Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de Fredson Barbosa Costa (Secretário Municipal de Finanças ), José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Francisco da Silva Leal Filho (chefe setor de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima (Contador da Prefeitura), Thales Freitas dos Santos, José Ribamar da Costa Filho (procurador do município), Luciano Rabelo de Moraes e Waldely Leite de Moraes e da empresa Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele.

A decisão liminar foi motivada por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017) para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o Município de Olho d’Água das Cunhãs.

Ajuizou a Ação Civil Pública por ato de improbidade a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

Ainda como medida liminar, foi determinada a suspensão do contrato nº 004/2017, no valor de R$ 222.600,00 relativo ao procedimento licitatório em questão. Como consequência, o Município está obrigado a sustar quaisquer pagamento relativo ao contrato suspenso, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

FRAUDES

Inicialmente, o MPMA constatou irregularidades nos editais dos procedimentos licitatórios de números 027 a 035/2016 e que os documentos não constavam na página eletrônica do Município, o que desrespeita os deveres da publicidade e transparência.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Foi constatado, ainda, que o Município dificultou e impediu o acesso ao edital convocatório aos eventuais interessados e cobrava valor abusivo para fornecer cópia do referido documento.

Sobre o pregão presencial nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017), a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi constatada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA)e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A promotora de justiça também informou que a sede da empresa vencedora da licitação, Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele, não foi encontrada no endereço indicado no cadastro efetuado.

Na ação do MPMA, Gabriele Gadelha afirmou que os requeridos praticaram dolosamente atos de improbidade, desrespeitando princípios

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Parentes de secretários nomeados em Vargem Grande levam Ministério Público a pedir indisponibilidade dos bens do prefeito.

Cunhados, sobrinhos e tias de secretários municipais ocupam cargos comissionados, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal, por caracterizar Nepotismo.

A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.

O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

CASOS

Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.

Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.

O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

RECOMENDAÇÃO

Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.

Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.

As solicitações não foram cumpridas.

 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.

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Roberto Rocha pede que Flávio Dino pare de atrapalhar a construção dos Diques da Baixada.

A construção dos Diques da Baixada evitariam cenas como esta,

O senador Roberto Rocha (PSDB), foi direto ao assunto, no que diz respeito a um antigo sonho dos baixadeiros. A construção de diques para reter a água dos campos durante o período de seca.
De acordo com Rocha, o projeto já está pronto, graças a emenda parlamentar destinada por ele. “Não existe obra sem projeto. Minha emenda de senador deste ano foi para o projeto dos diques da baixada. Região mais pobre do Maranhão e do Brasil.” Afirmou o senador.
E foi mais além, disse que não entende porque Flávio Dino é contra a construção dos diques. “Eu não compreendo como o governador Flávio Dino e alguns deputados podem ser contra a Codevasf executar as obras dos diques da baixada.”
Por fim, o senador, que tem se empenhado para realizar esse sonho da população da baixada maranhense, faz um apelo ao governador, para que não atrapalhe quem está tentando construir os diques.
“Faço um apelo ao governador Flávio Dino. Já que não fez nada por esse povo que tanto precisa do governo, não atrapalhe os senadores e a Codevasf.” Disse Roberto Rocha.

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Em vídeo, Roseana dá sinais de como vem pra disputa eleitoral.

O vídeo do PMDB que passou a ser divulgado no horário reservado aos partidos políticos, deu um breve sinal de como a ex-governadora Roseana Sarney vem pra cima do seu adversário, o atual governador Flávio Dino (PCdoB).

A peça publicitária começa afirmando que a marca do trabalho da ex-gestora não se apaga da memória do povo, uma espécie de indireta  à alguma obras de péssima qualidade. “Estradas, indústrias, escolas e asfalto pra valer.” Diz o inicio do vídeo.

Em seguida, a propaganda toca em um dos pontos fortes da ex-governadora, a cultura. “As manifestações culturais lotavam hotéis, taxis e restaurantes.”

Na metade do vídeo, o publicitário dá uma beliscada nos comunistas, que são acusados de plagiar o slogan de Roseana e apenas inaugurar obras feitas por ela. “Governar é cuidar das pessoas, a gente já dizia isso. Até a rede de hospitais já estava pronta.”

Por fim, com imagens da ex-governadora, o vídeo termina criticando o aumento de impostos e a perseguição aos adversários. “Quer saber, nada de mais impostos, muito menos perseguição.”

Para quem tinha dúvida, o vídeo deixa claro que Roseana será candidata, e virá com força total.

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BMW X3 de esposa de deputado cai em blitz do Detran, e parlamentar diz que se levarem o carro, ele vai junto.

Imagem ilustrativa.

Um caso no mínimo inusitado, aconteceu na última quarta-feira, 18, em uma blitz do Detran, que estava sendo realizada no inicio da tarde, ao lado da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao passar pela blitz em sua BMW X3, avaliada em quase R$ 300 mil reais, a esposa do deputado governista teria caído na malha fina, já que seu luxuoso veículo estaria com o IPVA atrasado desde 2015.

A esposa do parlamentar ainda tentou engrossar o pescoço com o oficial, afirmando que chamaria seu esposo, homem forte do Maranhão. O oficial não deu bola e mandou encostar o veículo para ser guinchado no final da operação.

Minutos depois, como um gato, o deputado chegou ao local e tentou argumentar com o policial que ele era da base governista e que por isso, teria direito ao privilegio. Sem sentir flexibilidade por parte do Sargento, o deputado ainda soltou uma pérola.

“Vou entrar no carro, quero ver se você vai ter coragem de guinchar o carro comigo dentro.” Disse o parlamentar.

O oficial, dentro da lei, foi taxativo. “Vamos realizar a operação até as 19hs, caso o senhor esteja dentro do veiculo, seremos obrigados a levá-lo junto.” Disse o PM.

Diante da confusão, misteriosamente o PM recebeu uma ligação e o carro foi liberado. Resta saber se o parlamentar vai pagar o IPVA da BMW X3.

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Roberto Rocha mostra força e vence batalha das emendas contra Flávio Dino

Como bom comunista, Flávio Dino queria controle absoluto das emendas, inclusive, dos senadores. todos adversários políticos.

Foi uma vitória pessoal do senador Roberto Rocha (PSDB) sobre o governador Flávio Dino (PCdoB) a decisão final sobre o destino dos R$ 160 milhões oriundos da emenda de bancada dos deputados federais e senadores do Maranhão.

O comunista queria porque queria que todo o dinheiro fosse direcionado ao Governo do Estado e, a partir disso, encaminhado aos municípios, para investimentos em Saúde.

Visava com isso, é óbvio, ao controle de 100% da verba para fazer política do jeito que gosta – com dinheiro alheio, e colhendo os frutos disso.

Rocha percebeu a tempo o movimento. Conversou com os senadores João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, e conseguiu convencê-los a alocar as emendas no Senado, no total de R$ 90 milhões, na Codevasf.

Por dois motivos.

Primeiro porque quem manda na Diretoria de Infraestrutura Nacional do órgão é o maranhense Marco Aurélio Diniz, indicado pelo tucano.

Já a direção regional do órgão está a cargo de Jones Braga, nome que foi submetido pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), e aprovado por todos os senadores maranhenses antes da nomeação.

Assim, Dino terá controle sobre R$ 70 milhões e os senadores, sobre R$ 90 milhões.

É claro que, agora, os comunistas bradam, chamando a articulação de golpe, como se apenas o governador fosse capaz de fazer chegar às prefeituras os recursos das emendas.

Pura balela.

O dinheiro chegará às cidades do mesmo jeito.

Na verdade, conhecendo o modus operandi do governo comunista – que trata prefeitos e municípios e pão e água -, apostaria 10 para 1 como o recurso via Codevasf chegará mais rapidamente ao seu destino.

Com informações de Gilberto Leda.

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Ricardo Diniz solicita obras de pavimentação no Turu e Residencial Nestor

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal pedindo providências à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando a pavimentação asfáltica das Avenidas 10 de Janeiro e Tayson e da Rua 6, no Residencial Nestor.

As vias encontram-se prejudicadas por buracos que desfavorecem a fluidez do trânsito, causando danos aos veículos e prejuízos aos proprietários, além de causar transtornos aos pedestres.

Segundo o vereador, os moradores já solicitaram melhorias várias vezes e estão preocupados com a falta de infraestrutura.

“Esperamos que as obras de asfaltamento do Residencial Nestor sejam incluídas no cronograma, os moradores aguardam ansiosos a chegada do asfalto”, explicou.

Para o bairro Matões, no Turu, Ricardo Diniz solicitou a realização de obras de asfaltamento, desobstrução de bueiros, iluminação pública, limpeza e capina da rua Bom Jesus.

“De acordo com a avaliação das pessoas que residem no bairro, é imprescindível a realização de reparos constantes na rua para permitir um melhor acesso durante o dia e a noite, melhorando assim a qualidade de vida de quem mora na comunidade”, concluiu o vereador.

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Prefeitura de Matões do Norte renova convênio com Ministério do Trabalho e segue emitindo documentos.

A prefeitura municipal de Matões do Norte, através do empenho do seu gestor e de toda assessoria jurídica conseguiu renovar um importante convênio para o município. O prefeito Padre Domingos Costa assinou na última quarta–feira, 19, a renovação de convênio firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Matões do Norte.

De acordo com o Prefeito Padre Domingos, o convênio possibilita a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, fazendo com que o documento seja obtido diretamente no município sem que seja preciso que o cidadão se desloque para outro lugar.

Vale destacar ainda, que a prefeitura renovou outros convênios como da identificação com o Instituto de Identificação do Maranhão e o Alistamento Militar, todos estes serviços já estão disponíveis para serem oferecidos na Casa do Cidadão de Matões do Norte.

Diante disso, a demanda vem aumentando, visto que, os municípios vizinhos também estão sendo beneficiados e atendidos constantemente. Matões do Norte sai na frente e consegue ampliar os atendimentos ao cidadão em um mesmo local.

A Casa do Cidadão está localizado na Avenida Dr. Antonio Sampaio, S/N com atendimento de segunda a sexta, das 8:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:00 horas.

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Imagem do dia: Gaiolão da morte é demolido em Barra do Corda

Após pelo menos uma morte confirmada no gaiolão de Barra do Corda, o Governo do Estado determinou, no inicio da tarde desta sexta-feira, a demolição do Gaiolão da Morte em Barra do Corda. Todos os presos da delegacia estão sendo transferidos para o Sistema Penitenciário do Estado.

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Emenda do senador Roberto Rocha garante reconstrução de estrada vicinal em Codó.

1.500 famílias que moram entre o povoado Lagoa do Lemos e o distrito de Cajazeiras serão diretamente beneficiadas

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), emitiu, nesta terça-feira (17), a nota de empenho no valor de R$ 1,302 milhão para recuperação de estrada vicinal, no trecho entre o povoado Lagoa do Lemos até o distrito de Cajazeiras, zona rural do município de Codó, região Leste do Maranhão. No total, 30 km de estradas serão restaurados, melhorando consideravelmente a vida de pelo menos 1.500 famílias que moram nessas localidades.

“O empenho desse recurso traz esperança verdadeira para as famílias que dependem de um acesso melhor, onde podem se deslocar com maior segurança e menor tempo até Codó. Agora continuarei dedicado para que os valores sejam liberados o mais breve possível em Brasília”, disse o autor da emenda, senador Roberto Rocha.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib (PDT), afirmou que a chegada do recurso do senador representa um avanço na região. “Essa estrada que há muitos anos não sofre intervenções tem muita importância, especialmente porque ela ajuda no escoamento da produção agropecuária e fomenta a atividade rural das famílias, além de melhorar o acesso deles a cidade de Codó”, destacou.

A partir de agora, a prefeitura precisa apresentar o projeto de engenharia na CODEVASF. Quando aprovado, a obra poderá ser licitada e depois autorizada o seu início. Segundo prefeito Nagib, “a intenção é de que as obras sejam iniciadas no início de 2018”, afirmou.

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