Tag: paço do lumiar

Marinho do Paço é pego blitz da Lei Seca e não poderá dirigir por 12 meses.

Marinho do Paço é o mesmo que foi flagrando sendo escorraçado por moradores insatisfeitos com a classe política do município

Flagrado dirigindo completamente embriagado, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Marinho do Paço (Pros) foi conduzido até a delegacia onde teria sido liberado após pagar fiança. O fato aconteceu nesta terça-feira, 01, no Maiobão.
Conhecido por seu estilo Playboy de carteirinha e acostumado a curtir festas com paredão de som, dessa vez a festa acabou mais cedo para o vereador luminense.
Pela legislação, Marinho deverá pagar multa de R$ 2934,70 e ficará 12 meses proibido de dirigir.
Resta saber agora, quanto tempo Marinho ficará longe do volante..

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Caminhada e entrega de 31 ruas asfaltadas marcam o 1º de maio em Paço do Lumiar

Uma caminhada de quase duas horas por ruas e avenidas do Maiobão marcou as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio, em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB), acompanhado de secretários municipais, vereadores e membros da gestão, percorreu a Avenida 13 e diversas vias para entregar as 31 ruas pavimentadas no Maiobão este ano pela Prefeitura de Paço do Lumiar com recursos próprios.

Durante a caminhada, realizada no final da tarde, e que percorreu cada rua pavimentada para comemorar a reconstrução do município, o prefeito Dutra conversou com moradores, foi bastante cumprimentado, parabenizado pelo trabalho e também recebeu reivindicações da população.

“Neste Dia do Trabalhador a comemoração está sendo diferente. Estamos caminhando de rua em rua como fiz na campanha, com carro de som e foguetes, conversando com a população e dando uma satisfação do que estamos fazendo com o dinheiro público. Também estamos ouvindo a população. Não me escondo em gabinete. Gosto de andar nas ruas. Antes os prefeitos daqui não faziam isso”, assinalou o prefeito Dutra durante a atividade.

Ruas estratégicas como a Rua 39 (do Banco do Brasil), 36 (da escola Bandeira Tribuzzi), 44, 47, 49 (da Caixa Econômica Federal), 80 (acesso ao IESF), 82, 61, 140, 76, 72 (em fase de acabamento), entre outras, foram totalmente recuperadas. “Estas ruas estavam com o asfalto original de quando o conjunto foi entregue pelo saudoso João Castelo, em 1982. Estavam esburacadas. Muitos idosos caíram aqui. Hoje muitos estão me agradecendo por este serviço. Também vejo as crianças brincando de bola e bicicleta na porta de casa. Percebemos a gratidão dos moradores”, destacou Dutra.

Para a moradora Maria do Amparo Fonseca, moradora da Avenida 14 do Maiobão, o serviço realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar no Maiobão era esperado há muito tempo. “Essa rua 80 estava muito esburacada, quase não tinha mais asfalto. Agora está um tapete. Estamos muito felizes e confiantes de que o serviço vai chegar a outras ruas e comunidades também”, afirmou a moradora.

Mais inaugurações no sábado

Além das 31 ruas pavimentadas com recursos próprios este ano, a Prefeitura de Paço pavimentou mais 10 ruas no Paranã; a Avenida José Sarney, na Vila São José, e está recuperando as estradas de Mocajutuba e Pau Deitado/Timbuba. Já o Governo Flávio Dino, pelo programa Mais Asfalto, já pavimentou este ano 16 ruas e a Avenida 07 no Maiobão. Estas outras obras serão entregues à população no próximo sábado, 5.

Todas essas obras feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado, além de melhorar a mobilidade no município, estão ajudando a valorizar os imóveis de toda a região do Maiobão.

 

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Dutra lança “bolsa universidade” para população de Paço do Lumiar.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lançou nesta segunda-feira, 26, o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade foi realizada no O Instituto de Ensino de Superior Franciscano – IESF , no Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra. “Vamos dar a oportunidade para os estudantes carentes de Paço fazerem seu curso superior”, acrescentou o prefeito durante a solenidade.

Pelo programa, estudantes residentes e domiciliados há pelo menos 3 anos em Paço do Lumiar, comprovadamente carentes (de preferência que já estejam inscritos em programas sociais do Governo Federal), que tenham cursado os três anos do ensino médio em escola pública ou em escola particular com bolsa integral, que não tenham curso de graduação e que realizaram o Enem, poderão ter bolsas de estudos integrais para fazer sua faculdade em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf.

Como se inscrever

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), está montando uma equipe técnica para fazer a triagem dos estudantes que manifestarem interesse em participar do PronUni municipal. Os interessados que atenderem a todos os requisitos, deverão comparecer à Semdes, ao lado do posto do Detran, na MA-201, a partir da próxima semana, munidos de documentos que comprovem a baixa renda.

No geral, o ProUni Paço do Lumiar terá os mesmos critérios do ProUni federal, mas será mantido pelo Município, por meio de benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa.

Como funcionará

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

Professores

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professor da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço Do Lumiar.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Domingos Dutra concede reajuste salarial aos professores, que passam a receber 15% a mais que o piso nacional

Foi sancionada nesta sexta-feira, 23, pelo prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) a Lei Municipal 005/18, do Executivo, que reajusta em 6,81% o piso salarial para os professores e especialistas em educação no município. Com a medida, o menor salário pago em Paço do Lumiar será de R$ 2.844,24 para a jornada de 40 horas semanais, ou seja, 15,83% acima do piso nacional, que é de R$ 2.455,35. “Paço do Lumiar é o município que melhor paga os professores no Estado. Isto é um incentivo para que os profissionais se dediquem à educação de nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito Dutra.

A solenidade de sanção foi realizada no Instituto de Educação Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, e contou com a presença do presidente da Agência Estadual Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, de professores, servidores públicos e convidados. “Vim prestigiar um prefeito trabalhador, que se preocupa com a Educação, com a valorização do magistério. Apesar da crise, o prefeito Domingos Dutra vem fazendo grandes realizações em Paço do Lumiar. Estão todos de parabéns”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.

800 PROFISSIONAIS

O reajuste beneficia cerca de 800 professores e especialistas em educação da rede do município, sendo 700 professores efetivos. O aumento é retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago em folha suplementar.
O percentual de 6,81% segue o do piso nacional do magistério, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), que passou a valer em 2018. Por Lei, o piso nacional dos professores é reajustado anualmente. No entanto, nem todos os municípios têm conseguido conceder o reajuste.

Em Paço do Lumiar, com o aumento, a remuneração para regime de 40 horas dos profissionais do magistério da educação básica vai variar de R$ 2.844,24 a R$ 6.900,01. E dos profissionais do magistério especialistas da educação básica, de R$ 3.413,10 a R$ 6.900,03, dependendo da titulação.

No caso de professores com doutorado, por exemplo, a Prefeitura de Paço do Lumiar pagará salários de até R$ 6.900,00.
Para regime de 20 horas dos profissionais do magistério da educação básica, o salário vai variar de R$ 1.896,17 a R$ 4.600,01. E as mesmas 20 horas para profissionais do magistério especialistas da educação básica a remuneração vai variar de R$ 2.275,41 a R$ 4.600,03, também dependendo da titulação.

“Muitos estados e municípios não deram esse reajuste, pois alegam que já pagam um valor acima do piso e, por isso, não se sentem obrigados a concedê-lo. O Maranhão e Paço do Lumiar são uns dos poucos que estão concedendo-o”, afirmou o secretário Fábio Rondon. “Mesmo diante de uma crise que tem obrigado a contingenciamentos de despesas, o prefeito Dutra determinou que acompanhássemos o reajuste do piso e assim foi feito. Para isso, contamos com o empenho decisivo da secretária de Administração, Finanças e Planejamento, Núbia Feitosa”, acrescentou o secretário de Educação.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ex-prefeita Bia Venâncio é condenada a sete anos de reclusão.

Como resultado de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio), foi condenada a sete anos de reclusão em regime semiaberto.

A condenação é baseada em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução de dois convênios no valor total de R$ 3.155.743,90, firmados em 2010, entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias do município.

Também foram condenados outros cinco envolvidos nas ilegalidades observadas nos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, cujas obras foram executadas pelas construtoras Construmar Maranhense Ltda. e Macedo e Xavier Ltda, respectivamente.

CONDENADOS

Os ex-secretários municipais de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro e José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e o ex-titular da pasta de Infraestrutura do município, Pedro Magalhães de Sousa Filho, foram condenados a cinco anos e nove meses de reclusão.

O engenheiro civil e ex-chefe de obras e saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Ronnie Santos Ribeiro, e o representante da construtora Macedo e Xavier Ltda, Arlindo de Moura Xavier Júnior, foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão.

Também denunciado pelo MPMA, o proprietário da empresa Construmar Ltda, José Umarly Torres Gomes, figura em processo separado. A empresa dele executou as obras referentes ao convênio nº 34/2010.

IRREGULARIDADES

Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69, o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida. O objeto do convênio nº 35/2010, de R$ 1.378.477,21, era a pavimentação de 20 ruas e três avenidas no período de quatro meses.

Nos dois acordos, foram constatados superfaturamentos de 119,35% e 61,7% nos contratos firmados, respectivamente, com as empresas Construmar Maranhense Ltda e Macedo Xavier Ltda.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

MP quer acabar com a farra de Núbia e Domingos Dutra

Pra agradar a amada, Dutra autorizou que os prédios da prefeitura fossem pintados da cor que Núbia sempre usa em suas fracassadas campanhas

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e a primeira-dama, Núbia Dutra, foram acionados mais uma vez pelo Ministério Público no dia 17 de janeiro. Desta vez, o Parquê usou como base da Ação, o fato do prefeito ter mandado pintar os prédios públicos do município, com as cores políticas da primeira-dama, uma espécie de mensagem subliminar para afirmar que ali estão as mãos de Núbia Dutra.

O ato caracteriza improbidade administrativa e pode complicar ainda mais a vida de Dutra e sua mandatária.

De acordo com informações do blog, o Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018, o que foi por agua abaixo.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ex-prefeita Bia Venâncio, volta a ser condenada pela justiça, e terá que devolver R$ 130 mil reais

As irregularidades detectadas na prestação de contas de um convênio de R$ 391,1 mil, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), em 2009, resultou na condenação da ex-prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio), do ex-secretário de Orçamento e Gestão, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira, todos por improbidade administrativa.

Os réus foram condenados, individualmente, ao ressarcimento de R$ 130.382,67, correspondente a um terço do convênio que originou as licitações fraudulentas; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 130.382,67; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica pelo prazo de cinco anos.

As condenações são resultado de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, no ano de 2013, pelos promotores de justiça Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa). Eles também ofereceram Denúncia contra os três ex-gestores públicos, pelo mesmo motivo.

As ilegalidades são referentes ao Convênio nº 08/2009/SEDAGRO, que previa a implantação de um projeto de cultivo e beneficiamento de mariscos e peixes no povoado Timbuba. As ações deveriam beneficiar 45 famílias e contemplariam a construção de uma casa de apoio, a instalação de uma estrutura para beneficiamento do pescado, a aquisição de equipamentos e material permanente e materiais de consumo, além da contratação de serviços de terceiros. A Prefeitura de Paço do Lumiar deveria desembolsar R$ 20 mil, a título de contrapartida.

SEM ASSINATURA DE CONTRATOS
Nos processos licitatórios relativos ao convênio, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça verificou a ausência da assinatura dos contratos e a inexistência de decretos conferindo ao então Secretário Municipal de Orçamento e Gestão a competência para a realização e a homologação das licitações.

Em depoimento ao MPMA, o representante da empresa contratada afirmou ter estranhado o fato de não constar do contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a pintura do prédio e o sistema de energia solar da casa de apoio do projeto, realizados por outras empresas.

“Os ex-gestores, em comunhão de esforços, cometeram fraude, comprovada pelo fracionamento da despesa, conferindo-lhe aparência de regularidade, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a Administração Pública”, destacam os representantes do MPMA nas duas manifestações.

VISTORIA
Vistorias feitas pelo MPMA, pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) e pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constataram irregularidades, como a falta de aprovação do projeto pelo Serviço de Inspeção Estadual e a inadequação das instalações quanto às condições essenciais para executar as atividades de um entreposto de pescado.

A própria Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar constatou, pelo menos, 15 irregularidades nas instalações do projeto, entre elas, esgotamento sanitário mal dimensionado; inexistência de equipamentos para compor a barreira sanitária; falta de estrutura para higienização de mãos nos banheiros; ausência de câmara frigorífica e de sistema de congelamento de produtos. Também foi verificada a ausência de Controle Integrado de Pragas.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Vídeo: Aniversário de Paço do Lumiar é marcado por shows de vaias à Dutra.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), passou por minutos de constrangimentos na noite deste domingo, 14. Durante a apresentação da Banda Calcinha Preta, sem saber da baixa popularidade de Dutra, a vocalista resolveu pedir uma linda salva de palmas para o prefeito, foi o bastante para começar um verdadeiro show de vaias.

Fora do controle, a cantora ainda tentou iniciar um “parabéns pra você”, mas o público não perdoou e continuou o show de vaias.

Dutra é visto em Paço do Lumiar como o pior prefeito de todos os tempos, e parte da sua impopularidade é creditada a primeira-dama, Núbia Dutra, que já protagonizou dezenas de confusões, uma delas terminou com a morte do Sargento da Policia Militar.

 

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Domingos Dutra é acionado novamente pelo Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paço do Lumiar, administrado pelo prefeito Domingos Dutra, pelo não cumprimento de obrigações para garantir a manutenção do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ambas as instituições não possuem estrutura adequada para receber as demandas da cidade.

Segundo reclamação dos conselheiros municipais, confirmada em inspeção realizada pelo MPMA, em 5 de outubro de 2017, recursos humanos e materiais estão em falta nos órgãos de defesa das crianças e adolescentes: o CMDCA e o Conselho Tutelar não possuem telefone fixo, mobiliário, produtos de limpeza e água potável para consumo. Além disso, a falta de papel, impressora e veículo adequado prejudica o trabalho.

Conforme a promotora de justiça Gabriela da Costa Tavernard, autora da ação, apesar da importância dos conselheiros para a resolução de problemas envolvendo crianças e adolescentes, algumas vítimas de maus tratos, durante todo o ano de 2017, não foi ofertado nenhum treinamento ou capacitação por parte da Prefeitura aos profissionais, para que desempenhem melhor o seu papel.

Na Ação Civil Pública, o MPMA pede a condenação do Município de Paço do Lumiar ao cumprimento de obrigações para o básico funcionamento do Conselho Tutelar e do CMDCA. Na solicitação, consta a disponibilização de linha telefônica e duas novas impressoras; recursos humanos formados de vigilante, recepcionista, agente de portaria e auxiliar operacional; reformas estruturais no prédio, manutenção do veículo e reciclagem dos profissionais.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ministério Público inicia operação “caça fantasmas” em Paço do Lumiar.

Após receber diversas denuncias de aliados políticos do prefeito Domingos Dutra (PCdoB), que acumulam cargos em Paço do Lumiar, São Luís e Governo do Estado, o Ministério Público iniciou a caça aos servidores que, supostamente não cumprem horário de expediente, o que se classifica popularmente como “funcionário fantasma”.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Crescêncio Costa Neto. O motivo da ação é o acúmulo ilegal dos cargos de chefe de departamento no Município de Paço do Lumiar e de superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe) em São Luís.

A Promotoria solicitou a ficha funcional de Crescêncio Costa Neto à Prefeitura de São Luís, que confirmou que ele ocupa o cargo citado, com carga horária de 40 horas semanais, recebendo R$ 6.637,00 como remuneração. O mesmo pedido foi feito à Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, que não deu qualquer resposta.

Ouvido na Promotoria de Justiça, o servidor confirmou o acúmulo de cargos, afirmando que trabalha em Paço do Lumiar diariamente, das 7h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura. Crescêncio Costa Neto também afirmou não assinar folha de ponto ou frequência.

Em 10 de agosto, o Ministério Público conferiu prazo para que o servidor optasse por um dos cargos acumulados ilegalmente. Em 22 do mesmo mês, ele se manifestou requerendo o arquivamento do procedimento “por entender que não praticara qualquer ilegalidade, nem agira de má-fé, sustentando compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviços em ambos os cargos que ocupa”.

De acordo com o que foi apurado, Crescêncio Costa Neto teria que trabalhar 70 horas semanais (40 em São Luís e 30 em Paço do Lumiar), o que resultaria em um expediente diário de 14 horas. Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, isso ultrapassaria qualquer limite da razoabilidade.

A representante do Ministério Público ressalta que se considera a carga horária de 30 horas somente com base nas informações prestadas pelo servidor, que não apresentou nenhum documento comprobatório e nem foi remetida a sua ficha funcional pela administração municipal.

“O réu agiu com má-fé, pois não pediu exoneração de um dos cargos públicos que ocupava quando lhe foi oportunizado, permanecendo a receber as remunerações respectivas, embora patenteada a incompatibilidade de horários e a acumulação ilegal de cargos, a partir do momento em que nomeado para o cargo de “chefe de departamento” na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, auferindo vantagem indevida correspondente ao somatório da remuneração recebida pelo exercício desse último cargo”, afirma, na ação, Gabriela Tavernard.

Se condenado por improbidade administrativa, Crescêncio Costa Neto estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora