O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.
O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.
A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.
Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.
“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.
Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais “Não tenho dúvida de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, comprometido que é com os interesses da população, fará esta alteração”.
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .
O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última pessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).
O ex-prefeito de Dom Pedro e agora também ex-secretário de Estado, Hernando Macedo (PCdoB), usou suas redes sociais para agradecer a confiança depositada pelo governador durante o curto período que ficou à frente da Setres – Secretaria do Trabalho e Economia Solidária.
Justiça determina que o município de Itinga do Maranhão restabeleça o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo a quem precisar, em um prazo de 48 horas. A ação foi proposta pelo Ministério Público.
O imberbe pré-candidato a prefeito de Poção de Pedras parece que deu um passo maior do que a perna e se enrolou todo na hora de pagar o presente de aniversário do município. A festa, que aconteceu em janeiro, deixou o empresário da Banda Tropikalia no furo.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou ao governador Flávio Dino (PCdoB) indicação do vereador Pavão Filho (PDT) solicitando que o Estado construa uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Saúde ou outro órgão de interesse da população no local onde funcionou o antigo Horto Supermercado, no Monte Castelo.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã desta quinta-feira (21), no prédio da Secretaria de Estado da Educação, da entrega de um ônibus escolar para o município de Presidente Sarney. A chave do veículo foi entregue à prefeita Valéria Castro pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Numa rápida e descontraída solenidade, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a presidente do Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, deu posse às novas integrantes daquela instituição, que foram eleitas minutos antes, para o biênio 2019-2020.
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O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou à Câmara dos Deputados, na terça-feira (19), o Projeto de Lei 904/19, que estabelece prazo de até um ano para que credores incluam os nomes de seus devedores em bancos de dados e cadastros de consumidores, como o Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto ( PC do B ), recebeu, nesta quarta-feira (20), do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins, o projeto de lei que trata do auxílio-saúde dos servidores do Ministério Público.