Chico Carvalho alega vícios em emenda que acabou com reeleição e segue tentando voltar ao Comando da Câmara ao lado de Pereirinha.

Desembargador Plantonista que concedeu ao PSL liminar suspendendo eleição, é tio do pré-candidato a deputado estadual Pará Figueiredo, do próprio PSL e citou três decisões do STF de 13 anos atrás, além do antigo CPC, já revogado, para embasar decisão e não se julgar impedido ou suspeito.

Seria cômico se não fosse trágico, mas o vereador Chico Carvalho (PSL), conseguiu, em decisão polêmica no plantão deste domingo, 15, do Tribunal de Justiça, suspender a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, que deveria ocorrer hoje, de acordo com decisão anterior do desembargador Jamil Gedeon. ( Veja a decisão aqui )

O presidente do PSL resolveu assumir que ele e o ex-presidente Isaías Pereirinha (PSL), em 2012, tornaram o processo que acabou com a reeleição, cheio de vícios. Isso mesmo, pelo menos foi o que alegou os advogados do partido em recurso impetrado neste sábado, 14, e que foi deferido pelo desembargador plantonista, José Jorge Figueiredo dos Anjos, tio do pré-candidato a deputado estadual pelo PSL, Pará Figueiredo.

A decisão polêmica, na verdade, só adiou uma derrota da dupla Pereirinha e Chico Carvalho – o primeiro, conhecido como o presidente da época dos agiotas – já que pelas contas, o grupo do vereador Osmar Filho (PDT) tem a maioria da Câmara.

Consciente da derrota certa, Chico Carvalho e Pereirinha já teriam um plano b, que consistiria em escolher um dos aliados de Osmar para ser o Judas da Câmara.

De acordo com vereadores ligados à Pereirinha, a ideia seria se aliar com um dos vereadores da base de apoio do vereador Osmar, para lançá-lo em nova chapa, e assim derrotar o pedetista. Entre os edis, essa suposta chapa de Pereirinha e Carvalho já está sendo chamada de Plano Judas.

Grupo de Osmar Filho conta com pelo menos 20 votos, e homenageará o vereador Edmilson Jansen.

Enquanto a dupla tenta a todo custo tumultuar a eleição da Câmara, e ainda sonham em voltar à época do Bradesco, o grupo do vereador Osmar Filho segue unido e conta com pelo menos 20 vereadores à favor da renovação da Mesa Diretora, pra quem sabe, iniciar um novo momento, sem aquelas velhas práticas da época dos agiotas.

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Pereirinha e Chico Carvalho querem que Câmara retorne à época da agiotagem.

Dupla planeja, a todo custo, voltar ao comando da Câmara de São Luís.

O vereador Pereirinha (PSL) vem usando o companheiro de partido, Chico Carvalho (PSL), para tentar, a todo custo, realizar uma manobra na intenção de conseguir no judiciário, mudar decisão tomada pelos dois ex-presidentes, em 2012.

À época, Pereirinha era o presidente da Câmara e Chico Carvalho o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e com parecer favorável da Comissão, a Câmara aprovou o fim da reeleição da Mesa Diretora.

Agora, o presidente do PSL vai tentar reverter a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que negou pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na qual pretendia modificação do artigo 41 da Lei Orgânica do Município, o que adiaria a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2018/2020, permitindo a reeleição.

O plano do presidente do PSL é aproveitar que o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos será o plantonista deste final de semana, para conseguir a liminar que beneficiaria a dupla Carvalho e Pereirinha.

Acontece que José Jorge é tio do pré-candidato a deputado estadual Pará Figueiredo (PSL), filho do presidente do TJ, desembargado José Joaquim Figueiredo dos Anjos, portanto, deverá julgar-se impedido para analisar o recurso que poderia fazer a Câmara de São Luís voltar aos tempos obscuros em que a agiotagem era o tema mais falado nos bastidores da política ludovicense.

Nesta época, o presidente, todos sabem, era o vereador Pereirinha, que inclusive, foi alvo de investigação e acusado de pertencer a uma organização criminosa. O caso ganhou notoriedade com o cheque de mais de R$ 1 milhão de reais assinado por Pereirinha e que estava em poder de um dos maiores agiotas do Maranhão.

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Weverton visita cidades atingidas pelas fortes chuvas no Maranhão

O deputado federal Weverton (PDT) esteve, ontem , com o governador Flavio Dino (PCdoB) nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale, dois dos mais afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias no estado.

Em conversa com os moradores e políticos da região o pedetista afirmou que a prioridade agora é o restabelecimento dos principais serviços nesses municípios.

“No momento difícil que o país atravessa, a solução para resolver os problemas está em estabelecer parcerias. E, neste caso, é uma irmandade mesmo – todo mundo junto pelas famílias que estão precisando muito, neste momento, de apoio e de solidariedade”, disse Weverton. Ele ressaltou que este é um momento de reconstrução, de pedir muita proteção a Deus e, acima de tudo, oferecer a assistência necessária aos municípios e aos desabrigados para o enfrentamento dessas dificuldades.

O parlamentar e a comitiva do governador também participaram de uma conversa que reuniu os prefeitos de Pedreira, Antônio França, e de Trizidela do Vale, Fred Maia, e lideranças locais.

Na oportunidade, Flávio Dino anunciou que, além de tudo o que já vem sendo feito para minimizar os danos, os municípios afetados também poderão receber os benefícios do “Cheque Minha Casa”, especialmente estendidos para ajudar aquelas famílias que tiveram suas casas e seus bens destruídos pelas forças das águas. Cada família receberá o auxílio conforme a avaliação dos danos feitas pela Defesa Civil, podendo chegar ao valor de R$ 5 mil.

Emendas – Na quarta-feira, Weverton defendeu, no Plenário da Câmara dos Deputados, que o Governo Federal libere em regime de urgência as emendas destinadas aos municípios castigados pelas cheias, para que as prefeituras possam realizar ações de apoio às vítimas da enchente.

Em audiência articulada com o também deputado André Fufuca (PP), Weverton esteve com o ministro dos Transportes, Valter Silveira, e o diretor do DNIT, Halpher Rosa, para tratar da situação do trecho da BR-135, cortada entre Presidente Dutra e Dom Pedro.

“Saímos da reunião com a garantia de que o problema será resolvido nos próximos dias, restabelecendo a normalidade na rodovia”.

Por fim, em uma reunião com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow, e o secretário substituto do órgão, Élcio Barbosa, a bancada maranhense, discutiu a situação das regiões alagadas pelas chuvas no Maranhão, em busca de soluções e medidas de apoio às vítimas da enchente.

Na visita que fez, Weverton teve a oportunidade de conversar com algumas das pessoas que estão em abrigos nos dois municípios. Dona Margarida Lopes, moradora da Trizidela, contou que quando percebeu que o rio já estava chegando em seu quintal, tratou de retirar o que pode de dentro da sua casa e mesmo assim perdeu um guarda-roupas, uma estante e um armário.

“Moro com um filho e dois netos – um deles é especial, pois não fala”, relatou a mulher, lamentando que esta seja a terceira vez que precisa sair de sua casa por causa das enchentes. As outras duas foram em 2009 e 2011.

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Prefeitura de Itapecuru Mirim presta assistência às famílias vitimas das fortes chuvas.

A prefeitura do município de Itapecuru Mirim, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil emitiram alerta para risco de enchentes em bairros situados à margem do Rio Itapecuru. De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social, duas famílias já foram remanejadas para casas em local seguro, e outras seis residências situadas em local de risco estão sob observação.

As fortes chuvas registradas nos últimos dias devastaram varias cidades que são banhadas pelo Rio Itapecuru, e alguns municípios já decretaram estado de emergência.

Em Itapecuru, autoridades estão monitorando os bairros que correm risco de enchentes, e a prefeitura municipal está dando toda a assistência necessária às famílias.

Segundo estimativa, o nível da água está com mais de 15 metros acima do normal, o que preocupa as autoridades, já que as fortes chuvas continuam elevando o nível do Rio.

Moradores podem entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do município pelo telefone 193 e diretamente com a Secretaria de Assistência Social do Município através do telefone 3463-2930.

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Com estradas precárias, Alunos de Penalva são transportados em Carroça de Boi.

De acordo com o prefeito Ronildo Campos (PP), da localidade onde os alunos moram até a Escola, não existe transporte escolar oficial porque as estradas estão em péssimas condições.

Em Bom que Dói, crianças são transportadas em carroça de boi.

A vereadora Natália Rodrigues (PDT) denunciou em suas redes sociais, como os alunos do povoado Bom que dói, na zona rural do município de Penalva, são transportados. No vídeo, dá pra ver vários alunos dentro de uma carro de boi.

De acordo com a vereadora, todos os dias, cerca de dez alunos são transportados do povoado até a Unidade Escolar São Benedito, que fica na localidade Centro das Moitas.

Segundo publicação do blogueiro Jailson Mendes, o condutor da carroça informou que presta serviço para a prefeitura.

Natália Rodrigues promete usar a tribuna da Câmara para expor o caso, nesta sexta-feira, 13.

O outro lado.

O Prefeito Ronildo diz que vai provar que não há nenhuma irregularidade, mas atribui a falta de transporte escolar oficial as péssimas condições das estradas.

Entramos em contato com o prefeito Ronildo Campos e com a Secretária de Educação, Tânia Campos, para ouvi-los a respeito da denúncia.

De acordo com o prefeito Ronildo, não existe nenhuma irregularidade no caso, e que não há rota oficial do transporte escolar nesse povoado devido as condições das estradas.

“Esse transporte, não existe nenhuma irregularidade, inclusive, irei mandar a Folha de Pagamento pra Câmara para provar que essa pessoa não é servidor, inclusive não há rota de transporte escolar pago pelo município pra essa rota, não há rota pra essa localidade, e esse pai tem dois filhos que estudam nessa escola e resolveu ter essa criatividade e levar seus filhos nessa carroça e dar carona para os colegas vizinhos. Ele faz isso por conta própria e não há autorização nossa. O que existe é uma oposição que quer transformar um trabalho sério, um trabalho correto que estamos fazendo, em picuinha. Eu não posso impedir um pai que tenha uma carroça, uma moto ou um carro,de levar os filhos deles pra escola, uma vez que a prefeitura tem a obrigação de ofertar o transporte, mas as condições das estradas não permitem que os ônibus escolares rodem nessa rota, então, infelizmente o pai foi criativo e eu não posso impedir que ele transportem essas crianças.” Disse o prefeito.

Já a secretária Tânia Campos, voltou a confirmar que “a localidade não é beneficiada pelo transporte escolar porque as estradas não oferecem condições de tráfego para transporte escolar.” Disse a Secretária de Educação.

Veja o vídeo abaixo:

 

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Funcionários da FAMEM realizam campanha SOS Municípios

Funcionários da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) resolveram se mobilizar e estão realizando a campanha SOS Municípios.

A iniciativa visa recolher donativos (alimentos não perecíveis, roupas, calçados, agasalhos, dentre outros) que serão destinados às centenas de famílias moradoras das cidades do interior que foram atingidas pelas enchentes.

Atualmente, oito municípios já decretaram estado de emergência, sendo que pelo menos outros 12 também enfrentam sérias dificuldades devido as fortes chuvas que continuam caindo.

Os donativos podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14 que uma equipe de funcionários se deslocará para receber as doações.

Com informações do blog Glaucio Ericeira

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Médico investigado pela PF em esquema de corrupção na Saúde do Maranhão é encontrado morto

G1 – O médico Mariano de Castro e Silva apontado como operador de um esquema na Saúde do Maranhão foi encontrado morto na noite de quinta-feira (12), no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina-PI. O corpo foi levado para perícia em Teresina.

Segundo a Polícia Federal, o médico era um dos principais operadores do esquema que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva ocupou os cargos de chefe do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU), na Prefeitura de Coroatá e de assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde lamentou a morte do ex-servidor e disse lamentar ainda que o médico tenha sido “vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição” (leia nota na íntegra abaixo).

Entenda a operação

A Operação Pegadores é continuação da Operação Sermão aos Peixes e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e empresas terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

NOTA NA ÍNTEGRA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a trágica perda do médico Mariano de Castro e Silva, e se solidariza aos familiares e amigos deste profissional.

A Secretaria lamenta, ainda, que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste momento delicado, a SES reforça seu papel de defesa irrestrita do sistema de justiça, no combate a todo e qualquer tipo de arbitrariedade.

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FAMEM, Governo e Defesa Civil traçam estratégias para socorrer municípios alagados

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, coordenou, nesta quinta-feira (12), uma reunião de emergência envolvendo o secretário de Articulação Política e Comunicação do Estado, Ednaldo Neves, o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, major Jairon Moura; e diversos prefeitos, cujas cidades estão sendo fustigadas pelas chuvas.

Logo na abertura da reunião, Cleomar Tema deu como exemplo da calamidade a própria cidade que administra, Tuntum. “Nosso município passa por uma situação delicada. Num período de 10 horas, choveu o equivalente a um mês, provocando o transbordamento do riacho que dá nome à cidade e deixando um rastro de problemas, com algo em torno de 400 famílias desabrigadas afirmou.

O dirigente municipalista sugeriu que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

Secretário adjunto de Articulação Civil e diretor-executivo da FAMEM, Geraldo Nascimento, mostrou a necessidade de que os prefeitos sejam rápidos em suas ações, para que o socorro por parte do governo estadual seja o mais rápido possível.

O diretor-geral da FAMEM, Gildásio Ângelo ressaltou que parte da bancada federal em Brasília está mobilizada junto ao governo federal, na busca de ajuda aos municípios maranhenses.

O secretário Ednaldo Neves destacou que o governo Flávio Dino está sensível ao drama das populações que estão sofrendo com as cheias, mas ponderou ser necessário que os prefeitos ajam com a máxima urgência no encaminhamento dos documentos adequados para a decretação do estado de emergência.

Por sua vez, o coordenador adjunto da Defesa Civil, Major Jairon, fez uma explanação técnica a respeito do decreto emergencial, ressaltando que com uma modificação na lei da emergência, agora os municípios é que dão os passos iniciais quando de qualquer ocorrência desastrosa.

Ele apresentou o modelo do decreto de emergência (o mesmo está disponível no www.famem.org.br) , que está sendo entregue a todos os prefeitos para que eles possam estabelecer a emergência em situação que isso seja necessário, para evitar problemas de cunho burocrático.

Os prefeitos Chico Freitas, de Lagoa Grande, Dr. Cristino, de Araioses, e Sidrack, de Morros, fizeram relatos de suas cidades em decorrência das chuvas.

De acordo com Chico Freitas, seu município enfrente problemas de estradas vicinais quase intrafegáveis e uma ponte que está prestes a ruir, enquanto Sidrack destacou que as ruas e estradas de Morros estão praticamente bloqueadas.

Araioses enfrenta uma situação mais delicada, uma vez que várias ilhas dos municípios estão alagadas e com seus moradores sem poderem sair de casa. “É uma verdadeira catástrofe”, disse o prefeito Dr. Cristino.

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Mãe de Maura Jorge terá que devolver quase R$ 1 milhão aos cofres de Lago da Pedra.

Dona Raimundinha comandou o município de Lago da Pedra em quatro ocasiões, e deixou a vida política em 2004. Agora, terá que devolver R$ 944.782,79 aos cofres do município além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Dona Raimundinha foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres do município.

A ex-prefeita de Lago da Pedra, Dona Raimundinha, teve sua condenação em 1º Grau – proferida pelo juiz Alessandro Bandeira Figueiredo – mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela foi condenada a ressarcir o erário em R$ 944.782,79 e pagamento de multa civil no mesmo valor; seus direitos políticos suspensos por cinco anos; e proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

A apelação ajuizada pela ex-gestora, cuja relatoria foi do desembargador Marcelino Everton, tinha como objetivo anular o julgamento de embargos declaratórios que, segundo ela, o teor foi diferente do que o pedido inicial. Também apelou para a supressão de fases processuais em relação ao mérito da ação, alegando a não citação do Município de Lago da Pedra.

Analisando, portanto, as preliminares trazidas, o relator aduz que a utilização dos Embargos de Declaração é destinada caso haja contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. Ou seja, não cabe ao recurso modificar ou alterar decisão, apenas em hipótese de erro material, o que não ocorreu nos autos.

Já em contraponto ao pressuposto de que o julgamento teria sido de forma antecipada, o desembargador reitera que como se trata de matéria estritamente de direito, pode o magistrado julgar o processo obedecendo os critérios legais, não caraterizando, assim, cerceamento de defesa ou salto nos atos processuais, visto que, a recorrente também fora devidamente citada, contudo, não apresentou defesa dentro do prazo, por motivos desconhecidos, corroborando no julgamento célere da ex-prefeita.

Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado – através do Relatório de Análise de Defesa – revelaram as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra, no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvida sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Paulo Velten e Jamil Gedeon, mantendo a sentença de base inalterada.

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Weverton defende liberação de emendas para municípios atingidos por enchentes

O deputado Weverton (PDT) pediu a mobilização dos colegas e da presidência da Câmara dos Deputados para conseguir junto ao governo federal a liberação urgente das emendas parlamentares destinadas aos municípios que estão atingidos pelas enchentes no Maranhão. “Todos nós unidos, independente de coloração partidária, estaremos nessa luta para conseguir recursos e apoio humanitário para famílias que perderam tudo e estão desesperadas”, afirmou Weverton.

Na tarde desta quarta-feira (11), a bancada federal maranhense se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Ramlow, e com o secretário substituto Élcio Barbosa para pedir ajuda para as famílias de áreas alagadas.

O secretário Renato Ramlow explicou que as Defesas Civis nacional e do estado já estão conversando para atuarem de forma coordenada. Ele também expôs aos deputados as providências que precisam ser tomadas pelos municípios para garantir o acesso a kits de alimentação e água e até construção de pontes provisórias para religar estradas cortadas.

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