Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.
Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.
Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.
Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, recebeu, nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita do vereador de São Luis, Edson Gaguin (PHS).
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de duas lideranças políticas e empresariais de Urbano Santos, Washington Aguiar e Guto Andrade, foi recebido, na noite desta terça-feira, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.
O ex-prefeito de Belágua, Manoel Diniz, condenado por improbidade administrativa, não obteve êxito em seu recurso de apelação contra a sentença que determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável aos pedidos do ex-prefeito e manteve o entendimento da Vara única da Comarca de Urbano Santos, assinada pela juíza Cínthia de Sousa Facundo.
O deputado federal Weverton (PDT) fez uma visita, nesta terça-feira, ao Hospital Aldenora Belo e à Fundação Antônio Jorge Dino para conhecer de perto o trabalho das duas instituições. Weverton apresentou duas emendas ao Orçamento da União destinando recursos para o hospital. Ele foi recebido pela presidente da Fundação, Enid Moreira Lima Jorge Dino, o vice-presidente Antônio Dino Tavares e a assessora Silvia Jorge Dino e reafirmou sua disposição de continuar cooperando como parlamentar em apoio ao trabalho realizado por eles. “O Hospital Aldenora Belo desenvolve um trabalho admirável no tratamento do câncer, sendo reconhecido por todo o estado, e a Fundação Antônio Jorge Dino tem sido incansável no sentido de conseguir recursos para manter o hospital e garantir atendimento à população mais carente sem cobrar por seus serviços”, disse Weverton.
O prefeito do município de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), vai usar a Semana Santa, para tentar melhorar sua popularidade junto ao eleitorado do cidade.
Este ano a entrega dos peixes deverá ser feita pelo próprio prefeito e a pré-candidata, num verdadeiro clima de campanha.
O contrato chama a atenção pela quantidade. Pra se ter uma ideia, o prefeito vai precisar de 125 caminhonetes para carregar e entregar todo o peixe.
O deputado federal Weverton (PDT) disse que a bancada federal tem trabalhado em harmonia com o governador Flávio Dino, com a bancada estadual e com as prefeituras do Maranhão para promover melhorias aos municípios, uma união que tem dado resultados. A declaração foi feita na ultima sexta-feira (16), em visita ao município de Olho D’Água da Cunhãs. Segundo Weverton, o prefeito Rodrigo Oliveira fez várias reivindicações para o governador Flávio Dino e para a bancada federal, através dele próprio, do deputado Juscelino Filho, e do deputado estadual Stênio Rezende. “Nós demos as mãos e graças a Deus estamos colhendo os frutos. Não só o Mais Asfalto já é realidade em Olho D’Água, como várias outras obras e parcerias que vão ser anunciadas nos próximos dias”, afirmou.