Governo do Estado abre concurso para o Procon, com remuneração de R$ 3.890,00

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou na quarta-feira (13), o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).

A partir do dia 20 de outubro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições – 18 de setembro a 16 de outubro de 2017, a documentação exigida via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público.

Serão reservadas aos candidatos negros, no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, e do Decreto Estadual nº 32.435/2016. Para candidatar-se às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Prefeitura de São José de Ribamar abre inscrições para seletivo nesta segunda-feira, 18.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e renda (SEMAS), publicou nesta quarta-feira (06), edital de processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão no Programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Criança Feliz. No total, 17 vagas são ofertadas, sendo 16 para visitador com remuneração de R$ 1.000,00 e uma para supervisor com salário de R$ 2.500,00. A contratação será em caráter temporário, bem como a formação de cadastro de reserva.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 18 a 22 de setembro de 2017, em dias úteis, das 09 às 17 horas e deverão ser efetuadas exclusivamente no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, localizado na Rua João Alves Carneiro, nº 08, Bairro Moropóia, São José de Ribamar – MA.

O Programa

O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz é uma ação do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, que potencializa as atenções já desenvolvidas pela política de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias. Além disso, traz novos elementos para fortalecer o enfrentamento da pobreza, a fim de se reduzir as desigualdades. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o trabalho com famílias com gestantes e crianças na primeira infância.

Maiores informações sobre as vagas oferecidas e remunerações, constam no Edital. (veja aqui)

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Com 80% de aprovação em Itapecuru, Dr. Miguel Lauand receberá Medalha de Honra.

O Prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), foi indicado pelo Instituto Tiradentes para receber a Medalha de Honra “Alferes Tiradentes”. A solenidade acontecerá no próximo dia 29, durante o encerramento do 117º Seminário Brasileiro, que este ano acontecerá em Belém, no Estado do Pará, e reunirá autoridades de diversos municípios do Brasil.

A medalha é um reconhecimento pela excelente desempenho e aprovação da população do município, pelos primeiros 150 dias de gestão do prefeito.

O Instituto Tiradentes realizou, entre os dias 13 e 27 de julho, pesquisa para avaliar o desempenho do prefeito de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Laund (PRB), nos primeiros 150 dias de gestão. Segundo o levantamento, 80% da população aprova a forma como o prefeito vem administrando o município.

Segundo o levantamento, 53% consideram ótima a administração de Dr. Miguel;  27% avaliaram como bom; 11% consideraram regular, e apenas 9% responderam que acham que os primeiros 150 dias de gestão foram ruim.

Lauand é um dos prefeitos mais bem avaliados do Maranhão, e mesmo tendo recebido o município envolto em dividas e completamente abandonado, em pouco tempo conseguiu negociar as dividas deixadas pelo gestor passado, e tem mantido o ritmo de obras acelerado.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Weverton Rocha participa do aniversário de Tuntum e inauguração em Presidente Dutra

O deputado Weverton Rocha (PDT) esteve nesta terça-feira (12) em Tuntum, participando da programação de aniversário dos 62 anos de emancipação política do município, que incluiu inaugurações de diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saneamento básico e esporte, executadas pela administração local em parceria com os governos estadual e federal. “Apesar de sua pouca idade, Tuntum é um município bastante maduro e com grande importância para o estado. E o prefeito, mostra hoje, que mesmo em um momento de crise, como a que o País atravessa, se consegue administrar uma cidade com verdade, trabalhando, conversando com as pessoas e enfrentando os problemas”, disse Weverton. Segundo o deputado o prefeito Cleomar Tema faz uma boa gestão e leva sua experiência em apoio a outros municípios, atuando como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Administrando a cidade pela quinta vez, o prefeito Tema lembrou que Tuntum ficou politicamente isolada ao longo de seis anos, mas que, com os apoios que vem recebendo, o município voltou a se desenvolver: “Quero agradecer ao governador Flávio Dino pela importância que tem dado ao município e à Bancada Maranhense no cenário legislativo nacional. Em todos os momentos que a Famem precisou da Bancada, especialmente do deputado Weverton, que nos visita nesta data tão importante para a cidade, temos recebido todo o apoio”.

As atividades contaram com as inaugurações de trechos de asfalto e de escolas, além de uma praça e uma ponte para garantir mais mobilidade urbana e melhor acesso, interligando sede e povoados; e, por fim, do estádio municipal, para receber eventos esportivos.

Presidente Dutra

Weverton Rocha também esteve no município de Presidente Dutra com o governador Flávio Dino e o prefeito Juran Carvalho, onde participou da inauguração das novas instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que vai atender a diversos municípios da região.

O parlamentar falou do esforço conjunto da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, do Governo do Maranhão e do legislativo estadual para enfrentar as dificuldades de Estado e municípios frente à grave crise no país. E anunciou que destinou R$ 350 mil para a saúde do município de Presidente Dutra por meio de uma emenda individual ao Orçamento da União.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

MP aciona Governo do Estado para custear cirurgia cardíaca em criança de 1 ano com Síndrome de Down

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP), solicitando que o Estado do Maranhão custeie, em caráter urgente, a realização de uma cirurgia cardíaca em uma criança de um ano e dois meses com Síndrome de Down e cardiopatia congênita, o problema de saúde mais comum entre os pacientes com a síndrome.

Outro pedido é que a criança e sua mãe sejam transferidas via área, preferencialmente, para um hospital especializado da rede pública ou privada no estado de São Paulo e que o Estado do Maranhão forneça a medicação e os aparatos necessários, além da manutenção da criança e sua acompanhante no local.

A cirurgia foi recomendada pelo serviço de pediatria do Hospital Universitário Materno Infantil da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), devido à gravidade do estado de saúde da criança. Entretanto, após a inclusão da criança na lista de espera no hospital, em janeiro, as cirurgias no hospital foram suspensas e não há previsão para retorno.

Na ação, o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba, ressalta que a cirurgia é necessária para a sobrevivência da criança e sua família não pode custear o alto valor do procedimento, estimado em R$ 150 mil.

“A enfermidade da criança é de grande proporção e a cirurgia é de extrema urgência, pois, segundo os médicos, há os riscos de hipertensão pulmonar e de morte, caso não seja realizada esta cirurgia”, enfatiza o representante do MPMA.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Itapecuru Mirim: Justiça mantém bloqueio de mais de R$ 6 milhões do ex-prefeito Magno Amorim

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Roberto Rocha garante Central de Abastecimento e obra de urbanização da Lagoa do Pericumã em Pinheiro

Acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, vereador Elizeu de Tantan (PP), o prefeito Luciano Genésio (Avante) cumpriu, nesta última segunda-feira (12), extensa agenda de trabalho em Brasília.

Em reunião com o senador Roberto Rocha (PSB), Genésio recebeu a boa notícia informando que a cidade será incluída na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o que garantirá novos recursos federais para serem investidos em obras diversas.

O projeto que inclui Pinheiro no raio de abrangência da Codevas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e seguiu para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O senador também atendeu pedido de Genésio e disponibilizou emendas de sua autoria que garantem recursos no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construção no município de uma Central de Abastecimento e execução da obra de urbanização e revitalização da Lagoa do Pericumã – esta última orçada em cerca de R$ 4 milhões.

“São duas obras importantíssimas. A primeira está relacionada ao trabalho direcionado ao Mercado Municipal. A segunda transformará a lagoa em um belo balneário dotado de ótima infraestrutura para receber pinheirenses e maranhenses de todos os cantos do estado”, disse o prefeito.

Sobre ações no setor da saúde, Luciano Genésio esteve reunido com o deputado federal André Fufuca (PP) e representantes do Ministério da Saúde.

Na oportunidade, ele recebeu a garantia acerca da liberação inicial de R$ 2,5 milhões – de um total de R$ 5 milhões – para transformar o Hospital Municipal Materno Infantil em unidade de atendimento de alta complexidade.

Também foi assegurada a liberação de recursos para reimplantação de dez equipes de profissionais do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Este quantitativo de equipes, é importante destacar, estava suspenso desde 2016 devido a problemas apresentados pela gestão municipal passada.

“Com a liberação, em breve voltaremos a operar com 19 equipes, o que aumentará a abrangência do serviço ofertado”, comemorou o prefeito.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Assis Ramos anuncia que abrirá concurso para Guardas Municipais e para Profissionais da Saúde.

Ao término do seu primeiro ano de mandato, daqui a 3 meses e meio, o prefeito, Assis Ramos, poderá ter agregada ao quadro de servidores municipais mais de dois mil funcionários, escolhidas por meio de concurso e exames seletivos. Um dos novos grupos a integrarem os quadros da prefeitura deverá ser o da Guarda Municipal de Imperatriz, GMI, e o outro grupo programado é os dos novos agentes de Saúde, para complementar o quadro do Programa de Saúde da Família, praticamente desmontado no ano passado.

No primeiro semestre, Assis Ramos mandou que se efetivassem mais de 400 concursados de 2012, que estavam no limite do tempo de validade do certame de cinco anos, e contratou, por meio de seletivos, mais de 900 novos auxiliares, para a Saúde, Educação, Trânsito, Serviços Sociais e Defesa Civil.

No discurso de ontem, na Fecoimp, Assis disse que quer cumprir logo um dos compromissos de campanha pelos quais a cidade mais anseia, o da instalação da Guarda Municipal, que vai auxiliar as forças estaduais na segurança e trabalhar na preservação dos equipamentos públicos, constantemente agredidos pelo vandalismo, gerando prejuízos. O projeto é para 300 vagas e o concurso, se der tempo, se dará ainda em 2017.

Outra notícia que anima o mercado de emprego se destina ao setor da Saúde: Imperatriz tem encaixe, segundo o Ministério da Saúde, para até 142 equipes do Programa da Saúde da Família. No ano passado, no meio do segundo semestre, chegou a funcionar com uma ou duas equipes apenas. Hoje tem em torno de 35 equipes, deixando grandes áreas descobertas dos programas da chamada atenção básica.

A prefeitura vai selecionar pelo menos 300 novos servidores (numa cidade que forma pelo menos 150 novos enfermeiros por ano e uma quantidade bem maior de técnicos em enfermagem) para criar as equipes da Saúde da Família na quantidade que for necessária. “Sem a atenção básica, preconizada pelo Ministério da Saúde, somos uma cidade cada dia mais vulnerável, gastando muito mais com a medicina curativa, quando se deveria estar fazendo a preventiva. As pessoas vão passar a receber em casa a ação da nossa Saúde, antes de terem que formar filas nos postos dos bairros” – garantiu Assis Ramos”.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Codó realiza Conferência Municipal + 2 de Segurança Alimentar e Nutricional

A Conferência +2 de Segurança Alimentar e Nutricional de Codó aconteceu no auditório da Associação Comercial, com a participação da sociedade civil organizada, agricultores familiares, secretários municipais, entre eles, a Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Agnes Oliveira e o prefeito Francisco Nagib.

O objetivo do evento, realizado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi para avaliar a política de segurança alimentar em Codó, a partir da Conferência de 2015, analisando os processos realizados e apontando diretrizes futuras, dentre outras discussões. “A nossa missão é que o conselho acompanhe todas as ações do governo que envolva a alimentação, como CRAS, CREA, Escolas, centros de acolhimento e outras instituições que sejam beneficiadas com as políticas publicas para segurança alimentar em Codó”, explicou Maria de Jesus, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

O tema da conferência, “Comida de Verdade no Campo e na Cidade”, trouxe para plenária a apresentação de todas as ações que hoje o governo Mais Avanço Mais Conquista desenvolve em município, entre eles o PNAI e PAA, que além de fomentar agricultura familiar, abastecem programas e projetos sociais em escolas, CRAS, hospital e entidades.

“É um momento de grande importância pra todos nós da secretaria, pois contempla a busca de melhorias para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Por isso estamos com agricultores e representantes da sociedade civil com o intuito de montarmos as novas diretrizes que serão encaminhadas ao Estado e avaliadas para irem ao governo federal. Se aprovadas serão implantadas em nosso município”, disse a Secretária de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Agnes Oliveira.

Para o Secretário de Agricultura de Codó, Araújo Neto, a garantia da segurança alimentar e nutricional hoje vai além dos programas e projetos, já que atualmente o governo vem buscando outras linhas de atuação. “Todos os detalhes são importantes nesse processo, desde os investimentos na agricultura, passando pela capacitação dos produtores e dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de alimentação em Codó”.

A renomada palestrante quando o assunto é insegurança alimentar, Concita da Pindoba, fez um elogio a gestão municipal pela forma como vem discutindo e implementando a política de segurança alimentar. “Podemos notar o cuidado que é tomado em todas as áreas de execução do governo, dando condições as secretaria de Desenvolvimento social, Educação, Saúde, entre outras, a ofertarem alimentação de qualidade em todos os seguimentos”

Comprometido com o bem estar das pessoas, o prefeito Nagib não tem medido esforços para combater a insegurança alimentar. “”As políticas públicas para garantir uma alimentação de qualidade para população estão sendo todas colocadas prática. Hoje nosso público principal foram os agricultores familiares, que são os mais importantes fornecedores do governo municipal. Por isso estamos fazendo investimentos pesados na área da agricultura, pois entendemos que saída dessa crise econômica de nosso país começa pelo setor primário, começa pela agricultura. Por isso vamos continuar incentivando o empreendedorismo no campo, os produtores da agricultura familiar, para que aumentem sua produção e continuem fornecendo ao governo do município e a população em geral.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ex-prefeita de São Vicente Férrer é acionada por não prestar contas em 2016

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.

A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. “A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.

Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.

DENÚNCIA

Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.

“Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas”, afirma Alessandra Darub.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora