Projeto de Lei do vereador Pedro Lucas propõe desconto no IPTU de imóveis sustentáveis

Proprietários de imóveis residenciais e não residenciais no município de São Luís que adotem medidas estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente poderão ser beneficiados com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ideia, do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), faz parte do Projeto de Lei nº 102/2016, dirigido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

O “IPTU Verde”, assim denominado em alusão à causa ambiental explicitada no projeto, tem como objetivo fomentar ações em defesa do meio ambiente diante da contrapartida do Poder Público em reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de imóveis.

O PL 102/16 tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde julho de 2016. No entanto, essa semana a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com o resultado, a proposta termina sua passagem pelas comissões da Câmara e segue para análise em plenário Simão Estácio da Silveira, para votação dos vereadores.

O autor da lei explica que a proposta é uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. O líder do PTB na Câmara afirmou ainda que, se o cidadão, os empresários e as construtoras investirem na parte ecológica da cidade, o valor do IPTU será reduzido, seguindo as regras estabelecidas no projeto.

“Esse projeto faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis. É um incentivo para o cidadão ludovicense poder investir na parte ecológica da cidade. Não só o cidadão, como também os empresários e as construtoras para que possam ter a garantia de uma cidade mais verde”, declarou Pedro Lucas.

O projeto tem 13 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do benefício, em observância com as regras estabelecidas na área ambiental, urbanística, tributaria e demais dispositivos. Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 2º, que a certificação do “IPTU Verde” será obtida pelo empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade previstas em ato do Poder Executivo Municipal.

Já o artigo 3º diz que a obtenção da certificação do “IPTU Verde” não exime do cumprimento integral da legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributaria e demais normais legais aplicáveis. De acordo com o parágrafo 1º deste artigo, as edificações existentes que não foram objeto de licenciamento poderão participar do programa, desde que obtenham a sua regularização junto aos órgãos licenciadores municipais.

O objetivo, para Pedro Lucas, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador da capital maranhense no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.

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Caos em Anajatuba! Professores cruzam os braços por melhores condições de trabalho.

Professores da rede municipal de ensino de Anajatuba, cruzaram os braços e foram pras ruas protestar por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O ato aconteceu nesta quarta-feira, 30, e contou com a participação de dezenas de professores, além dos pais de alunos que

Na pauta de reivindicação, estão à reposição salarial de 3,64% referente a 2017 e de 6,81% em relação a 2018. Outro pleito da categoria é a eleição para diretoria do IMAP e a realização de concurso público.

Professores e pais dos alunos também cobram do prefeito Sydnei Pereira (PCdoB), mais qualidade na merenda escolar oferecida nas escolas. Segundo denúncias, além de alimentos inadequados, constantemente é registrada a falta de merenda nas escolas

Outra exigência dos manifestantes é em relação ao transporte escolar, que também tem sido irregular desde que o prefeito assumiu o comando do município, em janeiro de 2017.

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Dr. Miguel Lauand assina termo que garantirá internet grátis na região da Praça Gomes de Souza.

O prefeito do município de Itapecuru Mirim, Dr. Miguel Lauand (PRB), acompanhado do presidente da Câmara, vereador Carlos Júnior e do vereador Zeca Cruz, participou da solenidade realizada no Palácio Henrique De La Rocque, em São Luis, onde foi apresentada a nova etapa de expansão da Rede de Internet Gratuita do Maranhão (MARANET).

O programa, que é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com os municípios, visa levar internet gratuita para a população maranhense.

No ato, Dr Miguel assinou o Termo de Cooperação Técnica que garantirá mais internet gratuita para a população itapecuruense, principalmente na região da Praça Gomes de Souza.

“Atendo ao novo momento que a população de um modo geral vive, viemos hoje garantir, junto com o Governador Flávio Dino, acesso gratuito a internet banda larga, em pontos estratégicos de nossa cidade. Esse é um compromisso não só com a juventude, mas com a população de um modo em geral.” Destacou o prefeito.

O governador destacou a importância do programa para que a população tenha acesso, dentre outras coisas, a direitos.

“Vivemos uma era em que a internet é essencial para que possamos aperfeiçoar o processo de acesso a direitos. Isso se refere à comunicação e à informação, mas também se refere à educação, a serviços públicos de um modo geral”, comentou o governador.

 “É um direito tipicamente do século 21 que estamos atendendo diante de uma política pública estruturada que já vem sendo desenvolvida e agora é expandida para esses 61 municípios. E nós vamos continuar com esse programa até chegar às 217 unidades territoriais do estado”, completou.

Com a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, Itapecuru Mirim passa a ser uma das 75 cidades que oferecerá internet gratuita para a população.

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Deputado Neto Evangelista propõe medalha de honra à Pabllo Vittar.

Pra Neto Evangelista, Pablo Vitar é tem grandes serviços prestados a cultura maranhense.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM), fez, durante essa semana, uma proposição que tá dando o que falar na cultura maranhense. Segundo o Projeto de Resolução Legislativa nº 38/2018, de autoria do deputado, o cantor Pabllo Vittar deve ser agraciado com uma das maiores honrarias da cultura maranhense, a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale.

A proposta de Neto Evangelista foi vista com desconfiança por uma ala da cultura maranhense. Muito criticado nas redes sociais, para alguns internautas, a atitude do deputado é apenas para chamar atenção, já que se aproxima o período eleitoral.

No mesmo pacote, Neto Evangelista também quer premiar com a  mesma medalha, a carioca Preta Gil, a infruencer digital Thaynara OG, filha de um magistrado maranhense e o ator global Rômulo Aranha.

Pelo tramite normal, o próximo passo é que a proposta passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada no plenário da Assembleia Legislativa.

Se os deputados aprovarem, Pabllo Vittar entra na seleta lista dos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento cultural e artístico do Maranhão ou do Brasil.

O plano de Neto Evangelista é entregar as medalhas até o dia 28 de junho, quando acontecerá em São Luís, o São João da Thay, com a participação dos referidos homenageados.

Resta saber se esse é o máximo que o deputado consegue enxergar em nossa cultura.

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Prefeito Sidrack Feitosa recebe Flávio Dino em Morros, para assinatura de convênio e entrega de escola

O prefeito Sidrack Feitosa recebe nesta quarta-feira (30), em Morros, às 9h, o governador Flávio Dino para o cumprimento de extensa agenda que prevê a entrega de uma unidade do programa Escola Digna, no povoado Boca do Campo, além da assinatura de Convênio para Urbanização, Arquitetura, e Pavimentação de toda região do Una Grande. No mesmo ato o governador será homenageado recebendo a outorga do Título de Cidadão Morruense.

A assinatura do Convênio para urbanização, arquitetura, e pavimentação do Una Grande, abre a agenda de Governo na cidade de Morros, a partir das 9 horas, na Sede do Centro Administrativo da Prefeitura. A importante obra vai pavimentar as duas vias de acesso com bloquetes. O equipamento também terá novo conjunto paisagístico, que contará com lixeiras ecológicas, banheiros para visitantes com rampa de acessibilidade, iluminação, passeio e praça de alimentação para o disciplinamento do comércio. As barracas receberão padronização.

Para o prefeito Sidrack Feitosa, além de um marco histórico, a obra bastante aguardada pela população e segmento turístico, “é o início de um conjunto de obras e ações estruturantes, que vai gerar renda, emprego e oportunidades para a população”.

Após assinar o convênio, o governador receberá a outorga do título de Cidadão Morruense concedido pelo vereador Riba Lobato com aprovação unânime da Câmara Municipal de Morros.

Da Sede, o prefeito Sidrack juntamente com o governador Flávio Dino e toda a comitiva, segue para o povoado Boca do Campo, onde encerra a agenda oficial con a inauguração da umidade São Félix, do programa Escola Digna. O equipamento de educação, igualmente esperado pela população, conta com estrutura de 4 salas de aula, 4 banheiros, sendo 2 para portadores de deficiência, 1 cozinha, diretoria e sala de professores. A escola vai atender 56 alunos nos turnos matutino e vespertino.

Conquista que segundo o prefeito Sidrack, caracteriza cidadania. “Sem educação não se pode construir cidadania e uma nação com justiça. O programa Escola Digna tem transformado vidas, e aqui em Morros nossas crianças já estão sendo contempladas com ensino de qualidade e estrutura digna”, finalizou o prefeito agradecendo a parceria.

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Prefeitura presta assistência para quebradeiras de coco de Matões do Norte

A prefeitura de Matões do Norte, através da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, está prestando assistência para mulheres extrativistas do município que desenvolvem a atividade de quebradeira de coco babaçu.

O grupo, formado por mulheres que residem no povoado Palmeiral I, zona rural da cidade, está participando da plenária Mulheres Trabalhadoras Rurais e Extrativistas, que acontece no município vizinho de Itapecuru Mirim.

O evento, organizado pela Associação das Quebradeiras de Coco e União do Clube de Mães, objetiva aperfeiçoar o trabalho promovendo a inclusão social das famílias norte-matoenses e da região do Médio Mearim que sobrevivem da atividade.

A gestão do prefeito Padre Domingos Costa (PSB) também disponibilizou ao grupo acompanhamento técnico de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura.

A ideia é contribuir para aperfeiçoar as técnicas de utilização da extração e manejo adequado do coco babaçu, situação que pode gerar mais renda e trabalho para estas profissionais.

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Othelino Neto presta homenagem ao Jornal Pequeno

Na sessão plenária desta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestou homenagem ao Jornal Pequeno, veículo do jornalismo impresso maranhense que completa 67 anos de fundação.

“Homenageio o Jornal Pequeno porque, de fato, é um veículo dedicado à boa história do Maranhão. É um jornal que representa a luta e a resistência. Cumprimento a senhora Hilda Bogéa, presidente do Jornal Pequeno, assim como o jornalista Lourival e os demais filhos do saudoso José Ribamar Bogéa, seu fundador”, disse o presidente.

Othelino Neto frisou que o Jornal Pequeno tem uma relação histórica com integrantes de sua família: “Lá escreveram o meu avô e meu pai. Eu também tive coluna nesse jornal. Logo, temos essa relação histórica e afetiva com o JP. Solidarizo-me às homenagens justíssimas ao Jornal Pequeno, que resistiu a muitas batalhas, mas ainda hoje prestigia os maranhenses com a boa informação”, ressaltou o presidente.

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Weverton entrega kit de Conselho Tutelar em Arame

O deputado federal Weverton (PDT) participou na tarde deste sábado (26), na Câmara Municipal de Arame, de cerimônia de entrega de Kit de Conselho Tutelar para o município, adquirido por meio de emenda parlamentar de sua autoria. “No ano passado travamos uma luta muito forte para que o orçamento do SUAS não fosse desmontado e, graças à Deus, com muita dificuldade conseguimos manter ao menos os serviços importantes dos CRAS, dos Conselhos e todos os que vocês desempenham, da política da criança e do adolescente e, da mulher. A gente está lá apoiando e lutando e, não tenho dúvida, de que foi é uma conquista muito grande”, disse o parlamentar, ressaltando a importância dos conselheiros e conselheiras, que segundo ele, desempenham um grande papel para a sociedade.

“No ano passado fiz o pedido ao deputado, que colocou nosso pleito em pauta e agora estamos recebendo”, lembrou a prefeita de Arame, Jully Menezes (PDT), que agradeceu ao empenho de Weverton para que o município fosse beneficiado, estendendo o agradecimento ao governador Flavio Dino (PCdoB) pela entrega do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a cidade.

Presente ao evento, o presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Gastão Vieira, falou que ficou muito feliz em ver a acessibilidade de Weverton em dedicar emendas suas para adquirir estes equipamentos para os Conselhos Tutelares. “Eles não têm meios para desenvolver seus trabalhos e ver que o deputado Weverton para este fim, demonstrando que está sintonizado com aquilo que é desafio nosso”, destacou Gastão, diante de uma plateia de lideranças políticas e comunitárias, além de conselheiros tutelares.

Os kits dos Conselhos foram garantidos por Weverton junto à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por meio de emenda individual, e devem facilitar o trabalho dos conselheiros nos municípios, dentre os quais, Arame. Eles são compostos, cada um, de automóvel, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro.

Em 2017 foram beneficiados os municípios de Amarante do Maranhão, Açailândia, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreiras, São Felix de Balsa, São João do Caru, Trizidela do Vale. Outros dez municípios aguardam somente a entrada dos veículos pelas montadoras.

Antes de partir, Weverton ainda participou de uma reunião política com representantes do PROS na região, como Almir Vale, presidente municipal do partido e secretário meio ambiente e, o pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, pastor Cavalcante, da Assembleia de Deus, além de Gastão Vieira, pré-candidato a deputado federal.

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Domingos Dutra terá que realizar concurso público e nomear aprovados em Paço do Lumiar.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís realizou audiência de homologação de acordos entre representantes do Ministério Público Estadual (MPMA) e da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar.

O Município de Paço do Lumiar comprometeu-se às obrigações de realizar concurso visando ao provimento de cargos nas áreas de educação e de educação inclusiva. Durante a audiência, na qual foi ouvido o secretário municipal de Educação por telefone, ficou acordado que a Prefeitura de Paço do Lumiar vai realizar ainda este ano concursos para atender as referidas demandas.

Conforme os termos do acordo, o concurso para educação inclusiva será para as vagas de Curador, Tutor, Intérprete de Libras e Instrutor de Braile, devendo o Município de Paço do Lumiar nomear os aprovados nos dois concursos até o início do ano letivo de 2019. Quanto aos aprovados no seletivo de 2018, será convocada audiência pública por meio do site da Prefeitura e da SEMED, no prazo de 10 dias, quando serão oferecidas as vagas existentes nas escolas de tempo integral e comunitárias que possuem contrato de arrendamento oneroso vigente. Os candidatos melhor classificados terão prioridade na escolha da lotação.

Deverá o Município, ainda, disponibilizar no prazo de 30 dias um veículo, pelo menos, à Divisão de Atendimento Educacional Especializado, com combustível que atenda às necessidades do órgão.

Por fim, deverá o Município de Paço do Lumiar apresentar, no prazo de 30 dias, plano estratégico para capacitação e formação regular e contínua de todos os profissionais da educação para atendimento das necessidades dos alunos da educação especial, notadamente a adaptação do material pedagógico.

A audiência foi presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, na última quinta-feira (24).

O Ministério Público relatou que, à época, instaurou-se inquérito civil com o objetivo de apurar a falta de tutores/cuidadores a alunos com deficiência intelectual matriculados na rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, uma vez que foram protocoladas na Promotoria algumas reclamações de pais de alunos versando sobre tal omissão do poder público.

No inquérito, o MP reuniu declarações de alguns gestores de escolas municipais, os quais confirmaram a carência dos alunos da Educação Especial.

“Ao longo das investigações apurou-se que durante praticamente todo o ano letivo de 2017, os alunos com deficiência intelectual matriculados na rede pública de ensino de Paço do Lumiar não contaram com o auxílio de tutores e cuidadores, não obstante a necessidade”, diz o órgão ministerial no pedido, citando casos de crianças nessas condições.

Também afirmou que o Município de Paço do Lumiar estaria inadimplente em relação a Termo de Ajustamento de Conduta assinado perante o MP, comprometendo-se em efetivar e concluir concurso público, até o dia 31/10/2017, mediante a divulgação de edital de inscrições.

Para tanto, obrigou-se a contratar, mediante licitação, empresa de reconhecida para realizar o concurso para profissionais da educação com conclusão até 31/10/2017. E, ainda, comprometeu-se a nomear e empossar os aprovados no concurso, classificados dentro do número de vagas previstas no Edital, após a homologação do resultado, de forma gradativa, substituindo os contratados até 31/01/2018, entre diversas outras obrigações assumidas.

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“Essa escola já foi completamente reformada.” Destaca prefeita de São Vicente Férrer.

A prefeita fez questão de enviar fotos que comprovam que não há o que se reformar na referida Escola

A prefeita do município de São Vicente Férrer, Conceição (PP), entrou em contato com o blog Maramais, e disse estranhar a matéria da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, que afirma que o município terá que reformar a Escola João M. Figueiredo, localizado no povoado Santa Rosa I, zona rural do município.

De acordo com Conceição, não somente essa escola, como outras, foram completamente reformadas em sua gestão, todas, de acordo com cronograma elaborado pela Secretaria de Educação para não prejudicar o ano letivo.

“Me estranha essa matéria, pois a referida escola não somente foi totalmente reformada, como beneficia dezenas de alunos.” Destacou a prefeita.

Conceição explicou que sua gestão tem priorizado a educação, e outra prioridade em seu governo é a merenda escolar, que garante aos alunos mais rendimento nas escolas.

“A escola foi reformada e as salas receberam novas cadeiras, que melhora a qualidade oferecida para os alunos. Além disso, em nossa gestão é dada total atenção para o material didático e para a merenda escolar, que garante, entre tantos benefícios, melhor rendimento escolar do aluno em nosso município.” Concluiu a prefeita.

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