Presidente da Assembleia recebe visita do presidente da EMAP

Na tarde desta sexta-feira (16), em seu gabinete, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago. Os dois conversaram sobre o cenário portuário no Maranhão e sobre os investimentos públicos e privados previstos nessa área. Falaram ainda sobre as expectativas para 2018 e sobre o papel de um porto público.

“Novos investimentos se aproximam e aqui destaco o interesse dos chineses em investirem no Maranhão. Aproveitei esta visita para reafirmar a parceria entre os poderes, por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB). Nosso porto é público e pertence ao povo do Maranhão. Deixamos o convite para que os deputados façam uma visita ao complexo portuário do Itaqui”, convidou Ted Lago.

O presidente da Assembleia agradeceu a visita e ressaltou os investimentos no Porto do Itaqui. Além disso, lembrou que um grupo de investidores chineses está na capital maranhense. “Nossa expectativa é que, a partir desses novos investimentos, tenhamos um impacto muito forte na economia maranhense”, salientou.

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Prefeita de Rosário paga mais de R$ 1 milhão à empresa do namorado da filha

Firma foi contratada em 11 de maio de 2017, quatro meses depois de ter sido criada, no dia 02 de janeiro do mesmo ano.

Afrânio Roberto de Souza Neto
Afrânio Roberto de Souza Neto

Uma licitação no valor de meio milhão de reais firmada entre a prefeitura de Rosário e uma empresa com sede na cidade vizinha de Bacabeira pode ser investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. É que a firma venceu o contrato quatro meses depois de ter sido criada.

Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha
Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha
Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha
Contrato assinado pela prefeita Irlahi com a empresa do namorado da filha

A empresa foi fundada no dia 02 de janeiro de 2017 e a licitação foi realizada quatro meses depois, em maio daquele ano. A Positiva Engenharia Eireli – ME foi contratada para prestar serviços de pavimentação com bloquetes no Bairro Cohab I. O contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo foi firmado no valor de R$ 589.669,61.

O blog do Wallace Braga apurou que a firma pertence ao engenheiro Afrânio Roberto de Souza Neto, que é namorado de Irlane Moraes Vasconcelos, filha da prefeita rosariense Irlahi Linhares Moraes, com o ex-deputado Pedro Vasconcelos.

' Empresa do namorado da filha de Irlahi foi contratada quatro meses após ter sido criada em 02 de janeiro de 2017
Empresa do namorado da filha de Irlahi foi contratada quatro meses após ter sido criada em 02 de janeiro de 2017

Além desse contrato, no dia 07 de fevereiro deste ano, a Positiva assinou outra proposta contratual, desta vez com a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços de implantação de melhorias sanitárias por seis meses pelo valor de R$ 619.389,30 (seiscentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Nos dois casos existem indícios de direcionamento nos processos licitatórios.

De acordo com a Constituição, a contratação de serviços por parte da administração pública deve seguir os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade. Contrariando a regra, porém, a prefeita Irlahi, não viu problemas em contratar, por supostos direcionamento de licitação, uma empresa que tem como proprietário o futuro genro.

Firma do namorado da filha da prefeita possui dois contratos na prefeitura
Firma do namorado da filha da prefeita possui dois contratos na prefeitura

Segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), a empresa Positiva Engenharia Eireli – ME, tem sua sede registrada na Rua da Paz, número 100, bairro Cidade Nova, município de Bacabeira. O endereço, entretanto, é apenas uma residência que nem de longe lembra uma construtora.

Empresa usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa
Empresa usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa

A empresa do namorado da filha de Irlahi Linhares (MDB) não tem experiência com o setor público em lugar nenhum. O único município em que a firma presta serviços dessa natureza é em Rosário. A experiência também é um dos critérios para contratação no setor público. Para ser contratada, a Positiva usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa. O blog conta os detalhes na próxima matéria.

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Justiça bloqueia bens do prefeito de São João Batista

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista, em 27 de fevereiro, levou a Justiça decretar, em medida liminar na última quinta-feira, 15, a indisponibilidade dos bens do prefeito João Cândido Dominici (PSDB) até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral de João Dominici.

Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18 de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos espaços públicos, mas também não foram atendidas.

Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas irregulares nos prédios municipais, e mais uma vez não atendida.

Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.

Na área da educação, utilizam as cores que diferem das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol do Saber.

Das investigações também consta uma consulta de preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.

“O demandado, ao dar início ao exercício do seu mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando a administração pública em R$ 50 mil. Além disso, se condenado, ao final do processo, por improbidade administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.

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Ex-prefeito Magno Amorim é acionado por irregularidade na construção da Ponte sobre o rio Itapecuruzinho

Apenas três anos depois, a ponte simplesmente desmoronou. O Ministério Público quer agora, que o ex-prefeito tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos, e devolva mais de R$ 150 mil reais ao cofres municipais.

Júnior Marreca, que coleciona ações na justiça, e seu aliado, ex-prefeito Magno, que segue o mesmo rumo.

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 8, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, de 2013 a 2016.

Também estão sendo acionados Francisco Diony Soares da Silva (ex-pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Sabá Serviços Ltda-ME e seu sócio-administrador Jorlan Ferreira Barros, Darlan de Souza Barros (à época sócio da Sabá Serviços Ltda-ME e responsável pela assinatura do contrato objeto do certame).

A Ação Civil resultou de um inquérito civil, instaurado em 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, para apurar eventuais irregularidades em processo licitatório para construção de uma ponte sobre o rio Itapecuruzinho em 2013, no valor de R$ 148.437,24.

A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público pelo atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauand. Por meio de fotografias anexas ao processo, foi revelado que, menos de três anos depois de ser entregue à comunidade, a obra desmoronou.

Autora da ação, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, Flávia Valéria Nava Silva, afirmou que, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas diversas irregularidades na licitação.

Entre as irregularidades identificadas destacam-se: não há comprovação da existência de recursos orçamentários; não há documento comprobatório da aprovação do projeto básico pela autoridade competente; ausência de documentos referentes a estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, entre outros exigidos pela legislação; inexistência de pesquisa de preços/parâmetros para elaboração do orçamento base de licitação; fortes indícios de que a empresa vencedora não dispunha de qualificação técnica mínima para a execução do objeto da licitação.

DIRECIONAMENTO

Quanto ao requisito de qualificação técnica da empresa vencedora (a Sabá Serviços Ltda-ME), foi verificado, que, no seu objeto contratual, são citadas como atividades constantes: transporte escolar, construções, reformas de casas, prédios, montagem e instalação de sistema e equipamento de iluminação. “Não encontram guarida com o objeto do contrato assinado, qual seja, a construção de pontes, que exige qualificação técnica especializada e experiência”, observa a análise da Assessoria Técnica.

Além disso, na investigação do Ministério Público, foi constatado que a empresa foi constituída somente seis meses antes da data da licitação, o que, segundo a promotora de justiça Flávia Nava, apresenta “fortes indícios de direcionamento do procedimento.

PEDIDOS

Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário, também foram requeridas, entre outras penalidades a perda do cargo público que estiver exercendo no momento da condenação; a suspensão dos direitos políticos, por oito anos; ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, solidariamente no valor de R$ 148.437,24, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio público, mais as atualizações monetárias e acréscimos legais incidentes ao caso; e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa.

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Raimundo Penha participa de ações sociais em homenagem as mulheres

O vereador Raimundo Penha participou, neste fim de semana, de ações sociais realizadas com o objetivo de homenagear as mulheres maranhenses e chamar a atenção da sociedade sobre a importância da luta para valorizá-las e garantir a equidade de gênero.

As iniciativas foram desenvolvidas no São Bernardo e Bequimão, nas suas respectivas Associações de Moradores, bairros onde são realizadas permanentemente ações do programa Superação, evento apoiado pelo parlamentar e que oferece à comunidade atividades gratuitas, como aulas de zumba e treinamento funcional.

Foram oferecidas nas comunidades diversas atividades, tais como palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha e o combate ao feminicídio; orientação nutricional; aferição de pressão arterial, aulas de zumba; dentre outras.

As ações sociais foram promovidas pela Ação da Mulher Trabalhista (AMT), corrente do PDT, partido presidido por Raimundo Penha em São Luís, que realiza constantemente eventos de valorização da mulher maranhense, dando destaque para a promoção do diálogo que visa formular políticas públicas para este público.

O PDT, é importante destacar, é uma das poucas siglas que faz questão de valorizar as mulheres.

Prova disso é que metade dos cargos da direção da Juventude Pedetista são ocupados, hoje,  por mulheres.

“Nosso partido apoia e valoriza as mulheres do Maranhão e do Brasil. Enxergamos nelas peças fundamentais para transformar o país para melhor. Como político, presidente do PDT municipal e cidadão, apoio, e continuarei apoiando, todas as causas e ações destinadas para homenageá-las e garantir seus direitos”, disse o vereador.

Para Conceição Maia, presidente da AMT na capital maranhense, prestigiar e valorizar a luta das mulheres significa trabalhar por um Brasil mais justo, onde o direito da maioria seja respeitado.

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Solidariedade anuncia Lairton dos Teclados como pré-candidato a Deputado Federal pelo Maranhão

Lairton dos Teclados tentará uma vaga na Câmara dos Deputados.

O cantor maranhense Lairton dos Teclados, que ficou conhecido nacionalmente com o hit “Morango do Nordeste”, assinou sua ficha de filiação ao Solidariedade, neste domingo, 18, em evento realizado em São Luís. Essa será a primeira vez que o cantor disputará uma eleição.

Atualmente, Lairton vive com sua família em Alto Alegre do Pindaré, sua cidade natal. A campanha do cantor deverá buscar votos de fãs, e o objetivo é obter uma avalanche de votos, como aconteceu com outro cantor dos teclados, em São Paulo.

Com o objetivo de apresentar novos nomes para reforçar a legenda, o presidente do partido, Simplício Araújo, destacou a importância de Lairton para a legenda. “Ele será candidato a deputado federal e terá todo o apoio do partido nessa caminhada. Estamos buscando novos nomes, com novos pensamentos e posturas. Lairton é o primeiro, e outros nomes serão anunciados nos próximos dias.” Disse Simplício.

Para quem não lembra de Lairton, é o cantor daquele hit que ficou na cabeça dos maranhenses.

Estava tão tristonho quando ela apareceu
Seus olhos, que fascínam logo estremeceu
Os meus amigos falam que eu sou demais
Mas é somente ela que me satisfaz
É somente ela que me satisfaz
É somente ela que me satisfaz
Você só colheu o que você plantou
Por isso é que eles falam que eu sou sonhador
Me diz o que ela significa pra mim
Se ela é um morango aqui do nordeste
Tú sabes, não existe sou cabra da peste
Apesar de colher as batatas da terra
Com essa mulher eu vou até pra guerra
Aaaaaaaiiii, é amoooor
2x ai ai ai é amor

 

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Contratações irregulares podem resultar em afastamento do prefeito Luís Filho, em Coroatá

O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

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MP pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão dos bens do prefeito de Pirapemas.

A Ação foi motivada por suposta irregularidade no contrato de fornecimento de combustível 

Em 12 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, os secretários municipais Raimundo Nonato dos Santos Meljo (Educação), Ubiranilson Cardoso dos Santos (Assistência Social) e Maria Gorete de Araújo Martins (Saúde) e a empresa C.M.P.Costa, representada pela vereadora e empresária Caroline Mesquita Pereira Costa.

Motivaram a manifestação irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de combustível e lubrificante destinados às secretarias do município. O Pregão Presencial nº 010-2013, do tipo menor preço por item, teve como única licitante e vencedora a empresa C.M.P.Costa, com o valor total de R$ 1.293.645,00. O termo de homologação foi assinado, em 24 de abril de 2013, pelo prefeito Iomar Salvador Melo Martins.

Do referido pregão, resultaram os contratos de números 69/2013, no valor de R$ 340.455,00; 70/2013, no valor de R$ 470.025,00; 71/2013, no valor de R$ R$ 318.190,00, e 72/2013, no valor de R$ 117.100,00, firmados, respectivamente, pela Prefeitura de Pirapemas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social com a empresa C.M.P.Costa.

Análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades nas documentações dos contratos encaminhadas pelo Município de Pirapemas ao Ministério Público, referentes às etapas empenho, liquidação e pagamento, tais como falta das assinaturas do ordenador de despesas e do responsável pela contabilidade, falta de comprovante de entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, inexistência de comprovação de comunicação da despesa aos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos da união, estados ou município, entre outras.

“Dúvidas não há de que os requeridos efetuaram despesas contrariando o regular empenho, a liquidação, bem como o pagamento, ficando evidente o desrespeito à Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro)”, afirmou o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também constatou discrepâncias entre os valores nas entradas e saídas de notas fiscais da empresa C.M.P.Costa, no exercício financeiro de 2013, sendo o registro de entrada no valor R$ 376.957,00, e o de saída no montante de R$ 1.736.661,53.

“Verifica-se a existência de uma operação simulada, levada a cabo pelos requeridos para aquisição de combustíveis, sem a devida comprovação da entrega do produto contratado”, acrescentou o representante do MPMA.

PEDIDOS

Como medida liminar, o MPMA solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor de R$ 1.293.645,00.

Foi pedido ainda o ressarcimento dos danos ao erário municipal, mediante o pagamento do valor total do prejuízo, além da condenação às demais sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429,92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

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Em Cantanhede, alunos sofrem por falta de água e merenda nas escolas.

A Escola Nilza Amorim é o retrato de como o prefeito trata a educação em Cantanhede.

Pais de alunos e professores da rede municipal de ensino do município de Cantanhede, denunciaram, nesta quinta-feira, 15, o caos vivido na Educação do Município. Com escolas sucateadas, o ano letivo se iniciou da pior maneira possível.

De acordo com a denúncia feita ao blog Maramais, a Escola Municipal Nilza Amorim, por exemplo, sofre com a destruição do prédio, completamente sucateado e abandonado pela gestão do prefeito Ruivo, considerado o inimigo número 01 da educação no município.

Ruivo recebeu o titulo de inimigo número 01 da educação no município.

Mesmo com recursos sobrando, só este ano a prefeitura já recebeu, só para investir na Educação, aproximadamente R$ 4 milhões e meio de reais.

Mesmo com todo esse dinheiro, as escolas não têm sequer bebedouro, e na Escola Nilza Amorim, pelo menos quatro crianças foram internadas esta semana com infecção, em decorrência da falta de filtros e bebedouros na unidade escolar.

As escolas da sede do município também estão sem merenda escolar, e os alunos estão sendo liberados as 9hs, no turno matutino, e as 15hs no turno vespertino.

Já na zona rural, o desrespeito é muito maior, e os alunos ficam até 11h30 sem água e sem merenda.

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