Weverton Rocha votou pela aceitação da denúncia contra Temer

Por 251 votos a 233 , a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. “Mais uma vez alguns parlamentares perderam a oportunidade de demonstrar que estão sintonizados com o que a população quer”, lamentou o líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha. “Inaceitável imaginar um governo que retira direito dos trabalhadores, que quer acabar com a aposentadoria no País, que de forma violenta joga a conta para o mais pobre”, afirmou o deputado ao votar pela aceitação da denúncia contra o presidente.

“O PDT está convencido que há sim crime a ser investigado”, disse Weverton Rocha ao orientar o voto da bancada do PDT. Ele criticou as articulações que o presidente fez para se manter no cargo, “liquidando as estruturas de estado e sempre deixando a conta para o trabalhador”.

O parlamentar lembrou que o governo do presidente Temer aumentou o preço do combustível e da conta de energia, perdoou dívidas de grandes empresários e diminuiu o poder aquisitivo da classe trabalhadora. “A maior demanda da base é tirar esse presidente do governo, é dar satisfação para a população, é dizer que estamos ouvindo os 14 milhões de desempregados, os milhões de jovens que estão vendo o FIES ir ladeira abaixo, dos milhares que precisam do Farmácia Popular que agora está fechado ou que precisavam do Minha Casa Minha Vida e não vão ter mais”, afirmou.

Estratégia da Oposição

Durante todo o dia os parlamentares que eram favoráveis à aceitação da denúncia usaram a estratégia de não registrar presença mesmo estando na Câmara. O objetivo era evitar a realização da sessão e ganhar tempo para convencer deputados indecisos a votar contra o relatório.

A estratégia deu certo pela manhã e a primeira sessão chegou a ser cancelada por falta de quórum. Era necessária a presença de 342 deputados em plenário, número que só foi alcançado no final do dia, na segunda sessão.

“O governo queria que fosse votado rapidamente para que as pessoas não tivessem tempo de acompanhar, ou pressionar o seu parlamentar, mas nós da oposição trabalhamos para que isso não acontecesse”, explicou Weverton Rocha. Mesmo que sem conseguir o adiamento da votação, ele acredita que a estratégia teve pelo menos uma vitória, a de garantir que a sessão fosse realizada em um horário no qual as pessoas já estavam em casa e puderam acompanhar.

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Prefeito Padre Domingos dá mais um passo para melhorar a segurança de Matões do Norte.

A prefeitura de Matões do Norte realizou, nesta última terça-feira (24), audiência pública para tratar da implantação do Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Participaram do evento, coordenado pelo prefeito Padre Domingos (PSB), representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da sociedade civil organizada.

Ao ressaltar o seu compromisso no sentido de viabilizar, com maior brevidade possível, a implantação do Conselho, Padre Domingos elencou alguns avanços obtidos no setor da segurança pública e garantiu que continuará trabalhando para que novos sejam obtidos.

“Estamos dando passos importantes. O governador já nos atendeu com uma viatura nova; estamos lutando para trazer um delegado. A formação do Conselho contribuirá, sobretudo, na elaboração de novas diretrizes capazes de combater e prevenir a violência”, disse o prefeito.

Os Conselhos Comunitários de Segurança fazem parte de um projeto social de iniciativa do governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Secretaria de Estado de Segurança Pública e prefeitura de Matões do Norte.

Visam capacitar pessoas da própria comunidade onde moram para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de problemas de segurança, além de promover campanhas educativas de cooperação entre lideranças locais.

Com informações de Glaucio Ericeira.

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De novo:Justiça manda bloquear mais de R$ 5 milhões dos bens do prefeito de Olho D’Água das Cunhãs.

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, o bloqueio dos bens do atual prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de gestores municipais e empresários. Ajuizou a ação a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A ação foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas pelo Ministério Público no pregão presencial nº 07/2017 (numeração anterior 20/2016), referente à aquisição de material de limpeza. A decisão liminar também suspendeu o procedimento licitatório.

O bloqueio deve ser equivalente ao valor de R$ 5.647.500,00. Além do prefeito, tiveram os bens indisponibilizados os gestores Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças ), José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Francisco da Silva Leal Filho (chefe do setor de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima (Contador da Prefeitura), Thales Freitas dos Santos (pregoeiro), José Ribamar da Costa Filho (procurador do município).

Também estão implicados os empresários Ronaldo de Jesus, Jonildo dos Santos Rosendo e Diego de Figueiredo Serejo, além das empresas R. de Jesus – Hipermercado Moriá, J.S.Rosendo – Variedade Nordeste, D.de F. Serejo Comércio Eireli.

O MPMA constatou várias ilegalidades no pregão presencial nº 20/2016 (renumerado para 07/2017), entre as quais, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi atestada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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Roberto Rocha mantém Record de deputado federal mais bem votado da história do Maranhão

A deputada estadual Graça Paz (PSL), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta terça-feira, 24, para justificar o motivo dos ataques do deputado Othelino Neto (PCdoB), ao senador Roberto Rocha (PSDB). Othelino teria acusado Rocha de ser “alérgico a votos”, o que segundo o pronunciamento da deputada, seria pura inveja da história política do senador.

Graça fez uma breve retrospectiva da trajetória política do ex-governador Luiz Rocha, pai do senador, e que teria iniciado sua carreira política como Vereador de São Luís, em 1962, em seguida, foi eleito deputado estadual em 1966 e reeleito em 1970. Em 1974 foi eleito deputado federal, e em 1978 reeleito,  até chegar ao Governo do Estado em 1982, e encerrando sua carreira política como prefeito de Balsas pelo PSDB.

A deputada relembrou um fato que desmonta a acusação dos comunistas. Segundo o TSE, O Senador Roberto Rocha mantém o record de deputado federal mais bem votado da história do Maranhão.

A marca foi conquistada durante a eleição de 2006. Naquele ano, Rocha foi eleito deputado federal pelo PSDB com 139.294 votos, ficando a frente de Sarney Filho, Carlos Brandão e até de Flávio Dino, eleito em quarto lugar, com 123.597 votos.

Os votos de Roberto Rocha naquela eleição foram maiores do que a soma dos votos dos dois deputados federais eleitos pelo PSB, partido de Othelino Neto naquela eleição. O PSB elegeu Waldir Maranhão, com 64.286 e Dr. Ribamar Alves, com 62.952 votos.

Outro dado importante, foi a votação de Othelino Neto naquele pleito, exatos 13.899 votos, o que lhe garantiu apenas a suplência na Assembleia Legislativa do Estado

Naquele ano, quem também tentou, mas ficou longe de conseguir uma cadeira no Legislativo Estadual, foi o atual presidente do PCdoB, partido de Othelino Neto. Márcio Jerry, então candidato pelo PT,  chegou apenas a marca de 3.079 votos

Pelo visto, os alérgicos à votos são outros, mas devem ter aprendido.

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“Ou muda o nome do município, ou Sarney morre.” Decreta Bira do Pindaré.

A declaração é do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), e foi dada hoje pela manhã, 24, ao comentar a aprovação na última terça-feira, 17, do plebiscito para a mudança do nome do município que faz homenagem ao ex-presidente José Sarney (PMDB).

De acordo com o parlamentar, o plebiscito é apenas para que a população aprove o novo nome, que passaria a se chamar Pimenta do Maranhão, e não mais Presidente Sarney.

Bira, que é autor do Decreto Legislativo que determina a consulta popular, explicou que de acordo com a Constituição Federal, é vedada a homenagem a pessoas vivas.

Durante a explicação do deputado, ele foi taxativo. “Só tem duas opções, ou muda o nome do município, ou o ex-presidente morre.” Ironizou o deputado.

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Polícia cumpre mandado de prisão contra ex-prefeita Ostentação

A ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, foi presa, nesta terça-feira (24), no bairro do Araçagi, na cidade de São José de Ribamar.

A prisão foi resultado de sentença, proferida no mês passado, na qual o juiz Raphael Leite Guedes, da Comarca de Bom Jardim, condenou a ex-gestora ao ressarcimento integral do dano ao erário público, no valor total de R$ 998.691,27; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeita municipal; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

Lidiane foi levada para Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, onde foi notificada da decisão judicial.

Conhecida nacionalmente como “Prefeita Ostentação”, ela cumprirá prisão domiciliar.

A sentença proferida pelo magistrado foi fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo município de Bom Jardim e pela ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, que sucedeu Lidiane, ano passado, após a mesma ser afastada do cargo por decisão judicial.

Curiosamente, Malrinete, sua irmã e sobrinha foram condenadas recentemente pelo crimes de boca de urna e corrupção eleitoral.

Na análise dos autos, Raphael Leite Guedes verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 – Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.

No decorrer do processo ficou provado que houve o recebimento de valores nas contas municipais, nos valores: R$ 70 mil; R$ 420 mil; R$ 33,90; R$ 33,90; R$ 33,90; R$ 254.609,57; R$ 253.980,00, totalizando o montante de R$ 998.691,27 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), sem que as obras fossem realizadas.

Com informações de Glaucio Ericeira

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Ex-prefeitos de Cândido Mendes são acionados por irregularidades em mais de R$ 2 milhões

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ingressou, na última segunda-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos José Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, e contra os ex-secretários de Saúde Vitalina Carvalhal de Menezes e Joel Freitas Nogueira Ribeiro. A ação baseia-se em irregularidades na aplicação de verbas do Programa de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde (Pacs).

Os problemas foram apontados em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), e aconteceram nos anos de 2005, 2007, 2008, 2009 e 2012, quando os gestores acionados estavam à frente do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as irregularidades estão a ausência do Relatório Anual de Gestão no exercício 2008 e do Plano Municipal de Saúde. Os documentos são indispensáveis para que o Município receba recursos federais na área da saúde.

Outro problema é a falta de estrutura do Conselho Municipal de Saúde, que não dispõe sequer de espaço físico próprio para o seu funcionamento. De acordo com o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de Oliveira, “os Conselhos de Saúde devem ter garantidas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas atividades, de caráter fiscalizador e deliberativo”.

De acordo com o Denasus, não há comprovação de despesas dos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde no exercício financeiro de 2005 e no período de janeiro a julho de 2007. O total de despesas sem comprovação chega a mais de R$ 1,4 milhão.

DISCREPÂNCIAS

O cruzamento de informações entre os dados das Equipes de Saúde da Família e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde também apontou discrepâncias. Foi constatado que os profissionais que atuam no Centro de Saúde de Cândido Mendes, na Unidade Básica de Saúde de Estandarte e na Unidade Básica de Saúde de Barão de Tromaí não são os mesmos inseridos no cadastro.

Na ação, o promotor de justiça ressalta que o Denasus não identificou qualquer falha no repasse de recursos ao Município, seja por parte do Governo Federal ou do Estado do Maranhão. “O Município de Cândido Mendes recebeu os recursos necessários à consecução dos serviços de saúde, cuja execução é de sua exclusiva responsabilidade, sem, no entanto, prestar os devidos esclarecimentos ao órgão fiscalizador”, observou Marcio de Oliveira.

Se condenados por improbidade administrativa, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, José Haroldo Fonseca Carvalhal, Vitalina Carvalhal de Menezes e Joel Freitas Nogueira Ribeiro estarão sujeitos ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. Aos ex-prefeitos também pode ser aplicada a penalidade de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

O Ministério Público também pediu a condenação dos quatro envolvidos à indenização por danos morais coletivos. Os recursos deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

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Eleições 2018: Ricardo Murad entra no jogo e em carta, anuncia que será candidato pelo PRP

Carta aos maranhenses

Queridos amigos e amigas,

Os partidos são antes de tudo instrumentos e ferramentas do exercício da política. Entendo um partido como um espaço de intervenção, de debate e de liberdade. Um espaço que privilegie e estimule a discussão de ideias, que seja, antes de tudo, um fórum que permita aos seus membros expressarem suas ideias sem preconceito ou amarras de qualquer espécie, especialmente num momento em que o mundo se transforma minuto após minuto e que a velocidade dos acontecimentos obriga que continuamente saibamos compreendê-lo e corresponder aos anseios das pessoas.

Sempre pensei pela minha cabeça, nunca fui pessoa de alinhar pelo pensamento único ou por sacrificar o que eu acho certo à comodidade e covardia de esconder as minhas convicções políticas e o meu desejo de servir o Estado e o povo do Maranhão. Nesse último ano, meditei muito, me dediquei integralmente aos estudos para definir um programa de como deveria ser um governo para o Maranhão. Um governo de resultados, que em 4 anos fosse capaz de fazer todos sentirem que a vida melhorou. O presidente Juscelino fez um governo assim, prometeu que faria 40 anos em 4 e fez. E o Brasil mudou. Sarney fez o mesmo no Maranhão em 1965. Em 4 anos tirou o Maranhão das trevas. O governo comunista, ao invés das falsas promessas e da expetativa criada junto dos eleitores, fracassou fragorosamente. Por isso precisava desse tempo, longe do dia a dia da política, para me convencer do que precisa ser feito para reerguer o Maranhão, para mudar o nosso destino, para alcançar a grandeza que tanto o nosso povo almeja.

Ao longo de toda uma vida venho adquirindo experiência, maturidade e conhecimento sobre a nossa realidade. Em todas as ocasiões, no executivo e no parlamento, sempre atuei me dedicando de corpo e alma para atender às expectativas dos maranhenses. Fui assim como deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, deputado federal, prefeito eleito de Coroatá, gerente metropolitano de São Luís e secretário de Saúde do Estado.

Por tudo isso acredito que para reerguer o Maranhão temos que nos superar no trabalho, temos que acreditar que somos donos do nosso destino e que precisamos ter fome de grandeza. Só assim construiremos em apenas 4 anos de um novo governo, um caminho sem volta, no rumo do crescimento, onde todos sintam a luz do sol por igual, onde as oportunidades sejam as mesmas para todos os maranhenses e para aqueles que adotaram o Maranhão como sua terra.

Chegou o momento de um novo tempo na forma em que pretendo participar politicamente e contribuir para um Maranhão que vá ao encontro dos sonhos e anseios de todos. Filiei-me ao Partido Republicano Progressista (PRP), partido pelo qual disputarei as próximas eleições, de forma a fortalecer o vasto espaço oposicionista que irá eleger o nosso novo governador. No PMDB só deixo amigos e o desejo de sucesso a todos os filiados que sempre me dedicaram carinho e atenção e uma palavra muito especial para a governadora Roseana Sarney. Ao longo dos anos, recebi dela manifestações e provas de confiança e respeito que sempre retribuí. Foi uma honra para mim ter servido o nosso Estado sob sua liderança.

Darei sempre o melhor de mim, e agora, com muito mais espaço e liberdade, pretendo participar da construção de um novo governo que seja capaz de saciar o desejo e a ansiedade que grassa no meio de nosso povo por resultados efetivos na vida de todos. Um governo que universalize em 4 anos redes públicas de saúde, segurança, educação e infraestrutura de alta performance e qualidade equiparadas ao que tem de melhor na atualidade, e condições de trabalho para uma vida com dignidade a todos indistintamente. A rede de hospitais e upas que implantamos é um exemplo de como devem ser essas redes universais.

Vamos percorrer os municípios maranhenses levando o nosso pensamento para discussão e aprimoramento daquilo que imaginamos ser os fundamentos de um novo governo para o Maranhão. Política é isso mesmo: respeito pelas pessoas e participação de quem decide!

Ricardo Murad

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Justiça determina bloqueio dos bens do prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 4 de outubro, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e de Fredson Barbosa Costa (Secretário Municipal de Finanças ), José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL), Francisco da Silva Leal Filho (chefe setor de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima (Contador da Prefeitura), Thales Freitas dos Santos, José Ribamar da Costa Filho (procurador do município), Luciano Rabelo de Moraes e Waldely Leite de Moraes e da empresa Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele.

A decisão liminar foi motivada por diversas irregularidades constatadas no procedimento licitatório nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017) para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para o Município de Olho d’Água das Cunhãs.

Ajuizou a Ação Civil Pública por ato de improbidade a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

Ainda como medida liminar, foi determinada a suspensão do contrato nº 004/2017, no valor de R$ 222.600,00 relativo ao procedimento licitatório em questão. Como consequência, o Município está obrigado a sustar quaisquer pagamento relativo ao contrato suspenso, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

FRAUDES

Inicialmente, o MPMA constatou irregularidades nos editais dos procedimentos licitatórios de números 027 a 035/2016 e que os documentos não constavam na página eletrônica do Município, o que desrespeita os deveres da publicidade e transparência.

Duas Recomendações foram expedidas para o Município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o Município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do Município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Foi constatado, ainda, que o Município dificultou e impediu o acesso ao edital convocatório aos eventuais interessados e cobrava valor abusivo para fornecer cópia do referido documento.

Sobre o pregão presencial nº 34/2016 (renumerado para nº 06/2017), a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, inexistência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, inexistência no processo de ato designando a equipe de apoio do pregoeiro, além de imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Também foi constatada falta de declaração do ordenador de despesa de que o aumento dos gastos tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA)e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A promotora de justiça também informou que a sede da empresa vencedora da licitação, Moraes Consultoria LTDA-ME-Parcele, não foi encontrada no endereço indicado no cadastro efetuado.

Na ação do MPMA, Gabriele Gadelha afirmou que os requeridos praticaram dolosamente atos de improbidade, desrespeitando princípios

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Parentes de secretários nomeados em Vargem Grande levam Ministério Público a pedir indisponibilidade dos bens do prefeito.

Cunhados, sobrinhos e tias de secretários municipais ocupam cargos comissionados, o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal, por caracterizar Nepotismo.

A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.

O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

CASOS

Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.

Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.

O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

RECOMENDAÇÃO

Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.

Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.

As solicitações não foram cumpridas.

 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.

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