Weverton diz que setor elétrico precisa ser melhor regulado

Em entrevista ao Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, o deputado federal Weverton (PDT), falou sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os valores exorbitantes das contas de energia elétrica e a morosidade do restabelecimento no fornecimento do serviço por parte das Concessionárias de Energia e de uma Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Energia Elétrica. “O presidente Temer quer privatizar um setor importante, que é o energético e nós não podemos permitir isto”, disse o deputado. Ele explicou que vem coletando assinaturas há 20 dias e já conseguiu o número de votos suficientes para protocolar pedido de CPI nesta terça-feira.

Weverton disse que em todos os estados há problemas com o fornecimento de energia. . “Quando anunciei a CPI, recebi dezenas de relatos, do país todo, de pessoas que se sentem lesadas nas contas e acham que a relação entre o que pagam e o serviço não é justa”. E criticou a atuação da agência reguladora do setor por não fiscalizar o serviço das empresas concessionárias. “Se extinguirem as agências reguladoras, o consumidor não sentiria falta”.

O deputado também explicou que a CPI não foi pautada pelo apagão, uma vez que já vinha colhendo assinaturas, mas, segundo ele, a falta de energia em diversos estados mostra o quanto é preciso investigar e regular mais o setor.

Reforma da Previdência

No programa Weverton também falou de sua atuação como líder da Minoria na Câmara e de sua oposição a pautas do governo federal que afetam à população brasileira e os trabalhadores, como as reformas trabalhista e previdenciária.

“A reforma da Previdência não foi enterrada, ela está suspensa por conta da intervenção militar no Rio de Janeiro. Mas depois que passar esta intervenção, a matéria está pronta para ir ao Plenário. A pergunta é: vão esperar o povo se desmobilizar, para que o Governo Federal revogue esta intervenção e a coloque na pauta?”, questionou o deputado. Ele ressaltou, que agora, por exemplo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que é a favor de extinguir a Justiça Trabalhista. “Não há dúvida que ainda teremos muitos embates e muitos programas difíceis para administrar lá dentro, apesar de, por conta de Copa do Mundo e eleições majoritárias, ser um ano mais curto”, afirmou.

Costa Rodrigues

Outro tema abordado na entrevista foi a reforma do Ginásio Costa Rodrigues, entregue na última semana pelo governador Flávio Dino. A obra foi iniciada na administração do ex-governador Jackson Lago, quando Weverton era secretário de Estado de Esportes e Lazer. Em uma matéria veiculada pela própria TV Difusora, quando dois ex-secretários da administração anterior admitiram que a paralisação da obra teria sido uma decisão política. Weverton lembrou que a parte da fundação, que é a etapa mais difícil de uma obra, estava pronta e, que, ao paralisarem os trabalhos de reforma, quiseram desmoralizar o grupo.

“Enfrentei duas eleições com esse debate, com esse fantasma, mas que graças à Deus, na última sexta-feira foi encerrado”, comemorou o deputado. Ele finalizou dizendo que virou essa página: “Acredito ter mais futuro do que passado. Então, vamos construir o futuro”.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Othelino Neto prestigia Festa de Páscoa do Gedema para crianças do programa Sol Nascente

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, neste sábado (24), a Festa de Páscoa e almoço, oferecidos pelo Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema), a pais e crianças participantes do programa Sol Nascente, mantido pela entidade no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar.

Acompanhado da presidente do Gedema, enfermeira Ana Paula Lobato, e dos filhos do casal, Othelino José e Guilhermina, o presidente parabenizou a entidade pelo sucesso da festa que emocionou a criançada e os pais, com apresentações artísticas e distribuição de cestas básicas e ovos de Páscoa, aos 147 participantes do programa.

Othelino Neto disse que foi um prazer participar da festa, que culminou com o almoço no Clube dos Servidores da Assembleia, no Maiobão. Agradeceu à equipe, aos pais e alunos por participarem do evento. “A Páscoa é um momento de reflexão para os cristãos, período que relembra as ações de Jesus Cristo, que deu a própria vida em benefício do mundo. O programa Sol Nascente, sem dúvida, tem ajudado bastante  na formação das crianças carentes e momentos como estes, de confraternização com os pais, são muito importantes”, disse o deputado.

A presidente do Gedema também agradeceu na mesma linha de pensamento, destacando o momento como sendo próprio para reflexão e ajuda ao próximo. Os dois elogiaram as apresentações e a representação de momentos da Via Crucis, por alunos interpretando músicas religiosas.

A coordenadora do programa, Cíntia Mota, destacou que o deputado e a presidente do Gedema fizeram questão de oferecer uma programação especial aos pais e alunos por conta da passagem da Páscoa, desta vez com um almoço e a participação dos pais. Antes do almoço, houve apresentação de atividades artísticas das oficinas. A primeira foi de violino e depois, de flautas, sopro e coral, sempre com músicas alusivas ao período.

O aluno Luiz Guilherme, que passou em concurso de sopro do Corpo de Bombeiros Militar, recebeu um clarinete das mãos da presidente do Gedema. O menino agradeceu o prêmio e afirmou que, agora, terá condições de se dedicar a estudá-lo.

A mãe do aluno contemplado, bastante emocionada, também agradeceu e deu um abraço em Ana Paula. Disse que não tinha condições financeiras para comprar o instrumento e afirmou que o programa é um lugar de dignidade e confiança, que dá assistência aos seus dois filhos, participantes do projeto.

Othelino Neto e Ana Paula entregaram as cestas básicas aos alunos, inclusive aos 52 novatos, incluídos agora no programa. Os novatos também receberam material esportivo.

O programa oferece oficinas de esporte (futebol, vôlei e handebol) e artísticas, de sopro, dança, violino e canto coral, a alunos de escolas públicas da região e cujas famílias possuem baixa renda salarial.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Penha participa de ação social no Pão de Açúcar e de etapa do “Superação” na Alemanha

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, neste último sábado (24), de importantes eventos nas áreas da assistência social e saúde.

Na Igreja Católica do bairro Pão de Açúcar, o parlamentar acompanhou a programação de uma ação social realizada por voluntários da comunidade.

Foram promovidas diversas atividades, tais como apresentações culturais; corte de cabelo; cursos de fabricação de bombons caseiros; rodas de leituras na biblioteca móvel do Sesc; dentre outras.

Apoiador da iniciativa, Penha afirmou que o evento, além do seu caráter social, serviu para mobilizar a comunidade e uni-la cada vez mais.

Já no bairro da Alemanha, o vereador verificou o trabalho de avaliação física e nutricional para mulheres que participam do projeto “Superação”.

Alunos dos cursos de Nutrição e Educação Física da Faculdade Estácio, de forma voluntária, participaram de mais uma etapa do projeto realizando testes físicos; aferição de pressão arterial; dentre outras atividades.

O “Superação” é uma iniciativa que vem melhorando a qualidade de vida de centenas de pessoas que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana nos bairros da Liberdade, Bequimão, Rio Anil, Coroadinho, além da própria Alemanha.

O projeto conta com o apoio irrestrito do vereador, que inclusive já destinou recursos de emenda parlamentar de sua autoria para execução do mesmo.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Prefeita e vice-prefeitos são acionados por ato de improbidade durante eleições de 2016

Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.

Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.

Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Prefeito de fato, Luís da Amovelar ameaça professores em Coroatá.

Ficha-suja, o ex-prefeito usou o filho, para voltar a prefeitura de Coroatá

Diante da crise na rede municipal de educação, com a falta de planejamento da prefeitura de Coroatá, onde a justiça decidiu pela exoneração dos professores contratados irregularmente, o pai do Luis Filho, prefeito da cidade, foi quem participou da audiência com o promotor Denis Lima e o SINPROEM para resolverem a falta de professores. Segundo denunciou a deputada Andrea Murad, o município está sendo administrado pelo pai Luis da Amovelar e a reunião foi em clima de confusão e ameaças.

“Quem manda é o pai dele, inclusive numa reunião com o promotor, quem comandava era o pai do prefeito, cidadão inelegível, condenado pela Justiça a devolver milhões aos cofres da Prefeitura. E é ele quem comanda as reuniões. Esse cidadão ontem gritava, dando murros na mesa, completamente descontrolado, e dizendo que ia acabar com as pessoas que estavam ali reclamando, tudo na frente do promotor, que ficou até sem reação, porque é uma situação inusitada. Inclusive foi feito até boletim de ocorrência pelo Reginaldo, pela Júlia, professores.  E ele dizendo “vou acabar com vocês”. Ou seja, o Luís da Amovelar, na frente do promotor, ainda ameaçou professores do sindicato durante a reunião, que registraram queixa. Eu sinceramente acho que o Luís da Amovelar Filho não é quem administra o município. O filho que, de fato, é o prefeito, na verdade estuda em São Luís e deixa o pai mandando em Coroatá”, discursou Andrea.

A deputada Andrea Murad destacou o papel preponderante da Justiça e do Ministério Público para a solução do impasse e evitar que a população saia prejudicada com as irresponsabilidades praticadas pelo prefeito de Coroatá.

“E eles ainda culpam a justiça. Acha que a justiça está errada. Quando, na verdade, o prefeito não teve e não tem competência. E agora os alunos estão prejudicados e, claro, que é papel do Ministério Público ir em cima, cobrar providências. Claro que a Justiça tem o dever de julgar como prevê a lei e garantir que o certo seja feito, a contratação de professores por meio de seletivo ou concurso público. O prefeito ou o pai do prefeito não pode simplesmente fazer o que bem entender por causa de favores políticos e o povo sendo prejudicado”, concluiu Andrea.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Presidente da FAMEM recebe visita do vereador Edson Gaguin

O  presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, recebeu, nesta quarta-feira (21), em seu gabinete, a visita do vereador de São Luis, Edson Gaguin (PHS).

Os dois travaram uma demorada conversação em torno das eleições deste ano e também fizeram uma avaliação do quadro político atual, em todas as esferas de poder.

Gaguin ressaltou que Cleomar Tema é um político que se destaca pela luta em defesa do municipalismo, o que justifica se encontrar no exercício do quinto mandato de prefeito da cidade de Tuntum e conduzindo a Federação dos Municípios pela terceira vez.

Tema afirmou que o vereador Gaguin tem um histórico de luta interessante, de garoto pobre que foi carregador de sacolas na feira do João Paulo, camelô na Rua Grande e que atualmente é um bem-sucedido empresário e vereador da capital.

“Ele é um vencedor, tem uma rica história de  lutas e de conquistas. É um jovem que se notabilizou pela superação e que com certeza tem um largo caminho pela frente na política”, ressaltou Tema.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Justiça bloqueia contas da prefeitura para pagar salários atrasados em São Vicente Férrer

Atendendo pedido de medida liminar feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 16 de março, o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer. A medida foi motivada pelo atraso dos salários dos servidores municipais. A decisão bloqueou 60% do recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por tempo limitado ao completo pagamento dos funcionários.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente entre a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro e o Município de São Vicente Férrer.

Formulou a Ação Civil Pública a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Proferiu a decisão o juiz Francisco Bezerra Simões.

Pela decisão, os recursos bloqueados devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários, utilizando o critério de prioridade para pagamento dos servidores efetivos (concursados ou admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983), entre estes os com maior número de meses em atraso. Em seguida, os servidores comissionados e contratados.

Em caso de descumprimento, foi determinado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil e ainda apuração de responsabilidade penal e eventual improbidade administrativa.

Foi determinado também que o secretário de Administração Municipal encaminhe, no prazo máximo de 10 dias, as folhas de pagamento dos salários dos servidores, sob pena de multa diária, a ser cobrada pessoalmente do referido secretário, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.

Consta nos autos que o Município de São Vicente Férrer vem constantemente atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O MPMA cobrou, por diversas vezes, providências para solucionar a questão, mas não foi atendido.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

MP quer que justiça obrigue prefeito Ruivo a convocar Guardas aprovados em concurso

O inimigo número 01 da educação, agora quer ser o inimigo número 01 da segurança municipal.

A aprovação de 12 guardas municipais, em concurso público, realizado em 2015, pelo Município de Cantanhede, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 12 de março, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência, para obrigar o prefeito Marco Antônio Rodrigues de Sousa a efetivar os novos servidores e garantir a entrada deles no exercício das suas funções.

O resultado final do certame foi homologado em dezembro de 2016, pelo Decreto nº 41/2016, listando 12 aprovados dentro do número de vagas, bem como os classificados para o cadastro de reserva, totalizando 32 candidatos. O MPMA pediu à Justiça que obrigue o Poder Executivo municipal a efetivar imediatamente os aprovados.

No dia 20 de dezembro de 2016, a Prefeitura de Cantanhede expediu as portarias de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas: Wanderson Lima de Sousa, Claudion Gleyson Campelo Serejo, Evilson Garré Rocha, Maria Alexandra da Silva Alcântara, Lelcyane Silva da Conceição, Maria Roseane Portela de Araújo, Maria Leiliane Portela de Araújo, Levilmar Cassio Lima de Sousa, Marcos Araujo Lopes, Antônio Portela de Araújo, Ivan Arruda Magalhães e José Ribamar da Conceição.

Todos eles foram empossados e, ao se apresentarem para iniciar o trabalho, em janeiro de 2017, foram informados pelo secretário municipal de Governo que não poderiam entrar em exercício devido uma demanda judicial questionando o concurso.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, a demanda judicial que questionava a segunda fase do concurso (Teste de Aptidão Física – TAF) transitou em julgado, comprovando a regularidade do certame e não houve nenhuma mudança no resultado final.

“Diante dos fatos narrados e da clara intenção do ente municipal em procrastinar a entrada em exercício dos guardas municipais devidamente aprovados em concurso público, não restou outra medida senão o ajuizamento da presente ação a fim de garantir o direito dos candidatos aprovados dentro do número de vagas – e já nomeados e empossados – no último certame do Município de Cantanhede”, destacou Rohrr.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Othelino Neto e lideranças empresariais e políticas de Urbano Santos reúnem-se com o governador Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de duas lideranças políticas e empresariais de Urbano Santos, Washington Aguiar e Guto Andrade, foi recebido, na noite desta terça-feira, pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.

O governador reconheceu que o presidente Othelino Neto tem feito justas reivindicações em favor de várias regiões do Maranhão. “Conversamos sobre cidade de Urbano Santos e região e sobre projetos que os deputados Othelino Neto e Josimar de Maranhãozinho têm apresentado, na Assembleia, em favor do município”, declarou Flávio Dino.

O governador complementou: “Uma das reivindicações é a construção da estrada entre Urbano Santos e Barreirinhas. Essa é uma reivindicação histórica, de muitas lideranças. Tratamos de uma pauta de grande importância para a região e o município de Urbano Santos. Foi muito produtivo. Brevemente, estarei no município e vamos trabalhar para que a população de Urbano Santos possa alcançar patamares melhores de direitos e de condições de vida”.

Segundo o presidente da Assembleia, a reunião foi muito produtiva porque tratou de uma ampla pauta de reivindicações da região, que teve uma boa acolhida pelo governador, com encaminhamentos. “São pleitos que visam melhorar as condições de vida da população daquela região e, principalmente, do município de Urbano Santos. Sem dúvida, tratamos da tão sonhada estrada Urbano Santos-Barreirinhas e, especificamente, da construção de uma nova quadra coberta, de sistemas de abastecimento de água e da reforma da escola Ester Flora”, ressaltou

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora

Ex-prefeito de Belágua tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O ex-prefeito de Belágua, Manoel Diniz, condenado por improbidade administrativa, não obteve êxito em seu recurso de apelação contra a sentença que determinou a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável aos pedidos do ex-prefeito e manteve o entendimento da Vara única da Comarca de Urbano Santos, assinada pela juíza Cínthia de Sousa Facundo.

Também foi mantida a condenação de Diniz ao pagamento de multa civil de R$ 570.004,89, correspondente ao valor do dano causado, e ressarcimento integral de igual quantia ao erário, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados do efetivo prejuízo. O ex-prefeito teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), pela prática de irregularidades na execução orçamentária.

O ex-gestor alegou ao órgão colegiado do TJMA que houve cerceamento do direito de defesa e contraditório e pediu nulidade da notificação lançada pelo TCE. Sustentou, ainda, que a Lei 8.429/92 não é aplicável aos agentes públicos e o descumprimento dos prazos regimentais da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, analisou as diversas preliminares apresentadas pelo ex-prefeito e rejeitou todas elas. Lembrou que é entendimento de tribunais superiores de que não há vedação à aplicação das penalidades da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos.

Quanto às outras alegações do ex-prefeito, Ribamar Castro destacou que, pela simples leitura de norma da Lei Orgânica do TCE, não há necessidade de recebimento pessoal da citação por parte do apelante, bem como o fato de que fora realizada defesa no procedimento administrativo, o que afastaria qualquer nulidade indicada.

No tocante ao descumprimento dos prazos de elaboração de relatórios prévios e de julgamentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do TCE, segundo o relator, não há fundamentação apta a sustentar a alegação do ex-prefeito, pois conforme indicado pela Procuradoria Geral de Justiça, o descumprimento não tem o condão de gerar qualquer nulidade processual.

O desembargador observou que o Juízo de primeira instância refutou, ponto a ponto, as alegações levantadas na defesa do ex-prefeito; frisou que fora realizado julgamento das “contas de gestão”, as quais são julgadas em definitivo pela Corte de Contas.

O relator entendeu que, pelo julgamento do TCE, restou incontestável a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes na ausência de licitação para aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, locação de veículos, aquisição de produtos de limpeza e prestação de serviços elétricos e hidráulicos, bem como a falta de comunicação desses procedimentos administrativos de dispensa e inexigibilidade ao TCE.

Ribamar Castro concluiu como presente o dolo na conduta do então prefeito e manteve integralmente a sentença de primeira instância, voto este acompanhado pelo desembargador Raimundo Barros e pela juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum.

Seja parceiro do Blog Maramais e vire notícia no Maranhão todo Ícone do WhatsApp Envie uma mensagem agora