O Promotor de Justiça Dr. Francisco de Assis da Silva Júnior, da Primeira Promotoria de Justiça de Caxias autorizou a abertura de Inquérito Civil, para apuração de possíveis irregularidades na contratação de pessoal do SAAE de Caxias, bem como no pagamento de vantagens pecuniárias.
Segundo o Promotor, ficou evidente a falta de clareza administrativa na contratação de servidores do órgão, sem nenhuma destinção do que é contrato de trabalho e cargo em comissão, o que pode ter gerado fraude ao preceito constitucional do concurso público.
O Promotor deu um prazo de dez dias para que o Diretor Administrativo e Financeiro, Arnaldo Arruda Oliveira, apresente a relação completa de todos os servidores ocupantes de cargos públicos, com aprovação em concurso público, apresentando nomeações, local de trabalho, jornada e remuneração.
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Em contato com a Assessoria de Comunicação do SAAE, recebemos a seguinte resposta. “Acabo de entrar em contato com o promotor do MP e não existe investigação alguma contra o Saae de Caxias.”
No entanto, no site do próprio Ministério Público, o que se vê é exatamente o contrário do que afirma a Ascom do SAAE. Confira aqui.
Pelo visto, vem pano pra manga por aí…