Tag: Itapecuru-Mirim

Com 80% de aprovação em Itapecuru, Dr. Miguel Lauand receberá Medalha de Honra.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), foi indicado pelo Instituto Tiradentes para receber a Medalha de Honra “Alferes Tiradentes”. A solenidade acontecerá no próximo dia 29, durante o encerramento do 117º Seminário Brasileiro, que este ano acontecerá em Belém, no Estado do Pará, e reunirá autoridades de diversos municípios do Brasil.

A medalha é um reconhecimento pela excelente desempenho e aprovação da população do município, pelos primeiros 150 dias de gestão do prefeito.

O Instituto Tiradentes realizou, entre os dias 13 e 27 de julho, pesquisa para avaliar o desempenho do prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Laund (PRB), nos primeiros 150 dias de gestão. Segundo o levantamento, 80% da população aprova a forma como o prefeito vem administrando o município.

Segundo o levantamento, 53% consideram ótima a administração de Dr. Miguel;  27% avaliaram como bom; 11% consideraram regular, e apenas 9% responderam que acham que os primeiros 150 dias de gestão foram ruim.

Lauand é um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, e mesmo tendo recebido o município envolto em dividas e completamente abandonado, em pouco tempo conseguiu negociar as dividas deixadas pelo gestor passado, e tem mantido o ritmo de obras acelerado.

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Itapecuru Mirim: Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 6 milhões do ex-prefeito Magno Amorim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

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Dr. Miguel Lauand segue pavimentando ruas e reconstruindo Itapecuru Mirim

O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), desde que assumiu a prefeitura, no início do ano, tem determinado aos seus secretários, ritmo acelerado para reconstruir o município, que durante os últimos anos ficou completamente abandonado pela gestão passada, vendo suas ruas e pontes sendo destruídas pela falta de manutenção.

No início do mês, foram realizados serviços de reconstrução da Galeria, que já havia passado por desobstrução.

A secretaria de obras também iniciou operação tapa-buracos e pavimentação de ruas, garantindo mais estrutura para a população do município.

Após anos de abandono, a Galeria foi desobstruída e reconstruída.

Nessa primeira etapa, foram incluídas no cronograma de pavimentação as Ruas Alarico Lima e Padre Possidônio Monteiro, no Bairro Piçarra, e a Rua José Domiciliano Siqueira, no Bairro Torre, que deve ser concluída ainda esta semana.

Também foram recuperadas pela operação tapa-buracos, diversas ruas que estavam em completo estado de destruição, entre elas, as ruas Coronel Catão, Abdala Buzar, Mariana Luz e  Avenidas Gomes de Sousa e Provessor Raimundo Nonato Ferraz.

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Ex-prefeito de Itapecuru Mirim vira alvo de ação por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 29, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim (2013-2016), Magno Rogério Siqueira Amorim, e os ex-secretários de Educação do município, Elisângela Maria Marinho Pereira e Pedro Lopes Everton.

A ação se baseou no Inquérito Civil nº 11/2015, que apurou várias irregularidades na oferta de merenda escolar das escolas municipais. Foram identificados entre os itens das refeições oferecidas aos alunos alimentos inadequados para a saúde nutricional das crianças, como salsicha congelada e linguiça tipo calabresa.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, respondendo pela 3ª Promotoria, especializada na defesa da educação, determinou a realização de inspeções in loco, quando foram constatadas as irregularidades.

Diante dos problemas identificados, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação a retirada da linguiça calabresa do cardápio, item proibido na merenda escolar. “Mesmo com reiterados ofícios expedidos ao então secretário de educação, Pedro Lopes Everton, para que demonstrasse a substituição do referido item proibido, não se obteve resposta”, informou a promotora.

Para a representante do Ministério Público, o ex-prefeito e os ex-secretários municipais praticaram ato de improbidade administrativa, pois, “dolosamente, agiram com consciência e vontade próprias, no fornecimento de merenda escolar contendo alimentos inadequados à saúde nutricional das crianças, atentando ainda contra princípios da administração pública”.

PENALIDADES

Como punição aos gestores acionados, foram requeridas as seguintes penalidades, com base na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa: perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; suspensão dos direitos políticos, por cinco anos; proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu quando do exercício do cargo à época dos fatos.

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Itapecuru Mirim: População participa de audiência para elaboração do PPA.

A Prefeitura Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (24 de agosto) a audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que discutiu as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal. Membros do Poder Legislativo, Ministério Público e sociedade civil estiveram presentes.

O Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB) classificou o momento como importante, pois ali estava sendo trabalhado um elemento que ajudará a conhecer, estudar e diagnosticar os problemas da cidade, traçando diretrizes que possam ser obedecidas pelo executivo, nos próximos quatro anos.

“Estamos inseridos num sistema político-partidário, social e econômico falido, onde vive-se uma crise sem previsão de término. Por isso, acredito que os gestores devem ter compromisso e responsabilidade com aquilo que está sendo desenvolvido para a sociedade. O PPA deve ser planejado de maneira humilde e realista, para que sejam feitos planos e metas reais, sem que ninguém se deixe levar por utopias. Demandas e necessidades existem, mas a receita é incógnita, o que não está dando segurança para nenhum governo, seja da esfera federal, estadual ou municipal.” Avaliou o prefeito.

Voltando a enfatizar que se deve trabalhar com a realidade, Dr Miguel disse que a Prefeitura de Itapecuru hoje administra um débito de R$ 40 milhões, e ao mesmo tempo luta para colocar em pleno funcionamento todas as políticas públicas. Lauand pediu empenho aos assessores e apoio da população, para que sejam enfrentados os problemas, que se busque o equilíbrio entre receita e despesa, e só assim Itapecuru poderá sair dessa grave crise.

A audiência foi finalizada com uma palestra do setor de finanças da prefeitura, seguida de grupos de trabalho, formado pela sociedade, onde foram elaboradas propostas de políticas públicas municipais em diversos segmentos (educação, saúde, assistência social, cultura, turismo, esporte, meio ambiente e infraestrutura), que logo depois foram explanadas a todos os presentes.

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Prefeitura de Itapecuru Mirim convida população para Audiência Pública de elaboração do PPA

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), convida toda a população para participar da I Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA – que acontecerá nesta quinta-feira (24), às 9h, no Auditório do IPEM, localizado na Avenida Gomes de Sousa, no Centro do município.

A audiência deverá discutir as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal, além de permitir que os participantes possam dar sugestões quanto à aplicação dos investimentos em obras que atendam às necessidades da população.

Segundo o prefeito do município, este é o momento oportuno para que as entidades representativas e a população em geral possa colaborar com a gestão, apresentando sugestões de ações que possam contribuir com o município.

Plano Plurianual – PPA

O Plano Plurianual está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.

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Prefeito de Itapecuru Mirim sanciona lei que cria o Consórcio da Balaiada.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), sancionou, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (18), a lei nº 1390, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio da Balaiada. O evento contou com a participação da classe política do município, representantes da cultura regional, e membros da sociedade civil organizada

Dr Miguel classificou o momento como histórico, pois propicia o desenvolvimento de Itapecuru por meio do turismo e da cultura.

Ele se diz satisfeito com o engajamento dos prefeitos das cidades por onde a rebelião passou, de criar um pólo turístico que agrega valores ao segmento no estado do Maranhão, somando ao dinamismo social e econômico das cidades da regional.

Lauand aproveitou a oportunidade para agradecer a participação institucional do SEBRAE e parabenizou a coordenação do Projeto Balaiada. De acordo com o prefeito, Itapecuru está preparada para receber o consórcio, que será um diferencial para o progresso de nosso município.

O Consórcio será uma ferramenta a mais para o desenvolvimento regional do Vale Itapecuru e Baixo Parnaíba.

Durante a audiência, também foi criado o Parlamento Maranhense dos Consórcios Públicos Intermunicipais (Femaci), que será representado pelo Sr. Ronald Damasceno

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Mães de Itapecuru participam da campanha de aleitamento materno.

A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira, (08), a ação “Dia Municipal do Mamaço” que faz alusão à semana Mundial de Aleitamento Materno.

A ação conta com o apoio da Prefeitura Municipal e da Sociedade Civil Organizada. Com o objetivo de fortalecer a amamentação e construir alianças sem conflitos de interesses entre políticas públicas, programas de aleitamento materno e apoio à alimentação infantil.

O “Mamaço”, contou com varias mães e deu o ponta-pé inicial no incentivo para que as mães do município alimente seus filhos  exclusivamente com leite materno, nos primeiros meses iniciais da vida dos filhos.

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Secretaria de Educação de Itapecuru e MP levam projeto sobre combate à corrupção às escolas

Nesta segunda-feira, 7, foi realizada em Itapecuru-Mirim mais uma etapa do projeto “Combate à corrupção, capacitando o cidadão”. Com a iniciativa, cerca de 400 alunos dos turnos matutino e vespertino da escola Mariana Luz participaram da palestra “Semeando o amanhã, tratando de corrupção nas escolas”, proferida pela promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da 1ª da Comarca de Itapecuru-Mirim, e pela juíza Laysa Martins Mendes, titular da 1ª Vara.

Idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, o projeto “Combate à corrupção, capacitando o cidadão” tem o objetivo de orientar o cidadão, incluindo os estudantes, sobre como fiscalizar o uso correto do dinheiro público no seu município e como denunciar as irregularidades de que tomar conhecimento.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim, foram escolhidas três escolas para trabalhar o tema da corrupção. As palestras irão acontecer de 7 a 10 de agosto. Como etapa preparatória do projeto, a promotora Flávia Nava reuniu-se com professores das escolas para a discussão da metodologia. “A ideia é estimular nos alunos o pensamento crítico, preparando-os para o exercício pleno da cidadania”, informou.

Além dos estudantes, outros segmentos da população também já foram contemplados pelo projeto. No último dia 2, o auditor de contas Fábio Alex de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) proferiu a palestra sobre “Diálogo de Cidadania: o papel do controlador social”, destinada a representantes do Executivo e Legislativo, conselheiros municipais e líderes das comunidades Santa Rosa, Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras, além de populares.

E no dia 3, Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, que são procuradores do Ministério Público de Contas do Maranhão, discorreram para os vereadores do município sobre a adequada fiscalização da prestação de contas e do orçamento municipal. Intitulado “Diálogo com a Câmara: prestação de contas e execução orçamentária, o papel da Câmara de Vereadores”, o evento também buscou orientar o cidadão sobre o seu papel na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos.

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Dr. Miguel Lauand participa da campanha de combate a corrupção.

O prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), participou da turma de capacitação promovida pelo Ministério Público na campanha de Combate a Corrupção.

O evento teve inicio nesta terça-feira, 01, na comarca de Itapecuru-Mirim, com mais uma etapa das ações previstas na Campanha do MPMA “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”. O objetivo é orientar o cidadão sobre como fiscalizar o uso correto do dinheiro público no seu município e como denunciar as irregularidades que tomar conhecimento.

A Secretaria Municipal de Educação de Itapecuru vai escolher três escolas para trabalhar o tema relativo à corrupção, durante as aulas. Por isso, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, se reuniu com os professores dessas escolas para detalhar o projeto. Foi definida uma série de palestras nas escolas, em parceria com a 1ª Vara de Itapecuru, a serem realizadas entre os dias 7 e 10 de agosto. “A ideia é envolver e incentivar os alunos a pensarem de forma crítica, preparar esses jovens para o exercício pleno da cidadania”, informou a promotora Flávia Nava.

Nesta quarta-feira, 2, o auditor de contas Fábio Alex de Melo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) proferiu a palestra sobre “Diálogo de Cidadania: o papel do controlador social”. A população do município participou com perguntas e abordagens sobre controle e fiscalização social, além das responsabilidades que o cargo exige.

A palestra contou com a participação de representantes do Executivo e Legislativo; conselheiros municipais; e líderes das comunidades Santa Rosa, Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras.

Essa segunda parte da campanha englobou ainda uma capacitação feita em parceria com o Ministério Público de Contas do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado, com os conselheiros municipais e líderes comunitários, para o funcionamento e exercício do controle social.

Nesta quinta-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores está previsto o “Diálogo com a Câmara: prestação de contas e execução orçamentária, o papel da Câmara de Vereadores”, com orientações para a comunidade e vereadores sobre a adequada fiscalização da prestação de contas e do orçamento municipal. Os palestrantes serão Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, ambos procuradores do Ministério Público de Contas do Maranhão.

A nova rodada de capacitação dos conselheiros e líderes ocorrerá na última semana do mês de outubro.

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