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Em atendimento a Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 2013, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Raposa foi condenado, em novembro, a garantir, até julho deste ano, providências e casa de abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.

A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís. Formulou a ACP o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

SEM ASSISTÊNCIA

No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.

Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.

A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.

“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.

Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.

DETERMINAÇÕES

Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Pelo menos 510 país de famílias deverão começar o ano desempregados.

A prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB) terminou o segundo ano do seu mandato dando um péssimo presente para os pais de famílias do município da Raposa.

Em ato publicado no último dia de 2018, na edição número 134 do Diário do Município, através do Decreto nº 21/2018, a prefeita exonerou de uma só vez, todos os servidores contratados do municipio. São centenas de pais de famílias que começaram o ano de 2019 desempregados.

O decreto rescinde todos os contratos baseados na Lei Municipal Nº 291 de 20 de janeiro de 2017, que autorizou a contratação de 510 servidores temporários.

No decreto que põe fim aos contratos, a prefeita excluiu as gestantes e os servidores da Secretaria de Saúde, que permanecerão empregados por mais 90 dias.

Na mesma edição do Diário, através da Lei nº 342/2018, a prefeita diminuiu o número de assessores legislativos da Câmara de Vereadores, para 16.

Pelo visto, os raposenses começaram o ano amargando o desemprego.

Após denúncia do blog Maramais, que revelou no último dia 20, mais uma maldade da prefeita Talita Laci (PCdoB) com a população da Raposa, que autorizou através de decreto  o fechamento das Unidades Básicas de Saúde por aproximadamente um mês, deixando a população sem serviços essenciais como vacinação, pré-natal para gestantes, entrega de remédios gratuitos entre outros serviços pagos pelo Ministério da Saúde, a prefeita resolveu voltar atrás, e nesta quarta-feira, 26, editou novo decreto revogando as “férias especiais” para os mais de 100 servidores das Unidades de Saúde.

Na cidade, após o blog revelar o “presente de natal” dado pela prefeita, a população mostrou indignação e revolta com a atrapalhada gestora. “Ela não mora aqui, não usa os serviços daqui e ainda prejudica o povo.” Disse a marisqueira dona Maria Domingas, que há uma semana tentava pegar um medicamento em uma das Unidades Básicas do município.

Pressionada pela população, a prefeita editou novo decreto, e encolheu o recesso natalino de aproximadamente um mês, para 16 dias, e os serviços devem voltar ao normal no dia 02 de janeiro.

Reveja a matéria publicada pelo blog Maramais dia 20: Louruca! Postos de Saúde da Raposa ficarão fechados até o dia 13 de janeiro.

Veja o vídeo da matéria exibida pela Mirante nesta quarta-feira, 26

Decreto da prefeita deixará as Unidades Básicas de Saúde um mês de portas fechadas, durante o período, população deverá procurar outros meios, caso necessite do serviço.

A prefeita do município da Raposa, Talita Laci (PCdoB), que mantém residência em área nobre de São Luís e não usa o serviço público de saúde do município que administra, aprontou mais uma contra a população da cidade.

No último dia 12, Talita assinou decreto no qual mandou fechar por aproximadamente um mês, todos os Postos de Saúde da Cidade. (veja o documento na edição do Diário Oficial do dia 20)

O decreto, que dispõe sobre o recesso natalino e de final do ano determina que todos os servidores lotados nas Unidades Basicas de Saúde da Raposa terão recesso entre os dias 17 de dezembro e 13 de Janeiro. Na pratica, os funcionários trabalharam até a última sexta-feira, dia 14 de dezembro e só voltarão no próximo dia 14 de janeiro, segunda-feira.

Com a atitude da prefeita, os moradores da Raposa que precisarem dos serviços de saúde das Unidades Basicas só poderão contar com a assistência daqui um mês.

O decreto demonstrou mais uma vez o descaso da prefeita com a população que mais precisa.

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Talita Laci reconhece sucateamento e endividamento do SAAE e decreta intervenção do órgão.

Shows de aniversário da Raposa custaram R$ 140 mil, quase três vezes o valor praticado no mercado.

Conforme o blog Maramais revelou com exclusividade, na sexta-feira, 09, a prefeita Talita Laci (PCdoB) contratou a empresa J.C. Castro Lopes – EPP, para realizar a festa de aniversário da cidade, que aconteceu no último final de semana. José Carlos, que aparece como representante legal da empresa é suspeito de participar de esquemas em licitações para aniversários de cidades do Maranhão. ( Veja a matéria do blog Maramais aqui; do blog do Antônio Martins aqui e do Neto Ferreira aqui. )

O custo dos cachês com os artistas Avine Vinny, Andson Mendonça e Banda Trio Neon custaram R$ 140 mil reais, o triplo do valor praticado atualmente no mercado.

Pra se ter uma ideia, o cachê do ex-vocalista  cearense da banda Xé Pop sai em média por R$ 40 mil reais, enquanto o cachê do Andson Mendonça custa em média R$ 7 mil reais e de uma banda local, por cerca de R$ 3 mil reais.

A suspeita que o empresário José Carlos, dono Miritiba Audio Produção e Evento, acusado de participar de esquemas em licitação em prefeituras seja o dono da empresa que emitirá nota para a prefeitura referente ao aniversário da Raposa.

Após matéria revelando a nova empreitada de José Carlos, quem assinou o contrato foi  um parente do empresário por nome Jean Carlos Castro Lopes, diferente do que aconteceu no mês passado no aniversário do município de Santa Rita, quando José Carlos aparece como representante legal da empresa.

O Ministério Público deve apurar agora se os preços praticados foram superfaturados.

Além do contrato de R$ 140 mil reais para os cachês dos artistas, a prefeitura mantém contrato com a empresa do radialista Stênio Kavasaky em valor de aproximadamente  R$ 1 milhão e 685 mil reais para locação de estrutura para eventos no município.