Penha promoverá discussão sobre obrigatoriedade de inspeções prediais em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), através do qual o parlamentar promoverá audiência pública, cuja data ainda será definida, para discutir sobre a obrigatoriedade de inspeções prediais periódicas na capital maranhense.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha reuniu-se recentemente com o vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, Murilo Reis.

Na oportunidade, foi tratado como tema principal a criação de mecanismos legais que beneficiem a população com a realização, por parte das autoridades competentes, de inspeções periódicas de obras públicas e privadas objetivando prevenir e evitar qualquer tipo de tragédia.

“A audiência pública é um espaço importante e plural para ouvirmos as opiniões de todos os agentes da sociedade ludovicense. Nossa ideia, acatando sugestão do próprio Sindicato, é colher sugestões que possam subsidiar a elaboração de uma minuta de um projeto de lei que permita propormos uma legislação mais sólida sobre a temática das inspeções prediais”, explicou o parlamentar.

Além de atores dos mais variados segmentos da sociedade, serão convidados para participar da audiência representantes do CREA; SINDUSCON; Clube de Engenharia; Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; além de estudiosos de várias instituições de ensino superior.

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Prefeito Negão na mira do MP por compras fantasmas em Miranda.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 2 de maio, como medida liminar, a imediata suspensão pelo Município de Miranda do Norte de qualquer pagamento à empresa J.L. Raquel Comércio e Serviços, em razão da venda simulada de produtos à Prefeitura.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por pagamento que venha a ser realizado. A multa deverá ser paga pessoalmente pelo prefeito, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, e ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

Elaborou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário. Proferiu a decisão a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

IRREGULARIDADES

Na ação, foi relatado que o Município de Miranda do Norte pagou, de janeiro a fevereiro de 2018, a quantia de R$ 805.873,34, referente à compra de mercadorias, sendo que não há, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), qualquer informação de licitação ou contrato entre a empresa e o município, bem como não foi localizada qualquer publicação de extrato de contrato entre ambos na imprensa oficial.

Também foi verificado que no cadastro do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a referida empresa consta como “não habilitada”, além de não existir qualquer empresa no endereço informado no CNPJ da J.L. Raquel Comércio e Serviços, inexistindo instalação comercial na localidade.

O MPMA igualmente levantou fortes indícios de pagamentos lesivos ao erário, em virtude do fornecimento fictício de mercadorias declaradas nas notas fiscais como Powerpoint, LibreOffice e Plug and Play para Microsoft Windows e Windows XP, sendo que a ferramenta LibreOffice é gratuita, podendo ser baixada livremente na internet.

Outro apontamento é a ausência de informação, na prestação de contas anual do Município de Miranda do Norte, referente a 2017, de qualquer computador como parte integrante do patrimônio municipal.

O MPMA atestou, ainda, a quantia exorbitante de outros materiais supostamente vendidos ao Município, tais como 150.500 envelopes, 5.900 pilhas e 17.400 litros de água sanitária. “A quantidade excessiva dos produtos indica simulação de vendas, o que pode ser confirmado pela ausência de procedimento licitatório e inexistência de instalações empresariais no endereço da sede da empresa, além da inabilitação junto ao órgão estadual”, afirmou, na ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

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Ministério Público aciona ex-prefeita de Nina Rodrigues por irregularidades em licitações

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, em 25 de abril, com uma Denúncia contra Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues (termo judiciário da comarca) por crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93). As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na avaliação da prestação de contas do município.

De acordo com a Denúncia, há notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório anterior. As despesas, que totalizam mais de R$ 73 mil, vão da compra de gêneros alimentícios a serviços de terraplanagem e asfaltamento. Há ainda dois contratos de aluguel que também não obedeceram às exigências para a dispensa de licitação.

Para o promotor Benedito Coroba, autor da Denúncia, a ex-gestora cometeu sete vezes o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que condena o ato de “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”.

A pena prevista para o crime é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

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Prefeitura realiza oficina de reciclagem na zona rural de Matões do Norte

Com o objetivo de incentivar o reaproveitamento de materiais descartáveis, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Matões do Norte, seguindo determinação do prefeito Padre Domingos Costa (PSB), realizou no povoado Sozinho mais uma etapa da oficina de reciclagem.

Os moradores da localidade, distante cerca de oito quilômetros da sede da cidade, tiveram a oportunidade de aprender técnicas de reutilização de garrafas pet e outros utensílios.

“Ações como esta, além de contribuir para elevar a auto estima das donas de casa, por exemplo, também possibilita criar meios para que as famílias da zona rural possam aprender uma nova atividade econômica e, desta forma, gerar renda. A gestão do prefeito Padre Domingos segue investindo no social e também no que se refere à educação ambiental de nosso povo”, afirmou o secretário Ariston Bezerra.

De acordo com ele, a prefeitura continuará levando para os povoados mais distantes ações que incentivem a produção e o cuidado com o meio ambiente de Matões do Norte.

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Assembleia Legislativa realizará primeiro Pregão Eletrônico no dia 8 de maio

A Assembleia Legislativa, por determinação do presidente Othelino Neto (PCdoB), realizará na próxima terça-feira, dia 8 de maio, o seu primeiro Pregão Eletrônico, que visa à aquisição de bens e serviços de forma mais célere e transparente. A modalidade de licitação acontecerá às 15 horas, no Auditório Neiva Moreira do Complexo de Comunicação, tendo como objeto a compra de material de informática.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), André Luís Pinto Maia, informou que o Pregão Eletrônico materializa o que de mais moderno existe em se tratando de contratação pública, conferindo maior celeridade e a almejada desburocratização do procedimento licitatório, sem perder de vista a qualidade nas propostas ofertadas, posto que a competitividade se mostra potencializada nessa modalidade.

André Maia frisou que, ao optar pelo Pregão Eletrônico, o presidente Othelino Neto coloca a Assembleia Legislativa no parâmetro da modernidade. “Sensível às mudanças proporcionadas pelos meios tecnológicos e atento à necessidade permanente de modernização da gestão administrativa, nosso presidente não mediu esforços para propiciar e efetivar essa notória mudança que está sendo implementada nesse poder”, frisou.

Segundo ele, essa nova modalidade é responsável por contemplar notáveis melhorias no procedimento licitatório, tornando-o mais dinâmico e prestigiando princípios que servem de paradigma para a atuação de todo gestor público, a exemplo da eficiência, economicidade e celeridade.

“Sem dúvida”, acrescentou o presidente da CPL, “o Pregão Eletrônico traduz a forma mais célere e econômica de licitação existente no ordenamento pátrio, contribuindo demasiadamente para a desburocratização do sistema e guardando uma relação intrínseca com o princípio da eficiência, de índole constitucional”.

André Luís enfatizou ainda que não há dúvida de que a utilização de tal modalidade confere maior transparência nos gastos realizados pela Administração, possibilitando um controle efetivo por parte da população. “O que resulta na prestação de um serviço público com maior qualidade, tomando como base o princípio da supremacia do interesse público”, completou.

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Justiça condena ex-vereador que usava carro alugado pela Câmara para fins particulares.

A Justiça  condenou, na última quarta-feira, 2, o ex-presidente da Câmara Municipal  do município de Buriticupu, José Mansueto por improbidade administrativa.

De acordo com a Ação Civil Pública, em 2009, o ex-vereador assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo denúncias feitas na Promotoria de Justiça e comprovadas pelo Ministério Público, o automóvel estava sendo utilizado para fins particulares, inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.

O promotor de justiça Gustavo Bueno, à época titular da Comarca de Buriticupu e autor da ação, informou que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito às custas da Câmara. O prejuízo total causado aos cofres públicos foi de R$ 55.960,00.

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes condenou José Mansueto de Oliveira ao ressarcimento integral do dano causado ao erário (R$ 55.960,00) e ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 111.920,00). O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e fica impossibilitado de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio-majoritário, pelo mesmo prazo.

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Vídeo: Lairton dos Teclados anima Diálogos pelo Maranhão.

O pré-candidato a deputado federal, Lairton dos Teclados (SD), fez neste sábado, 05, durante o evento Diálogos pelo Maranhão, do Governador Flávio Dino (PCdoB), o que todo mundo já sabia que ele iria fazer, cantou “Morango do Nordeste”.

Tímido e de poucas palavras, o cantor maranhense que fez sucesso no Brasil inteiro, anunciou que é pré-candidato a deputado federal e que há dez anos recebe convite para ingressar na política, e que agora, decidiu tentar uma vaga na Câmara Federal pelo Solidariedade.

Em um discurso de pouco mais de um minuto, encerrou sua fala e foi fazer o que todo mundo esperava, cantou o sucesso que lhe rendeu fama no final da década de 90.

Resta saber agora, se ao animar o evento político, o cantor e pré-candidato Lairton dos Teclados, e o próprio governador Flávio Dino, cometeram crime eleitoral, já que showmício é vedado pela legislação.

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Eleições 2018: Pedro Lucas cumpre agenda em municípios da região Tocantina.

O vereador e pré-candidato a deputado federal compartilhou experiências adquiridas no período em que comandou a Agência Executiva Metropolitana (Agem), e que poderão ser usadas em Imperatriz e nos municípios da região alcançados pela AgemSul

Cumprindo agenda na cidade de Imperatriz (MA), o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), esteve reunido com o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste maranhense (Agemsul), Frederico Clementino Ângelo.

Na pauta, o ex-presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), trocou experiência e conhecimento sobre a gestão plena metropolitana da região e da implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), instalado na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), em sua gestão.

“A experiência adquirida na gestão da Agência Metropolitana, nos permite compartilhar conhecimento para que a Agemsul alcance a integração entre os municípios e o desenvolvimento pleno dessa região, assim como, avançamos na Agem, atendendo demandas dos 13 municípios que compõem a nossa região metropolitana”, destacou Pedro Lucas.

Além disso, o vereador Pedro Lucas visitou os diretórios do PTB nas cidades de Governador Edson Lobão e Ribamar Fiquene, e desta forma segue trabalhando para disputar a Câmara Federal.

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Sissi Viana dialoga com população e garante melhorias para bairro de Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana visitou moradores do bairro Aviação, localizado na região da sede do município de Godofredo Viana.

Acompanhado de secretários municipais e outros auxiliares, o gestor dialogou diretamente com a população; ouviu suas reivindicações; e garantiu melhorias no setor da infraestrutura.

Esquecido pelas administrações passadas, o Aviação possui centenas de moradores, alguns deles residindo com suas famílias nas chamadas áreas de invasão.

Sissi Viana afirmou que, tão logo passe o período das fortes chuvas, determinará a execução de serviços de melhoramento das vias do bairro, assim como a implantação de sistema de iluminação pública – o que beneficiará toda a comunidade, ofertando, ainda, maior segurança e melhores condições de trabalho para as autoridades policiais.

“Vários prefeitos passaram e, infelizmente, não olharam por este importante bairro. Tão logo passe o período chuvoso, iremos iniciar o trabalho de melhoramento das vias e de colocação de iluminação. Em um segundo momento, daremos início à pavimentação de vias”, disse o prefeito.

De acordo com ele, mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passam Godofredo Viana, ocasionadas, principalmente, pela queda constante de transferências constitucionais, a prefeitura está gerindo corretamente os recursos públicos e os aplicando de forma austera em favor do povo.

Entre os moradores da localidade, o clima era de alegria e satisfação.

O aposentado Raimundo da Silva, de 68 anos, um dos moradores mais antigos do bairro, elogiou a iniciativa do prefeito em estar próximo dos godofredenses.

“O prefeito está governando ouvindo o povo, diferentemente de muitos que passaram pelo município. O amigo Sissi está de parabéns e Godofredo Viana só tem a ganhar com um governo popular e participativo”, comentou.

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Ex-prefeito de Vargem Grande pode ser condenado a cinco anos de prisão

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, em 25 de abril, Denúncia contra o ex-prefeito do município de Vargem Grande, Dr. Miguel, devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2012, atestadas em relatório do Tribunal de Contas do estado (TCE).

Foi verificado que a administração municipal realizou despesas sem licitação e não realizou processo de dispensa de licitação, desrespeitando a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

Serviços de manutenção do sistema de contabilidade, pesquisa de opinião e de assessoria técnica, cujo valor total foi de R$ 202.500,00, foram efetuados sem licitação. Além disso, foram alugados os prédios da Unidade de Saúde São Miguel, almoxarifado, arquivo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, anexo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e espaço da Feira dos Produtores da Agricultura Familiar, no valor de R$ 42.196,00, sem a realização do processo de dispensa de licitação.

De acordo com a Lei de Licitações, dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade podem acarretar pena de três a cinco anos de prisão.

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