Weverton participa de inauguração de obras em Peritoró e em Barra do Corda

O deputado federal Weverton (PDT) acompanhou o governador Flávio Dino, nesta quinta-feira (3), em uma série de inauguração no município de Peritoró. “O governador tem sido uma presença constante em Peritoró, assim como em todos os municípios maranhenses. Em um momento de crise como este tem demonstrado muito trabalho e muita ação”, disse o deputado.

Segurança

Em Peritoró foi entregue o novo prédio da delegacia de Polícia Civil do município, que antes funcionava em uma casa alugada, adaptada para este fim. Com um investimento de R$ 500 mil, o novo prédio possui duas celas de contenção, gabinete do delegado, cozinha com refeitório, alojamentos masculino e feminino, sala de reconhecimento, recepção, banheiros sociais adaptados, cartório e depósito. Com isto, a cobertura policial na região será ampliada, de maneira a otimizar o combate à criminalidade. Uma novidade é que a unidade policial terá uma sala específica para atendimentos especiais, a exemplo da mulher e da criança. Por ficar ao lado do Quartel da Polícia Militar vai possibilitar a interação entre as duas polícias no combate à criminalidade na região.

Weverton afirmou que a estruturação da delegacia de Polícia Civil de Peritoró é de grande importância, pelo município ficar na rota de duas BRs que cortam o estado. “Isto vai possibilitar uma melhor operacionalização das ações de segurança pública no combate à criminalidade em âmbito regional e estadual”, ressaltou o parlamentar.

Rodoviária

Da mesma forma lembrou que o anuncio da reforma da rodoviária é uma obra muito esperada – não só da população da região, mas de todos que utilizam as BRs 135 e 226 para se deslocarem pelo estado e com destino a outras unidades da federação.

Mercado Municipal

Outra obra há muito desejada pelos moradores da zona rural de Peritoró, entregue nesta quinta-feira, foi a reforma do Mercado Público Municipal Luiz Montenegro Tavares, no povoado de Independência, que custou aproximadamente R$ 221 mil. Segundo o presidente da Fetaema e vice-prefeito do município, Chico Miguel, o mercado foi construído há 42 anos e nunca havia passado por reforma, tendo ficado fechado nos últimos anos por falta de condições de funcionamento. “O mercado é um ponto histórico de Independência, que há décadas sonhava com esta reforma tão importante para os moradores e para os produtores rurais”, pontuou Weverton.

Proprietário de um comércio ao lado do mercado desde a sua inauguração, Josimar Barros elogiou a construção do calçadão em frente ao mercado e festejou a volta dos feirantes e, consequentemente, dos consumidores. Para Cláudio Brito, produtor rural, a reinauguração do mercado vai ser muito importante para o município, particularmente para o desenvolvimento rural e sustentável da agricultura familiar.

Barra do Corda

Pela manhã o deputado esteve em Barra do Corda, que comemorava seu aniversário de 183 anos. Em celebração à data, o Governo do Estado também fez uma série de inaugurações e anúncios de obras, como a liberação de verbas para 10km de pavimentação. Por meio Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), foi entregue as novas instalações da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A unidade foi totalmente reformada e modernizada para oferecer conforto e comodidade aos usuários e servidores.

Também foi inaugurado no município um Sistema de Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA), que integra o Programa Água para Todos, em um investimento de mais de R$ 2,2 milhões. Com este sistema, o Governo resolve questões relacionadas à problemas ocasionados pela ação do tempo, além de garantir água às comunidades atendidas. Isto incide direta e positivamente sobre a qualidade e o governo segue prestando um melhor atendimento à população local.

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Professores de Vargem Grande iniciarão greve nesta sexta-feira.

Não houve acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande e a Prefeitura Municipal, durante a reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 03, na Praça São Sebastião, no Centro da Cidade.

Os professores buscam um acordo com o prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), na tentativa que conseguir o reajuste da categoria.

Após longas tratativas e sem a sensibilidade do prefeito, a categoria, após Assembleia, decidiu iniciar greve nesta sexta, por tempo indeterminado, até que o prefeito aceite negociar e conceda o reajuste da categoria, estipulado pelo piso nacional.

Pais e alunos estão preocupados com as conseqüências da greve que deve prejudicar o ano letivo dos alunos.

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Ex-secretário de educação da gestão Araken em Alcântara é condenado por improbidade administrativa

O juiz Rodrigo Terças, titular da Comarca de Alcântara, proferiu sentença nesta quinta-feira (3), condenando o ex-secretário municipal de Educação de Alcântara, Daniel Mendes, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil no valor de 30 vezes da remuneração percebida no exercício do cargo, à época dos fatos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O ex-gestor também foi condenado nas custas processuais, e o valor da multa a ser paga, será destinada aos cofres públicos do Município de Alcântara.

A condenação ocorreu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), que levantou a omissão do ex-secretário em prestar informações solicitadas pelo órgão ministerial para apuração da Notícia de Fato. “Requerendo a aplicação das reprimendas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92, em razão de ter se omitido em responder à requisição do MP, atentando contra os princípios da Administração Pública já que teria praticado atos de improbidade insculpidos no art. 11, inciso II do sobredito diploma legal”, afirma o pedido do MP.

Ao se manifestar, o ex-secretário manteve-se, por duas vezes, em silêncio. O Município de Alcântara, chamado para compor o processo, também deixou de responder.

O juiz Rodrigo Terças iniciou a análise do caso ressaltando os princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, previstos na CF 1988 (artigo 37), com destaque para o dever do agente público em prestar contas. Ele fundamentou o entendimento com o inciso II do artigo 11 da Lei 8.429/92: “Constitui ato de improbidade retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, in casu, responder às requisições do Ministério Público”, frisa o julgador.

Outro destaque da sentença foi o fato de o ex-secretário, mesmo tendo sido advertido pelo MP de que o não atendimento da requisição ensejaria apuração por ato de improbidade administrativa, ter deixado de responder por duas vezes às solicitações do órgão ministerial, já que a resposta às solicitações não é ato discricionário do agente. “Acaso o Requerido verificasse algum problema ou impossibilidade de cumprir a requisição, deveria comunicar ao Ministério Público eventual impedimento, justificando-o, ou solicitando os esclarecimentos necessários no sentido de bem e fielmente cumprir o seu ônus”, ressalta o documento.

Com base no conjunto de provas e a não manifestação nos autos da Ação Civil Pública, a sentença entendeu que o ex-secretário agiu de forma dolosa ao deixar de atender ao chamado do Ministério Público, seja para não apresentar as informações requeridas, seja pelo simples fato de não querer responder ao Promotor de Justiça.

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Prefeito anuncia novos investimentos na educação de Godofredo Viana

O prefeito Sissi Viana anunciou, nesta última quarta-feira (02), novos investimentos no setor educacional do município de Godofredo Viana.

Ao participar de evento que marcou o aniversário de 15 anos de funcionamento da Escola Municipal Maria do Rosário Silva, o gestor garantiu que climatizará a unidade de ensino, além de construir um muro.

“Além da Maria do Rosário, todas as demais escolas que integram a rede municipal de ensino de Godofredo Viana, até o fim de nosso mandato, receberão, gradativamente, serviços de melhoramento e sistema de climatização. A educação é uma das prioridades de nosso governo e não mediremos esforços para continuar oferecendo aos nossos estudantes ensino de qualidade e melhores condições no ambiente escolar”, afirmou o prefeito.

A E.M Maria do Rosário Silva atende cerca de 400 alunos, com faixa etária variando entre 06 aos 15 anos, divididos em turmas do 1º ao 9º, nos turnos matutino e vespertino.

A professora Josenira Barbosa, que leciona na unidade de ensino desde a sua fundação, mostrou-se emocionada com a data e também fez questão de agradecer o empenho de Sissi Viana no que se refere a melhorar os indicadores sociais e educacionais de Godofredo Viana.

“O mais gratificante é o reconhecimento dos pais e das crianças, pois muitos entram na escola sem nenhuma perspectiva e quando ouvimos que já sonham até em ingressar em uma faculdade é o maior prêmio que podemos receber”, comentou a docente.

A dona-de-casa Luana Dias, de 43 anos, tem duas filhas que estudam na unidade de ensino.

Ela afirmou estar satisfeita com o tratamento que as crianças recebem e também destacou a qualidade do ensino oferecido, hoje, na rede municipal.

“Só tenho que agradecer a todo o corpo docente da escola e ao governo municipal. Minhas filhas são muito bem tratadas”.

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Leilão da Receita Federal oferece Iphone 6 Plus por R$ 800,00

A matéria do TechTudo de maior destaque do mês é sobre o leilão da Receita Federal que conta com aparelhos populares por preços mais baixos, como GoPro, iPhone e até MacBook. Todo o trâmite começou em abril e vai até maio. Há um lote que traz a câmera GoPro Hero 4 Silver e um iPhone 6 Plus, com o lance mínimo de R$ 800 – para fins de comparação, o valor oficial dos dois dispositivos juntos sai por volta de R$ 3 mil.

O TechTudo explicou como funciona o processo desses tipos de leilões e, principalmente, como são divididos os lotes dos produtos. Estes itens, em específico, foram apreendidos em uma operação no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro. Quem quiser participar, deve acessar o site da Receita Federal.

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Prefeito Padre Domingos entrega sementes aos agricultores de Matões do Norte

A Prefeitura de Matões do Norte em parceira com o Governo do Estado, através da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, realizou, durante a manhã desta quarta-feira 02, a entrega de sementes selecionada para os pequenos produtores rurais do município.
Assessorado por uma competente equipe liderada pelo atuante Secretário de Agricultura do Município, Jhonata Sousa e apoiado pelo Presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Vieira; Padre Domingos Costa vem trabalhando intensivamente em favor da agricultura familiar .
Com o final do período chuvoso, está chegando a hora do produtor começar o plantio de feijão, por conta disso,a Secretaria de Agricultura do município entregou aos agricultores, mais de uma tonelada de sementes.
A entrega feita pelo prefeito padre Domingos, que estava acompanhado do Presidente da Câmara de vereadores, Joaquim Vieira e do Secretário de Agricultura Jhonata Sousa, contou também com a presença e o Apoio da equipe técnica da AGERP da Regional de Itapecuru, em parceira com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matões do Norte STTR.

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Presidente da CPL e Pegoeiro de Presidente Dutra são afastados por dificultarem entrega de edital

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de abril, o afastamento imediato, em caráter liminar, de Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho dos cargos de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de Pregoeiro Oficial do Município de Presidente Dutra.

A decisão, assinada pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, acolhe solicitação feita em Ação Penal proposta pelo promotor de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão.

Consta nos autos que, em 20 de fevereiro de 2018, foram publicados no Diário Oficial do Estado três avisos de licitação: os pregões presenciais números 007/2018, 009/2018 e 011/2018 e que nas referidas publicações estava previsto que os editais estariam à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura de Presidente Dutra para consulta gratuita ou para aquisição, mediante pagamento de taxa, via DAM, informando ainda telefone e e-mail para contato, caso necessário.

No entanto, a representante da empresa Distribuidora Costa LTDA-ME, Maria Derizel Oliveira de Queiroz, se deslocou à referida sala, no dia 1º de março de 2018, após o pagamento de taxa de R$ 50, mas não conseguiu ter acesso aos editais. No dia seguinte, ela retornou à Prefeitura para receber os documentos, quando Jhon Sbergues Rodrigues de Sousa Carvalho informou que os enviaria por e-mail, o que não fez. Outro detalhe é que o presidente da CPL entregou os editais em pendrive a outras empresas.

Também foi informado que, na sessão do dia 5 de março, as empresas licitantes de outras cidades foram descredenciadas.

Na ação, o promotor de justiça acrescentou que o próprio denunciado confessou que Maria Derizel Oliveira de Queiroz efetuou o pagamento da DAM e que compareceu três vezes à Prefeitura para receber os editais, mas não conseguiu as cópias porque o pregoeiro não as entregou. “Os documentos constantes nos autos demonstram de forma inequívoca as alegações do autor da Denúncia, tornando-se verossímeis suas afirmações”, afirmou o juiz na Decisão.

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Apicum-Açu: Claudio Cunha tem dez dias para revogar contratações do seletivo 2018.

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Bacuri levou a Justiça a determinar, no último dia 25, em medida liminar, a suspensão do processo seletivo para contratação de pessoal regido pelo edital n° 01/2018, da Prefeitura Municipal de Apicum-Açu (termo judiciário da comarca). A Prefeitura tem dez dias para revogar todas as contratações feitas com base no edital e deve se abster de realizar contratações temporárias que não estejam entre as exceções previstas na Constituição Federal.

As contratações temporárias são uma prática comum no Município de Apicum-Açu, o que já levou o Ministério Público a ingressar com ações nos anos de 2015, 2016 e 2017. Além de contratar para funções permanentes, o Município tem dois concursos públicos vigente, um de 2012 e outro de 2016, este pendente de homologação.

Anualmente, a Prefeitura encaminha e a Câmara Municipal aprova leis que autorizam as contratações. Em 2016, por exemplo, a lei municipal n° 238/2016 autorizou 535 vagas temporárias. O Município foi além e realizou 726 contratações irregulares. Além disso, as vagas abrangem funções como assistente social, motorista, psicólogo, auxiliar administrativo e outros que são inerentes às atividades cotidianas e não se adéquam à exigência de caráter excepcional. Além disso, essas contratações tidas como temporárias se repetem todos os anos, desde 2015.

Para o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, “o processo seletivo visa tão somente dar aspecto de legalidade a contratações que, de fato, já foram realizadas sem qualquer processo seletivo”.

Chama a atenção do Ministério Público a contratação de guardas municipais por meio desses seletivos. A lei n° 13.022/2014 trata do regime desses profissionais, permitindo à categoria o porte de armas, desde que os agentes sejam admitidos por concurso público e que comprovem requisitos de aptidão mental e psicológica. De acordo com o membro do Ministério Público, o Município vem realizando “a contratação temporária de guardas muncipais sem a mínima preparação ou comprovação física, mental e psicológica, o que gera, em verdade, perigo à população”.

Além da ilegalidade das contratações, há outros problemas no edital n° 01/2018, como a existência de prazos muito curtos, que impedem uma ampla participação de candidatos e a seleção de profissionais com melhor aptidão técnica. Existe, ainda, uma cláusula abusiva, que restringe o certame a candidatos que comprovem residência fixa em Apicum-Açu há, pelo menos, um ano.

Na liminar, o juiz Alistelman Mendes Dias Filho ressalta que “não há como se sustentar quaisquer argumentações que tais contratações teriam o caráter de excepcionalidade, imprevisibilidade ou contingencialidade, vez que não há nenhuma evidência de necessidade provisória que legitime a contratação de servidores temporários de forma a justificar a excepcionalidade frente a regra da Carta Magna”.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, ficou estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo prefeito de Apicum-Açu e, subsidiariamente, pela Prefeitura.

 

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Othelino destaca ampliação do Socorrão 2 e a construção do Hospital da Ilha

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite desta quarta-feira (2), da cerimônia de assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 2 milhões, para realização da reforma e ampliação do Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão 2).  Na solenidade, o governador Flávio Dino, ao lado do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, secretários e de outras autoridades, também confirmou o início da construção do novo hospital de grande porte, que atenderá toda a região Metropolitana.

As obras no Hospital Socorrão 2 já começam nesta quinta-feira (3), quando secretários e empresa realizam vistoria no prédio.  “São pacientes de São Luís e de outros municípios que, mediante a união de esforços com a prefeitura de São Luís, ganham com essa reforma”, destacou o governador.

Durante a solenidade, o deputado Othelino Neto elogiou o governador Flávio Dino, afirmando que a melhoria dos serviços do Hospital Socorrão 2 acrescenta-se ao Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), inaugurado em outubro de 2017. Para o presidente da Assembleia Legislativa, será da maior importância para a população também a construção do Hospital da Ilha, o novo Socorrão de São Luís.

“Trata-se de um momento muito importante para a cidade de São Luís. A reforma do Socorrão 2, somada ao HTO, vai permitir ampliar muito o atendimento à população de São Luís e do interior do estado”, frisou o presidente da Assembleia que assinou a ordem de serviço como testemunha.

O Governo do Maranhão deve autorizar, nos próximos dias, o início das obras do Hospital de Urgência e Emergência da Ilha, no bairro do Turu, em São Luís. Batizado popularmente de Socorrão da Ilha, a unidade deve desafogar os Socorrões municipais.

Na solenidade, o prefeito Edivaldo destacou a parceria entre o governo e municípios que têm beneficiado a população. “O governo tem sido parceiro de todos os prefeitos, tem sido um grande amigo de São Luís e agora mais uma parceira na área da saúde e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.

Com o aporte, haverá reabertura de 42 leitos clínicos, 10 leitos de UTI e quatro salas de cirurgia que foram fechados por problemas de infraestrutura. “Será um novo hospital, que não apenas vai nos permitir oferecer um atendimento melhor e de mais qualidade como vai ampliar os atendimentos atuais que são de 4.500 por mês para cerca de 5.500”, explicou o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a rede de saúde estruturada pelo Governo do Maranhão, presente com hospitais regionais e no apoio aos municípios. “Ampliamos de dois hospitais regionais para sete, reformamos o Hospital de Presidente Dutra que já existia e fornecemos apoio a diversos serviços de saúde, por meio de convênios, parcerias que atendem a praticamente todos os 217 municípios”, explicou.

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Justiça bloqueia mais de meio milhão em bens de acusados em fraude na prefeitura de Bom Jardim

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no último dia 4 de abril, o bloqueio dos bens de Manoel da Conceição Ferreira Filho, da empresa F.G. Engenharia e Construções LTDA, de Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos, representante e sócio-proprietário, respectivamente, da referida empresa, no valor de R$ 646.667,14.

Todos são acusados de comandar um esquema de fraude de licitação para contratar a referida empresa para executar serviços de revestimento asfáltico e construção de quatro praças no município de Bom Jardim.

De acordo com a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada, em 2 de abril, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, após o afastamento da prefeita Lidiane Leite, mais conhecida como “prefeita ostentação” e da vice-prefeita Malrinete Gralhada, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, assumiu o cargo de prefeito.

O Município de Bom Jardim ficou sob a administração de Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como “Sinego”, de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2016.

Assim que tomou posse no cargo de prefeito, Sinego instaurou procedimento administrativo municipal em 31 de outubro, por meio do qual deu início ao procedimento licitatório que, com extrema rapidez, culminou na realização da Tomada de Preços nº 01/2016, com a consequente contratação da empresa F.F. Engenharia e Construções LTDA. O contrato do Município com a empresa foi firmado em 5 de dezembro.

Fábio Oliveira questionou o fato de o gestor ter sido empossado apenas para cumprir 70 dias de mandato e, em menos de 40 dias de administração municipal, realizar licitação de R$ 646.667,14, cujo objeto não era sequer emergencial. Tudo isso sem qualquer planejamento e nem garantia de cumprimento do contrato até o final do seu curto mandato.

“Ressalte-se que 40 dias, dos 70, foram gastos apenas com licitação. Como acreditar que tais obras seriam realizadas em apenas 30 dias? Apesar disso, o primeiro réu celebrou a licitação e pagou pelas obras não realizadas, fazendo sangrar os cofres públicos”, afirmou o promotor de justiça.

Na avaliação do MPMA, ao efetuar a contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias, e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, incidiu em improbidade administrativa, causando o enriquecimento ilícito dos demais réus, por conduta dolosa.

IRREGULARIDADES

O Ministério Público destaca que o procedimento administrativo para realizar a licitação foi aberto em 31 de outubro de 2016 e no dia 14 de novembro foi publicado o aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços, com previsão para o dia 30 do mesmo mês, ou seja, 16 dias após a publicação. “Curiosamente, 30 de novembro era feriado no município de Bom Jardim”, apontou, na ACP, o promotor de justiça.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, o fato de a sessão ser agendada para acontecer em um feriado municipal, momento em que todos os órgãos da administração pública estavam fechados e, portanto, sem servidores para trabalhar demonstra o objetivo de afastar a livre concorrência, direcionando a licitação para uma empresa “amiga”.

Apesar da data publicada no diário oficial para a entrega das propostas constar como 30 de novembro, o edital previa a entrega no dia seguinte: 1º de dezembro. Esse problema foi objeto de impugnação pela empresa Costa Neto Construções LTDA. Por meio de petição, tentou advertir o prefeito que estava havendo lesão ao princípio da publicidade, pois, embora o edital previsse a nova data, o fato não foi divulgado publicamente em tempo hábil.

“Nota-se que, entre os dias 22 de novembro e 1º de dezembro de 2016, transcorreram apenas oito dias corridos, e não os 15 exigidos para tomadas de preços na modalidade “menor preço”, nem 30 dias para modalidade “melhor técnica” ou “técnica e preço”. A duplicidade de datas da sessão foi capaz de gerar contradições, e, por consequência, causou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade”.

Compareceram à sessão duas empresas: F.G. Engenharia e Construções LTDA e A. de J. Castro Cutrim e Cia LTDA. A segunda foi desclassificada por descumprir alguns itens do edital.

Segundo o MPMA, a diferença entre os valores estimados pelos serviços e os contratados foram ínfimos. “A proposta da empresa foi elaborada em quase idêntica estimativa do edital da licitação, vez que os réus conseguiram afastar a concorrência real nesta licitação”.

Foi constatado que o advogado da empresa vencedora do certame, Ayrton Alves de Araújo, era coordenador de Orçamento e Finanças de Bom Jardim e parente da esposa do prefeito, evidenciando que a licitação privilegiava o próprio gestor e seus aliados políticos. As obras licitadas não foram executadas.

PEDIDOS

Além do bloqueio dos bens, a Promotoria de Justiça pediu à Justiça que os réus sejam condenados, ao final da ação, por improbidade administrativa e sejam aplicadas as sanções dispostas no artigo 12 da Lei 8.249/92.

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