Duarte Jr. propõe o RG+, que reúne dados de vários documentos em um só

A carteira de identidade do maranhense agora pode ser mais do que um documento. Literalmente. Projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) sugere a criação do RG+, com dados de outros documentos na carteira de identidade, assim como condições de saúde especiais.

Segundo a proposta, caso a pessoa queira, sua carteira de identidade, ou RG (registro geral) pode vir com número e até data de validade da carteira de motorista, título de eleitor, registro profissional e carteira de trabalho.

Visando uma maior integração de dados pessoais e profissionais, também podem constar no RG+ a identidade profissional (por exemplo, OAB e CRM), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, PIS/PASEP e a certidão de nascimento, com comarca, cartório, livro, folha e o número do registro, de forma resumida.

De acordo com  o projeto, no RG+ também pode constar tipo sanguíneo e informações sobre condições especiais de saúde do titular do documento, além da declaração da vontade de ser doador de órgãos. “Com estas informações, é possível preservar a saúde e inclusive salvar vidas, em casos de emergência”, comenta Duarte, ressaltando que apenas o titular do documento pode pedir a inserção. Em São Luís, o RG pode ser expedido em qualquer unidade do VIVA Cidadão ou no Instituto de Identificação (IDENT).

Cidadania sem burocracia

Para o deputado, o RG+ é um projeto que democratiza o acesso aos direitos. “Concentrar os dados dos vários documentos em um só é uma medida que facilita e promove o respeito aos direitos do cidadão, principalmente os que necessitam de políticas mais efetivas de proteção social”, esclarece Duarte Jr.

Baseado na garantia da cidadania, o PL obedece aos artigos 1º, parágrafo II, e 3º, parágrafo III, da Constituição Federal. “Atualmente, existem cerca de 20 documentos de identificação”, informa Duarte. “Ter todos eles em um só é muito mais prático tanto para os cidadãos como para as instituições responsáveis pela expedição de documentos”, reforçou.

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Dra.Thaiza solicita melhorias nos serviços de ferry durante o Carnaval

Em discurso proferido nesta terça-feira (19), a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) criticou as condições dos serviços prestados pelos ferry boats, que fazem a travessia São Luís-Cujupe. Em um dos períodos mais movimentados para o setor, ou seja, o feriado de Carnaval, a parlamentar teme pela segurança dos passageiros e pela falta de respeito com os consumidores que usufruem do transporte. De acordo com o levantamento feito pela deputada, são 150 mil pessoas por mês e uma arrecadação de R$ 1,5 milhão.

“O que se observa é um transporte sucateado, sem higienização, sem alimentação armazenada de forma adequada e banheiros quase impossíveis de serem utilizados. E o mais grave: a travessia dura entre uma hora e meia ou até duas horas”, reclamou a deputada.

Pela proximidade do feriado, a parlamentar apresentará requerimento à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) solicitando ao órgão que realize uma operação em conjunto com a Capitania dos Portos, EMAP e demais órgãos competentes, para garantir os direitos e a segurança dos passageiros, além da estruturação de um serviço de primeiros- socorros em cada embarcação.

“Casos de pessoas que passam mal são muito comuns e não há um profissional apto para os atendimentos de primeiros-socorros. Por isso, sugiro pelo menos que a tripulação seja treinada, ou melhor ainda, que seja instalado um posto médico. Isso é algo muito preocupante. O que muitas vezes salvam são as ambulâncias com os profissionais que fazem essa travessia vindo dos municípios transportando pacientes até São Luís. E quando não houver? Os passageiros estão a própria sorte”, discursou a deputada.

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Câmara de São Luís começa a definir comando de Comissões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições – As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações – Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de “Mobilidade Urbana”.

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém,  tiveram que ser desmembrados.

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Duarte Jr. defende prerrogativas da advocacia e condenada prisão arbitrária de advogado

Nesta segunda-feira (18), na sessão plenária, o deputado estadual Duarte Jr. condenou a prisão do advogado José dos Santos Ferreira Sobrinho. O parlamentar defendeu que a decisão seria arbitrária.

Conforme discurso, o advogado foi preso por receber contraprestação – formalizada por contrato – pelo exercício da advocacia. “O poder da caneta deve ser utilizado com base na Constituição. Foram várias afrontas ao estatuto da OAB”, declarou.

A prisão foi deferida pela Justiça Catarinense sob a acusação de que o advogado teria recebido dinheiro oriundo de crime, mas foi demonstrado que Santos apenas recebeu honorários para defender os seus clientes, e isso não caracteriza crime. O advogado foi solto na tarde do último domingo (17), através de um pedido de habeas corpus, e participou da sessão plenária desta segunda.

O parlamentar, que já havia participado, durante a manhã de segunda (18), de uma manifestação em repúdio à prática abusiva, reforçou na Assembleia que a decretação de prisão representou um verdadeiro absurdo.

“Quem o conhece sabe que ele procede com ética em suas ações. Vários direitos fundamentais do advogado foram desrespeitados, como a inviolabilidade, o contraditório e a ampla defesa. Devemos sim combater o crime com dureza, mas respeitando a Constituição”, reforçou Duarte Jr.

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Vereador Chaguinhas diz que Bolsonaro fala com o cérebro desligado

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (18) na rádio Educadora AM 560, o vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP) fez uma análise sobre a crise política no governo de Jair Bolsonaro envolvendo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. De acordo com o vereador, o presidente Bolsonaro e os filhos estão cometendo erros graves à frente do comando do país.

Segundo Chaguinhas, é necessário que o presidente da República reveja suas ações que estão levando a uma crise política desnecessária.

“O presidente Jair Bolsonaro disse que iria sepultar a velha política do Brasil, mas pelo que tenho visto, enterrou apenas os corpos e ressuscitou alma e espírito que estão vagando no Palácio do Planalto. Temos 14 milhões de desempregados e vem Bolsonaro e o filho provocar uma crise que não existia em lugar algum, isso mostra que eles não estão preparados para conviver com o ‘mel’, eles ainda estão no samorá (própolis), eles precisam está preparados para conviver com o mel (executivo),ainda estão acostumados com o própolis (legislativo). Eles estão acostumados só com o própolis (estão muito azedos). É preciso que eles tenham cautela, estão assassinando a reputação, como fizeram com o ministro Gustavo Bebianno”, destacou Chaguinhas.

Chaguinhas fez outra crítica ao presidente da República. Segundo o parlamentar, falta postura política para Bolsonaro.

“Ele está se mostrando um rei que não tem sabedoria e não se preparou para administrar o Brasil. Parecem criadores de elefantes e agora estão trazendo os animais para a sala do Planalto”, disse Chaguinhas.

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Deputado Zé Gentil denuncia na tribuna precariedade em rodovias federais

O deputado Zé Gentil (PRB) denunciou, na sessão plenária desta segunda-feira (18), as precariedades das BRs 135 e 316.  O parlamentar também pediu a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que determina a inclusão do tipo sanguíneo do cidadão nas carteiras de identidades, para fins de reconhecimento em casos de acidentes nas estradas.

No discurso, o deputado destacou a situação preocupante das estradas no Maranhão, cujas condições precárias já ocasionaram vários acidentes com mortos. Zé Gentil cobrou responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Solicito ao DNIT uma explicação, a razão pela qual aquelas estradas estão da maneira que estão. A BR-135 não tem mais condição de tráfego. Nós queremos uma explicação para que seja recuperado aquele trecho da estrada, onde vem acontecendo muitos acidentes,”, disse.

PROJETO

Ainda em seu discurso, o deputado Zé Gentil também pediu à Casa Legislativa a aprovação do seu projeto de lei, que inclui os tipos sanguíneos dos cidadãos nas carteiras de identidade. Para ele, a identificação de todos os passageiros poderá facilitar o processo de reconhecimento de vítimas de acidentes nas rodovias federais e estaduais.

“Não existe meio melhor do que a carteira de identidade para que sejam disponibilizados os tipos sanguíneos das pessoas para identificação em casos de acidentes”, finalizou.

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“A principal pauta precisa ser a geração de empregos”, afirma Weverton

O governo federal anunciou que enviará nas próximas semanas uma proposta de reforma da Previdência ao parlamento, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Também anunciou que está tentando costurar um pacote de medidas para combater o crime e a corrupção, que é de fato um tema importante.

Mas passados um mês e meio da sua posse, o presidente ainda não respondeu à principal pergunta do povo brasileiro: o que será feito para reaquecer a economia e gerar novos empregos.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente estudo que aponta uma recuperação lenta da taxa de empregos no Brasil. A perspectiva é que o nosso país chegue ao final de 2020 com o índice de desemprego ainda na casa dos 11%, ou seja, ligeiramente menor que o atual 12,3%. Isso é praticamente o dobro da taxa mundial.

Falando assim, em taxas, já parece assombroso. Mas gosto lembrar que por trás dos números há pessoas de verdade. Há 12 milhões e 800 mil brasileiros e brasileiras, pais e mães de família, que estão desempregados ou vivendo na informalidade. Pessoas que estão enfrentando dificuldades para pagar o aluguel; que precisam escolher entre pagar a conta de luz ou comprar comida para os filhos; que um dia terão dificuldade de se aposentar, porque o governo quer que elas comprovem tempo de carteira assinada.

É dramático. Mas não tem que ser assim. O governo federal precisa assumir seu papel e anunciar medidas para a retomada do crescimento da produção e da oferta de empregos.

Trata-se de uma pauta prioritária a qualquer outra. É anterior à da Previdência, porque o grande número de desempregados reduz a base de contribuintes. E é anterior à da segurança, porque com mais jovens trabalhando de carteira assinada, o crime organizado terá menos novos “soldados”.

Esta semana, no Senado, defendi que usemos nossas energias para discutir de forma séria e transparente as condições para um crescimento econômico inclusivo, no qual o brasileiro lá da ponta tenha direito a ter novamente sua carteira assinada.
O governo federal precisa colocar a geração de empregos como pauta prioritária no debate nacional. Essa é a resposta que o povo espera. E como senador, irei cobrar que ela seja dada com urgência.

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Pedro Lucas Fernandes debate melhorias para Turilândia.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), junto com seu pai, o ex-deputado federal e suplente de senador, Pedro Fernandes (PTB) estiveram reunidos com o ex-candidato a prefeito de Turilândia, Paulo Curió (PR), juntamente com sua esposa, Dra Eva.

No encontro, foi discutida a situação dos ribeirinhos, que estão em situação de risco devido as fortes chuvas no mês de janeiro e fevereiro.

Curió solicitou ao deputado federal, apoio no sentido de viabilizar recursos para que sejam feitas a manutenção da Turilândia ao município de Santa Helena. Também foi apresentada a situação da MA-106, que também necessita de manutenção.

Curió, que na última eleição municipal obteve 42,99% dos votos em Turilândia, declarou que com o apoio do parlamentar, que vem desenvolvendo um excelente trabalho no inicio da legislatura, trabalhará para levar muito mais desenvolvimento para os munícipes.

Pedro Lucas agradeceu o apoio recebido no município e ratificou o apoio ao nome de Paulo Curió, em 2020. “Fui apoiado pelo grupo Curió em Turilândia nas eleições de 2018, sou testemunha do empenho deste jovem e de todo seu grupo. Também sei do tamanho da sua vontade em trabalhar pela cidade em que seu pai foi prefeito, e da excelente opção que é para Turilândia. Se o povo permitir será um grande Prefeito e terá nosso total apoio.“ Disse Pedro Lucas.

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Prefeitura de Itapecuru Mirim oferece cursos para população em geral.

Prefeitura Municipal abriu inscrições para os cursos de internet básica e avançada na Estação Digital de Itapecuru Mirim. Também estão sendo oferecidos oportunidades de cursos de informática , sendo 40 vagas para o módulo básico e 20 para o nível avançado. Os cursos de informática são exclusivos para alunos matriculados na rede municipal de ensino.

Já a Secretaria da Juventude mantém, na Casa da Cultura Professor João Silveira, oficinas de xadrez, desenho e capoeira. Os cursos são ministrados pelos professores Eduardo de Alencar Pereira, Flávio Abreu e Mestre Candica.

Aberto a população em geral, os trabalhos, após concluídos, são apresentados em exposição e eventos, já os enxadristas participam de competições estaduais.

Para Jucely Santana, diretora da Casa Cultural, a iniciativa é uma ação social de inclusão de menores em estado de vulnerabilidade, que descobrem, por meio da cultura, uma forma de desviarem da criminalidade e das drogas.

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