Depois de ser velado no Plenário da Assembleia Legislativa, o corpo do ex-governador Epitácio Cafeteira foi enterrado, na manhã desta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, no bairro Madre Deus. Um carro aberto do Corpo Bombeiros levou o corpo em cortejo até o local do sepultamento. Amigos, correligionários, familiares e populares que admiravam o político foram prestar as últimas homenagens.

O ex-governador foi sepultado com honras militares e apresentação de armas. Ele foi recebido com salva de palmas de admiradores, que lamentaram a partida do líder político. “Ele era um homem bondoso. Vai deixar muita saudade”, declarou, emocionada, a aposentada Diomar Silva, moradora do bairro Monte Castelo.

O funcionário público José Ribamar Sodré lembrou a trajetória política de Cafeteira e destacou o caráter, a idoneidade e o seu comprometimento com a população. “Ele era uma figura veemente, que cumpria o que falava. Ele tinha um slogan que era “prometeu e cumpriu”, pois alguns políticos apenas prometiam, mas não faziam. Ele fazia”, afirmou.

O ex-deputado Haroldo Saboia relembrou momentos com o ex-governador e ressaltou que o amigo, certamente, é um dos políticos mais queridos pelo povo. “Estivemos juntos em 1978 e 1982 nas campanhas do velho MDB. Depois de 1985, tomamos caminhos diferentes, mas Cafeteira sempre teve um profundo respeito pelo povo de São Luís e pelo povo do Maranhão. Com certeza, foi o político, nesses últimos 50 anos, mais querido pelo povo de São Luís”, disse.

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), sobrinho de Epitácio Cafeteira, agradeceu as mensagens de carinho e todas as homenagens prestadas ao seu tio que, segundo ele, sempre foi uma referência. “Agradeço a atenção de todos, ao carinho daqueles que, de ontem para cá, estiveram conosco. E, mais uma vez, repito que, se o governador Cafeteira pudesse deixar uma mensagem, seria de agradecimento ao povo do Maranhão pelo carinho e confiança que sempre depositaram nele”, assinalou.

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TRAJETÓRIA

Cafeteira tinha 93 anos e faleceu em Brasília, onde morava, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Nascido em João Pessoa, na Paraíba, ele veio ainda pequeno para o Maranhão. Sua carreira política no estado começou em 1962, quando foi eleito suplente de deputado federal pelo PR, chegando a exercer o cargo. Em 1965, foi eleito prefeito de São Luís e, posteriormente, ingressou no MDB. Foi prefeito da capital maranhense até 1969.

Em 1970, concorreu ao Senado pela primeira vez, mas foi derrotado. Em 1972, foi eleito pela primeira vez deputado federal e reeleito, em 1978 e 1982. Em 1986, foi eleito governador do Maranhão, com mais de 80% dos votos válidos.

Em 1990, renunciou ao Governo do Maranhão e foi eleito para o Senado Federal. Epitácio Cafeteira exerceu o cargo de senador com dois mandados, entre 1º de fevereiro de 1991 e 1º de fevereiro de 1999 e 1º de fevereiro de 2007 a 1º de fevereiro de 2015.

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O Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia está recebendo inscrições para entidades públicas ou privadas com finalidades sociais, interessadas em receber recursos financeiros arrecadados pelo Juizado com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo e transações penais. As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira (14) até o dia 13 de junho, das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, na sede do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia (Rua Santos Dumond, 234, Centro). O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), até o dia 12 de julho de 2018.

Segundo o Edital, assinado pelo juiz Pedro Guimarães Júnior, para participar da seleção, as entidades precisam ter finalidade social e sem fins lucrativos; estar sediadas na Comarca de Açailândia, inclusive seus termos judiciários (Cidelândia e São Francisco do Brejão); estar regularmente constituídas há, pelo menos, um ano; não possuírem vínculo político-partidário; prestar serviços de relevância social; e apresentar projeto com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e necessidade da entidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas específicas.

Para se inscreverem, as entidades devem apresentar os documentos relativos à sua constituição (Estatuto Social, CNPJ atualizado, última ata de reunião, RG e CPF do (a) diretor (a) da entidade e comprovantes de residência da entidade e do (a) diretor (a)); e o projeto deve demonstrar a finalidade social da entidade, relativo à educação, saúde, assistência à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas, ressocialização de apenados, etc. Os projetos selecionados deverão ter iniciada sua execução em 60 dias após o repasse, sob pena de exclusão do certame e terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, desde que cumpridas as condições impostas.

Não havendo candidatos interessados ou aptos, o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal decidirá, em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar, em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.

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NORMAS – O procedimento de destinação dos recursos oriundos da Justiça segue normas da Resolução N° 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Provimento N° 10/2012, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA).

Sobre a aplicação de recursos adquiridos com transações penais, o provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão ressalta a necessidade de dar maior efetividade à pena de prestação pecuniária e zelar pela publicidade e transparência na destinação dos valores arbitrados.

A CGJ também leva em consideração as Resoluções 101/2009 e 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que tratam da regulamentação da destinação das prestações pecuniárias.

Já a Resolução N° 154 do Conselho Nacional de Justiça destaca que é vedada a escolha arbitrária e aleatória dos beneficiários, bem como fica vedada a destinação de recursos ao custeio do Poder Judiciário e para a promoção pessoal de magistrados ou integrantes das entidades beneficiadas e, no caso destas, para pagamento de quaisquer espécies de remuneração aos seus membros.

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