Tag: Caxias

A Delta Projeto e Construções Eireli, de propriedade do empresário Paulo Silva Morais ganhou um verdadeiro presente de natal do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB).  A empresa foi contratada pela bagatela de R$ 2 milhões para cuidar da ornamentação natalina do município.

Segundo o blog Caxias Online, que cobre a política local, o contrato foi celebrado pela Secretaria de Infraestrutura, representado por José Murilo Costa Novais, porém, documentos do Tribunal de Contas do Estado – TCE, mostram que quem assinou o documento foi o o Secretário de Finanças, Talmir Franklin Rosa Neto, que é irmão do prefeito.

Entramos em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura que informou que o Contrato informado foi um Registro de Preços, e no Natal Iluminado foi gasto apenas o necessário.

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A Ascom disse ainda que esse Registro de Preços tem validade de dois anos e por isso, neste próximo natal não será necessária nova licitação.

Perguntamos ao responsável pela Assessoria de Imprensa o valor exato que teria sido gasto, e segundo os responsáveis, o valor é de pouco mais de meio milhão de reais. “Foram gastos com shows, apresentações e tudo mais, em média uns R$ 600 reais. Aliás, nem chega a R$ 600 mil.”

Porém, no Portal da Transparência aparecem três notas que totalizam o valor de R$ 812 mil reais, todas liquidados.

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O MP requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias e a proibição da empresa Kavasaky de contratar com a administração pública.

A contratação direcionada da empresa Kavasaky Promoções e Eventos EIRELI-ME para realização do Carnaval 2018 em Caxias levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três secretários municipais da gestão do prefeito Fábio Gentil e outros três envolvidos nas ilegalidades.

O Promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, com base no Inquérito Civil nº 1149-254/2018, como foi noticiado a investigação em primeira mão pelo blog Maramais, em abril deste ano,  requer agora a condenação dos requeridos ao pagamento do valor de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população do município.

Além dos titulares das pastas municipais de Cultura, Arthur Quirino da Silva; de Finanças, Administração e Planejamento, Talmir Rosa Neto, e de Governo (também Presidente da Comissão de Licitação), Roosevelt Milhomem Júnior, são citados, ainda, como requeridos o assessor jurídico do Município, Samuel Pereira Sousa; e o empresário Stênio Ferreira Aragão, popularmente conhecido como Stenio Kawasaky

O MPMA apurou que o Município de Caxias contratou diretamente, por inexigibilidade, a empresa Kavasaky, para viabilizar a realização de 15 shows durante as festividades de carnaval na cidade. Entretanto, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a lei requer a contratação direta das bandas ou por meio de empresários exclusivos.

Foi constatada a existência de diversas provas de que a licitação foi “montada” e, por meio de pareceres do presidente da Comissão de Licitação e do assessor jurídico do Município, foi dada a aparência de legalidade, não para a contratação de shows artísticos, mas da Kavasaky.

Uma delas é um documento de que uma das bandas contratadas outorgou à Kavasaky a condição de responsável pelas negociações da banda, desrespeitando a exigência legal referente à contratação direta.

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PAGAMENTO ANTECIPADO

Para o MPMA, o secretário de Cultura ‘direcionou’ a licitação para a contratação da Kavasaky, que começou a fechar acordos com as bandas, antes mesmo de ter firmado contrato com o Município. Uma das provas é um ofício do secretário municipal de Cultura ao de Finanças já contendo a previsão do valor das contratações das bandas.

No ofício, Artur Quirino também usa o argumento de que os próprios artistas teriam indicado a Kavasaky como empresária exclusiva para tratar da formalização dos contratos. Segundo Quirino, a contratação das bandas levaria “artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública” a Caxias, como forma de atrair visitantes e incrementar a economia local.

“A consagração do artista é um fator de extrema relatividade. Um artista pode ser reconhecido apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados”, enfatiza o promotor, na ação. “À qual ‘crítica especializada’ e/ou ‘opinião pública’ ele se refere? Local, regional ou nacional?”, indaga.

O pagamento da contratação da Kavasaky (cujo valor mais elevado que o normal) foi antecipado e a justificativa para o valor seria a elevada procura durante o período do Carnaval. Na visão do MPMA, a justificativa para o pagamento antecipado foi garantir que uma empresa (que nunca foi empresária exclusiva das bandas) pudesse agilizar as contratações.

Além de requerer o pagamento de R$ 779 mil como danos morais coletivos à população de Caxias (que deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos), o MPMA também solicita a condenação dos secretários e do assessor jurídico à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
No caso da empresa e seu proprietário, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

REFORMA

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.

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VISTORIA

Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.

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As ofensas do secretário foram disparadas contra um servidor municipal, que é filho do ex-prefeito José Castro, que na década de 80 derrotou Zé Gentil, pai do atual prefeito, em disputa eleitoral.

Um bate-boca entre o Secretário Adjunto de Limpeza Pública de Caxias, José Claudio Castro e um servidor municipal, aqueceu a blogosfera do município na última semana.

Tudo começou quando em um grupo de WhatsApp, um servidor municipal teria cobrado mais eficiência na limpeza da cidade. Zé Claúdio, que é responsável pelo setor, não gostou da cobrança do funcionário, hierarquicamente abaixo dele, e resolveu desqualificar o auxiliar. “Tu que não passa de um bostinha qualquer e morto de fome”.

A forma como o Secretário de Fábio Gentil tratou o servidor foi um dos assuntos mais comentados nos grupos de política da cidade, e não caiu nada bem para a gestão do prefeito Fábio Gentil.

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O blogueiro Jonas Guterrer foi o primeiro a tratar do tema, e logo em seguida, o assunto caiu na boca do povo, que não gostou da forma como Zé Claudio tratou o “simples funcionário”, que por sinal é filho de um ex-prefeito da cidade.

Por falar em Limpeza Pública, o Ministério Público continua investigando irregularidades em contratos de mais de R$ 7 milhões em Caxias, que seria exatamente para a limpeza pública da cidade. ( Reveja aqui. )

O blog Maramais já tratou dessa pauta em Abril, quando foi aberto o Inquérito Civil. Em breve  teremos novas informações sobre o caso, que se for constatado as irregularidades, colocará o prefeito no banco dos réus.

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A Prefeitura de Caxias solicitou ao governo do Maranhão na última sexta-feira (18), por meio do secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão, veículos para o transporte escolar- terrestre e aquático (ônibus e lanchas) – e reformas de escolas estaduais da sede e zona rural de Caxias.

O pedido do prefeito Fábio Gentil foi feito durante a visita de cortesia do representante do Estado ao município. O encontro aconteceu no gabinete do executivo municipal, com a presença de coordenadores, secretários municipais e vereadores.

O prefeito Fábio Gentil disse ao secretário estadual que Caxias possui uma zona rural extensa, com mais de 700 povoados, e que precisa do apoio de outras esferas administrativas para atender com qualidade todas as localidades.

“Durante a conversa solicitei veículos para ajudar no transporte dos nossos alunos, além de reformas de escolas a nível estadual. O secretário assumiu esse compromisso conosco e, na verdade, quem ganha é o povo de Caxias e a educação das redes municipal e estadual”, disse Fábio Gentil.

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“O repasse será feito por determinação do governador para o atendimento dessas demandas. O repasse do transporte escolar já fiz na portaria editada por mim, aumentando o valor para cidade. Já estamos no processo concluindo a licitação para lancha escolar que o prefeito solicitou, e, nós vamos enviar! Nós sabemos que a educação municipal precisa do Estado, assim como nós precisamos da ajuda municipal e, por isso, esse regime de colaboração é bastante importante”, ressaltou o secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão.

A administração municipal foi bastante elogiada pelo secretário estadual, que ficou bastante surpreso com a cidade e destacou a forma de trabalho do prefeito.

“A cidade está muito bonita, muito atrativa. A gente sente vontade de vir pra cá, de passear, conhecer obras muito atrativas. Para quem não é da cidade, e de tanto ouvir falar bem por aí, me despertou essa curiosidade. Deu vontade de vim aqui conhecer”, relatou o secretário estadual de Educação.

Depois da reunião, o prefeito e sua equipe de governo, junto com o secretário estadual, visitaram os principais pontos turísticos da cidade, incluído a Praça Dom Luís Marelim (Praça da Chapada) e o Mirante da Balaiada, no Morro do Alecrim.

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A prefeitura de Caxias reagiu imediatamente, após publicação de matérias informando sobre a decisão do Pleno do TCE – Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu o concurso que seria realizado neste domingo, 20, e no próximo dia 27. (reveja)

De acordo com nota emitida pela prefeitura, até a presente data não houve qualquer intimação acerca da decisão do Tribunal de Contas, informando sobre a suspensão do Concurso Público, e por isso, as provas estão mantidas e serão realizadas conforme o edital.

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Veja a nota abaixo.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (16) emitir medida cautelar suspendendo concurso público que seria realizado no final deste mês pela prefeitura de Caxias. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda., com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPC aponta a existência de erro na modalidade licitatória utilizada (o Pregão Presencial nº 147/2017) e que a empresa não tem qualificação para a prestação dos serviços contratados, sendo portanto irregular a cobrança de taxas de inscrição.

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Com a medida, o concurso fica suspenso até que seja realizada inspeção para verificar a lisura do processo seletivo, ficando proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito. A inspeção será realizada pela Unidade Técnica do TCE a quem compete o exame dos atos de pessoal.

Após a inspeção, será determinada a citação do prefeito do município, Fábio José Gentil Pereira Rosa e de representante da empresa E. F. Pesquisas e Projetos Ltda. para, caso julguem conveniente, apresentarem suas alegações de defesa.

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