Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 171/2021, encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide, que cria o Auxílio Municipal Emergencial São João de São Luís.

O benefício é destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos juninos em 2021, por força da permanência da pandemia da Covid-19.

Na Mensagem nº 012/2021, o prefeito Eduardo Braide explica que este projeto de lei visa a instituição de auxílio financeiro emergencial à classe artística e cultural da capital maranhense, de modo a minimizar os impactos econômicos decorrentes da suspensão dos eventos juninos no ano de 2021, em razão do cenário epidemiológico atual, que ainda impõe a manutenção de medidas restritivas e de distanciamento social para controle e prevenção do novo coronavírus.

O auxílio beneficiará cantores e cantoras, artes cênicas, bumba-meu-boi, danças regionais, grupos alternativos e tambor de crioula. Será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1 mil e máximo de R$ 10 mil, de acordo com critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.

“O São João comemorado em nossa cidade durante o mês de junho é um dos mais importantes eventos do calendário do calendário cultural e proporciona inúmeras oportunidades de trabalho e geração de renda, além do aumento do número de visitantes”, afirma o prefeito Eduardo Braide na Mensagem nº 012/2021, encaminhada à Câmara

Regime de urgência – Logo no início da sessão, o vereador Chico Carvalho (PSL) apresentou requerimento verbal, solicitando a apreciação em plenário do Projeto de Lei nº 171/2021 em regime de urgência e com inversão da pauta, para que fosse logo votado em primeiro lugar na Ordem do Dia.

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“Este auxílio garantirá uma fonte alternativa de renda aos artistas e grupos que atuam no São João”, argumentou Chico Carvalho, cujo requerimento foi aprovado pelo plenário.

No encaminhamento da votação, o vice-presidente da Câmara, Dr Gutemberg (PSC), e o presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Marcos Castro (PMN), destacaram que o auxílio é mais uma iniciativa do prefeito Eduardo Braide, que visa minimizar os efeitos adversos decorrentes da pandemia da Covid-19 sobre a economia local.

Emendas aprovadas – O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 171/2021 com duas emendas, uma apresentada pelo vereador Raimundo Penha (PDT), e outra apresentada pela vereadora Silvana Noely (PTB).

Os vereadores acataram a emenda supressiva proposta por Raimundo Penha, retirando do projeto o inciso 2 do 7º parágrafo, que vedava o recebimento do auxílio ao artista que possua vínculo empregatício.

A vereadora Silvana Noely, do PTB, conseguiu incorporar ao projeto uma emenda determinando que também sejam beneficiados com o auxílio às categorias dos músicos e instrumentistas.

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Um requerimento de autoria do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), aprovado em sessão extraordinária desta terça-feira (09), propõe ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) que seja feito um estudo para a instalação de cestos ecológicos nos bueiros da cidade.

De acordo com o vereador, é comum que, com o volume de chuvas que costuma ocorrer na cidade, principalmente no primeiro semestre do ano, o lixo descartado pelas ruas ocasionem o entupimento dos bueiros e gerem graves problemas de alagamento nos mais diversos pontos da cidade. “A ideia é que sejam implantados nos bueiros cestos que retenham o lixo, evitando assim, não só os alagamentos, mas também que esses resíduos contaminem a rede pluvial”, justificou.

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Pela proposta de Osmar, quando cheios, os cestos deverão ser coletados periodicamente para limpeza e destinação correta dos resíduos. “Mas é importante também que as pessoas se conscientizem que mesmo com os cestos não joguem lixo nas ruas”, observou.

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Para isso, Mical Damasceno disse já ter conversado com Roberto Jeferson, presidente nacional do PTB e que ficou nacionalmente conhecido como homem do mensalão, para lançar Edivaldo candidato a governador pela ala bolsonarista.

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Eleita com 30 mil votos em 2018, a deputada assumiu o comando do PTB do Maranhão recentemente e há quem duvide da sua própria reeleição.

Até o momento, o ex-prefeito de São Luís não se pronunciou sobre a possibilidade de ser o candidato bolsonarista no Estado.

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Enquanto isso, Thiago Diaz e Caio Saraiva seguem fazendo pré-campanha visando a eleição da OAB

Durante a sessão plenária do TJMA desta terça-feira (09), em que a OAB/MA saiu derrotada após os desembargadores decidirem que não há urgência para concessão de medida liminar para suspender a lei que cria a Coecv, a ausência de advogados da OAB, autora da Adin, causou polêmica e duras críticas.

O presidente do TJ, desembargador Lourival Serejo foi o primeiro a endurecer. “É inexplicável para mim! É inexplicável  a ausência da OAB neste momento, autora da ação e não está presente para discutir um assunto desse tão importante. É inexplicável!” disse o desembargador. (Veja o vídeo completo aqui)

Em fevereiro, tratamos da pauta aqui no blog e alguns advogados alertaram para a possibilidade da ação da OAB/MA, que pretende acabar com o COECV, beneficiar grileiros.

Hoje, com a ausência da OAB durante a sessão, o que foi visto por alguns advogados como desleixo e que gerou críticas, a negativa da liminar representou a primeira derrota para Thiago Diaz e seu projeto de permanecer no poder com seu pré-candidato Caio Saraiva.

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Enquanto isso, os dois seguem em pré-campanha.

 

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Derrotado nas eleições municipais  em 2020, o deputado estadual Leonardo Sá simplesmente abandonou seus antigos aliados e os três vereadores que se elegeram pelo PL nas eleições passada em Pinheiro-MA, podem perder seus mandatos por conta de fraude na cota de gêneros. É o que aponta o processo nº 0600441-32.2020.6.10.0037 junto a Justiça Eleitoral do Maranhão.

Após as eleições, o Ministério Público Eleitoral recebeu denúncias que apontavam crime eleitoral contra a coligação “Força, Verdade e Transparência”, formada pelas legendas PL, Cidadania, PSDB, Patriota, Avante e Solidariedade, por fraudarem o cumprimento da cota de gênero estipuladas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O deputado era o candidato a prefeito.

A ação pede a anulação dos registros de candidatura da coligação e dos partidos, em razão da aparente fraude, pede também a aplicação de multa e inelegibilidade de todos os candidatos, eleitos ou não, bem como de membros dos partidos e coligações responsáveis pela fraude.

A coligação lançou apenas candidatos à vereador pelo PL, mesmo partido que Leonardo concorreu. Segundo a denúncia, o crime aconteceu depois da desistência de duas candidatas mulheres, que vieram a ser substituídas por outras duas, primas da atual namorada do parlamentar.

A repentina movimentação e o resultado das urnas, evidenciaram as candidaturas fraudulentas, pois, uma das duas candidatas que foram colocadas no lugar, não fez campanha e uma das duas não obteve nem o próprio voto.

Como uma candidata não vota em si própria? As candidatas Hyasmin Padre e Bianca Braga obtiveram apenas 1 voto cada, já Isailde Gomes não obteve voto algum. As evidências reforçam o pedido inicial de fraude em cotas de gêneros.

Com o processo em andamento, os vereadores Jaelson Araújo, Guto e Riba do Bom Viver, que se elegeram com baixíssima votação, devem ter suas candidaturas cassadas e por consequência devem ficar sem mandatos.

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A última movimentação do processo ocorreu no dia 27 de maio e determinou que os vereadores apresentem contrarrazões, nos termos do art. 59 da Resolução 23.609/2019 e que em seguida o processo seja encaminhado ao TRE.

Vale ressaltar que esse processo já tem jurisprudência na Justiça Eleitora do Ceará, que julgou e cassou duas coligações. No dia 14 de maio, na cidade de Nova Russas–CE, foi cassado a chapa de vereadores por candidaturas femininas fictícias.

No início do mês de maio, toda a chapa dos candidatos a vereador pelo PSD em Croatá-CE, nas eleições de 2020, também foi cassada pela mesma razão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou o mandato de vereador do PSB da cidade de Cotriguaçu, a 944 km de Cuiabá, por fraude a cota de gênero feminino nas eleições de 2020.

Se confirmar a cassação em Pinheiro, os votos devem ser recontados e suplentes dos outros partidos que participaram do pleito devem assumir as vagas.

do Blog do Marcelo Vieira

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O senador Weverton Rocha (PDT) participou nesta terça-feira, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em São Luís, da entrega de dois automóveis para os Conselhos Tutelares das cidades de Urbano Santos e Alto Alegre do Pindaré.

Os veículos foram adquiridos através de recursos de emenda parlamentar de autoria do senador.

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Participaram da entrega o presidente da entidade municipalista, Erlanio Xavier; os prefeitos Fufuca Dantas e Professor Clemilton; além da a ex-prefeita Iracema Vale e os secretários de Assistência Social das cidades.

“Sabemos as dificuldades que os conselheiros enfrentam para desempenhar sua função e vamos juntos, estruturando os conselhos para atender as crianças e adolescentes que vivem em vulnerabilidade , trabalhamos pela proteção e defesa de seus direitos”, afirmou o parlamentar pedetista.

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A Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba autorizou no último dia 01 de junho, a realização de licitação para uma das maiores obras já realizadas na Ilha nos últimos anos, trata-se da construção de uma ponte que ligará a Ponta do Bonfim, no Anjo da Guarda ao São Francisco.

De acordo com uma maquete digital feita pelo arquiteto Domingos Brito, a ponte terá 2,7 km de extensão e contará com uma avenida de contorno do Anjo da Guarda até a Avenida dos Portugueses, garantindo total mobilidade no trânsito da região.

Ainda segundo o documento da Codevasf, a licitação para elaboração do projeto está avaliada em R$ 14,9 milhões e a ordem de serviço só poderá ser assinada após complementação de pelo menos 50% do valor licitado.

 

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A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através da Secretaria de Educação, iniciou nesta segunda-feira (07), a distribuição dos kits de alimentação escolar aos alunos matriculados na rede municipal.

Ao todo, serão entregues 3.268 kits, beneficiando 100% dos alunos matriculados.

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Para a montagem dos kits, avaliados em cerca de R$ 45 reais cada um, a Prefeitura realizou a aquisição de 30% dos produtos fornecidos por produtores da Agricultura Familiar, garantindo qualidade e fortalecendo a economia local.

Para a entrega dos kits, que acontecerão durante toda a semana, foram adotados todos os protocolos de distanciamento para evitar aglomeração.

Atividades escolares: Além dos kits de merenda escolar, também foram entregues as atividades escolares impressas, que auxiliarão os alunos durante as aulas remotas.

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O prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa, fez a entrega, nesta última segunda-feira, de kits de alimentação (cestas básicas) para todas as escolas localizadas na sede da cidade, além dos povoados  Arara, Paca, Assentamento P.A.Paca e Assentamento P.A Serra Grande.

Foram mais de 2.200 cestas que já estão beneficiando famílias dos estudantes da rede municipal de ensino.

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A medida visa auxiliar estas famílias neste momento de pandemia, garantindo também alimentação de qualidade na casa dos tuntumenses.

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Com o objetivo de fortalecer ainda mais a cultura de São Luís, aquecendo a economia local e a geração de empregos, o vereador Marlon Botão (PSB), informou que nos próximos dias apresentará requerimento na Câmara Municipal pedindo a implantação da Lei de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

A capital maranhense – que é marcada pela diversidade cultural – é reconhecida mundialmente pela riqueza de suas manifestações culturais, a exemplos do Bumba meu boi, tambor de crioula, cacuriá, blocos tradicionais, escolas de samba , dentre outras, etc. Por isso, Marlon Botão defende a implantação dessas duas políticas públicas estruturantes, que, na sua opinião, serão fundamentais para a cultura de São Luís.

“Nos próximos dias darei entrada na Casa com o nosso requerimento que pede a implantação da Lei de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Com isso, vamos fortalecer esse segmento, gerar empregos e consequentemente aquecer a nossa economia”, afirmou o vereador, ressaltando ainda que em cada bairro de São Luís existe uma modalidade diferente. “O Plano Municipal de Cultura tem 26 segmentos diferentes representados. Isso mostra como a nossa cidade é única, com toda a sua diversidade, e isso precisa ser potencializado cada vez mais, tanto com incentivo público como por parcerias privadas”, disse Marlon Botão.

Grande potencial

O parlamentar argumentou que a regulamentação da Lei de Incentivo e do Fundo Municipal de Cultura em São Luís, do modo em que apresentou, é fundamental, visto que a capital tem potencial suficiente para gerar cultura o ano inteiro. “São políticas públicas que o ex-secretário de Cultura do município, Marlon Botão, deixou bem encaminhadas. Nosso papel, agora, é colocar tudo em prática, para que tenhamos cultura o ano inteiro dentro da nossa cidade. O prefeito Braide já demonstrou o seu desejo de que isso aconteça, de que nossa cidade tenha um calendário cultural maior, e nós agora apresentamos o modo de fazer isso”, garantiu Marlon Botão.

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Ainda de acordo com o vereador, as proposições vão aquecer a cadeia produtiva local. “Com a Lei de Incentivo à Cultura, no âmbito municipal, vamos fortalecer os nossos fazedores de cultura que, em muitos casos, acabam de fora dos editais estaduais por causa da grande concorrência que existe. Com essa medida, vamos auxiliar esses grupos de São Luís, garantindo condições para que eles coloquem suas manifestações nas ruas; ao mesmo tempo que temos os benefícios fiscais, nós criaremos um ambiente cultural seguro e sustentável, com mais oportunidades também para os grupos menores e iniciantes”.

Segundo o vereador, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura também é muito importante para a construção de editais próprios da prefeitura, principalmente para os grupos que desenvolvem a cultura de raiz e que têm dificuldade de participar do processo comercial de parceria com a área da cultura. “Com o Fundo Municipal de Cultura, nós democratizaremos ainda mais o segmento cultural da nossa cidade, daremos mais condições aos fazedores de cultura de São Luís, além de garantir que todos tenham oportunidades iguais”.

Celeridade

A expectativa, de acordo com o vereador, é que o processo de regulamentação da Lei de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura seja feito antes da votação do orçamento de 2022, para que essas demandas já sejam incluídas no orçamento e possam ser implementadas.

“Nossa expectativa é essa, de conseguir dar celeridade a esse processo. Pretendo dialogar com os colegas vereadores, levarei a pauta para a Comissão de Educação e Cultura – da qual sou membro – para que possamos discutir o financiamento da cultura, para que consigamos ter cultura o ano inteiro e mais empregos para a população”, finalizou.

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