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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promove na próxima terça-feira (21), no Hotel Rio Poty (Avenida dos Holandeses – Ponta D´Areia), entre 9 e 12 h, o Seminário “Iluminação das Cidades: Dificuldades enfrentadas pelos municípios com as distribuidoras de energia e novas tecnologias”.

Durante o evento, os gestores discutirão as principais condutas e procedimentos que as distribuidoras vêm praticando em relação a cobranças indevidas nas faturas de consumo estimado de parques e logradouros públicos.

“Pretendemos esclarecer aos gestores como vêm ocorrendo as cobranças e como devemos proceder pelos meios técnicos, administrativos e jurídicos para solucionar o problema de cobranças injustas não condizentes com o consumo”, observou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O ponto alto do evento será a palestra do advogado e especialista no segmento, Alfredo Gioielli (Foto). Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento da iluminação pública voltado para a área de licitações, Gioielli vem desde 1995 auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização de parques de iluminação. Teve passagem pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Iluminação Urbana (Abrasi). No evento serão apresentadas novas tecnologias que estão sendo incorporadas à iluminação pública.

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Segundo o especialista, a municipalização da iluminação pública foi judicializada, suscitando a discussão sobre a qualidade jurídica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para atuar no processo de transferência. Ele destaca ainda que a criação da Contribuição de Iluminação Pública, CPI, teve como essência e justificativa dar cobertura às contas de consumo. “O objetivo deste seminário é esclarecer sobre as principais condutas que os gestores devem adotar em relação às transferências dos ativos de iluminação da união para os municípios”, destaca Alfredo Gioielli.

Para Gioielli, os gestores se veem em situação de conflito quando têm que criar novos impostos para cumprir um serviço público essencial à população. Em todo país, os tribunais de contas vêm suspendendo as licitações referentes à iluminação pública, ao mesmo tempo que têm orientado sobre o que não pode ser inserido nos editais que conduzem o processo. Por uma questão de preservação do erário e de maneira pedagógica, as Procuradorias dos municípios brasileiros também têm analisado a possibilidade, ou não, de ingressar com ação rescisória de contratos de licitação. Gioielli tem recomendado aos gestores municipais a realização de estudo sobre impactos financeiros destes contratos.

Para o especialista, um dos requisitos indispensáveis para que o gestor faça análise e receba os ativos de iluminação é a elaboração do plano de repasse que a concessionária deve informar ao município, com relatório detalhado do ativo imobilizado, contendo o número de pontos de iluminação, em logradouros, bairros e pontos de referências transversais, além de registro fotográfico, coordenadas geográficas entre outros detalhes.

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A prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu na sexta-feira (10) mais de 180 cestas básicas para famílias afetadas pelas enchentes. Ação faz parte da campanha Doação Maranhão, organizada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Fiema e Sistema Mirante de Comunicação.

A campanha que objetiva atender afetados pelas enchentes tem apoio do Sinduscon e FC Oliveira; e continua recebendo material em pontos de apoio instalados nas sedes da Famem, na avenida dos Holandeses, Calhau; e Fiema, no retorno da Cohama.

No município de Conceição de Lago-Açu, mais de 180 pessoas foram desalojadas e outras 30 desabrigadas pelas enchentes. A prefeitura alojou parte destas famílias na quadra da escola Manuel de Nazaré e providenciou tendas especiais para atender os afetados.

“Estamos dando toda assistência às pessoas desalojadas e desabrigadas pelas enchentes. Adotamos o sistema de senhas para distribuição das cestas e estamos fazendo pessoalmente visitas aos locais onde as famílias foram abrigadas e em bairros onde houve desalojados. Também estamos levando material às residências das famílias que foram cadastradas”, explica o prefeito Alexandre Lavepel. Ele participou da primeira entrega das cestas realizada em frente à prefeitura, ao lado do secretário municipal de Saúde e da Defesa Civil.

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Além das cestas básicas, as famílias estão recebendo água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha do Maranhão. A distribuição da água está sendo feita de forma gradativa para evitar desperdício e eliminar vetores doenças. Como primeiro atendimento às famílias, a Prefeitura de Conceição do Lago-Açu distribuiu gás para tendas montadas e espaços utilizados para atendimento dos afetados pelas enchentes. Também foram instalados banheiros químicos nestes locais.

“A Defesa Civil vem realizando um árduo trabalho para auxiliar estas famílias neste momento de grandes dificuldades. A prefeitura tem feito sua parte, dando assistência a todas as famílias que deixaram suas casas, colocamos energia na quadra da escola e nas tendas para que pudessem ter o mínimo de conforto”, citou o secretário de Defesa Civil, Jonas do Pescado.

Embora esteja reduzido em relação aos quatro primeiros meses do ano, o volume de chuvas na região da Baixada e Litoral Norte do Estado do Maranhão continua elevado. Segundo previsão da Defesa Civil de Conceição do Lago-Açu, as águas dos rios Grajaú e Mearim devem começar a baixar a partir do mês de junho, consequentemente secando as áreas que sofrem influência direta dos elevados índices pluviométricos.

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Quase mil cestas básicas foram distribuídas no final de semana passada para prefeituras dos municípios da Baixada Maranhenses mais atingidos pelas enchentes. A ação faz parte da campanha Doação Maranhão realizada em parceria pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem; e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Fiema, com apoio do Sinduscon, Cruz Vermelha e Sistema Mirante de Comunicação.

Cestas básicas de alimentos, água mineral e roupas foram doadas para prefeituras de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia e Pindaré-Mirim. Nesta segunda-feira (6) as equipes da Famem seguem com entregas no município de Conceição do Lago-Açu.

As entregas estão sendo feitas com apoio do grupo empresarial FC Oliveira, que cedeu veículos para o transporte de mantimentos e roupas arrecadados pela campanha em pontos de recolhimento instalados na sede da Famem (Avenida dos Holandeses, 6 – Calhau), Sistema Mirante de Comunicação (Avenida Ana Jansen – São Francisco) e Fiema ( Casa da Indústria – Cohama).

“Sem dúvida nenhuma é um ajuda muito grande para nós que estamos passando por grandes dificuldades. Essa é uma iniciativa histórica da Famem. O presidente Erlanio percebe a situação dos colegas e está colaborando para minimizar o drama destas pessoas. Este apoio é fundamental neste momento”, comentou o prefeito de Pindaré, Henrique Salgado. No município forma entregues 168 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas doadas pela Cruz Vermelha.

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A primeira ação da campanha foi iniciada na cidade de Pinheiro, onde foram distribuídas 100 cestas básicas e 50 caixas de água mineral. “É uma grande satisfação contar com essa parceria da Famem. Tenho certeza que as famílias carentes atendidas serão gratas pela ação”, declarou Selma Durans, secretária de Assistência Social de Pinheiro que recebeu o material.

Em Santa Helena, onde foram entregues 140 cestas básicas, 50 fardos de água mineral e roupas, a chefe da Defesa Civil, Célia Silva, disse que a parceria da Famem e Fiema demonstra respeito e compromisso com a sociedade. “Recebemos esse material com muito carinho, pois sabemos que cada doação é uma demonstração de amor ao próximo. Em nome da prefeitura e de todos os helenenses agradecemos a ação da Famem que tem contribuído para atender às pessoas que estão em situação”, disse Célia. Em Santa Helena desde o início do ano, mais de 1800 famílias ficaram em situação de desabrigados ou desalojados.

À prefeitura de Turilândia foram entregues 200 cestas básicas, 80 fardos de água mineral e roupas. O vice-prefeito do município, Gonzaga, que recebeu o material no sábado (4), informou que mais de 200 famílias foram desabrigadas pelas enchentes este ano. “Este material está chegando em uma hora muito boa. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social está empenhada em atender a essas famílias”, destacou Gonzaga. A entrega das cestas às famílias que ocupam abrigos cedidos pela prefeitura de Turilândia foi realizada no domingo (5).

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O secretário de estado de Governo, Antônio Nunes, esteve nesta terça-feira (30), na sede da Famem, para apresentar ao presidente Erlanio Xavier e a equipe técnica da entidade o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual o Maranhão faz parte, sob coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplan.

Segundo informou o secretário de Governo do Maranhão, o Consórcio BrC município estabelece programas que sugerem várias ações, inclusive com incentivos que ainda estão sendo discutidos. São políticas que serão trabalhadas pelos municípios. Antônio Nunes e o presidente Erlanio estudam uma data para o lançamento da proposta aos gestores e celebração de um termo de cooperação entre municípios e Governo do Estado. As ações envolvem, por exemplo, questões como o Selo Unicef, as 17 metas da ODS, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela Unicef.

O consórcio é formado por sete estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Rondônia.  A elaboração de projetos em comum, definida com base em áreas prioritárias, é a ferramenta principal do consórcio que funciona como uma agência de fomento.

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Dentro do consórcio o projeto BrC município trabalha com quatro indicadores: mortalidade infantil, homicídios, analfabetismo e Ideb da menor idade.  São políticas desenvolvidas nos municípios e pelos gestores. No estado do Maranhão, 103 municípios estão com indicadores abaixo da média desejada.

“O governo do estado, como integrante do conselho do Consórcio BrC, está procurando a Famem para formar uma parceria para se buscar políticas públicas em conjunto para melhorar esses indicadores”, esclareceu o secretário Antônio Nunes. Ele explicou ainda que embora esteja estabelecido pela programação desenvolver ações em 103 municípios, isso não impede a participação de outros municípios com demandas que apresentem transversalidades.

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Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier; e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez, assinaram nesta segunda-feira (29) um convênio com objetivo de assistir às populações desabrigadas pelas enchentes. A campanha é uma iniciativa do senador Weverton (PDT), que esteve presente na solenidade, e conta com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão, Sinduscon.

O evento aconteceu no auditório Cássio Reis, na Fiema e reuniu prefeitos dos municípios de Igarapé Grande, Carutapera, Nina Rodrigues, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Helena, Morros, Porção de Pedras, Boa Vista do Gurupi, Araioses, Cururupu, Lagoa Grande do Maranhão, Cajari, e representantes de Conceição do Lago-Açu, Turilândia e Alto Alegre do Pindaré.

Mais de 6 mil famílias estão desabrigadas no Maranhão em consequência das enchentes provocadas pelas chuvas intensas que continuam afetando populações em todo estado. Segundo informações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, 25 municípios decretaram situação de emergência.

A campanha será coordenada pela Famem e a diretoria executiva da Fiema. No primeiro momento consistirá na arrecadação de cestas básicas e mantimentos para serem distribuídos para famílias desabrigadas pelas enchentes.  O presidente da Famem informou durante a solenidade que mais de 4 mil cestas já foram arrecadadas pela entidade.

“Tenho certeza que a sociedade maranhense vai aderir a esta campanha. Sabemos que junto com as chuvas vêm doenças. Esse é o momento de darmos as mãos para atender àqueles mais necessitados”, enfatizou o presidente Erlanio.

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A Famem fazendo o monitoramento dos municípios afetados pelas enchentes desde o mês de fevereiro. Além das orientações no campo jurídico, a federação tem acompanhado os prefeitos em suas demandas mais urgentes.  “Estivemos em Brasília enfatizando esta situação para a bancada federal do Maranhão e temos tido retorno”, afirmou o presidente da Famem.

O assunto foi tema de reunião realizada no início da semana passada entre os presidentes das duas federações e o senador Weverton, na Casa da Indústria, em São Luís. Durante a solenidade de formalização da parceria, o senador Weverton enfatizou sobre o momento de dificuldade pelo qual atravessa o país. “Essa é uma questão humanitária. As famílias desabrigadas merecem nossa atenção e merecem o acalanto da sociedade para que tenham força de recomeçarem a vida.  A Famem está sendo bastante criteriosa e deve levar em consideração os municípios de menores IDHM”, disse o senador.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, a contribuição da classe empresarial neste momento em que às populações necessitam de apoio de todas as categorias da sociedade é uma demonstração do compromisso com o desenvolvimento do estado. “Nos sentimos orgulhosos em atender àqueles que mais precisam no estado. A provocação do senador Weverton foi uma maneira de demonstrar na prática como devem acontecer as coisas, uma sintonia entre os agentes públicos e o setor privado”, afirmou Baldez.

O prefeito André Dourado, de Carutapera, falando em nome dos municípios atingidos pelas enchentes destacou que mais uma vez a Famem busca parceria para dar oportunidade à consolidação do municipalismo.

Pelo convênio celebrado, três unidades móveis da saúde a Fiema darão atendimento às populações desabrigadas. As carretas possuem equipamentos que permitem realizar exames médicos mais complexos e atendimento básico em ambiente preparado, com tranquilidade e conforto.  Devem percorrer as regiões mais afetadas pelas enchentes e que concentram o maior número de desabrigados para dar assistência e disponibilizar serviços básicos de saúde, como medição de pressão artérial, vacinações contra doenças transmitidas pela arboviroses, que incluem o vírus da dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela, dentre outros.

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Em audiência com o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, na manhã desta segunda-feira (29), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, tratou sobre a questão da manutenção dos hospitais de 20 leitos. Erlanio estava acompanhando do prefeito de Lagoa Grande, Chico Freitas. A Famem incluiu o tema na agenda prioritária da entidade representativa das prefeituras.

“É um dilema que as prefeituras vêm enfrentado e que se agravou com maior intensidade devido a redução gradativa que os recursos das transferências obrigatórias”, destacou o prefeito. No entendimento do prefeito, o financiamento dos hospitais é uma necessidade premente para que a saúde dos municípios não entre em colapso.

Durante o encontro, Erlanio expôs as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam diante da queda contínua das transferências e subfinanciamento de vários programas federais de diversas áreas da gestão pública.

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O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, se comprometeu em priorizar o assunto na agenda com o governador Flávio Dino. “Vamos avançar na resolução deste problema. O que acontece é que no passado estes hospitais foram entregues aos municípios sem nenhum planejamento. O governador Flávio Dino pretende encontrar uma solução conjunta, considerando as particularidades de cada município. Estamos estudando todos os casos para atendermos a todos”, garantiu.

O prefeito Chico Freitas disse ao chefe da Casa Civil que “diante da crise financeira que maltrata tanto municípios como estado, houve um crescimento exponencial na necessidade de avançar no diálogo com o governo do Estado”. Freitas sugeriu um pacto para que a rede continue atendendo a população.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, esteve reunido com senador Weverton Rocha e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, FIEMA, Edilson Baldez das Neves, e a diretoria executiva da Federação nesta segunda-feira (22), para discutir assuntos atinentes ao desenvolvimento econômico do Estado.

Na reunião, o presidente da Famem e o senador Weverton ouviram do presidente da FIEMA o cenário preocupante pelo qual passam as entidades do Sistema S (SESI, SENAI, Sesc, Senac, Senare Sebrae) com a proposta do governo federal de reduzir drasticamente e em prévio estudo ou estatizar parte dos recursos privados, oriundos das empresas que custeiam o Sistema S.

Fiema e Famem estão em parceria realizando uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, mantimentos e roupas para os desabrigados pelas enchentes no Maranhão. A campanha está em curso e deve envolver várias prefeituras.

O presidente Baldez destacou que os recursos que financiam as atividades do SENAI e do SESI vêm da contribuição compulsória incidente sobre a folha das empresas contribuintes. “Está no artigo 240 da Constituição Federal. As empresas recolhem ao SESI 1,5% e 1% ao SENAI sobre o montante da folha de pagamento desses estabelecimentos. São contribuintes empresas do setor industrial, transporte ferroviário e dutoviário e as de comunicações (exceto rádio e TV). Os recursos não compõem o orçamento público e, por isso, são privados, o que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou. Portanto, SESI e o SENAI são instituições privadas, administradas e mantidas pela indústria brasileira.

Agenda — O presidente da FIEMA, Edilson Baldez, e o vice-presidente Cláudio Azevedo apresentaram ao senador a Agenda Legislativa da Indústria 2019, um documento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégicas pela indústria brasileira.

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Entre as propostas, pelo menos 14 configuram a pauta mínima, relacionadas a um conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiros.

“Sabemos do trabalho sério e reconhecido da FIEMA pelo desenvolvimento do Maranhão. Chegamos aos 100 dias desse governo e não se fala de geração de emprego. Eles não entendem e não sabem do papel do Sistema S. A nossa bandeira de luta é com a classe trabalhadora, mas se o empregador não tiver como contratar, esse país quebra. Estamos preocupados com o rumo que o país está tomando. Estamos formando um bloco no senado do Norte e Nordeste onde queremos elencar pautas de políticas públicas para o desenvolvimento da região e do Maranhão. E contamos com o apoio da FIEMA nessa perspectiva”, destacou o Senador, que se colocou à disposição da federação e do diálogo.

BR-135 e CLA — Outros assuntos pertinentes ao desenvolvimento do Maranhão, como a situação e a qualidade das obras da BR-135, assim como o acordo de salvaguarda firmado entre Brasil e EUA, sobre o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara.

Estiveram na reunião os presidentes de sindicatos patronais, Cláudio Azevedo (Sifema), Fábio Ribeiro Nahuz (Sinduscon), José de Ribamar Barbosa Belo (Sindicor), Ana Rute Nunes Mendonça (Sindvest), Celso Gonçalo de Sousa, além do 1º Secretário da FIEMA, Pedro Robson Holanda da Costa, da presidente do Sindicato da Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão (Sindirepa), Leonor Gomes de Carvalho e do superintendente da FIEMA, Diogo Lima.

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A bancada federal do Maranhão se comprometeu a dar encaminhamento à pauta apresentada na ‘Carta aberta dos prefeitos aos deputados e senadores”, elaborada pela .Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O debate na Câmara Federal em torno da pauta  encerrou a participação dos prefeitos maranhenses na XXII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, conduziu a reunião ao lado do deputado federal Juscelino Filho, e do vice-governador do Estado, Carlos Brandão. A reunião contou pela primeira vez com participação de dois senadores. Eliziane Gama e Weverton Rocha marcaram presença na reunião que contou ainda com a participação dos deputados estaduais Rafael Leitoa, Ricardo Rios, Vinícius Louro, Ciro Neto, Fernando Pessoa, Zé Gentil e Antônio Pereira.

O documento apresenta seis pontos de reivindicações dos gestores municipais que na opinião do coordenador da bancada, deputado federal Juscelino Filho, depreenderá esforços articulados por todos parlamentares no sentido de atender integralmente a pauta.

“A pauta apresentada pelos prefeitos objetiva resgatar as prefeituras das condições adversas que sacrificam nossas finanças e contribuem para que as mazelas atinjam cada vez mais nossa população.  Estamos certos de contar com a colaboração da nossa bancada para equacionarmos esses dilemas que vêm sacrificando os gestores”, sublinhou o presidente da Famem.

Entre os temas apresentados, a prorrogação do mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos, unificando as eleições gerais no ano de 2022, recebeu aprovação unânime dos prefeitos e parlamentares presentes no encontro. Quatorze deputados federais da bancada acenaram pela aprovação da proposta.

“Reivindico em nome de todos os deputados e senadores para que corroborem com a proposta de prorrogação dos mandatos, para que se possa trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, disse o prefeito Miltinho Aragão, diretor de representação da Famem em Brasília, ao citar um dos principais itens da pauta da carta dos prefeitos maranhenses.

O diretor da Famem enalteceu a representatividade que o Estado tem construído com a nova bancada, ressaltando o trabalho coeso dos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama. Miltinho Aragão destacou a defasagem do valor per capitada saúde pago pelo governo federal às prefeituras do Maranhão, a menor do país. “A per capita da saúde deve ser encampada pela bancada maranhense. O povo maranhense merece uma per capita melhor para a saúde. Não tem sentido a cabeça de um maranhense valer menos do que a de outros estados”, comparou.

Na conclusão da reunião, o vice-governador Carlos Brandão considerou satisfatório o debate em torno das pautas apresentadas, enfatizando que algumas delas tramitam há tempo no Congresso Nacional. Carlos Brandão acentuou dificuldades geradas por leis que acabam enredando os prefeitos. “Há alguns problemas gerados pela pressão das corporações sindicais, que faz com que deputados aprovem projetos que sacrificam os municípios, como tetos salariais impraticáveis pela realidade financeira das prefeituras”, enfatizou Brandão.

O vice-governador também defendeu a revisão do teto da saúde, com apoio da bancada, para financiamento de hospitais de 20 leitos. Lembrou que apesar da crise, o governo do estado dobrou o financiamento da saúde.

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Segundo informou o deputado Juscelino Filho, projeto neste sentido foi encaminhado. O coordenador esclareceu ainda que em relação ao Fundef, com atraso de cinco anos no pagamento de precatório, o ministério publicou portaria autorizando a liberação do recurso que deve ser usado para transporte escolar, combustível para veículos, fardamento e material escolar.

Confiante no repasse dos royalties sobre mineração que a União deve fazer aos municípios, a prefeita de Vila Nova dos Martírios e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal, Karla Batista, prega a convergência das forças municipalistas com a representação política em Brasília. “Temos que compreender que a força vem da união. Estou percebendo que temos cada vez mais de caminharmos de mãos dadas em busca de nossos objetivos que irão refletir na melhora da qualidade de vida do nosso povo”, disse a prefeita.

As reivindicações dos prefeitos

1- Necessidade de consulta aos Municípios antes da aprovação de leis e emendas com impactos financeiros aos entes, sem definição de novas fontes de custeio;

2 – Precatórios do Fundef;

3 –  Repasse da saúde (Média e Alta complexidade) e TFD;

4 – PEC de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e unificações das eleições;

5 – PEC 34/2019 que determina a execução obrigatória das emendas de bancada.

6 – Manutenção dos 59 Hospitais de 20 leitos do Maranhão, através da destinação de emendas de bancada dos deputados Federais e Senadores;

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