A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) tem 180 dias para perfurar poços artesianos, montar estruturas de tratamento e abster-se de cobrar tarifa de fornecimento de água aos moradores do município de Monção.
A determinação judicial, de 24 de maio, atende às solicitações feitas pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silvam, em Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2009. A ACP foi motivada por abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas, em função de interrupção do fornecimento de água aos moradores.
“Passados quase 10 anos da proposição da ação do MPMA, não há nos autos qualquer indicação concreta de que a demandada tenha realizado obra de melhora nas condições de fornecimento de água à população”, diz o autor da decisão, juiz Ricardo Moyses.
A multa por descumprimento estabelecida é R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 1 milhão, cujo montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
ENTENDA O CASO
O abastecimento de água no município é feito por quatro poços, mas somente a água de um deles é tratada. Além disso, a água de dois poços não é apropriada para consumo, em função do elevado nível de cloreto de sódio.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais O Município de Monção firmou um convênio no valor de R$ 1,62 milhões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), prevendo a construção de uma estação de tratamento. Em março de 2012, a primeira parcela, no valor de R$ 620 mil, foi repassada ao Município.
Foi realizada uma licitação, que teve a empresa Conterplan Construções Empreendimentos Ltda. como vencedora, e as obras foram iniciadas e interrompidas por ordem da Funasa, devido à inadequação do local.
DETERMINAÇÕES
As determinações incluem a montagem de um clarificador de contato e filtro russo, com captação superficial do Rio Pindaré (que abastece a cidade), ou construir poços artesianos por empresa especializada, com acompanhamento de geólogos e geofísicos. A companhia também deve abster-se de perfurar poços artesianos com elevado nível de sal.
Além disso, a Caema deve repor as estruturas deterioradas ou com tecnologia defasada e instalar equipamentos para abastecimento de água, segundo as normas da Vigilância Sanitária.
A gestão do prefeito Sissi Viana e a Secretaria de Estado da Saúde realizaram, neste último fim de semana, o Mutirão do Glaucoma do município de Godofredo Viana.
O prefeito de Catanhede, Marco Antônio Ruivo, viu seu fakenews em relação a Pavimentação de Ruas cair por água abaixo na última quinta-feira, 07 quando esteve frente a frente com o juiz Paulo Nascimento Júnior, e o promotor de justiça Tiago de Carvalho Horhh.
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que tentará a reeleição em outubro, gravou um vídeo no qual deixa claro o seu posicionamento no caso que abalou a cidade de Anapurus, quando no dia 1º de maio, durante festa na casa da prefeita Professora Vanderly, uma criança foi acusada de ter roubado três aparelhos celulares.
O deputado estadual Wellington do Curso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, formalizou representação ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para denunciar diversas ameaças e agressões sofridas por uma menor de apenas 13 anos, que foi supostamente acusada de prática de ato infracional análogo ao crime de furto pela prefeita de Anapurus, Vanderly, seu marido Ivanildo e pela sua filha Carol Monteles.
A pré-candidata a deputada estadual Daniella Tema esteve no município de Capinzal do Norte, onde foi recebida por uma multidão. Acompanhado do marido, Cleomar Tema, presidente da Famem e prefeito de Tutum, Daniella recebeu o apoio de lideranças políticas do município e de cidade vizinhas.
Desenvolver projetos voltados para a responsabilidade social, com foco na sustentabilidade, é a missão do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA).
A situação política em Bom Jardim é cada vez pior. Após a população sofrer nas mãos da ex-prefeita ostentação, Lidiane Leite, agora, sofre nas mãos do prefeito dr. Francisco Araújo e a maioria esmagadora dos vereadores.
Sem maturidade política, como já é de conhecimento de grande parte da população de Miranda do Norte, o vice-presidente da Câmara, Vereador Otávio (PSDB), deu um verdadeiro show durante o inicio da sessão que culminou com a derrota do grupo político do ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal Júnior Lourenço (PSDB).