de pavimentação na localidade Sítio Grande, no valor de R$ 146.198,23.

Em ambos os processos licitatórios, foram detectadas, entre outras situações irregulares, a presença de assinatura falsa de um contador em diversos documentos; não publicação de contratos; ausência da assinatura de engenheiro nos projetos básicos; falta de projetos técnicos e de Anotação de Responsabilidade Técnica.

ABSOLVIDOS

Apesar de também terem sido acionados pelo Ministério Público, as empresas vencedoras das licitações e seus representantes legais (Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e seu representante João Luciano Luna Coelho, e a Construtora Majovep Ltda e seu representante Cledvaldo Veras Pereira) foram absolvidos.

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Vídeo: Aniversário de Paço do Lumiar é marcado por shows de vaias à Dutra.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), passou por minutos de constrangimentos na noite deste domingo, 14. Durante a apresentação da Banda Calcinha Preta, sem saber da baixa popularidade de Dutra, a vocalista resolveu pedir uma linda salva de palmas para o prefeito, foi o bastante para começar um verdadeiro show de vaias.

Fora do controle, a cantora ainda tentou iniciar um “parabéns pra você”, mas o público não perdoou e continuou o show de vaias.

Dutra é visto em Paço do Lumiar como o pior prefeito de todos os tempos, e parte da sua impopularidade é creditada a primeira-dama, Núbia Dutra, que já protagonizou dezenas de confusões, uma delas terminou com a morte do Sargento da Policia Militar.

 

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Weverton Rocha entrega equipamento agrícola em Satubinha

O deputado federal Weverton (PDT-MA) esteve neste sábado (13) em Satubinha e, ao lado da prefeita Dulcinha, fez a entrega ao município de um trator com grade de arar. “O equipamento vai auxiliar o preparo de áreas para o plantio e a colheita, permitindo o aumento da produção rural no município”, disse o parlamentar.

A entrega é resultado de uma emenda individual do deputado, que possibilitou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a compra de equipamentos para incentivo à produção agropecuária a diversos municípios do estado. Com esta entrega, já são 26 municípios beneficiados pela emenda, que é destinada a 46 municípios e soma um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões.

Na oportunidade, Weverton também participou da entrega de uma ambulância, adquirida pelo Governo de Flávio Dino com indicação do deputado estadual Antônio Pereira (DEM) e da celebração de aniversário da prefeita Dulce Cunha (PV).

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Vereador Raimundo Penha vistoria obras no bairro da Liberdade

Acompanhado do secretário municipal Antônio Araújo (Obras) e de lideranças comunitárias, o vereador Raimundo Penha (PDT) vistoriou, nesta última sexta-feira (12), obras de infraestrutura e de saneamento básico que estão sendo executadas pela prefeitura de São Luís na Vila Sésamo, no bairro da Liberdade.

No local, está sendo realizada a concretagem de vias e os serviços de recuperação de galerias antigas que absolvem as águas pluviais.

Raimundo Penha, durante a visita, conversou com os moradores e ouviu suas reivindicações, que serão defendidas pelo parlamentar na Câmara Municipal de São Luís.

Atendendo pedido do vereador, Antônio Araújo anunciou que irá determinar a recuperação de um outro trecho das galerias, serviço, este, que não estava previsto no projeto inicial.

“Assim que concluirmos esta primeira etapa, iniciaremos a recuperação do outro trecho em atendimento ao pleito feito pelo amigo Raimundo Penha e pelas lideranças comunitárias do bairro”, disse o secretário.

É importante destacar que o vereador, desde o início do seu mandato, vem tendo forte atuação na Liberdade e destinou, por exemplo, recursos financeiros – via emenda parlamentar – que foram empregados na recuperação da Feira do bairro.

“As demonstrações de carinho que recebo dos moradores é que me motivam e me dão energia para continuar trabalhando no sentido de garantir os direitos de nossa população”, afirmou Penha.

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Wellington é o parlamentar com maior número de projetos e ações na Assembleia

Mais de mil proposições! Essa é a expressão que sintetiza a atuação parlamentar do deputado estadual Wellington do Curso em apenas três anos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Já são 1.024 proposições apresentadas, entre elas 491 indicações; 386 requerimentos; 110 Projetos de Lei; 6 projetos de Decreto Legislativo; 6 projetos de Emenda Constitucional. Todas as propostas foram encaminhadas ao Governador Flávio Dino (PC do B), que é quem possui a competência para executar.

Ao abordar o grande número de proposições, Wellington disse que é graças à população, que é quem participa diariamente do mandato.

“Nosso mandato tem a cara do povo do Maranhão. É natural que tenhamos muitos projetos. Afinal, se a população solicita; a gente formaliza. É simples! Não há barreira entre o povo e nosso mandato. Fazemos isso desde o início e continuaremos. Afinal, fomos eleitos para defender a população e cumprir as ordens dela”, disse Wellington.

Além da atuação incessante na AL, o deputado também é reconhecido por sua atuação nas ruas, com o contato direto com a população.

“Temos o projeto do ‘Ouvindo o Maranhão’, que consiste em visitar os municípios e ouvir a população. Nosso mandato é das ruas. Não se limita à Assembleia Legislativa. Aliás, a Assembleia é apenas um dos pontos. Para nós, o mais importante é a participação popular. É sentir o povo, conhecer a realidade e ser grato pela confiança de quem acredita em nós”, pontuou o parlamentar.

Wellington é o deputado que mais realizou audiências públicas com servidores públicos, concursados, minorias, em defesa dos animais, entre outros.

“A audiência pública é o momento em que reunimos população e autoridades. Se alguém tem que fazer algo, o fará nesse momento. Como deputado estadual, não posso efetivar ação alguma. Por isso, temos a audiência: momento em que reunimos a população e as autoridades. Após, temos inúmeros encaminhamentos, a fim de solucionar os problemas”, esclareceu Wellington.

Entre as propostas de autoria do deputado Wellington, há aquelas que já foram aceitas e implantaras pelo Governo do Estado, a exemplo do Programa de Alfabetização “Sim, eu posso!” , e, ainda, o que impõe gratificação aos policiais militares por apreensão de arma de fogo no Maranhão.

Atualmente, tramitam na Assembleia projetos de grande relevância, de autoria do deputado Wellington, a exemplo do PL 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por IPVA atrasado; e o PL 357/2017, que prevê o percentual de 10% nas notas finais dos maranhenses em concursos públicos realizados no Maranhão.

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Penha reúne-se com Canindé e apresenta reivindicações de moradores do Bequimão

Mesmo com a Câmara Municipal de São Luís estando em recesso, o vereador Raimundo Penha (PDT) continua trabalhando e tentando viabilizar soluções que atendam as demandas dos moradores dos mais diversos bairros da capital.

Nesta última quinta-feira (11), por exemplo, o parlamentar reuniu-se com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, oportunidade na qual apresentou reivindicações feitas pelos moradores do Bequimão.

Também participou do encontro o presidente da Associação de Moradores do Bairro, Bill.

Raimundo Penha solicitou ao secretário que sejam instaladas paradas de ônibus nas proximidades das Unidades de Educação Básica Neiva Moreira e Elcida Ramos. No pedido, também consta a colocação de sinalização nas áreas onde estão situadas as unidades de ensino.

As reivindicações, é importante destacar, foram objetos de requerimentos apresentados por Raimundo Penha na Câmara de São Luís ano passado.

Durante o encontro de trabalho, o vereador também pediu a Canindé que interceda junto ao Hospital São Domingos no sentido de que seja construída uma escadaria nas imediações das intervenções de trânsito promovidas recentemente na Avenida Jerônimo de Albuquerque e que foram frutos de parceria entre a prefeitura e a direção da unidade de saúde.

Canindé Barros, além de elogiar o empenho de Raimundo Penha, determinou que uma equipe da Secretaria promova levantamento no sentido de atender os pleitos, priorizando a colocação das paradas de ônibus.

“Essas demandas são bem antigas em nosso bairro. Escolas que atendem centenas de crianças e adolescentes e que ainda não possuem uma faixa de pedestre e uma parada de ônibus. Acreditamos que agora vamos conseguir”, afirmou Bill.

Raimundo Penha agradeceu o apoio do secretário. “Estamos reforçando esses pedidos que, embora sejam ações simples, podem melhorar a vida das pessoas, garantindo mais segurança em seu deslocamento”, avaliou o vereador.

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Prefeitura de Matões do Norte recupera pontes da zona rural

Atendendo determinação do prefeito Padre Domingos Costa (PSB), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Matões do Norte está executando, em ritmo acelerado, o trabalho de recuperação de pontes que interligam povoados da zona rural do município.

Os serviços iniciaram pela chamada região do Baixo Mearim, que compreende trechos entre as localidades Gomes, Coivaras e Pacas.

As ações também já estão beneficiando as pontes do Pinto Morto e Igarapé do Jacaré, no trecho situado entre os povoados São Francisco e Santa Rita.

O trabalho consiste na retirada de madeiramento e reforço estrutural com reconstrução das bases das pontes.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa, a conclusão das reformas irão garantir trafegabilidade aos norte-matoenses, assim como, segurança nas rotas dos serviços públicos escolares e médicos; além de contribuir com o escoamento da produção agrícola.

“Mesmo diante das dificuldades financeiras, a gestão do prefeito Padre Domingos não vem medindo esforços para trazer mais benefícios para os moradores de Matões do Norte, em especial aqueles que residem na zona rural, região que reúne o maior contingente populacional do município”, afirmou o secretário.

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Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande é alvo de ação do MP

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 15 de dezembro, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande, Antonio Gomes Lima, ao ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.

O valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2009.

Foram observadas a ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$ 68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.

PEDIDOS
Na ACP, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MPMA também pede que Antonio Lima seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o valor do dano.

Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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João Alberto parte pra cima de Flávio Dino: “Você é mentiroso!”

O senador João Alberto (PMDB), mostrou, durante a solenidade de inauguração do trecho duplicado da BR-135, na manhã desta quinta-feira, 11, porque é conhecido como um dos políticos mais corajosos do Maranhão.

Enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB), usava o microfone pra enaltecer e elogiar seu próprio governo, usando o mesmo discurso de que o Maranhão não prestava antes de 2015, foi interrompido pelo senador João Alberto, que mesmo com a voz fragilizada pela idade, com dedos apontados, caiu de “Você é um mentiroso! Você é vagabundo!”.

Surpreso com o afronto do senador, Flávio Dino improvisa em seu discurso, e afirma que rompeu com a falta de educação, de tranqüilidade, de serenidade.

O Ministro Sarney Filho ainda gesticula, tentando sair do fogo cruzado, como se respondesse prá alguém, que nada tem haver com a confusão.

O atrito aconteceu na presença dos ministros Maurício Quintella (Transportes) e Moreira Franco (secretário da Presidência da República), e dezenas de políticos dos dois grupos políticos que estavam presentes ao ato federal.

Confira o vídeo:

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