Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Igarapé do Meio por três anos.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Igarapé do Meio Ubiratan Amorim Pereira (DEM), por ato de improbidade administrativa. Durante sua gestão, ele não prestou contas da aplicação dos valores repassados ao município e deixou de aplicar corretamente recursos públicos provenientes do Convênio nº 58/200 firmado com o Ministério do Meio Ambiente, para reposição da mata ciliar do Rio Grajaú e para adoção de programa de educação ambiental da população ribeirinha.

De acordo com o MPF, a omissão do ex-prefeito com suas responsabilidades de gestor municipal causou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o juiz federal da 13º Vara, Ubiratan Amorim tinha o dever de prestar contas. “Ao assumir a qualidade de gestor municipal, cabe ao prefeito efetuar a administração geral dos recursos do ente federativo, bem como comprovar, perante os órgãos de fiscalização, a regular aplicação do dinheiro público”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ubiratan Amorim Pereira ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito. Além disso, pelo prazo de três anos, foi proibido de contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos.

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Com tema “O meu esporte faz a diferença”, Governo lança JEMs 2018

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), realizou na sexta-feira (02) o lançamento da nova marca dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), que será utilizada para a 46ª edição da maior competição estudantil maranhense. O evento ocorreu no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Rocque.

Com a presença de secretários e gestores de esporte de, em média, 56 municípios do Estado, o evento envolveu também atletas e escolas, a fim de promover a integração e explicar o novo calendário dos Jogos, incluindo modificações para a etapa nacional do evento, e contou com a presença da secretária Extraordinária de Juventude, Tatiana Pereira. Além disso, o público pode conhecer um pouco mais sobre os projetos promovidos pela Sedel, como as atividades do Lazer, eventos do Desporto e Rendimento, e sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Representando os atletas maranhenses, a ex-jogadora da Seleção Brasileira de Basquete, Iziane Castro, contou sobre a importância dos Jogos para o início do amor pelo esporte. “Com onze anos eu comecei a prática esportiva e nessa atividade, mesmo sem incentivo algum em casa, eu fui levada a participar dos JEMs. Foi nos JEMs que houve o despertar do meu amor pelo basquete, que desde a minha época já era considerada a maior competição esportiva do Estado”, disse.

Com tema “O meu esporte faz a diferença”, os JEMs e ParaJEMs 2018 abordam a inclusão social, por meio do esporte. “Os JEMs motivam a nossa juventude. Quando se disputa os Jogos o retorno não é somente na área esportiva, mas na questão escolar como um todo, incluindo o aprendizado dos atletas que participam”, disse Jailson Farias secretário de esporte do município de Centro Novo.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Hewerton Pereira, defendeu o fomento ao esporte de alto rendimento. “Os JEMs proporcionam a interação e construção dos atletas e alunos enquanto cidadãos. O Governo do Estado tem buscado a cada ano realizar Jogos que contribuam para o bem estar e a inclusão social de nossos atletas”, enfatizou.

A etapa estadual dos JEMs 2018 ocorrerá no mês de agosto. O prazo final para os municípios aderirem à competição encerra no dia 16 de março

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Raimundo Penha dialoga com representantes da Central Estudantil

Oriundo dos movimentos estudantis, onde sempre ocupou lugar de destaque e trabalhou por melhorias para os alunos do Maranhão e de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta sexta-feira (02), com representantes da Central Estudantil.

O parlamentar garantiu apoio a vários pleitos defendidos pela entidade, dentre eles criação do chamado Prouni Municipal; resolução da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que garante 20% de bonificação para estudantes maranhenses oriundos do Programa; e apoio a Copa CES de Futsal.

De acordo com Raimundo Penha, a Central desenvolve um importante trabalho na defesa dos direitos dos estudantes e suas atividades sempre serão tratadas por ele como prioridade.

“Militei no movimento estudantil e continuo apoiando entidades que defendem os direitos desta categoria”, disse.

Presidente da entidade, Denise Duarte agradeceu o apoio do parlamentar.

Segundo ela, Raimundo Penha está sempre ao lado dos estudantes e a sua presença na Câmara Municipal de São Luís só fortificou, cada vez mais, a bandeira de luta de todos aqueles que militam neste campo.

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Diretores da Assembleia Legislativa reúnem-se em almoço de boas-vindas

O diretor geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Valney Pereira, reuniu, nesta sexta-feira (02), diretores, subdiretores e assessores especiais para um almoço de boas-vindas que teve como objetivo principal promover a integração e a harmonia entre todas as diretorias da Casa Legislativa, na gestão do presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

O almoço foi realizado no restaurante Cabana do Sol, na Avenida Litorânea, em clima de confraternização. Todos se apresentaram e se colocaram a disposição para realizar um trabalho integrado, conjunto, harmonioso com o objetivo de tornar as ações do Parlamento, cada vez mais, eficientes.

Durante o evento, Valney Pereira deu as boas-vindas aos novos diretores e disse esperar contar com o apoio e a experiência dos gestores que permaneceram para um trabalho conjunto e integrado em prol do excelente funcionamento da Assembleia Legislativa.

Presente, o diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkings, louvou a iniciativa de Valney Pereira de integrar a equipe de diretores e assessores especiais, focando na eficiência das ações desenvolvidas no Parlamento estadual.

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Eleições 2018: Roseana começará pré-campanha visitando 30 municípios.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), já definiu a data de início de sua pré-campanha rumo ao Governo do Estado, e as trinta primeiras cidades que receberão a “Caravana da Guerreira”.

O ponta pé inicial acontecerá no dia da mulher, 08 de março, em Santa Inês. Em seguida, Roseana seguirá para Santa Luzia, e continuará rumo à Região Tocantina.

Em Imperatriz, deverá cumprir extensa agenda, e permanecerá no município pelo menos três dias, onde cumprirá compromissos nos municípios da região.

Nessa primeira rodada, a ex-governadora deverá passar por cidades importantes como Carolina e Balsas.

No dia 15 de março, Roseana desembarcará em Colinas, cidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB) e do secretário de articulação política, Marcio Jerry (PCdoB). Lá, encontrará uma cidade descontente com a administração municipal, que coincidentemente, tem à frente, os dois grupos, dos Brandãos e dos Barrosos.

Como em uma inversão de papeis, a ex-governadora deverá apontar os erros do Governador do Estado, da prefeita municipal, e direcionar os acertos para o futuro.

Em seu palanque, deverá ter ao seu lado, o ex-prefeito Dr. Antônio Carlos (PSD), e o ex-deputado estadual Arnaldo Melo (MDB).

De lá, a ex-governadora seguirá seu roteiro passando por outras cidades importantes da região, como Tuntum, Presidente Dutra e Santo Antônio dos Lopes.

A primeira etapa da “Caravana da Guerreira” terminará no dia 17, com ato político em Peritoró.

O ônibus de apoio da Caravana tem 48 lugares, que deverá ser preenchido por assessores, ex-prefeitos, ex-deputados e em algumas cidades, por deputados da oposição.

Confira o roteiro.

Dia 08/03 – quinta feira
15h – Santa Inês

19:30h – Santa Luzia
Pernoite Santa Luzia

Dia 09/03 – sexta-feira
12:00h – Buriticupu
15:30h – Bom Jesus das Selvas
18h – Acailandia
Pernoite Imperatriz

Dia 10/03 – Sábado
09h – Imperatriz

Dia 11/03 – Domingo
Manhã – Imperatriz
15:30h – Davinópolis
17h – Gov. Edison Lobao
18:30h – Ribamar Fiquene
Pernoite Imperatriz

Dia 12/03 – Segunda feira
09h – Campestre do MA
11:40h – Porto Franco
14:40h – Estreito
18:30h – Carolina
Pernoite Carolina

Dia 13/03 – terça-feira
12:30h – Riachão
16:00h – Balsas
Pernoite Balsas

Dia 14/03 – quarta-feira
10h – São Pedro dos Crentes
14:20h – Fortaleza dos Nogueiras
16:30h – São Raimundo das Mangabeiras
19:30h – São Domingos do Azeitão
Pernoite Nova Iorque

Dia 15/03 – quinta-feira
09h – Pastos Bons
11:30h – São João dos Patos
14h – Paraibano
16h – Colinas
20h – São Domingos do MA
Pernoite em Presidente Dutra

Dia 16/03 – sexta-feira
10h – Tuntum
15h – Presidente Dutra
18h – Dom Pedro
Pernoite em Dom Pedro

Dia 17/03 – sábado
09h – Santo Antônio dos Lopes
11:20h – Capinzal do Norte
13:30h – Peritoro
16h – retorno para São Luís

 

 

 

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“Está optando pelo que foi derrotado nas urnas, que é o governo do passado.” diz Flávio Dino, em relação ao rompimento de José Reinaldo.

Após confirmação do próprio Zé Reinaldo (sem partido), que caminhará junto com Eduardo Braíde (PMN), numa aliança na eleição de outubro, o governador Flávio Dino (PCdoB), visivelmente abatido e desmotivado, falou pela primeira vez sobre o rompimento do ex-aliado.

“Ele resolveu trilhar o caminho dele, é legitimo que o faça, lamento.” Disse o governador, que emendou, “Aqueles que optam pelo que foi derrotado nas urnas, que é o governo do passado.” Disse.

Indagado pelo repórter se a campanha será acirrada, o governador forçou um sorriso, e tentou  minimizar o clima tenso vivido no Palácio dos Leões nos últimos dias, respondendo que a campanha será tranqüila.

Flávio Dino está em Imperatriz, onde cumpre agenda política e participa de inaugurações.

Veja também:

Imagem do dia: Reunidos para derrotar Flávio Dino

Eduardo Braide flerta com Luís Fernando em busca de apoio rumo ao Governo do Estado.

Veja o vídeo:

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Imagem do dia: Reunidos para derrotar Flávio Dino.

A imagem do dia foi divulgada em primeira-mão pelo jornalista Glaucio Ericeira, e mostra o deputado estadual e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Braide (PMN), almoçando com o deputado federal e pré-candidato ao senado, José Reinaldo (Sem partido).

O encontro aconteceu hoje, 02, em São Luís, e pode ser o primeiro registro de uma possível composição para derrotar Flávio Dino (PCdoB), nas eleições de outubro.

O ex-governador Zé Reinaldo, carrega em sua biografia, entre tantas façanhas, a de ter rompido o ciclo de governo do grupo Sarney; de ter ajudado a conduzir Jackson Lago (PDT) ao Palácio dos Leões; e principalmente, de ter “criado politicamente”, o ex-juiz, que viria a se tornar o primeiro governador comunista da história do Maranhão, Flávio Dino.

Agora, pelo que tudo indica, Zé Reinaldo pode acumular mais uma medalha em sua rica biografia, a de ter dado um basta ao grupo Sarney, e ao grupo dinista.

O Zé botou todo mundo prá se aquecer.

Desde que anunciou o seu afastamento do grupo do governador  Flávio Dino, Zé Reinaldo foi responsável pelo  aquecimento no cenário eleitoral.

Roseana anunciou caravana de pré-campanha, Juscelino Filho (DEM), na tentativa de permanecer na presidência do Democratas, movimentou-se em uma semana, como não havia se movimentado em um ano, e até Roberto Rocha (PSDB), voltou ao cenário.

Paralelo aos movimentos alheios, dentro do cenário comunista, o clima esquentou entre deputados e secretários.

 

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Jânio Balé é condenado a devolver R$ 414 mil aos cofres de Trizidela do Vale

O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos pelo período de oito anos.

Os argumentos apresentados pelo ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio Balé, para tentar provar que não merecia ser condenado por ato de improbidade administrativa, foram considerados insuficientes pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar recurso de apelação do ex-gestor.

De acordo com o órgão colegiado do Tribunal, o conjunto de provas reunido nos autos consegue demonstrar, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo nas contratações diretas realizadas pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário.

Segundo o Ministério Público Estadual, autor da ação original, o então gestor teve sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício financeiro de 2007, julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Entre as irregularidades apontadas, havia também fracionamento de despesas para aquisição de material de consumo, aquisição de medicamentos e combustível. O ex-prefeito foi condenado, em 1º Grau, a ressarcir os danos, no valor de R$ 414.897,31; a pagar multa civil equivalente ao valor do dano; teve os direitos políticos suspensos por oito anos; e foi proibido de contratar com o Poder Público por cinco anos.

RECURSO – Inconformado, o ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que, para que fosse imputada a prática de ato de improbidade administrativa, seria necessária a comprovação de que o agente público agiu com dolo, má-fé, assim como prejuízo ao erário. Considerou que assinou as notas de empenho e recibos, pressupondo regularidade quanto aos procedimentos licitatórios.

Segundo o voto da relatora, desembargadora Angela Salazar, a prova documental aponta para reiterada contratação, sem prévia licitação, pela administração municipal, durante todo o exercício de 2007, em clara afronta aos preceitos constitucionais e legais.

Quanto à alegação do ex-prefeito, de que não tinha conhecimento da ilegalidade, pois teria sido mal orientado por seus assessores, a relatora considerou os argumentos insuficientes para descaracterizar o ato de improbidade, porque, enquanto prefeito, tinha o dever legal de fiscalizar a licitude dos processos que precedem a formalização contratual ou a dispensa dos mesmos.

Angela Salazar citou entendimentos semelhantes em outras decisões do Tribunal e manteve as penalidades aplicadas em primeira instância, consideradas proporcionais e devidamente fundamentadas.

O desembargador Kleber Carvalho e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

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Zé Gomes é investigado por possível fraude em licitação de combustível em Buriticupu

O promotor José Orlando Silva Filho, da comarca de Buriticupu, autorizou nesta quinta-feira, 01, abertura de procedimento investigatório para apurar possível fraude no processo licitatório realizado pela prefeitura de Buriticupu, que resultou na contratação do Posto El-Shaday para fornecimento de combustível para a Secretaria de Administração e Planejamento.

O Posto, de propriedade de José Roberto A. Machado, faturou em 2017, uma cifra milionária com fornecimento de combustível para a prefeitura.

Este ano, a empresa já assinou três contratos, que juntos, contabilizam o montante de R$ 931 mil reais.

Segundo o disposto na lei 8429/92, se for confirmado fraude em licitação, o prefeito Zé Gomes (PRB), deverá responder ação de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito na Justiça, e se condenado, poderá perder o cargo e ter seus direitos políticos cassados por até 10 anos.

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Luciano Genésio autoriza construção da nova Feira Municipal de Pinheiro

O prefeito Luciano Genésio (Avante) assinou, nesta quinta-feira (01), ordem de serviço autorizando o início das obras de construção da nova Feira Municipal da cidade de Pinheiro.

“É com imensa satisfação que venho hoje aqui para assinar a ordem de serviço para o início dessa grande obra que irá trazer grandes benefícios para a população, pois a mesma sempre pediu, eu resolvi atender e tornar realidade o sonho de muita gente. E saber que estou contribuindo para a felicidade dos pinheirenses, é o que me deixa feliz também e isso é o que me motiva a sempre buscar mais”, afirmou o prefeito.

O espaço será totalmente reconstruído e revitalizado, oferecendo aos comerciantes e clientes um local dotado de ótima infraestrutura.

É importante destacar que, mesmo sendo uma reivindicação antiga dos feirantes, o espaço público nunca recebeu atenção de gestões passadas, que também não se interessaram em atender o pleito.

Em seu segundo ano de mandato, Luciano Genésio mostra que com ele é diferente e que, de fato, está comprometido em levar qualidade de vida para todos os pinheirenses.

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