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Mais de 30 prefeitos passaram pela Casa dos Prefeitos do Maranhão montada pela federação no Parque Independência onde desde domingo (20) acontece a 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão.

A Casa é um espaço idealizado pelo presidente Erlanio Xavier para receber os prefeitos de maneira confortável, permitindo maior integração entre gestores na troca de impressões sobre o setor agropecuário e troca de informações sobre outras áreas.

Este ano a Famem é parceira da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, ACEM, na realização da feira agropecuária. Na quarta-feira (23), Erlanio Xavier, promoveu um almoço de confraternização para os prefeitos maranhenses. Os deputados estaduais Vinícius Louro e Zito Rolim prestigiaram a casa dos prefeitos. Do almoço participaram os prefeitos Henrique Salgado (Pindaré-Mirim), Júnior Cascaria (Porção de Pedras), André Dourado (Carutapera), Dr. Erik (Balsas), João Igor (São Bernardo), Jairo Madeira (João Lisboa), Vagtonio Brandão (Buritirana), Anderson (Alcântara), Lucio (Itinga do Maranhão), Roberto (Paulino Neves), Aleandro (Fortaleza dos Nogueiras), Juran Carvalho (Presidente Dutra), Fred Maia (Trizidela do Vale) e Francisco Nagib (Codó).

Pecuaristas – Erlanio ressaltou a importância da Expoema como vetor da geração de emprego e renda em diversos setores, especialmente no setor agronegócio, não somente para São Luís, mas para todo Estado. “Temos que apoiar um evento como este, darmos a mãos para que esse evento se realize cada vez com melhor qualidade e mais participação. Quantos pecuaristas do Maranhão e do outros estados do Nordeste estão expondo aqui”, afirmou o presidente da Famem. Ele enalteceu o presidente da ACEM pela coragem em realizar o evento.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaisser, considera a o evento uma tradição no calendário de eventos do estado pela sua história e importância. “A Expoema é um exponencial do setor agropecuário. Ao montar um espaço para os prefeitos, e considero muito importante a Famem ao trazer os prefeitos para conhecerem as novidades e o que está acontecendo de novo no setor”, destacou o secretário Honaisser.

Para o prefeito de Balsas, Doutor Erik, a iniciativa do presidente em reservar um espaço para os prefeitos associados na 61ª Expoema no Parque Independência, em São Luís, foi uma atitude que enobrece a entidade. “É uma oportunidade para os prefeitos se encontrarem nesse evento com histórico de sucesso. Além do momento de confraternização, este encontro permite com que os prefeitos façam planos conjuntos em benefício de todo Maranhão”, destacou Erik.

Rebanho – O presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, Ivaldeci Mendonça, acredita que a afinidade do presidente da Famem com o setor é um facilitador nas relações entre as entidades. “O Erlanio sabe da importância da Expoema para o setor agropecuário no Maranhão, o estado com o segundo maior rebanho do Nordeste. Temos todas as boas condições para nos destacarmos: porto, modal de transporte ideal, terras férteis. Aqui é o lugar o agronegócio”, afirmou Ivaldelci.

“Quero parabenizar o presidente Erlanio Xavier e toda a diretoria da federação em estarem presente em um dos maiores eventos agropecuários da região Nordeste. Nesta 61ª edição da Expoema os prefeitos contam com um espaço privilegiado para visitá-la e conhecer o que temos de novidades no setor”, assinalou o prefeito André Dourado.

O prefeito Henrique Salgado, de Pindaré Mirim, que representou o presidente da Famem na solenidade de abertura da feira no domingo (22) sublinhou a diferença de tratamento com os prefeitos que a gestão do prefeito Erlanio Xavier vem desenvolvendo desde o primeiro que assumiu a direção da entidade em 31 de janeiro deste ano. “É uma diferença muito grande. O presidente tem dado outro direcionamento à Federação. Como prefeito de terceiro mandato percebo essa determinação do presidente em acolher todos os associados da melhor forma possível, seja no apoio às questões jurídicas, técnicas e de vivência, como está acontecendo aqui na Casa Famem da Expoema”, observou.

Prefeitos de oito municípios maranhenses se uniram para criação do Consórcio Maranhão com objetivo de ampliar a mobilidade das ações da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. O ato de fundação do novo consórcio ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Famem, em São Luís, em reunião convocada pelo presidente Erlanio Xavier, autor da iniciativa de criação da entidade.

Vinculado à Famem, o consórcio terá como presidente o prefeito Juran Carvalho (Presidente Dutra); vice-presidente Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral Júnior Cascaria (Poção de Pedras). O conselho fiscal contará com a participação dos prefeitos Erlanio Xavier (Igarapé Grande), André Dourado (Carutapera), Maria da Luz (Governador Eugênio Barros) e dos suplentes Eudina Costa (Bernardo do Mearim) e Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues).

Juran Carvalho acredita numa adesão em massa dos gestores maranhenses ao consórcio em curto espaço de tempo. “Vejo o Consórcio Maranhão como um grande avanço para todos os prefeitos do estado, principalmente pelo seu vínculo com a Famem. Através deste instrumento os gestores vão poder obter recursos junto ao governo federal para seus municípios”, sublinhou o prefeito Juan Carvalho. Para o presidente do Consórcio, este será uma alternativa para os municípios em situação de inadimplência.

Como entidade jurídica de direito público de natureza autárquica, o Consórcio será uma ferramenta para que a Famem obtenha maiores conquistas nos pleitos do movimento municipalista no estado. Por meio do Consórcio Maranhão, as prefeituras consorciadas conseguirão maior poder de manobra em ações administrativas e operações financeiras.

Sem qualquer custo, os prefeitos poderão se participar do consórcio a qualquer momento de maneira espontânea e incondicional. Entre os benefícios, o consorciado poderá participar de compras coletivas, permitindo aquisição de produtos com registro de preços mais reduzidos e licitações mais céleres.

O consórcio possibilitará ainda resolução de alguns problemas comuns enfrentados pelos gestores de municípios de médio e pequeno porte, como a questão do lixo. São problemas como, por exemplo, a destinação de resíduos em obediência às leis da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para adequação dos municípios se encerra em julho de 2020, para municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para os municípios de população inferior a este contingente, o prazo se estende a mais um ano

Uma comissão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, virá ao Maranhão ainda este ano para capacitar os gestores sobre os encaminhamentos que devem adotar para resolver o problema das obras inacabadas nos municípios.

O assunto foi tratado durante encontro do presidente da Famem, Erlanio Xavier, com o presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, nesta terça-feira (8), em Brasília.

A reunião foi agendada pelo deputado federal Juscelino Filho, coordenador da bancada federal maranhense. Além de Erlanio, participaram da reunião os prefeitos de Santa Filomena, Idan Torres; e de Alto Alegre, Maninho.

O presidente da Famem apresentou ao presidente do FNDE relatório detalhado sobre as obras paralisadas no estado.

São creches e escolas que tiveram início e ainda não foram concluídas devido à suspensão das transferências de recursos. Rodrigo Dias destacou a articulação da Famem em busca de recursos para os municípios junto ao FNDE.

A Famem vai promover, em parceria com o Governo do Estado e Poder Judiciário, evento para discutir a regularização fundiária urbana e rural como forma de contenção dos conflitos agrários no Maranhão. O assunto será abordado no seminário “Conflito Agrário X Regularização Fundiária” que acontece no dia 8 de agosto, das 8 às 13 horas, na sede da entidade municipalista maranhense, na Avenida dos Holandeses, 6, Calhau.

Do seminário participarão o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho da Silva, o secretário de estado de Cidades, deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior, e o diretor de recursos fundiário do Iterma, Instituto de Colonização e Terras, Lívio Pinho Alves. As inscrições gratuitas estão abertas e podem ser feitas na página eletrônica da Famem no endereço www.famem.org.br.

Com a realização deste amplo debate sobre o assunto, a Famem pretende chamar atenção dos prefeitos para a importância da regularização dos documentos de propriedade da terra e seus reflexos no planejamento do município a partir da obtenção de dados mais precisos. A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas que visam garantir o direito à moradia e pleno desenvolvimento das suas funções sociais.

Para o presidente da Famem, o desconhecimento sobre o tema contribui para o agravamento da situação da população atingida de maneira direta ou indireta. “A regularização fundiária tanto na área urbana como rural colabora para a promoção da cidade. Neste aspecto é fundamental para a articulação de políticas públicas, ressalta o presidente Erlanio Xavier.

Com mais de 4,6 milhões de hectares de áreas de assentamentos urbanos e rurais, o Maranhão enfrenta graves problemas de conflitos agrários. A titulação de propriedade garante direito à moradia e também propicia o desenvolvimento econômico do município.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto “Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania”.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da Setes.

A prefeita de Santa Inês Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela e o juiz da Vara de Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse, disse a prefeita Vianey Bringel que e colocou à disposição para intensificar os debates sobre a política sobre resíduos sólidos.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o Pró- Catador tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolver estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes, dentre secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutoia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

Surtiu efeito a campanha lançada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Sedes, e Equatorial. O lançamento da campanha ocorreu no dia 9 de setembro, desde lá as adesões se adensam. Pelo menos 160 prefeitos maranhenses assinaram o termo de parceria e instrumento particular de doação sem encargo. Em média, diariamente oito prefeitos têm assinado o instrumento que possibilitará a busca ativa daqueles com direito ao tarifa social, que dá descontos em média de 65% e até isenção das contas de energia elétrica, casos dos quilombolas e indígenas.

“Os municípios do Maranhão estão juntos nesta grande campanha de adesão ao programa de tarifa social de energia elétrica. As equipes de assistência social são muito importantes para que estes descontos nas contas alcancem todas as pessoas que precisam. A Famem firmou compromisso com o Governo do Maranhão e Equatorial para alcançarmos grandes resultados”, destacou o presidente da Famem por ocasião do lançamento da campanha.

Em termo celebrado em julho deste ano, a entidade municipalista, governo do estado e a empresa distribuidora de energia firmaram parceria para, em esforço conjunto, implementar medidas para que as prefeituras buscassem atualizar e realizar novos cadastro do Número de Identificação Social (NIS). A partir desta medida, as prefeituras poderão incluir famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa) na tarifa social de energia elétrica, programa federal existente desde 2010.

O termo de cooperação técnica assegura que a empresa de energia repassará para a Famem o valor de R$ 5,00 para cada atualização de cadastro do NIS e novas contas beneficiadas pelo tarifa social de energia elétrica.  Esta importância será repassada integralmente para as prefeituras que acordarem com o instrumento particular de doação.

No final do termo de cooperação, que se estende até 30 de junho de 2020, os cinco primeiros municípios que realizarem o maior número de cadastramento de famílias no programa; e também os cinco que possuírem maior percentual de famílias com NIS beneficiadas pelo TSEE, receberão uma motocicleta no valor de R$ 10 mil para sorteio.

Os recursos doados às prefeituras deverão ser contabilizados seguindo manual de contabilidade aplicado ao setor público pelo tesouro nacional e apresentados na prestação de contas anuais do município junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com a parceria firmada competirá à Sedes repassar às secretarias municipais de Assistência Social as bases do Consulta estratificado de dados do CadÚnico. Por meio deste cadastro será possível identificar os beneficiários de baixa renda aptos a serem beneficiados pelo programa por parte da concessionária de energia.  O NIS facilitará estas busca.

Compete ao município manter o sigilo sobre as informações pessoais de clientes que serão repassados pela Sedes. A quebra ou qualquer ameaça sobre a segurança destes dados deve ser informada imediatamente à Famem e Sedes.

Levantamento feito pela Equatorial, a partir do Cadastro único, detectou que o benefício pode ser solicitado por pelo menos 1, 5 milhão no Maranhão. O benefício é desconhecido por parte da população que a ele tem direito.  Afora os beneficiários dos programas sociais do governo federal, o programa alcança pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem ser beneficiadas pelo tarifa social, desde que algum integrante do núcleo familiar esteja em tratamento de saúde domiciliar que exija uso contínuo de equipamentos hospitalares. Nesse caso, será necessário apresentação de laudo médico que certifique a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho.

O presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier (PDT), será condecorado com o título de cidadão imperatrizense.  A proposição, de iniciativa do vereador Alberto Sousa foi aprovada por unanimidade durante sessão desta terça-feira (17).

Pernambucano de Bodocó, Erlânio trabalhou na infância e adolescência com a venda de cereais (arroz, farinha, feijão) para ajudar no sustento da família. Chegou a fazer entregas em caminhão no Mercadinho, principal centro atacadista e varejista de alimentos de Imperatriz.

Em 1995, fixou residência no Maranhão, escolhendo a cidade de Grajaú, onde instalou uma padaria. Em 1997, mudou-se para São Luís e posteriormente para Igarapé Grande, tornando-se agropecuarista.

Em 2000, conheceu o ex-deputado Clodomir Paz, esposo da ex-deputada Graça Paz, seguindo o grupo político do falecido governador Jackson Lago.

Foi secretário de Agricultura, assessor especial da Prefeitura de São Luís, vice-prefeito de Igarapé Grande e depois prefeito, eleito em 2016.

Filho de Arlindo Moura Xavier e de dona Ana Lúcia Furtado Luna Xavier. É casado atualmente com Shirlene Falcão Brito, com quem tem uma filha, Lara.  Tem outros dois filhos, Mateus e Isabella.

Em 2018 foi o principal coordenador da campanha vitoriosa do senador Weverton Rocha (PDT), que obteve a maior votação da história do Maranhão.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão e o Tribunal Regional Eleitoral, realizou, nos últimos dias 12 e 13 de setembro, o lançamento do projeto “Diálogos pela Cidadania – Eleições 2020”, nas subseções de Balsas e Imperatriz.

O projeto foi idealizado pela OAB Maranhão, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, em parceria com a Famem e com o TRE do Maranhão, e tem por objetivo legitimar eleições limpas e transparentes e como estas devem ser conduzidas.

“Esse projeto visa trazer capacitação para todos aqueles que irão participar do processo eleitoral de 2020. É muito importante porque precisamos ter todos os atores envolvidos devidamente capacitados para que possamos ter eleições sérias, éticas e transparentes que prevaleçam, sobretudo, ideias, valores e propostas, sem dúvida nenhuma a primazia máxima do processo eleitoral democrático”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Após passar por Balsas, o “Diálogos pela Cidadania – Eleições 2020” seguiu para a subseção de Imperatriz, onde também reuniu um grande público entre eleitores, políticos, representantes de entidades de classe, advogadas e advogados que militam no direito eleitoral.

A prefeita de Vila Nova dos Martírios e segunda vice-presidente da Famem, Karla Batista, representou a entidade durante o evento em Imperatriz e destacou a parceria entre as instituições. “A nossa federação tem feito um trabalho voltado para aproximar todos os entes dos municípios. Nas eleições do ano que vem trataremos de situações ainda não vividas, como o caso do fim das coligações. O encontro serviu para tirar dúvidas e esclarecer sobre as mudanças eleitorais”, disse.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, e o presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, firmaram parceria no mês de julho durante encontro realizado em São Luís. O “Diálogos pela Cidadania” percorrerá as demais subseções da seccional da Ordem prestando esclarecimentos sobre os prazos eleitorais, alterações na Lei Eleitoral, exigências do TSE e a campanha de combate ao Caixa 2 e às Fake News.

Após percorrer os 17 municípios que têm subseções OAB, o projeto será encerrado no mês de dezembro com um grande evento em São Luís.