Gaeco cumpre mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Mirinzal

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 8, um mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, que atualmente ocupa a função de secretário Municipal de Obras. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

CORRUPÇÃO

As investigações do assassinato de Décio Sá levou à identificação de um grande esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes, envolvendo 42 Prefeituras maranhenses e os agiotas Gláucio Alencar e José de Alencar, além de Josival Cavalcanti da Silva, vulgo Pacovan, e Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador.

Após o desmembramento das investigações por municípios, já foram instaurados 20 inquéritos policiais, dos quais sete foram concluídos, já estando em andamento as devidas ações penais relativas a municípios como Bacabal, Dom Pedro, Marajá do Sena e Paulo Ramos. Já os inquéritos policiais correspondentes às Prefeituras de Lago Verde e Serrano do Maranhão foram encaminhados à Polícia Federal em razão da natureza dos recursos desviados.

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Biné Figueiredo é condenado a devolver dinheiro ao município de Codó.

O ex-prefeito também terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito do município de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, a ressarcir o erário no valor de R$ 33.182,94, com juros e correção monetária. Para os magistrados do órgão, ficaram comprovadas irregularidades na prestação de contas de convênio e a inércia do gestor público em regularizá-las. Figueiredo também deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos.

De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó ajuizou ação, alegando que Figueiredo, quando prefeito, aplicou irregularmente recursos repassados por meio de convênio administrativo firmado com o Estado, que teve como objeto a execução de obras de recuperação de ponte localizada no povoado Amorim, no município.

O MPMA sustentou que, no mandato do então prefeito, foi repassado o valor de R$ 33.182,94, sendo que o município estaria inadimplente, em razão da constatação de irregularidade na prestação de contas.

O Juízo de base julgou improcedente a ação do MPMA, uma vez que não teria ficado configurado o ato de improbidade administrativa imputado ao então prefeito, tornando sem efeito, também, a liminar de indisponibilidade de bens que havia sido concedida.

Inconformado, o Ministério Público apelou ao TJMA contra a sentença de primeira instância, relatando que a ação civil pública se fundou em inquérito civil, no qual ficou constatado que o então prefeito não comprovou, por qualquer documento, o saneamento de irregularidades evidenciadas na prestação de contas relativa ao convênio. Informou haver provas suficientes a demonstrar a materialidade e autoria do ato de improbidade.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que os autos revelam a configuração de ato de improbidade e também apontam para a existência de elemento subjetivo a ele correspondente, o dolo genérico de realizar conduta que atente contra os princípios da administração pública, não exigindo a presença de dolo específico.

O relator destacou a existência, nos autos, de documento emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que demonstra oito irregularidades alegadas na ação. Em razão disso, o desembargador votou pela reforma da sentença monocrática, para que o ex-prefeito devolva o valor do convênio, devidamente atualizado, e fixou a multa de dez vezes o valor recebido pelo apelado à época em que exercia o cargo de prefeito.

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Luciano Genésio vence mais uma contra a oposição e pedido de cassação é arquivado em Pinheiro.

A Câmara Municipal de Pinheiro, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (07), enterrou mais uma mentira da oposição que tenta, sem sucesso, prejudicar a gestão do prefeito Luciano Genésio (Avante).

Por 11 votos a 04, o parlamento rejeitou uma representação que pedia a cassação do mandato do jovem gestor, eleito, ano passado, após derrotar grupos políticos que, há anos, se mantinham no poder.

O pedido de cassação do prefeito foi formulado por um “grupo de populares”, dentre eles o suplente de vereador Osmar Pacheco (PMDB), ligado ao ex-prefeito Filuca Mendes.

A decisão da maioria dos vereadores, além de Filuca, atinge diretamente outros agentes políticos que vinham tentando, de forma rasteira, alterar a vontade soberana das urnas, dentre eles o deputado estadual Othelino Neto (PC do B); o deputado federal Victor Mendes (PSD); e um ex-prefeito da região da Baixada, hoje membro da Corte de Contas do estado.

Tão logo foi rejeitado o pedido na Câmara, centenas de populares saíram as ruas de Pinheiro para comemorar a vitória de Genésio e o que eles classificaram de “a verdade venceu a mentira”.

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Hewerton Pereira recebe professores que representarão o Maranhão em seminário na China.

Professores do curso de Educação Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) estiveram na Secretaria de Estado do Esporte e Lazer na sexta-feira (03) para falar sobre o seminário que participarão na cidade Wuhan, China.

Os professores conversaram com o secretário de Esporte, Hewerton Pereira, e falaram sobre a importância do projeto Genes, que tem apoio pela Lei de Incentivo ao Esporte, para a participação no seminário no país asiático. “A nossa viagem foi organizada pela Sedel junto à universidade Wuhan, e vamos participar de várias atividades, como reunião com pessoas da universidade, do futebol feminino, e encontros com treinadores, administradores e atletas locais”, contou o professor da UFMA, Emerson Silami.

O seminário, que ocorrerá entre os dias 07 e 15 de novembro, trata como destaque o futebol brasileiro. “Vamos fazer uma palestra sobre como é o desenvolvimento do futebol aqui no Brasil e vamos ter também uma sessão maior, com que vamos apresentar como o futebol brasileiro é desenvolvido na área da fisiologia”, explicou Silami.

Renomado consultor em fisiologia, o professor enfatizou a importância de eventos como esse para o Estado. “É um período em que estaremos com profissionais e estudantes da área, e estamos levando tudo que existe de informação do futebol maranhense e das seleções femininas brasileiras, como o que é feito hoje em termos de avaliação das atletas, planejamento, prevenção de lesões, dentre outras questões”, disse.

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Ricardo Diniz defende aplicativo Uber em São Luís

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) defendeu o uso dos aplicativos de transporte de passageiros, como o UBER.

O parlamentar disse que é preciso acompanhar a velocidade da tecnologia. “Os aplicativos tipo o UBER vieram para inovar o serviço e precisamos nos adaptar as inovações”, disse o parlamentar.

Ricardo Diniz deixou claro que não é contra os taxistas. “Estamos em um país em que a Constituição defende a livre iniciativa e a concorrência, devemos buscar um entendimento para que todos tenham espaço no mercado”, explicou.

O vereador falou que o aplicativo está ajudando muita gente, principalmente aqueles que ficaram desempregados neste momento de crise.

“O Uber é uma fonte de renda para quem está desempregado ou para quem precisa aumentar a renda, em um país onde as oportunidades de emprego estão difíceis o Uber é uma salvação”, declarou.

Ricardo Diniz declarou que tem espaço para taxistas e motoristas do Uber, desde que exista respeito e entendimento.

“Esperamos que o projeto que regulamenta os aplicativos de serviço de transportes como o Uber, venha pôr fim a essa polêmica e permita que todos tenham oportunidade para trabalhar”, concluiu.

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De olho na reeleição, Cabo Campos abandona militares e mira nos eleitores indígenas.

Cabo Campos quer 5% das vagas em concurso público para população indígena

Sabendo que terá dificuldade em receber o mesmo apoio que teve em 2014, quando foi eleito com a força dos militares, o deputado estadual Cabo Campos (PPS), já busca novos segmentos para garantir sua reeleição.

Nesta terça, 07, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de sua autoria que reserva 5% das vagas em concurso público, para povos indígenas.

Em fevereiro, Campos já tinha solicitado da Cemar mais atenção para a comunidade Guajajara, do município de Arame. Durante o encontro com os indígenas, o deputado também se comprometeu em reivindicar a solução para a falta de abastecimento d’água e manutenção das pontes que liga a tribo ao município.

Com a medida, Cabo Campos mira em um eleitorado considerado solto, já que poucos deputados se interessam pela causa indígena.

Resta saber agora, se o Governador Flávio Dino (PCdoB) também vai se interessar pela causa, e sancionar a lei.

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Ex-presidente da Câmara de Porto Rico é alvo de ação por desvio de dinheiro.

A falta de repasse ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos valores descontados da contribuição previdenciária dos vereadores de Porto Rico do Maranhão, de 2013 a 2014, motivou o Ministério Público a ajuizar, em 25 de outubro, Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Ebenilton da Silva Moreira.

Assinada pelo promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a ação pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de R$ 38,880,00 e que ele seja obrigado a repassar todas as contribuições previdenciárias recolhidas dos vereadores.

A irregularidade foi denunciada ao MPMA pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Valdir de Jesus. Foram descontados, por dois anos, R$ 180,00 dos vereadores, mas o dinheiro não foi repassado ao INSS. O valor de RS 38.880,00 é resultado da soma dos valores recolhidos de todos os parlamentares e desviados pelo ex-presidente.

Na avaliação do promotor de justiça, o ex-gestor agiu com má-fé, tendo total consciência de sua conduta ilícita ao recolher o dinheiro e dar destino diverso do previsto em lei. “O requerido praticou ato de improbidade administrativa que causou sérios danos e lesionou o erário já que não repassou valores ao INSS, prejudicando os cofres públicos e a seguridade social”, afirmou Ariano Aguiar.

O MPMA pediu que o requerido seja condenado por ato de improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Ex-prefeito de Buriticupu é condenado pela Justiça Federal

Após ação civil promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Antônio Marcos de Oliveira, ex-prefeito de Buriticupu (MA), foi condenado pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de valores recebidos na qualidade de gestor municipal, nos anos de 2011 e 2012.

Segundo o MPF, o acusado não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) a prestação de contas dos recursos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no valor total de R$ 117.166,19. Mesmo após ter sido convocado a se manifestar administrativamente pelo órgão repassador, Antônio Oliveira não cumpriu sua obrigação e deixou de prestar contas dos recursos federais.

De acordo com juiz federal da 3ª Vara, a omissão na prestação de contas é algo grave que caracteriza dolo e a má-fé. “O dever de prestar contas, está relacionado ao princípio da publicidade e tem por finalidade dar a devida cristalinidade ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente público,” enfatizou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Marcos de Oliveira pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. Além disso, o ex-prefeito de Buriticupu foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.

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Prefeita Vanderly declara apoio ao projeto Weverton Rocha senador.

A Prefeita de Anapurus, Professora Vanderly (PSDB), e lideranças políticas do município, recepcionaram na manhã desse sábado, 04, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao senado.

A solenidade aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Anapurus, reunindo dezenas de lideranças e populares. A Prefeita fez um breve discurso agradecendo a visita do parlamentar, deixando seu apoio ao mais novo desafio de sua carreira política, de chegar ao senado federal, no qual os atuais representantes de nosso estado têm deixado muito a desejar.

O deputado e pré-candidato ao senado garantiu apoio ao governo municipal e firmou compromisso com o município de Anapurus.

Após a solenidade, prefeita e deputados acompanhados de lideranças políticas, visitaram as obras do programa Mais Asfalto, do governo do Estado, que em parceria com o município está beneficiando dezenas de vias.

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Lula deverá pedir votos para Roseana Sarney.

Se a pré-candidatura da deputada Emanuella D’Ávila (RS) à presidência vingar, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), deverá contar com o maior cabo eleitoral do Brasil. Tudo indica que Lula deverá pedir votos para Roseana, o que seria um golpe quase fatal para Flávio Dino (PCdoB), já que o petista mantém os maiores e melhores índices de intenção de votos e de aprovação no estado.

Neste domingo (05), o PCdoB emitiu nota no qual afirma que Emanuella será a candidata à presidência. A notícia não agradou nem Lula, nem Dino que contava com o homem do “saco do voto” para abater Roseana ainda no primeiro turno.

O distanciamento do PCdoB deixou Lula chateado, o que pode reforçar sua aproximação com o clã Sarney.

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____________________Flávio Dino deve apoiar adversário de Lula em 2018.

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