Alô Ministério Público! Prefeito de Anajatuba usa empresa fantasma para justificar gastos

O prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB), é suspeito de comandar um esquema de desvio de recursos públicos, usando notas fiscais de empresas com endereços fantasmas. Em uma das empresas usadas por ele para justificar gastos do seu governo, a “H.F. Moraes Carvalho – ME”, o Blog do Antônio Martins encontrou um imóvel sem nenhuma característica comercial.

Segundo foi apurado, a firma foi contratada para execução de serviços gráficos, mas, embora o objeto seja execução de impressos gráficos, não se tem notícia de qualquer confecção de cartaz, cartilha, panfletos. Mesmo assim a empresa recebeu mais de R$ 100 mil dos cofres públicos, sem ter executado os serviços, levantando indícios de que tais valores estariam sendo destinado ao próprio gestor Sidney. O empresário Juscelino Alves estaria representando a companhia em alguns contratos.

O blog teve acesso a parte das notas frias da empresa que teria prestado serviço à prefeitura anajatubense. A H.F Moras tem sua sede registrada na Receita Federal, na Rua 12, QD 20, N 24, Alto do Turu II, município de São José de Ribamar – MA. No entanto, no local da empresa, não funciona qualquer gráfica, mas tão somente um sítio vazio, que segundo informações dos vizinhos, nunca funcionou empresa alguma no local, conforme fotos em anexo.

A suspeita é de que as notas fiscais possam ter sido forjadas para encobrir o desvio de recursos públicos.

CASO RECORRENTE
A contratação de empresas fantasmas ou de fachada que recebe pelo respectivo contrato, mas não executa a obra, não fornece o produto ou não presta o serviço, não é nenhuma novidade em Anajatuba. Em 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determinou o afastamento imediato, do antecessor de Sidney Pereira por suposto ato de improbidade administrativa.

Na época, a decisão foi resultado de uma ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) alegou a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

Quatro anos depois, as suspeitas de um novo esquema de desvio de verbas voltam à tona. A dúvida agora é saber se o MP vai instaurar algum processo administrativo para apurar mais esse caso que podem motivar o afastamento do prefeito anajatubense. É aguardar.

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Ex-presidente da Câmara de Nina Rodrigues é acionado por locação irregular de moto e carro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ofereceu, em 24 de abril, duas Denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Nina Rodrigues, vereador Aristoneide Garreto. As manifestações ministeriais foram motivadas por irregularidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010, atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A primeira Denúncia é referente ao exercício financeiro de 2009, no qual foi verificado que a Câmara Municipal locou uma motocicleta, no valor de R$ 13.894,68, e um automóvel no valor de R$ 19.701,00. Ambas as locações foram efetuadas sem o devido procedimento licitatório exigido pela Lei nº 8.866/93 (Lei das Licitações).

A outra manifestação é relativa à prestação de contas de 2010, na qual o TCE constatou os aluguéis, sem licitação, de uma motocicleta no valor de R$ 14.400,00 e de um automóvel no montante de R$ 31.867,80.

Nas Denúncias, o promotor de justiça ressaltou que, em ambos os casos, o ex-gestor praticou crime descrito no artigo 89 da Lei nº 8.866/93, cuja pena prevista é detenção de três a cinco anos, além de pagamento de multa.

Localizado a 182 km de São Luís, o Município de Nina Rodrigues é termo judiciário da Comarca de Vargem Grande.

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Daniella Tema é recebida com entusiasmo em Cândido Mendes e Luis Domingues

Acompanhado de seu esposo, Cleomar Tema, presidente da FAMEM a primeira – dama de Tuntum, pré-candidata a deputada estadual, Daniela Tema visitou, nesta quinta-feira (3), os municípios de Cândido Mendes e Luís Domingues.  O casal foi recebido com muito entusiasmo por lideranças políticas e representantes comunitários daquela região, a exemplo de Rafael Amorim, Sivaldo , João Monteiro, e Nazaré.

Presentes em declaração e manifestos de apoio a pré-candidatura de Daniella Tema, os representantes políticos e líderes comunitários  dos municípios de Luís Domingues, e Amapá do Maranhão, Bia, vereador Cupu, Polaco, e o vereador Paraíba.

Daniella Tema aproveitou para destacar seu programa de ação como parlamentar estadual, afirmando que se dedicará integralmente na viabilização de recursos para aquela região.

“Não existe voto distrital no Brasil. Em consequência disso, o deputado estadual é representante de todo Estado. Estou convicta do trabalho que terei como deputada estadual e vocês não se arrependerão do voto de confiança”, afirmou Daniella Tema durante o encontro com as lideranças.

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Weverton participa de inauguração de obras em Peritoró e em Barra do Corda

O deputado federal Weverton (PDT) acompanhou o governador Flávio Dino, nesta quinta-feira (3), em uma série de inauguração no município de Peritoró. “O governador tem sido uma presença constante em Peritoró, assim como em todos os municípios maranhenses. Em um momento de crise como este tem demonstrado muito trabalho e muita ação”, disse o deputado.

Segurança

Em Peritoró foi entregue o novo prédio da delegacia de Polícia Civil do município, que antes funcionava em uma casa alugada, adaptada para este fim. Com um investimento de R$ 500 mil, o novo prédio possui duas celas de contenção, gabinete do delegado, cozinha com refeitório, alojamentos masculino e feminino, sala de reconhecimento, recepção, banheiros sociais adaptados, cartório e depósito. Com isto, a cobertura policial na região será ampliada, de maneira a otimizar o combate à criminalidade. Uma novidade é que a unidade policial terá uma sala específica para atendimentos especiais, a exemplo da mulher e da criança. Por ficar ao lado do Quartel da Polícia Militar vai possibilitar a interação entre as duas polícias no combate à criminalidade na região.

Weverton afirmou que a estruturação da delegacia de Polícia Civil de Peritoró é de grande importância, pelo município ficar na rota de duas BRs que cortam o estado. “Isto vai possibilitar uma melhor operacionalização das ações de segurança pública no combate à criminalidade em âmbito regional e estadual”, ressaltou o parlamentar.

Rodoviária

Da mesma forma lembrou que o anuncio da reforma da rodoviária é uma obra muito esperada – não só da população da região, mas de todos que utilizam as BRs 135 e 226 para se deslocarem pelo estado e com destino a outras unidades da federação.

Mercado Municipal

Outra obra há muito desejada pelos moradores da zona rural de Peritoró, entregue nesta quinta-feira, foi a reforma do Mercado Público Municipal Luiz Montenegro Tavares, no povoado de Independência, que custou aproximadamente R$ 221 mil. Segundo o presidente da Fetaema e vice-prefeito do município, Chico Miguel, o mercado foi construído há 42 anos e nunca havia passado por reforma, tendo ficado fechado nos últimos anos por falta de condições de funcionamento. “O mercado é um ponto histórico de Independência, que há décadas sonhava com esta reforma tão importante para os moradores e para os produtores rurais”, pontuou Weverton.

Proprietário de um comércio ao lado do mercado desde a sua inauguração, Josimar Barros elogiou a construção do calçadão em frente ao mercado e festejou a volta dos feirantes e, consequentemente, dos consumidores. Para Cláudio Brito, produtor rural, a reinauguração do mercado vai ser muito importante para o município, particularmente para o desenvolvimento rural e sustentável da agricultura familiar.

Barra do Corda

Pela manhã o deputado esteve em Barra do Corda, que comemorava seu aniversário de 183 anos. Em celebração à data, o Governo do Estado também fez uma série de inaugurações e anúncios de obras, como a liberação de verbas para 10km de pavimentação. Por meio Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi entregue as novas instalações da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A unidade foi totalmente reformada e modernizada para oferecer conforto e comodidade aos usuários e servidores.

Também foi inaugurado no município um Sistema de Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), que integra o Programa Água para Todos, em um investimento de mais de R$ 2,2 milhões. Com este sistema, o Governo resolve questões relacionadas à problemas ocasionados pela ação do tempo, além de garantir água às comunidades atendidas. Isto incide direta e positivamente sobre a qualidade e o governo segue prestando um melhor atendimento à população local.

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Professores de Vargem Grande iniciarão greve nesta sexta-feira.

Não houve acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande e a Prefeitura Municipal, durante a reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 03, na Praça São Sebastião, no Centro da Cidade.

Os professores buscam um acordo com o prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), na tentativa que conseguir o reajuste da categoria.

Após longas tratativas e sem a sensibilidade do prefeito, a categoria, após Assembleia, decidiu iniciar greve nesta sexta, por tempo indeterminado, até que o prefeito aceite negociar e conceda o reajuste da categoria, estipulado pelo piso nacional.

Pais e alunos estão preocupados com as conseqüências da greve que deve prejudicar o ano letivo dos alunos.

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Ex-secretário de educação da gestão Araken em Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O juiz Rodrigo Terças, titular da Comarca de Alcântara, proferiu sentença nesta quinta-feira (3), condenando o ex-secretário municipal de Educação de Alcântara, Daniel Mendes, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil no valor de 30 vezes da remuneração percebida no exercício do cargo, à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O ex-gestor também foi condenado nas custas processuais, e o valor da multa a ser paga, será destinada aos cofres públicos do Município de Alcântara.

A condenação ocorreu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), que levantou a omissão do ex-secretário em prestar informações solicitadas pelo órgão ministerial para apuração da Notícia de Fato. “Requerendo a aplicação das reprimendas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92, em razão de ter se omitido em responder à requisição do MP, atentando contra os princípios da Administração Pública já que teria praticado atos de improbidade insculpidos no art. 11, inciso II do sobredito diploma legal”, afirma o pedido do MP.

Ao se manifestar, o ex-secretário manteve-se, por duas vezes, em silêncio. O Município de Alcântara, chamado para compor o processo, também deixou de responder.

O juiz Rodrigo Terças iniciou a análise do caso ressaltando os princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos na CF 1988 (artigo 37), com destaque para o dever do agente público em prestar contas. Ele fundamentou o entendimento com o inciso II do artigo 11 da Lei 8.429/92: “Constitui ato de improbidade retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, in casu, responder às requisições do Ministério Público”, frisa o julgador.

Outro destaque da sentença foi o fato de o ex-secretário, mesmo tendo sido advertido pelo MP de que o não atendimento da requisição ensejaria apuração por ato de improbidade administrativa, ter deixado de responder por duas vezes às solicitações do órgão ministerial, já que a resposta às solicitações não é ato discricionário do agente. “Acaso o Requerido verificasse algum problema ou impossibilidade de cumprir a requisição, deveria comunicar ao Ministério Público eventual impedimento, justificando-o, ou solicitando os esclarecimentos necessários no sentido de bem e fielmente cumprir o seu ônus”, ressalta o documento.

Com base no conjunto de provas e a não manifestação nos autos da Ação Civil Pública, a sentença entendeu que o ex-secretário agiu de forma dolosa ao deixar de atender ao chamado do Ministério Público, seja para não apresentar as informações requeridas, seja pelo simples fato de não querer responder ao Promotor de Justiça.

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Prefeito anuncia novos investimentos na educação de Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana anunciou, nesta última quarta-feira (02), novos investimentos no setor educacional do município de Godofredo Viana.

Ao participar de evento que marcou o aniversário de 15 anos de funcionamento da Escola Municipal Maria do Rosário Silva, o gestor garantiu que climatizará a unidade de ensino, além de construir um muro.

“Além da Maria do Rosário, todas as demais escolas que integram a rede municipal de ensino de Godofredo Viana, até o fim de nosso mandato, receberão, gradativamente, serviços de melhoramento e sistema de climatização. A educação é uma das prioridades de nosso governo e não mediremos esforços para continuar oferecendo aos nossos estudantes ensino de qualidade e melhores condições no ambiente escolar”, afirmou o prefeito.

A E.M Maria do Rosário Silva atende cerca de 400 alunos, com faixa etária variando entre 06 aos 15 anos, divididos em turmas do 1º ao 9º, nos turnos matutino e vespertino.

A professora Josenira Barbosa, que leciona na unidade de ensino desde a sua fundação, mostrou-se emocionada com a data e também fez questão de agradecer o empenho de Sissi Viana no que se refere a melhorar os indicadores sociais e educacionais de Godofredo Viana.

“O mais gratificante é o reconhecimento dos pais e das crianças, pois muitos entram na escola sem nenhuma perspectiva e quando ouvimos que já sonham até em ingressar em uma faculdade é o maior prêmio que podemos receber”, comentou a docente.

A dona-de-casa Luana Dias, de 43 anos, tem duas filhas que estudam na unidade de ensino.

Ela afirmou estar satisfeita com o tratamento que as crianças recebem e também destacou a qualidade do ensino oferecido, hoje, na rede municipal.

“Só tenho que agradecer a todo o corpo docente da escola e ao governo municipal. Minhas filhas são muito bem tratadas”.

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Leilão da Receita Federal oferece Iphone 6 Plus por R$ 800,00

A matéria do TechTudo de maior destaque do mês é sobre o leilão da Receita Federal que conta com aparelhos populares por preços mais baixos, como GoPro, iPhone e até MacBook. Todo o trâmite começou em abril e vai até maio. Há um lote que traz a câmera GoPro Hero 4 Silver e um iPhone 6 Plus, com o lance mínimo de R$ 800 – para fins de comparação, o valor oficial dos dois dispositivos juntos sai por volta de R$ 3 mil.

O TechTudo explicou como funciona o processo desses tipos de leilões e, principalmente, como são divididos os lotes dos produtos. Estes itens, em específico, foram apreendidos em uma operação no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro. Quem quiser participar, deve acessar o site da Receita Federal.

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Prefeito Padre Domingos entrega sementes aos agricultores de Matões do Norte

A Prefeitura de Matões do Norte em parceira com o Governo do Estado, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, realizou, durante a manhã desta quarta-feira 02, a entrega de sementes selecionada para os pequenos produtores rurais do município.
Assessorado por uma competente equipe liderada pelo atuante Secretário de Agricultura do Município, Jhonata Sousa e apoiado pelo Presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Vieira; Padre Domingos Costa vem trabalhando intensivamente em favor da agricultura familiar .
Com o final do período chuvoso, está chegando a hora do produtor começar o plantio de feijão, por conta disso,a Secretaria de Agricultura do município entregou aos agricultores, mais de uma tonelada de sementes.
A entrega feita pelo prefeito padre Domingos, que estava acompanhado do Presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Vieira e do Secretário de Agricultura Jhonata Sousa, contou também com a presença e o Apoio da equipe técnica da AGERP da Regional de Itapecuru, em parceira com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matões do Norte STTR.

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Presidente da CPL e Pegoeiro de Presidente Dutra são afastados por dificultarem entrega de edital

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de abril, o afastamento imediato, em caráter liminar, de Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho dos cargos de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de Pregoeiro Oficial do Município de Presidente Dutra.

A decisão, assinada pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, acolhe solicitação feita em Ação Penal proposta pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão.

Consta nos autos que, em 20 de fevereiro de 2018, foram publicados no Diário Oficial do Estado três avisos de licitação: os pregões presenciais números 007/2018, 009/2018 e 011/2018 e que nas referidas publicações estava previsto que os editais estariam à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura de Presidente Dutra para consulta gratuita ou para aquisição, mediante pagamento de taxa, via DAM, informando ainda telefone e e-mail para contato, caso necessário.

No entanto, a representante da empresa Distribuidora Costa LTDA-ME, Maria Derizel Oliveira de Queiroz, se deslocou à referida sala, no dia 1º de março de 2018, após o pagamento de taxa de R$ 50, mas não conseguiu ter acesso aos editais. No dia seguinte, ela retornou à Prefeitura para receber os documentos, quando Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho informou que os enviaria por e-mail, o que não fez. Outro detalhe é que o presidente da CPL entregou os editais em pendrive a outras empresas.

Também foi informado que, na sessão do dia 5 de março, as empresas licitantes de outras cidades foram descredenciadas.

Na ação, o promotor de justiça acrescentou que o próprio denunciado confessou que Maria Derizel Oliveira de Queiroz efetuou o pagamento da DAM e que compareceu três vezes à Prefeitura para receber os editais, mas não conseguiu as cópias porque o pregoeiro não as entregou. “Os documentos constantes nos autos demonstram de forma inequívoca as alegações do autor da Denúncia, tornando-se verossímeis suas afirmações”, afirmou o juiz na Decisão.

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