Ministério Público pede que Fernando Cuba devolva dinheiro ao município de Cedral

O ex-prefeito de Cedral, Fernando Cuba (PP) e sua irmã, Ludmila Cuba, foram acionados por improbidade administrativa. A ação, proposta pelo Ministério Público foi motivada pelo suposto ato de nepotismo cometido pelo ex-prefeito.

Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus vencimentos chegou a R$ 24 mil.

Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar ressalta que Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público ou qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do Município de Cedral.

Dessa forma, tanto Fernando Cuba quanto sua irmã cometeram atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de forma ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se beneficiar do parentesco com o ex-gestor para receber recursos públicos.

Na ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

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Ex-prefeito de São Francisco do Brejão é acionado por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no dia 1º de novembro, a indisponibilidade dos bens de sete réus, entre eles, o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alex Santos e o empresário João Batista de Paiva Júnior, sócio-administrador da empresa Soloágua, Construções e Perfurações Ltda.

Além da empresa, também são citados na ação o ex-secretário municipal de Administração, José Roberto Canela de Sousa, e do ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Baseada no Inquérito Civil nº 07/2015 –PJ/ACAI, a solicitação foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Mara Lima Malheiros. São Francisco do Brejão é termo judiciário de Açailândia.

CONVÊNIO

O objetivo do pedido é garantir o ressarcimento de R$ 412 mil, referentes a um convênio firmado em 2011 entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que resultou na contratação da Soloágua, Construções e Perfurações Ltda. para a execução das obras.

O convênio nº 128/2011 previa a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água para 52 residências, no bairro Vila Pitica. Previa, ainda, o repasse de R$ 399,6 mil pela SES e a contrapartida do Município no valor de R$ 12,4 mil.

ENTENDA O CASO

A Soloágua, Construções e Perfurações Ltda foi contratada pelo valor total de R$ 411,6 mil para executar as obras do convênio, cujo prazo de conclusão foi prorrogado duas vezes.

Com os R$ 119.820,00 recebidos, em 4 de julho de 2012, em função da primeira parcela do convênio, a empresa concluiu somente 6,62% das obras, tendo sido aplicados somente R$ 27.262,50. “Este percentual somente foi aplicado às obras após a emissão da nota fiscal pela Soloágua”, relata a promotora de justiça. O documento foi atestado pelo ex-secretário de Administração do município, José Roberto Canela de Sousa.

Antes de ter conhecimento da porcentagem concluída das obras, o ex-prefeito repassou à empresa o valor de R$ 200 mil, referentes à segunda parcela do acordo. O percentual foi constatado somente 12 dias após o repasse.

Após a transferência de duas parcelas, foi verificado que a empresa havia executado somente 36,85% das obras, faltando, ainda, a rede de distribuição e as ligações domiciliares do sistema.

“O valor total das duas parcelas repassadas ao Município é de R$ 319,7 mil, mas somente foi justificado o gasto de R$ 200 mil. Assim, faltam, ainda, R$ 119,7 mil dos quais não foram prestadas contas e sequer foram devolvidos aos cofres do Estado”, explica a representante do MPMA.

O Ministério Público também apurou que, em 20 de dezembro de 2012, foram transferidos R$ 120.325,39 das contas bancárias do convênio a um beneficiário desconhecido.

PERÍCIAS

Em agosto e setembro de 2016, perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim) nas obras, paradas desde 2012, constataram e a falta de execução e/ou execução parcial de itens do projeto inicial. Outra irregularidade observada foi a diferença de 177m entre as profundidades previstas para os poços (300 m) e as de fato perfuradas (123m).

“As perícias demonstraram que, para a conclusão da obra, ainda falta a aplicação de R$ 170.953,91. O valor gasto com o que foi executado foi de R$ 63.003,35, o que equivale a um percentual de 36,85% dos serviços. Além disso, houve superfaturamento do valor da obra”, reforça Glauce Malheiros.

IMPROBIDADE

Se forem condenados por improbidade administrativa, os acusados estarão sujeitos à perda eventual de funções públicas, ao ressarcimento integral do valor recebido e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

As penalidades incluem o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

DENÚNCIA

As ilegalidades também motivaram o MPMA a oferecer Denúncia contra o ex-prefeito Alexandre Araújo dos Santos, o empresário João Batista de Paiva Júnior e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde (FES), Sérgio Sena de Carvalho.

Caso condenados, estarão sujeitos às penas previstas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio).

O MPMA também pede a condenação de Alexandre Santos às sanções previstas no artigo 1º, inciso VII, do mesmo decreto (Deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo).

Outro pedido é a identificação do beneficiário da transferência de R$ 120,3 mil das contas do convênio.

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Eleições 2018: Cleomar Tema, o melhor nome para substituir Carlos Brandão.

A queda do vice-governador Carlos Brandão do comando estadual do PSDB, hoje ocupado pelo senador Roberto Rocha, abriu um leque de novas possibilidades quando o assunto é quem será o companheiro de chapa do governador Flávio Dino (PC do B) em 2018.

Neste contexto, ganha cada vez mais força na classe política, principalmente no seio do movimento municipalista, formado por prefeitos e prefeitas, o nome do prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema (PSB).

Diferentemente da eleição de 2014, quando podia se dar ao luxo de colocar até um poste como seu candidato a vice, Flávio Dino enfrenta forte resistência da classe política e do eleitorado, que questionam diariamente o seu projeto de mudança.

Cleomar Tema navega soberano e com alto índice de aprovação em mares de um segmento onde Dino não é, nem de longe, unanimidade.

Oito, entre cada dez prefeitos, são unânimes ao afirmar que apenas toleram o comunista, que até tenta, sem sucesso, passar a imagem de um governador popular e carismático.

É justamente aí que Tema contribui, sobremaneira, para agregar como candidato a vice-governador e ajudar, perante os gestores municipais, a figura do enfadonho Flávio Dino.

Cleomar Tema é um político de modos simples, de fácil relacionamento e que transita bem e é respeitado em todas as searas.

Seu trabalho à frente da entidade municipalista, em menos de um ano, o tornou referência na defesa do fortalecimento das cidades, situação que lhe rendeu a confiança plena até de prefeitos do campo da oposição.

É bem verdade que o prefeito de Tuntum pela quinta vez poderá, no início do próximo ano, ter que desatar um nó.

O seu partido, o PSB, definirá em março qual rumo seguirá na eleição para o Palácio do Planalto.

Caso o vice-governador de São Paulo, Márcio França, vença o pleito para a presidência nacional, os socialistas maranhenses deixarão o barco comunista e terão que desembarcar no projeto Roberto Rocha governador.

Mas o detalhe partidário, na avaliação do editor do blog, em nada prejudica a figura de Cleomar Tema.

Trata-se, sem nenhuma dúvida, de um companheiro de chapa com poderio político invejável e que representa verdadeiramente o segmento municipalista.

Campo político, este, onde Flávio Dino enfrenta resistência e desconfiança.

Com informações de Glaucio Ericeira

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Decretada prisão preventiva do pré-candidato a deputado Lúcio André, irmão do prefeito de Pinheiro.

Lúcio André espancou sua ex-esposa na madrugada deste domingo. O agressor foi preso e solto horas depois após pagar fiança.

O juiz Clésio Cunha acatou o pedido da promotora BIanka Sekkef Sallem Rocha, que pediu a prisão preventiva do pré-candidato a deputado estadual Lúcio André Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.

Lúcio André desobedeceu medida protetiva em favor de Ludmila Rosa, sua ex-esposa, que no ano passado, sofreu outra agressão, quando estava gravida de cinco meses.

Na mesma decisão, foi autorizado investigação contra o delegado Valber do Socorro A. Braga, que autorizou a liberação do empresário, preso na madrugada de domingo, após espancar brutalmente a advogada.

De acordo com a promotora, a conduta do delegado deve ser investigada uma vez que Lúcio André já responde por processo no qual é acusado de violência doméstica e contra ele, há medida protetiva em favor de sua ex-esposa.

Caso Lúcio André não se entregue voluntariamente à Polícia, poderá ser considerado foragido.

Veja a decisão abaixo:

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Irmão do prefeito de Pinheiro é preso após espancar advogada.

Lúcio André é pré-candidato a deputado estadual e voltou a virar notícia por agredir sua ex-esposa.

O pré-candidato a deputado estadual, Lúcio André Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), foi preso na madrugada deste domingo, 12, após espancar sua ex-esposa, a advogada Ludmila Rosa. De acordo com depoimento da própria vítima, uma crise de ciúme teria dado inicio a agressão.

Na tentativa de reconciliação, Lúcio André teria convidado Ludmila para jantar em um restaurante na Lagoa da Jansen. Ciumento, teria exigido que Ludmila postasse fotos do casal, o que não aconteceu, e acabou deixando o agressor fora de controle.

Ao retornar para deixar a ex-esposa em casa, André teria tomado e quebrado o celular da advogada, e passou a agredi-la covardemente. Com o rosto totalmente desfigurado, Ludmila foi jogada pra fora do carro, e segundo testemunhas, quase foi atropelada por Lúcio André.

Vizinhos impediram que o agressor, totalmente fora de controle, passasse com o veiculo por cima da ex-esposa, e foi mantido no local até a chegada da Policia Militar, que efetuou a prisão, levando-o para o Plantão Central da Delegacia do Cohatrac.

Reincidente, Lúcio André foi solto após pagar fiança de R$ 4685,00 e ficou menos de uma hora na prisão.

Essa é a segunda vez que Lúcio André espanca Ludmila. A primeira vez aconteceu em 2016, quando ela estava grávida de cinco meses do filho do casal.

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Weverton Rocha entrega equipamentos agrícolas em Codó

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) entregou ao município de Codó, neste sábado (11), equipamentos agrícolas e kits de irrigação, adquiridos por meio de emenda individual de sua autoria ao Orçamento da União. A entrega foi feita em um evento realizado pelo prefeito Francisco Nagib (PDT), que contou com grande participação popular. “É uma satisfação ser recebido nessa festa cívica. Quero parabenizar o prefeito, jovem e promissor, que está fazendo um grande trabalho. A gente tem orgulho de ter um prefeito jovem do PDT que está fazendo história em Codó”, afirmou Weverton.

Além dos kits de irrigação, foram entregues uma patrulha agrícola mecanizada, que inclui trator e carreta agrícola, grade aradora de controle remoto, bombas d’água elétricas submersas, caixa d’água de 500 litros, tanques de resfriamento de leite e um caminhão F-400 com carroceria de madeira, que vão auxiliar o município na agricultura familiar e na produção local. A aquisição foi feita por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional.

Saúde

Weverton Rocha também acompanhou o prefeito Francisco Nagib em uma visita ao hospital da cidade, que recebeu R$ 350 mil de recursos de emenda individual do parlamentar para custeio da saúde. “Se o Legislativo e os Executivos Federal, Estadual e Municipal fizerem a sua parte, não tenho dúvida que conseguimos melhorar as condições de vida da população”, ressaltou Weverton.

Outras agendas

O deputado cumpre uma intensa agenda de visitas ao Maranhão neste final de semana. No sábado pela manhã ele esteve em Trizidela do Vale, onde foi recebido pelo prefeito Fred Maia e o vice-prefeito Davison Bale, em evento do qual participaram também os deputados Vítor Mendes, e Vinícius Louro.

Em seguida viajou a Bernardo do Mearim, onde foi recebido pela prefeita Eudina e diversas lideranças locais.

Ainda no final de semana estão previstas agendas em Conceição do Lago Açu, Porto Rico e Pedro do Rosário.

Na sexta-feira esteve em Matões do Norte, onde foi recebido pelo prefeito Padre Domingos e diversas lideranças locais.

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Cleomar Tema se reúne com Procurador Geral de Justiça do Maranhão

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, acompanhado de prefeitos de diversos municípios maranhenses, estiveram reunidos com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, na tarde desta sexta-feira, 10, para tratar de temas relacionados à educação, especialmente sobre o transporte escolar e o cumprimento da carga-horária e dias letivos. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís.

Durante a reunião, o presidente da Famem relatou as dificuldades orçamentárias que os municípios enfrentam. Tema citou os efeitos da crise econômica e destacou que o diálogo com o Ministério Público do Maranhão é importante para encontrar soluções.

O procurador-geral de justiça, por sua vez, afirmou que entende a gravidade da crise econômica e seus efeitos. “É fato que as incertezas do cenário econômico afetaram diretamente municípios e instituições. O MPMA está ciente desta situação e aberto ao diálogo. Entretanto, os municípios devem ter austeridade no trato com a coisa pública, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicando corretamente os recursos repassados”, explicou.

Além disso, foram pontos de pauta a municipalização do trânsito, o atraso do pagamento dos funcionários públicos municipais, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as condições estruturais dos prédios das escolas e a necessidade de adequação dos municípios para assegurar o direito à educação aos estudantes.

Ao final da reunião, foi acertado que as duas instituições vão promover um seminário com os chefes do Poder Executivo municipal, sindicatos dos profissionais de educação e promotores de justiça para debater alternativas a fim de garantir uma educação de qualidade no Maranhão.

O chefe do MPMA aproveitou a oportunidade para reforçar o convite aos prefeitos para participarem, no dia 20 de novembro, na sede da PGJ, da reunião com os promotores de justiça e presidentes das Câmaras Municipais com objetivo de debater a municipalização do trânsito. Na ocasião, vai haver a apresentação do Fundo Nacional de Segurança e Educação pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os promotores de justiça Justino Guimarães (chefe da assessoria especial da PGJ), Sandra Soares de Pontes (assessora da PGJ), Raimundo Nonato Leite (Secretaria de Planejamento e Gestão), Marco Antonio Amorim (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Érica Beckman da Silva (titular da Comarca de Morros e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação) também participaram da reunião e tiraram dúvidas dos prefeitos sobre o trabalho do MPMA.

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Ricardo Diniz participa de reunião para definir novo Código Tributário do Município

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) participou de reunião com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, e com o presidente da Associação Brasileira das Agências de Propaganda no Maranhão, Felipe Ladeira, para tratar da divulgação das ações para atualizar e modernizar as leis tributárias municipais.

A ideia é contribuir para o projeto do novo Código Tributário do Município de São Luís, que está sendo elaborado.

Participaram ainda representantes das agências de propaganda Mallmann e Ideia e o advogado Fabiano Lopes.

Ricardo Diniz disse que é um momento importante, no qual se busca uma forma de facilitar a vida do contribuinte permitindo mais acesso à informação.

“As leis precisam desburocratizar a vida do contribuinte e a comunicação age para dar visibilidade e esclarecer o que determina a lei. Na Câmara de São Luís tenho falado sobre a necessidade de criar lei que desburocratizem o cotidiano e regulamentem as classes”, concluiu.

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Matões do Norte ganha motoniveladora em comemoração aos 23 anos de emancipação política.

Prefeito Padre Domingos recebeu as chaves da máquina das mãos do Governador Flávio Dino.

Atendendo pedido do prefeito Padre Domingos (PSB), o governador Flávio Dino (PC do B) contemplou o município de Matões do Norte, localizado na região do Médio Mearim, com uma motoniveladora.

O equipamento será utilizado pela prefeitura no trabalho de recuperação de estradas vicinais e abertura de novas vias, principalmente na zona rural da cidade, que concentra o maior quantitativo de habitantes.

A entrega da máquina foi feita ontem durante cerimônia realizada na Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, e também fez parte da programação festiva em comemoração aos 23 anos de emancipação política e administrativa do .

“Matões possui cerca de 70% do seu território localizado na zona rural. Ou seja, esse maquinário será de suma importância para que possamos melhorar as condições das estradas, oferecendo aos moradores e agricultores maior trafegabilidade; facilitando, ainda, o escoamento da produção”, afirmou Padre Domingos.

O equipamento será usando para a manutenção das estradas vicinais.

Flávio Dino ressaltou que, mesmo num período de término do ano fiscal, o governo do estado tem dado prioridade às parcerias com os municípios.

“Acreditamos no federalismo cooperativo, em que o estado ajuda os municípios na medida do possível e em programas que são essenciais, como este, gerando emprego e renda”, observou.

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Itapecuru Mirim adere ao sistema que simplifica regularização de empresas no município.

O município de Itapecuru Mirim, deu mais um passo para avançar no crescimento comercial e na geração de empregos na região.

Em reunião com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, o Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB), assinou o termo de adesão ao SigFácil, ligado a RedeSim, a ferramenta faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Para o prefeito do município, com a adesão, o município passa a oferecer muito mais facilidade e agilidade para empreendedores que queiram regularizar suas empresas, o que resulta em mais geração de empregos para os munícipes, fortalecendo ainda mais o comercio local.

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