Ex-secretários do prefeito Josemar são acionados por improbidade administrativa.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 12 de abril, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Maria Nadi da Costa Morais, ex-secretária municipal de Saúde; Igor Mário Cutrim dos Santos, ex-pregoeiro do Município; a empresária Patrícia Vasconcelos Ribeiro e a empresa Mercúrio – Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.

A Ação foi baseada em irregularidades no Pregão Presencial n° 30/2013, apontadas por auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça. O contrato firmado entre o Município e a empresa Mercúrio previa a aquisição de testes para triagem pré-natal, reagentes para testes de doenças transmissíveis, exames laboratoriais e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. O valor do contrato foi de R$ 852.190,00 e a vigência de 12 meses.

Entre as irregularidades estão o fato do material ter sido licitado para o Laboratório de Análises Clínicas do Hospital Municipal. Ocorre que não existe um Hospital Municipal em Paço do Lumiar. Outro ponto é a falta de planejamento na compra, o que pode ser comprovado pelo fato de que do contrato superior a R$ 800 mil, somente R$ 245.585.49 foram efetivamente pagos. De acordo com a justificativa da administração municipal, isso aconteceu porque muitas mulheres optaram por fazer o pré-natal em outros municípios devido à falta de local para a realização de partos em Paço do Lumiar.

“Essa situação antecedente ao certame não veio ao conhecimento dos gestores após a formalização do contrato. Ao contrário, se já instalada no município há considerável tempo, deveria balizar a escolha e o critério para aquisição de materiais que sabidamente a Semus não iria utilizar, em detrimento de outros que poderiam ter mais valia para os usuários do SUS neste município”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Também foi identificado que não houve pesquisa prévia de preços e nem empenho da despesa. Não houve a designação de fiscal do contrato e, em diversas notas fiscais não há assinatura do servidor responsável pelo recebimento dos produtos. A qualificação técnica exigida no edital não foi apresentada pela empresa Mercúrio, o que deveria levar à sua desclassificação.

Outra questão é que um termo aditivo ao contrato mudou a dotação orçamentária para o pagamento do contrato. Na avaliação da promotora Gabriela Tavernard, “tal alteração somente após a celebração do contrato constitui indicativo de que à época da licitação não havia dotação orçamentária apropriada”.

Se condenados por improbidades administrativa, Maria Nadi da Costa Morais, Igor Mário Cutrim dos Santos, Patrícia Vasconcelos Ribeiro e a empresa Mercúrio – Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Marinho do Paço é pego blitz da Lei Seca e não poderá dirigir por 12 meses.

Marinho do Paço é o mesmo que foi flagrando sendo escorraçado por moradores insatisfeitos com a classe política do município

Flagrado dirigindo completamente embriagado, o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, vereador Marinho do Paço (Pros) foi conduzido até a delegacia onde teria sido liberado após pagar fiança. O fato aconteceu nesta terça-feira, 01, no Maiobão.
Conhecido por seu estilo Playboy de carteirinha e acostumado a curtir festas com paredão de som, dessa vez a festa acabou mais cedo para o vereador luminense.
Pela legislação, Marinho deverá pagar multa de R$ 2934,70 e ficará 12 meses proibido de dirigir.
Resta saber agora, quanto tempo Marinho ficará longe do volante..

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Diversão e muita animação marcam o aniversário de 120 anos de Morros

Os 120 anos de história política e administrativa do município de Morros, foram comemorados com uma vasta programação esportiva e apresentações de bandas regionais, organizados pela Prefeitura por meio das Secretarias de Cultura e Esportes.

Para marcar a data, o dia começou com uma alvorada, saudando a nova idade. Logo depois, a Praça São Bernardo foi tomada por várias apresentações culturais comandadas pelas crianças das escolas da rede municipal de ensino. A pequena Yasmim de apenas 7 anos de idade, falou que ficou emocionada com as apresentações. “Eu fiquei muito feliz em participar porque a gente ensaiou muito”, contou a pequena estudante.

Já as crianças assistidas pela Secretaria de Assistência Social levaram para a Praça uma belíssima demonstração de capoeira. Pelo menos 42 jovens atletas mostraram por meio do esporte, o resgate de vidas e a geração de cidadania.

Os adultos também mostraram muita disposição na finalização da programação esportiva, iniciada desde o último dia 13. Por toda a cidade, competições foram realizadas simultaneamente, entre elas, Peladão masculino e feminino, Beach Soccer, Vôlei de Areia, Pau de Sebo, Maratona, Dama e Dominó, Canoagem, Corrida de Cavalo, Ciclismo, e Concurso de Calouros. Os vencedores de cada categoria foram premiados durante a noite, antes da programação cultural de shows regionais.

De acordo com o prefeito Sidrack Feitosa, foram cerca de 15 dias de uma intensa programação esportiva, e na última semana a promoção de atividades religiosas e culturais, o que reflete na responsabilidade econômica financeira do município. “Festejamos os 120 anos de Morros com ações responsáveis que pudessem prestigiar os atrativos do nosso município e ao mesmo tempo de forma consciente sem esquecer que a grande meta da administração é resolver os problemas herdados e que aos poucos vem sendo sanados em razão do compromisso firmado com a população e a responsabilidade na gestão do orçamento”, detalhou.

Sidrack ainda antecipou que nos próximos dias vai realizar a entrega das obras já finalizadas e anunciar o pacote de serviços que será executado em prol do desenvolvimento do município.

“Vamos entregar o RodoShopping, obra idealizada para abrigar a Rodoviária, Posto de Turismo, e Lojas para venda de artesanato, assinar a ordem de serviço contemplando três grandes obras, nosso portal de entrada, a Praça das Águas, e a Avenida Pôr do Sol, importantes obras que além de estruturar o turismo local, também vai possibilitar um melhor fluxo”, detalhou o prefeito”, detalhou o prefeito ainda garantindo a revitalização do Balneário Uma Grande, outra importante obra turística e a construção de outras três escolas com recurso próprio.

O Prefeito também anunciou a entrega da primeira das seis escolas do programa do Governo do Estado, Escola Digna. A UEB São Félix no povoado Boca do Campo vai contemplar cerca de 350 crianças.

Shows Regionais

A noite de aniversário dos 120 anos de Morros foi encerrada ao som de pagode, samba, swing e axé. Milhares de morruenses e visitantes de várias regiões do Estado, dançaram e se divertiram ao som dos artistas, Andinho Xavecada e Bruno Shinoda que não deixaram ninguém ficar parado.

O secretário de cultura Marcio Gonçalves; falou do esforço coletivo em prol da realização e culminância da programação.
“De parabéns toda a administração pelo belíssimo trabalho desenvolvido, que não apenas comemora o aniversário de Morros como também contempla a população com várias atividades esportivas e culturais”,

O secretário de esportes Adriano Garcez também falou da importância da oferta de qualidade de vida para a população.
“Objetivamos oferecer um misto das mais variadas modalidades de esporte, contemplando assim todos os públicos. Fico muito feliz pelo resultado final”, completou.

Letícia de Castro, disse que veio de Icatu para prestigiar a festa e disse que superou as expectativas. “Muito legal e gente tranquila, tudo que a gente quer na hora da diversão”, completou a estudante. O universitário, João Ricardo saiu de São Luis porque segundo a família além de ser do município, não poderia falta as comemorações. “Gosto muito da cidade e apesar de não ter nascido em Morros, não perco um só aniversário e esse ano tá muito bom”, finalizou.

Prefeitura de Morros, uma Só Família.

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Caminhada e entrega de 31 ruas asfaltadas marcam o 1º de maio em Paço do Lumiar

Uma caminhada de quase duas horas por ruas e avenidas do Maiobão marcou as comemorações pelo Dia do Trabalhador, 1º de maio, em Paço do Lumiar. O prefeito Domingos Dutra (PCdoB), acompanhado de secretários municipais, vereadores e membros da gestão, percorreu a Avenida 13 e diversas vias para entregar as 31 ruas pavimentadas no Maiobão este ano pela Prefeitura de Paço do Lumiar com recursos próprios.

Durante a caminhada, realizada no final da tarde, e que percorreu cada rua pavimentada para comemorar a reconstrução do município, o prefeito Dutra conversou com moradores, foi bastante cumprimentado, parabenizado pelo trabalho e também recebeu reivindicações da população.

“Neste Dia do Trabalhador a comemoração está sendo diferente. Estamos caminhando de rua em rua como fiz na campanha, com carro de som e foguetes, conversando com a população e dando uma satisfação do que estamos fazendo com o dinheiro público. Também estamos ouvindo a população. Não me escondo em gabinete. Gosto de andar nas ruas. Antes os prefeitos daqui não faziam isso”, assinalou o prefeito Dutra durante a atividade.

Ruas estratégicas como a Rua 39 (do Banco do Brasil), 36 (da escola Bandeira Tribuzzi), 44, 47, 49 (da Caixa Econômica Federal), 80 (acesso ao IESF), 82, 61, 140, 76, 72 (em fase de acabamento), entre outras, foram totalmente recuperadas. “Estas ruas estavam com o asfalto original de quando o conjunto foi entregue pelo saudoso João Castelo, em 1982. Estavam esburacadas. Muitos idosos caíram aqui. Hoje muitos estão me agradecendo por este serviço. Também vejo as crianças brincando de bola e bicicleta na porta de casa. Percebemos a gratidão dos moradores”, destacou Dutra.

Para a moradora Maria do Amparo Fonseca, moradora da Avenida 14 do Maiobão, o serviço realizado pela Prefeitura de Paço do Lumiar no Maiobão era esperado há muito tempo. “Essa rua 80 estava muito esburacada, quase não tinha mais asfalto. Agora está um tapete. Estamos muito felizes e confiantes de que o serviço vai chegar a outras ruas e comunidades também”, afirmou a moradora.

Mais inaugurações no sábado

Além das 31 ruas pavimentadas com recursos próprios este ano, a Prefeitura de Paço pavimentou mais 10 ruas no Paranã; a Avenida José Sarney, na Vila São José, e está recuperando as estradas de Mocajutuba e Pau Deitado/Timbuba. Já o Governo Flávio Dino, pelo programa Mais Asfalto, já pavimentou este ano 16 ruas e a Avenida 07 no Maiobão. Estas outras obras serão entregues à população no próximo sábado, 5.

Todas essas obras feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar com recursos próprios ou em parceria com o Governo do Estado, além de melhorar a mobilidade no município, estão ajudando a valorizar os imóveis de toda a região do Maiobão.

 

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Caos na Raposa: Vila Laci sofre com a péssima gestão da prefeita Talita Laci

A repórter da TV Mirante foi engolida por uma das crateras da Vila Laci, e mostrou a situação que os moradores do município da Raposa são obrigados a conviver diariamente, desde que Talita Laci assumiu a prefeitura.

O bairro Vila Laci, que leva o nome do pai da prefeita Talita Laci (PCdoB) tem sofrido pela péssima gestão e abando do poder publico municipal. Mesmo tendo três secretarias instaladas no bairro, dentre elas, a de Infraestrutura, o bairro parece que foi atingido por um bombardeio, e em reportagem exibido nesta quarta-feira, 02 pela TV Mirante, a repórter mostrou o sofrimento da população da Raposa, que são obrigados a conviver com ruas destruídas e crateras de mais de 1 metro de profundidade.

Moradores denunciam o descaso com que o bairro Vila Laci é tratado pela prefeita Talita Laci

Segundo os moradores, a situação já foi denunciada para o Ministério Público, mas passados mais de 16 meses da gestão Talita Laci, o bairro, assim como outros do pequeno município da grande ilha, está cada vez pior.

“A gente fica impossibilidade de se locomover para comprar um alimento, para ir a um hospital, ou qualquer outra coisa, porque a correnteza é muito grande e quem vai se arriscar nessas crateras aí?” Denunciou o mototaxista Jones Pereira.

Moradores relatam que acidentes acontecem todos os dias, e que ninguém faz nada.

A pescadora Patrícia já não sabe a quem recorrer, já que pedidos já foram feitos a prefeita Talita Laci, que não fez absolutamente nada, para os vereadores e até para o Ministério Público.

“Já recorremos a prefeita, a vereador, até ao Ministério Publico, e estamos nessa situação, que quando chove, as crianças não poder ir pra escola, aqui tem idoso, tem gestante, e ambulância não pode entrar.” Reclamou a pescadora Patricia.

Veja a reportagem completa abaixo:

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Firmado novo prazo para conclusão da reforma do futuro Hospital Geral em Santa Luzia do Paruá

Em reunião realizada no último dia 23, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá celebrou aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 01, assinado em 2017, estabelecendo para março de 2019 o prazo máximo para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo, futuro Hospital Geral para o município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.

Pelo novo acordo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) assumiu o compromisso de concluir a obra em período a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com prazo máximo previsto para março de 2019, após assinatura de novo contrato de licitação.

O Hospital Geral deverá ser composto de 72 leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva, dois de isolamento, 48 de internação geral e 12 na sala de medicação e observação, com distribuição obedecendo aos critérios de clínicas médicas, cirúrgica, obstétrica, ortopédica e pediátrica.

Para o aditivo, foram consideradas as justificativas apresentadas pelos compromissários, Governo do Estado e Município de Santa Luzia, sobre a impossibilidade de conclusão das obras no prazo anterior: julho de 2018.

O prazo de março de 2019 poderá ser prorrogado por até 60 dias, caso haja impugnação da licitação ou qualquer outra circunstância devidamente justificada pelo Governo do Estado, responsável pela obra.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil a ser destinado ao Fundo de Proteção dos Direitos Difusos.

Pelo Ministério Público do Maranhão, subscreveu o documento o promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá. Também assinaram Herlinda de Olinda Vieira (procuradora do município de Santa Luzia do Paruá), Gean César Albuquerque (secretário municipal de Saúde), Carlos Eduardo de Oliveira Lula (secretário de estado de Saúde) e Clayton Noleto Silva (secretário de estado de Infraestrutura).

ENTENDA O CASO

Em 27 de março de 2017, o Ministério Público do Maranhão firmou o TAC com o Estado do Maranhão e Município de Santa Luzia do Paruá, para sanar irregularidades no funcionamento de unidades de saúde existentes no município.

O acordo previa a conclusão da reforma e ampliação do Hospital Francisca Melo pela Secretaria de Estado da Saúde até julho de 2018, com o objetivo de funcionar o Hospital Geral para o Município de Santa Luzia do Paruá e região de saúde de Zé Doca.

O Hospital Francisca Melo pertence ao Estado e, até o final de 2012, estava sendo gerido pelo Município, mas foi devolvido ao Executivo Estadual. Desde então, a unidade permanece desativada.

Em reunião realizada em 2 de fevereiro de 2018, o Município de Santa Luzia do Paruá e o Estado do Maranhão apresentaram justificativas ao MPMA para o não cumprimento integral do TAC, incluindo a conclusão das obras do Hospital Francisca Melo, paralisadas desde setembro de 2017, devido ao distrato com a Construtora Pau D’Arco LTDA

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Padre Domingos antecipa salários e presenteia trabalhadores de Matões do Norte

O funcionalismo público de Matões do Norte, na região do Médio Mearim, está em festa.

Como forma de presentear os funcionários da prefeitura nesta véspera de feriado, o prefeito Padre Domingos Costa (PSB) antecipou para esta segunda-feira (30) o pagamento dos salários – referente ao mês de abril – dos servidores efetivos, comissionados e contratados.

A medida, além de valorizar o funcionalismo público, movimenta a economia da cidade, uma vez que proporciona aos vários setores produtivos e de comércio a injeção de novos recursos neste início de mês.

Desde que assumiu a prefeitura, Padre Domingos não vem medindo esforços para valorizar os servidores municipais, sempre pagando seus vencimentos em dia e até de forma antecipada em várias oportunidades.

O prefeito, que recebeu uma prefeitura totalmente desorganizada administrativamente e atolada em dívidas, conseguiu equilibrar as finanças, o que resultou, além da manutenção do pagamento em dia do funcionalismo, na injeção de novos recursos que estão contribuindo no desenvolvimento dos mais variados setores de Matões do Norte.

“Apesar de ainda convivermos com as dificuldades financeiras e quedas constantes de transferências constitucionais, conseguimos equilibrar o município e, hoje, vivemos uma realidade promissora, onde os recursos públicos, mesmo sendo escassos, são muito bem empregados em favor do povo norte-matoense”, avaliou Padre Domingos.

Festa do Trabalhador – Nesta terça-feira, dia 01 de maio, a prefeitura realizará uma grande festa para homenagear os trabalhadores e trabalhadoras de Matões do Norte.

A programação, composta pelos shows de Pegada Vip e Rany Araújo e Banda, terá início a partir das 15h, em frente à sede da prefeitura municipal.

Também haverá sorteio de prêmios variados, é importante destacar.

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Júnior Lourenço recebe apoio de lideranças do município de Arame.

O ex-prefeito de Miranda do Norte e pré-candidato a Deputado Federal, Júnior Lourenço, esteve no município de Arame, onde recebeu apoio de diversas lideranças locais.

A 480 km da capital São Luís, Arame tem 41 mil habitantes e uma comunidade indígena de 80 aldeias, cerca de 11 mil índios.

O grupo dos ex prefeitos Nonato dentista, Marcelo Farias e ludemir Bonfim reuniu lideranças da sede, das aldeias e moradores, no último fim  de semana para declarar apoio ao pré candidato Júnior Lourenço, que esteve junto com o deputado estadual Hemetério Weba.

Arame passa hoje por um momento delicado, as crianças estão há 5 meses sem estudar, o ano letivo nunca começou. O Deputado Hemeterio Weba lamentou a atual situação do município.

“Isso é um absurdo, cadê o Ministério Público que não olha pra Arame, educação é primordial e as crianças estão fora da sala de aula”, frisou o deputado.

Índios da tribo Guajajaras confirmaram apoiam ao pré-candidato Júnior Lourenço e destacaram que em Arame falta um representante para olhar por eles. “Nós indígenas somos esquecidos aqui em Arame, gostamos das palavras do Júnior e acreditamos que ele é a pessoa certa pra nos  ajudar”. Destacou Silvio Paulino, cacique da Aldeia.

Júnior Lourenço tem conquistado espaço e já conta com apoio em mais de 100 cidades, “Não tem distância para ajudar e colaborar com o crescimento do meu Maranhão”. Concluiu Lourenço.

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Advogada espancada por Lucio André Genésio vai à Assembleia Legislativa em busca de apoio.

Na última quarta-feira (25), a advogada Ludmilla Rosa Ribeiro da Silva, vítima de violência doméstica em novembro do ano passado, acompanhada da presidente da Comissão da Mulher na OAB, Ananda Farias, de seu advogado Tiago e de outras advogadas, foi até a procuradoria da Mulher na AL e pediu o apoio institucional para a causa.

A advogada foi atendida diretamente pela procuradora da Mulher, a deputada estadual Valéria Macedo (PDT), e pela assessoria jurídica do órgão. A deputada Nina Melo (MDB) e a prefeita de Colinas, Valquíria Santos, participaram da audiência em apoio a advogada.

Ludmilla Rosa fez pormenorizada exposição da violência doméstica de que foi vítima, que imputa ao ex-companheiro Lúcio André Silva Soares, conhecido como Lúcio Genésio, e que tratou do julgamento do Habeas Corpus  no Tribunal de Justiça do Maranhão e da tramitação da questão na Justiça do estado.

Ludmilla disse que o julgamento da 1ª Câmara Criminal tem várias falhas, inclusive, que o parecer do Ministério Público alterado em banca, o que lhe causou espécie, mas relatou que o procurador geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi sensível ao caso e que inclusive impetrou mandados de segurança em matéria criminal contra as decisões do TJMA e STJ, os quais visam revogar o Habeas Corpus concedido.

“A minha luta é ver o processo ser julgado em tempo hábil e o meu agressor condenado. Lutarei com todas as minhas forças para que os entraves processuais e procedimentais não favoreçam ao meu agressor e nem leve o crime a prescrição e, por isso, preciso do apoio de todos os órgãos do estado que combatem a violência doméstica como a Procuradoria da Mulher na AL”, disse Ludmilla.

A procuradora da Mulher na AL, deputada estadual Valéria Macedo, iniciou sua fala informando que a Procuradoria acompanha o caso desde sua eclosão, inclusive quando de sua judicialização, e que lamenta a decisão da 1.ª Câmara Criminal do Maranhão.

“A decisão da 1.ª Câmara Criminal de nosso TJ, a meu ver, é fruto de uma compreensão conservadora do direito penal, do baixo valor jurídico que se atribui a violência doméstica e um péssimo exemplo institucional para todos aqueles que como nós combatem essa tragédia social, que é a violência contra mulheres no Maranhão e no Brasil”, disse Valéria Macedo.

A procuradora Valéria Macedo acrescentou que “a Procuradoria da Mulher na AL envidará todos os esforços institucionais e legais para que o caso de Ludmilla não seja apenas mais uma estatística sombria e aterrorizante para as mulheres de nosso estado, e que o agressor seja julgado em tempo razoável e que se procedente a ação penal que possa pagar pelo crime cometido”, finalizou.

O CASO LUDMILLA

Consta que o agressor Lúcio Genésio, ainda em Pinheiro, agrediu Ludimila e o caso foi registrado na delegacia da cidade, distante 113 km de São Luís. À época, ela estava grávida. Depois desta agressão, houve a separação.

A segunda agressão aconteceu durante uma tentativa de reconciliação. Em depoimento, a vítima disse que as agressões, em São Luís, foram em um sábado. Ela começou a ser espancada desde a Lagoa da Jansen até próximo ao seu condomínio, no bairro Cohama. O agressor a expulsou do veículo, quebrou seu celular e foi embora. Não demorou muito, voltou com o mesmo carro e a forçou entrar no condomínio onde continuou com a agressão física.

Ludmilla relata que conseguiu sair do carro e pedir socorro. Os gritos chamaram atenção dos vizinhos, que lhe socorreram. A Polícia Militar foi chamada e conduziu Lúcio Genésio até a delegacia. A advogada ficou com marcas por todo corpo.

Levado à delegacia, o agressor foi liberado após pagar fiança de R$ 4.685 fixada pelo delegado Válber Braga.

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Maura Jorge consegue na justiça, manter publicidade em outdoors espalhados pelo Estado.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Maura Jorge (PSL), consegui na justiça, indeferir liminar em representação proposta pelo procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior contra a pré-candidata, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

O juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em seu despacho, destacou que o objeto da ação não configura propaganda porque não há qualquer pedido de voto.

“Para a configuração de propaganda eleitoral extemporânea é necessário que haja pedido expresso de votos ou referência à candidatura futura ou ao pleito vindouro, o que não ocorre in casu, não possuindo aptidão para caracterizá-la a promoção pessoal da representada, porquanto albergada pela liberdade de expressão”, destacou.

Deste modo, Maura Jorge poderá continuar garimpando admiradores da onda “Bolsonaro” e poderá manter as peças publicitárias que já estão sendo veiculadas, mas por prudência, já que o mérito do caso ainda será julgado pelo plenário do TRE-MA, ele determinou que novas placas não sejam afixadas até essa apreciação.

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