Ação da OAB que quer acabar com a COECV deve beneficiar grileiros


É o que diz o advogado Jonata Galvão, coordenador da COECV, comissão criada em 2015 para mediar conflitos fundiários no Maranhão durante ordens de despejo.

A conclusão do coordenador da Comissão foi uma resposta a tentativa da OAB/MA em tentar, pela Justiça, acabar com a atuação da COECV.

Uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela OAB/MA – Ordem dos Advogados do Brasil no início do ano, que contesta a atuação da COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, deve beneficiar grileiros em todo o Estado.

Tendo como presidente da seccional maranhense o advogado Thiago Diaz, a ação é assinada pelo procurador da OAB/MA, João Bispo Serejo Filho.

Na peça, a OAB/MA diz que a mediação antes do cumprimento da reintegração de posse, uma das funções da Comissão, pode perdurar por anos sem o devido cumprimento e que na prática, ao coibir a ação da Polícia Militar, que cumpre decisão judicial, torna o Judiciário submisso ao Executivo, é um dos argumentos que sustenta a ADI.

Consultado pelo portal Atual7, do jornalista Yuri Almeida, o advogado Jonata Galvão lamentou a atuação da OAB/MA. “Depois de cumprida a decisão judicial, com remoção das pessoas e destruição das casas e roças, sobrará o que para mediar? (…) A OAB está militando contra os direitos humanos e a favor da grilagem de terra” disse o presidente do COECV.

Pelo twiter, o advogado Antônio Luís Pedrosa, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA se manifestou contrário a ação da seccional. “Quem diria que a OAB/MA virou banca de latifundiários”, lamentou.
O Estado ainda não se manifestou nos autos do processo.

Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão emitiu nota em apoio ao COECV e contra Ação da OAB/MA. “Desde a criação, a COECV desempenha suas funções nos limites constitucionais e legais, sem atentar contra a independência do Poder Judiciário, nem obstaculizar o cumprimento das ordens judiciais.”, diz parte da nota.

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