Ex-prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, pode ser condenado a três anos de detenção.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes Macário da Costa, mais conhecido como Léo Costa, por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.

De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.

O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

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Vereador Penha destaca retomada de obras no setor do Esporte de São Luís

Em discurso feito na Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (06), o vereador Raimundo Penha (PDT) destacou uma série de importantes obras que estão beneficiando o setor do Esporte e que tornaram-se realidade graças à recursos, na ordem de R$ 1,5 milhão, destinados pelo deputado federal Weverton Rocha, também do PDT, via emenda parlamentar.

Penha salientou a implantação de dez academias ao ar livre em vários bairros, tais como  Vinhais (Praça do Letrado), Cohab e Vila Bacanca; além da recuperação dos campos de futebol Jairzão e Beira Rio, localizados no Coroadinho e Ilhinha, respectivamente.

As obras, que estavam paralisadas devido a entraves burocráticos envolvendo a Caixa Econômica Federal e prefeitura, foram retomadas e estão transcorrendo em ritmo acelerado.

O vereador também destacou os serviços de revitalização das quadras poliesportivas dos bairros da Alemanha e Liberdade.

As obras na Alemanha foram retomadas hoje e, segundo previsão da empresa responsável, serão concluídas em 60 dias

Na noite desta terça-feira, Penha visitou a quadra da Alemanha acompanhado do secretario Municipal de Esporte e Lazer Rommeo Amin.

Os recursos da emenda parlamentar de autoria do deputado Weverton Rocha foram destinados no ano de 2013, quando Penha era titular da SEMDEL.

“Tratam-se de obras importantes e que irão fomentar o desporto em grandes e populosas localidades de São Luís”, afirmou o parlamentar.

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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (06), aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

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Matadouro municipal de São Vicente Férrer é interditado

Atendendo pedido liminar do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 26 de fevereiro, a interdição do matadouro do Município de São Vicente Férrer (a 276 km de São Luís). A Ação Civil Pública com a solicitação foi proposta, em 2012, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues, à época titular da referida comarca. Proferiu a decisão o juiz Francisco Bezerra Simões.

A suspensão do funcionamento deve durar até que seja regularizado o registro do estabelecimento junto ao órgão de inspeção competente (Municipal, Estadual e Federal), bem como o seu licenciamento ambiental, objetivando a adequação do local às condições de higiene e saúde exigidas pelos órgãos competentes.

Em caso de descumprimento, foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil, montante a ser revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.

Consta nos autos que o matadouro não possui qualquer tipo de licenciamento ambiental e sanitário. Também não dispõe de local para o descarte das carcaças dos animais abatidos, havendo descarte irregular de resíduos, fator que atrai outros animais e insetos, o que acarreta a contaminação de águas das áreas adjacentes.

Foi constatada, ainda, a existência de rachaduras nas paredes das salas e equipamentos enferrujados, que colocam em risco a saúde dos trabalhadores. O matadouro não dispõe de médico veterinário, inviabilizando o controle sobre a qualidade da carne.

O Ministério Público do Maranhão se baseou principalmente em relatórios de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Na decisão, o juiz Francisco Bezerra Simões afirmou que, desde quando o MP ajuizou a ação, foi oportunizada, por diversas vezes, a regularização do matadouro por parte da prefeitura. No entanto, passados seis anos, não foram tomadas as medidas necessárias.

“Restou comprovado que até o momento o matadouro está fora dos parâmetros legais de funcionamento. Não há, portanto, motivos para que continue operando e promovendo riscos à saúde da coletividade”, completou.

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Othelino Neto participa do Encontro de Governadores do Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta terça-feira (6), em Teresina (PI), do Encontro de Governadores do Nordeste, acompanhando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A reunião teve como pauta a discussão de uma forma conjunta de lidar com a Segurança Pública e dos tipos de financiamento do Governo Federal para a área.

Participaram os governadores Flávio Dino (MA), Wellington Dias (PI), Camilo Santana (CE), Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL) e Rui Costa (BA), além de  Belivaldo Chagas, vice-governador de Sergipe.

Ao término do encontro, foi redigida a Carta de Teresina, na qual os governadores apresentam propostas a serem encaminhadas ao Governo Federal. A expectativa é que os recursos sejam investidos nas áreas de estrutura, pessoal e inteligência.

Os estados do Nordeste foram os primeiros a se reunirem para discutir a questão da Segurança e definir uma estratégia de ações integradas.

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Andrea Murad se pronuncia sobre acusações de violência contra mulher envolvendo um parlamentar

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) se posicionou hoje (5) sobre o caso do deputado Cabo Campos, acusado de agredir a companheira na semana passada. É a primeira vez que uma parlamentar fala sobre o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa. Andrea vê o caso com extrema preocupação e espera que a Comissão de Ética também não se furte da obrigação de apurar um grave crime de violência contra mulher envolvendo um membro do Poder Legislativo.

“Nada se justifica, assunto que todos os dias estamos na mídia combatendo, alertando, cobrando punição, e não é só porque é um deputado que este não vai responder pelos seus atos. Se existe uma investigação, se existe uma decisão da justiça, se há ocorrência, a internação da vítima, a Comissão de Ética precisa ser acionada imediatamente. São fatos que estão sendo investigados e a lei deve ser cumprida por todos. Não podemos caminhar na contramão do que a sociedade está esperando de nós. Vivemos dias em que somos cobrados por todos os lados e precisamos colocar, em primeiro lugar, defender e proteger os interesses da sociedade, prerrogativa que nos foi dada de representantes do povo, seja a mulher, a criança, o adolescente, o idoso, a gestante, o homem, em tudo que as leis amparam”, falou Andrea da tribuna.

Andrea ainda destacou a agilidade no atendimento dado à vítima Maria José Campos, devido a proporção que o fato alcançou na imprensa, inclusive decisões judiciais em desfavor do deputado acusado. Para a deputada, o estado precisa se aperfeiçoar para garantir esse mesmo tratamento a qualquer cidadã vítima de violência.

“O ideal seria que o estado garantisse uma delegacia da mulher em cada município maranhense. É óbvio que o estado não tem capacidade pra isso, a nossa realidade não permite ainda, mas pode garantir agilidade dentro de sua estrutura, capacitando delegados para atender com eficácia a violência contra mulher, os agentes têm que estar capacitados para agir com eficiência, assim como agiram com a esposa de um parlamentar. E qual o nosso papel? Também ser exemplo e punir como determinar a Comissão de Ética. Assim como chegou a penalidade para um deputado, a mulher da família mais simples perceberá que esta casa sai em sua defesa, garantindo a punição do agressor e a proteção à vítima. Esta casa precisa ser exemplo”, destacou Andrea.

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Ministério Público Federal recomenda prisão de Lula.

G1– O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarrazões aos embargos de declaração ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guarujá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O documento recomenda a manutenção da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decisão seja remetida à Justiça Federal no Paraná para que Lula seja preso.

Em janeiro, o TRF-4 manteve a condenação de Lula e elevou a penapara 12 anos e um mês de prisão. Como a decisão da segunda instância foi unânime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declaração, apontando 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades.

Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação “não conseguiu” rebater as “inúmeras omissões e contradições demonstradas no recurso”, e que a correção das falhas acarretaria na absolvição.

No caso de Lula, o MPF aponta dois “erros materiais”, que não influenciam na pena: confusão entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou não, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as correções não alterem o resultado do julgamento, não há o que impeça que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.

Nos embargos de declaração, em meio a vários apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1.

A outra inconsistência a ser corrigida foi a afirmação de que o Grupo OAS foi responsável pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.

O MPF também opinou pelo desprovimento dos embargos de declaração do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que pedia reparação na pena, e pelo não conhecimento dos embargos de declaração do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido não surtirá nenhum efeito prático ao réu, absolvido em primeira e segunda instância.

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Justiça determina suspensão de contrato entre Prefeitura de São Vicente Férrer e escritório de advocacia

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, em 23 de maio de 2017, levou a Justiça a determinar a suspensão do contrato firmado entre o Município e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O escritório havia sido contratado por inexigibilidade de licitação, assim como em outros 148 municípios maranhenses. O pagamento seria de 20% do valor recebido pelo Município. Para a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, no entanto, há, pelo menos, três ilegalidades na contratação. A primeira é a não realização de licitação em discordância com as hipóteses previstas em lei, além da celebração de contrato de risco em que não está estabelecido o preço certo da contratação. Por fim, o pagamento seria realizado com recursos que possuem destinação exclusiva para a manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade.

Além disso, o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96, já são garantidas, pois está em fase de execução uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Em 2017, pelo menos 12 municípios maranhenses já tinham previsão de recebimento dos recursos.

Na avaliação da promotora, portanto, “despender com honorários advocatícios 20% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicos e aos alunos do ensino público”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) já concedeu liminares em mais de uma centena de representações do Ministério Público de Contas, determinando a suspensão dos pagamentos de honorários advocatícios, além da obrigação dos municípios de procederem a anulação dos contratos relativos ao recebimento de recursos do Fundef.

Na ação, o Ministério Público ressalta a grave situação da educação em São Vicente Férrer. Somente em 2016, foram interpostas cerca de 30 Ações Civis Públicas nas quais são cobradas melhorias estruturais na rede municipal de educação. Além disso, em maio de 2017, época da proposição da ação, os salários dos profissionais da educação estavam atrasados há mais de um ano.

Na liminar, o juiz Francisco Bezerra Simões, titular da Comarca de São Vicente Férrer, estabeleceu multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão.

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DEM lança Maia pré-candidato a presidente da República nesta quinta-feira

A cautela do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), ao tratar a própria candidatura ao Palácio do Planalto deve mudar de patamar na próxima quinta-feira (8). Neste dia, durante convenção nacional do DEM, Maia será lançado pré-candidato a presidente da República.

Se será candidato, de fato, é outra história. A confirmação da candidatura de Maia dependerá da costura que fará para angariar apoio partidário, dentro e fora do DEM.  Além de participar de filiações de parlamentares ao DEM, dando maior robustez ao partido, Maia mira o PSDB, ao que parece, como o primeiro da lista onde buscará apoio para se viabilizar na disputa eleitoral. E a estratégia sinalizada é a de minar a candidatura do governador Geraldo Alckmin.

Na última sexta-feira (2), ele declarou que o pré-candidato do PSDB à Presidência, governador Geraldo Alckmin, não tem chance de vencer um eventual segundo turno porque “possui imagem negativa acima de 45%”. Para Maia, se uma candidatura alternativa de centro não for construída a tempo, os partidos vão “entregar a eleição para o PT, o Ciro (Gomes, do PDT) ou a Marina (Silva, da Rede)”.

Maia voltou a defender também uma candidatura alternativa do centro à Presidência da República. “Não precisa ser necessariamente a minha”, afirmou, “mas acho que o meu nome tem o apoio de alguns partidos importantes e pode ser uma construção que nos dê a chance de disputar o segundo turno.”

Com discurso de candidato, Maia tem defendido a ideia de um estado mínimo. “O estado brasileiro é esse elefante branco que ninguém controla, que não caminha para lugar algum e não atende ninguém verdadeiramente”, avalia.

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Othelino participa da solenidade de entrega de 20 viaturas para a Polícia Militar

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta segunda-feira (5), da solenidade de entrega de 20 viaturas para a Polícia Militar do Estado. A cerimônia, presidida pelo governador Flávio Dino (PC do B), no Palácio dos Leões, contou também com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Francisca Primo (PCdoB), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PSDB) e Paulo Neto (PSDC).

O vice-governador Carlos Brandão e os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Juscelino Filho (DEM) também prestigiaram o evento e louvaram os investimentos feitos pelo governador Flávio Dino na área da Segurança Pública. Diversos secretários de estado, prefeitos, vereadores e autoridades policiais marcaram presença no evento.

O deputado Othelino Neto destacou as ações do Governo do Estado em relação ao fortalecimento do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. “O governador Flávio Dino já entregou quase mil viaturas policiais, além do reforço na aquisição de armas e equipamentos, valorização dos policiais e a realização de concursos públicos para a ampliação do efetivo tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Isto representa compromisso com a Segurança Pública do nosso Estado. É um grande avanço para o setor de segurança tanto na dimensão preventiva quanto repressiva”, ressaltou Othelino.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino fez referência a uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, que aponta o Maranhão como o segundo Estado em todo o Brasil que mais aumentou os investimentos em Segurança Pública. Entre 2015 e 2017, o Governo do Maranhão ampliou em 26% os investimentos na área, ficando atrás apenas do Piauí. Em números absolutos, foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo Maranhão no combate à violência em 2017.

Segundo o governador Flávio Dino, os 26% de aumento são bem maiores do que a média nacional de 1% de ampliação dos investimentos na área no mesmo período. Além disso, 11 Estados tiveram redução de gastos com a Segurança Pública, ainda segundo a Folha de S. Paulo.

O governador enfatizou que a entrega das viaturas faz parte do “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão, apesar das enormes dificuldades financeiras que o Brasil atravessa”.

“Em muitos estados nesse momento não há munições na polícia, equipamentos básicos e coletes. Há viaturas paralisadas por falta de combustíveis. Há, infelizmente, pessoas que ignoram essas realidades objetivas. Mas nós estamos lidando com ela, convivendo, e, graças a Deus, vencendo-as”, salientou Flávio Dino.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, afirmou que os investimentos do Maranhão na área têm se refletido na expressiva redução da criminalidade. O número de homicídios na Grande São Luís, por exemplo, caiu 40% em 2017 na comparação com 2014. Em fevereiro deste ano, a queda foi de 60% na comparação com o mesmo mês de 2014. “Hoje o Maranhão tem a maior tropa de policiais da história, passando de 12 mil profissionais”, assinalou Jefferson Portela.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

A entrega de viaturas contemplou estes 15 municípios: Açailândia, Bernardo do Mearim, Brejo de Areia, Buriticupu, Carutapera, Icatu, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Primeira Cruz, Santa Luzia, Santana do Maranhão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso e Vitória do Mearim.

As 20 viaturas policiais são totalmente adaptadas e possuem os mais modernos equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão

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