A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, e manteve a sentença de 1º Grau que o condenou por improbidade administrativa. As sanções impostas a ele são a perda de função pública, caso exerça; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor que recebia à época dos fatos; e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A decisão de base foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, titular da Comarca de Cururupu.
O ex-prefeito recorreu à Corte, por meio do recurso de apelação, com pedido de nulidade da sentença, defendendo, principalmente, o pressuposto de que não houve dolo ou má-fé nas irregularidades apontadas.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que o não encaminhamento de documentos legais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assim como a contratação de serviços e obras, sem licitação, em um total de mais de R$ 1 milhão, que levaram o município de Serrano do Maranhão à lista de inadimplentes, justificam a manutenção da sentença condenatória.
O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alessandra Arcangeli, convocada para compor quórum, também acompanharam o voto do relator.
A empresa Rolim e Rolim, distribuidora de combustível vai faturar uma verdadeira fortuna no pequeno município da Raposa, cidade com pouco mais de 27 mil habitantes, comandado pela jovem prefeita Talita Laci. (PCdoB)
Na noite desta terça-feira (13) o deputado Weverton (PDT-MA) foi anunciado no Plenário da Câmara como o novo Líder do Bloco da Minoria que faz oposição ao Governo do presidente Michel Temer, formado pelo PT, PDT, PCdoB e PSB. “O debate do momento é a privatização da Eletrobrás e estaremos firmes para dizer não a ela, assim como fizemos com a reforma trabalhista, como lutamos de forma intransigente para não deixar entrar em pauta a reforma da Previdência e como fizemos dizendo não ao impeachment da presidente Dilma, que na época já sabíamos que se tratava de um golpe”, afirmou Weverton em seu pronunciamento como líder.
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (13), sessão solene em comemoração aos 25 anos de fundação da Associação dos Amigos da Universidade Federal do Maranhão (AAUFMA).
Raimundo Penha disse ter se sentido honrando e satisfeito em propor a homenagem, uma vez que a Associação reúne um grupo seleto de estudiosos e profissionais que trabalham no sentido de fazer com que a Universidade continue crescendo, se desenvolvendo e formando grandes profissionais.
O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), revelou, durante as comemorações de seu aniversário de 30 anos, que lançará a esposa, Thaíza Hortegal, candidata a deputada estadual.
Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 11, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde do sábado (10), da festa de aniversário da ex-prefeita do município de Conceição de Lago Açu, Marli Sousa. Uma multidão de populares, lideranças políticas, comunitárias e familiares da homenageada compareceu ao balneário Recanto das Águas para abraçar e cumprimentar a ex-prefeita e o deputado Othelino Neto.
O PTB – Partido Trabalhista Brasileiro recebeu, na manhã desta segunda-feira,12, mais quatro nomes de peso, que disputarão vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Os deputados Toca Serra, Marcos Caldas, o ex-deputado Camilo Figueiredo e o médico Leonardo Sá, trocaram de partidos, visando reforçar o quadro do PTB.