O ex-candidato a vereador de Itapecuru Mirim, Alberto Jr (PCdoB), que obteve míseros 146 votos, tem trabalhado desde o final da eleição de 2016, para afastar o grupo de vereadores da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim do projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).
Sem nenhuma maturidade política, Alberto Jr. que ocupa o cargo de Gestor Regional Estadual de Educação e mantém um Programa na TV Difusora local, além de um canal no Youtube, tem usado o cargo que ocupa no Estado e os canais de comunicação para atacar os vereadores e o prefeito municipal, Dr. Miguel Lauand (PRB).
A atitude do Gestor Regional tem afastado os vereadores do município do Governador do Estado, que agora, ameaçam romper de vez, caso o Secretário Felipe Camarão e o próprio Governador, não dêem um basta nos ataques do auxiliar.
No final do mês passado, após mais um ataque a honra dos vereadores, pelo menos 11 parlamentares assinaram Nota de Repúdio contra o ex-candidato a vereador.
De acordo com o documento, o Gestor Regional teria usado seu Programa de TV para colocar a população contra os vereadores Enes Aguiar, Irmão Dentista e Rogério Maluf.
O editor do blog conversou com alguns vereadores que garantiram que o ex-candidato Alberto Júnior tem sido o único responsável pelo enfraquecimento de Flávio Dino na base política do município, e que a manutenção do ex-candidato a vereador no cargo de Gestor Regional pode complicar ainda mais a relação política no município.
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou o Fórum Selo Unicef em Itapecuru Mirim, que é uma iniciativa que tem como objetivo contribuir com a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do semiárido e da Amazônia Brasileira. Para isso, busca fortalecer a gestão municipal e qualificar as políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência nos municípios participantes, garantindo a mobilização social e a participação dos adolescentes.
O Fórum comunitário é um espaço de encontro para disseminação e troca de informações sobre as políticas públicas e diálogo participativo no município. É nele que a comunidade analisa a situação das crianças e adolescentes, planeja e sugere ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria da população de zero a 18 anos incompletos.
No evento, houve apresentação da metodologia e diagnóstico do Selo UNICEF, além da formação de grupos de trabalhos e mercado de ideias para a defesa e proteção da criança e do adolescente. A Secretária de Assistência Social Teresa Lauand afirmou estar ali principalmente para firmar o compromisso de envolver mais a sociedade para identificar os principais problemas relativos à situação das crianças e adolescentes no município, discutindo o que causa tais questões problemáticas, e elencando ideias para dar um basta à falta de proteção. Segundo ela, sua luta será incansável pela promoção ao acesso à todas as políticas, com medidas extremamente eficazes e que necessitam receber uma importância fundamental por parte de todos.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, atestou nesta segunda-feira, 18, a regularidade na Transparência da Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim, comandada pelo vereador Dr. Carlos Júnior (PTC).
De acordo com o relatório, a gestão do presidente cumpre todas as exigências do órgão de controle de contas do estado, disponíveis no Portal da Transparência.
Carlos Júnior faz parte de um seleto grupo de gestores que cumprem com responsabilidade a legislação e comandam de forma transparente, as contas do Poder Legislativo Municipal. No Estado, 192 presidentes de Câmaras deixaram de cumprir o que estabelece o TCE em relação à Transparência, e apenas pouco mais de 10% das Câmaras estão na lista positiva do Tribunal.
Para Carlos Júnior, é uma satisfação poder anunciar a população de Itapecuru que a sua gestão faz parte desse novo momento. “É com alegria que anuncio que a Câmara de Itapecuru Mirim continua entre as poucas Câmaras do Estado adimplentes com o Tribunal de Contas do Estado. Pautamos nossos trabalhos em uma gestão séria, proba e profissional, com pleno compromisso com o povo”. Destacou o presidente da Cãmara.
O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB) e o Secretário de Cultura do Estado, Diego Galdino, assinaram nesta quinta-feira, 14, ordem de serviço para reforma do prédio da Casa da Cultura Professor João Silveira. O ato aconteceu durante visita do Secretário ao município e contou com a participação de Secretários Municipais e Vereadores.
Alunos da Escola de Música Joaquim Araújo fizeram uma apresentação especial e receberam do Secretário e do prefeito, a notícia de que em breve, serão contemplados com novos instrumentos musicais.
O prefeito do município de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), acompanhado do presidente da Câmara, vereador Carlos Júnior e do vereador Zeca Cruz, participou da solenidade realizada no Palácio Henrique De La Rocque, em São Luis, onde foi apresentada a nova etapa de expansão da Rede de Internet Gratuita do Maranhão (MARANET).
O programa, que é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com os municípios, visa levar internet gratuita para a população maranhense.
No ato, Dr Miguel assinou o Termo de Cooperação Técnica que garantirá mais internet gratuita para a população itapecuruense, principalmente na região da Praça Gomes de Souza.
“Atendo ao novo momento que a população de um modo geral vive, viemos hoje garantir, junto com o Governador Flávio Dino, acesso gratuito a internet banda larga, em pontos estratégicos de nossa cidade. Esse é um compromisso não só com a juventude, mas com a população de um modo em geral.” Destacou o prefeito.
O governador destacou a importância do programa para que a população tenha acesso, dentre outras coisas, a direitos.
“Vivemos uma era em que a internet é essencial para que possamos aperfeiçoar o processo de acesso a direitos. Isso se refere à comunicação e à informação, mas também se refere à educação, a serviços públicos de um modo geral”, comentou o governador.
“É um direito tipicamente do século 21 que estamos atendendo diante de uma política pública estruturada que já vem sendo desenvolvida e agora é expandida para esses 61 municípios. E nós vamos continuar com esse programa até chegar às 217 unidades territoriais do estado”, completou.
Com a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, Itapecuru Mirim passa a ser uma das 75 cidades que oferecerá internet gratuita para a população.
A celebração do dia 18 de maio foi instituída em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat (órgão que trabalha para a eliminação da exploração sexual de jovens) no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, e daí surgiu a campanha Faça Bonito.
Em Itapecuru, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, executa o projeto com o lema “Faça Bonito além do 18 de maio”, ou seja, nossa luta é contínua. Até a próxima sexta-feira, serão ministradas palestras nas escolas e comunidades, panfletagem, reuniões, além de uma caminhada pela cidade.
Na cerimônia de abertura, que reuniu membros do executivo, legislativo, judiciário, ministério público e associações, a Secretária Municipal de Assistência Social Teresa Lauand afirmou que somos uma rede de proteção e, junto com a sociedade, somos responsáveis pela mudança da absurda realidade de ainda termos muitos casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes, inclusive com a notificação de mais de um tipo de violação, com o agravante dos agressores serem membros da família, e em casa cometerem tamanha estupidez. Segundo ela, é preciso nos conscientizarmos de que é necessário fazermos mais por nossa juventude, no resgate às suas dignidades, aos seus direitos e ao respeito como seres humanos.
Os estudantes da rede municipal de ensino do município de Itapecuru-Mirim estão sendo beneficiado pelo Programa Saúde na Escola, que está sendo executado em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do município.
No total, 28 escolas compactuadas nas zonas urbana e rural de Itapecuru-Mirim recebem ações propostas pelo Ministério da Saúde e executas na gestão municipal do prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB)
Combate ao mosquito Aedes Aegypti; atividades físicas; prevenção ao uso de álcool, drogas e tabaco; prevenção de violência e acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravo de doenças; promoção e avaliação de saúde bucal; verificação de situação vacinal; promoção de segurança alimentar e nutricional, e prevenção da obesidade; promoção da saúde auditiva; prevenção de doenças sexualmente transmissíveis; e promoção de saúde ocular, são algumas das ações que tem melhorado a qualidade de vida dos alunos da rede municipal de ensino.
Mais de 8 mil estudantes serão beneficiados com o programa, que também distribui repelentes, kits de saúde bucal, informativos e ministra palestras educativas.
A prefeitura do município de Itapecuru Mirim, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil emitiram alerta para risco de enchentes em bairros situados à margem do Rio Itapecuru. De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social, duas famílias já foram remanejadas para casas em local seguro, e outras seis residências situadas em local de risco estão sob observação.
As fortes chuvas registradas nos últimos dias devastaram varias cidades que são banhadas pelo Rio Itapecuru, e alguns municípios já decretaram estado de emergência.
Em Itapecuru, autoridades estão monitorando os bairros que correm risco de enchentes, e a prefeitura municipal está dando toda a assistência necessária às famílias.
Segundo estimativa, o nível da água está com mais de 15 metros acima do normal, o que preocupa as autoridades, já que as fortes chuvas continuam elevando o nível do Rio.
Moradores podem entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do município pelo telefone 193 e diretamente com a Secretaria de Assistência Social do Município através do telefone 3463-2930.
A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Agricultura Familiar, Abastecimento, Indústria, Comércio, Pesca, Produção e Meio Ambiente, realizou em Itapecuru Mirim, em comemoração à Semana da Água, o II Ciclo de Palestra, com o tema: “Água tem um pingo de consciência”, que ocorreu de 20 a 23 de março. O evento teve como objetivo a missão de promover a conscientização, construir compromissos com a comunidade e provocar ações relacionados à água, para facilitar a sua conservação, proteção e uso racional e eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade ambiental, para o benefício de toda a vida.
A abertura oficial do evento, realizada no Auditório da Escola Municipal Manfredo Viana, contou com palestras de engenheiros ambientais, civis, químicos, gestores ambientais e nutricionistas. Foram desenvolvidas, no decorrer da semana, várias atividades, como o minicurso “Pesca Predatória e a importância da preservação de espécie nativas”, no Povoado Brasilina, ministrado pelo Professor Drº Caio Brito (IFMA); além de uma visita à Estação de Tratamento de Água de Itapecuru (ETA) com os alunos da Escola Municipal Osvaldo Dias Vasconcelos, com aula prática sobre todas as etapas do tratamento d´água.
O ápice da celebração foi a visita ao Laboratório de Ciências do Ambiente do Centro Universitário do Maranhão (CEUMA), com alunos da Escola Municipal João da Silva Rodrigues, orientados pela Professora Drª Maria Raimunda com análises físico-químicas de amostras de água do Rio Itapecuru e do Igarapé Luís Antônio.
Apenas três anos depois, a ponte simplesmente desmoronou. O Ministério Público quer agora, que o ex-prefeito tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos, e devolva mais de R$ 150 mil reais ao cofres municipais.
Júnior Marreca, que coleciona ações na justiça, e seu aliado, ex-prefeito Magno, que segue o mesmo rumo.
Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 8, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, de 2013 a 2016.
Também estão sendo acionados Francisco Diony Soares da Silva (ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Sabá Serviços Ltda-ME e seu sócio-administrador Jorlan Ferreira Barros, Darlan de Souza Barros (à época sócio da Sabá Serviços Ltda-ME e responsável pela assinatura do contrato objeto do certame).
A Ação Civil resultou de um inquérito civil, instaurado em 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, para apurar eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de uma ponte sobre o rio Itapecuruzinho em 2013, no valor de R$ 148.437,24.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand. Por meio de fotografias anexas ao processo, foi revelado que, menos de três anos depois de ser entregue à comunidade, a obra desmoronou.
Autora da ação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Flávia Valéria Nava Silva, afirmou que, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas diversas irregularidades na licitação.
Entre as irregularidades identificadas destacam-se: não há comprovação da existência de recursos orçamentários; não há documento comprobatório da aprovação do projeto básico pela autoridade competente; ausência de documentos referentes a estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, entre outros exigidos pela legislação; inexistência de pesquisa de preços/parâmetros para elaboração do orçamento base de licitação; fortes indícios de que a empresa vencedora não dispunha de qualificação técnica mínima para a execução do objeto da licitação.
DIRECIONAMENTO
Quanto ao requisito de qualificação técnica da empresa vencedora (a Sabá Serviços Ltda-ME), foi verificado, que, no seu objeto contratual, são citadas como atividades constantes: transporte escolar, construções, reformas de casas, prédios, montagem e instalação de sistema e equipamento de iluminação. “Não encontram guarida com o objeto do contrato assinado, qual seja, a construção de pontes, que exige qualificação técnica especializada e experiência”, observa a análise da Assessoria Técnica.
Além disso, na investigação do Ministério Público, foi constatado que a empresa foi constituída somente seis meses antes da data da licitação, o que, segundo a promotora de justiça Flávia Nava, apresenta “fortes indícios de direcionamento do procedimento.
PEDIDOS
Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário, também foram requeridas, entre outras penalidades a perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, solidariamente no valor de R$ 148.437,24, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio público, mais as atualizações monetárias e acréscimos legais incidentes ao caso; e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa.