Núbia segue escondendo Domingos Dutra em Imperatriz

A ex-secretaria de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, que acumula vários processos por atos de corrupção pelo período que comandou pastas importantes do município, segue mantendo Domingos Dutra bem distante de Paço do Lumiar.

Nesta quarta-feira (04), Núbia encaminhou a aliados, um registro seu e Dutra feito no restaurante Cabana do Sol, um dos mais caros do município de Imperatriz.

A ideia de Núbia é passar a sociedade luminense que Dutra está sendo bem tratado, o que ninguém sabe ao certo, já que todas as divulgações são feitas planejadamente por Núbia, e nenhum médico atestou a evolução do prefeito de Paço do Lumiar.

Com diversas seqüelas em decorrência do AVC e da trombose que sofreu no primeiro semestre, Dutra anda com dificuldade, faz pequenas atividades do cotidiano, repete algumas palavras que Núbia determina, para gravar pequenos vídeos, e não se recorda de muita coisa.

Sem endereço certo, familiares e amigos reclamam do isolamento de Dutra, calculado e mantido por Núbia.

Paula Azevedo participa de ato pela saúde de Domingos Dutra

A Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, participou, neste domingo (01), junto com lideres políticos, artistas luminenses e militantes, do ato organizado para agradecer a recuperação do Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, que se recupera de um AVC que sofreu no final do mês de julho deste ano. O evento, que aconteceu na sede da Associação da Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro Maiobão, foi organizado pelos filhos e amigos do prefeito.

Batizado de “A Força do Guerreiro – Unidos Somos Mais Fortes”, o ato reuniu centenas de pessoas de várias cidades do Maranhão.

O coral Bazica, composto por membros da terceira idade de Paço do Lumiar, fez uma homenagem ao prefeito. Líderes religiosos fizeram leituras bíblicas e orações.

Durante o evento, foi reproduzido um vídeo contando a história de Domingos Dutra, que nasceu em 20 de março de 1956 no município de Buriti de Inácia Vaz. A sua trajetória política também foi destacada na produção audiovisual, que trouxe mensagens de amigos e personalidades da política nacional.

As ex-senadoras Heloísa Helena e Marina Silva, enviaram suas mensagens de força ao companheiro Dutra.

Paula Azevedo fez um pronunciamento emocionante. Ela disse que continua em oração pela saúde de Dutra. “Eu acredito em Deus e tenho fé que ele vai conceder muitos anos de vida ao companheiro Dutra. O Dutra é meu amigo de longas datas, companheiro de ideais e princípios. Continuo orando todos os dias para que Deus restaure sua saúde. Não tenho dúvidas de que ele vai vencer esse desafio”, finalizou.

Além de Paula Azevedo, o encontro contou com a presença do líder político Chico de Paula e do dirigente do PT no Maranhão, Márcio Jardim, que trouxe uma mensagem do ex-presidente Lula. “Conversei com o companheiro Lula e ele mandou energias positivas. Está orando para que Dutra se recupere por completo. Na verdade, esse é um desejo de todo nós que somos amigos de Dutra”, contou.

O ato reuniu também apresentações do Bumba Meu Boi da Pindoba, Bumba Meu Boi da Maioba, tambor de crioula, capoeira e show com o cantor Wilson Zara.

Paradeiro de Dutra

O Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, está licenciado do cargo desde julho deste ano, após sofrer um Acidente Vascular cerebral (AVC) e uma trombose. Em outubro, os filhos de Dutra descobriram que ele saiu do hospital particular em que estava internado, em São Luís, sem receber alta médica, o que foi autorizado pela sua esposa, Núbia Dutra. Desde então, os familiares começaram uma busca por informações que pudessem ajudar a localizar Domingos Dutra. O que se sabe hoje é que ele está em recuperação, mas o local é mantido em sigilo pela sua esposa.

Núbia espalhou ódio contra evento

Núbia segue tentando isolar Domingos Dutra, que continua em lugar incerto, distante de familiares e amigos. Durante a semana, Núbia mandou espalhar carta, supostamente escrita por ela própria, e que continha uma assinatura que lembrava a de Domingos Dutra.

A carta, cheia de ódio contra amigos e familiares, que seguem orando pelo companheiro de luta, não convenceu a população, e Núbia voltou a espalhar ódio, desta vez, em vídeo no qual Dutra aparece falando uma única palavra, completada por Núbia, mostrando a situação delicada do prefeito.

MP aciona Núbia e Domingos Dutra para devolverem mais de R$ 3 milhões aos cofres de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no final de outubro, mais uma  Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Núbia, Domingos Dutra, mais oito envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

De acordo com a denúncia, o pregão presencial nº 003/2017 resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

SUPERFATURAMENTO

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Por que Núbia não deixa Domingos Dutra falar com a imprensa?

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (SD), segue sendo exposto pela primeira-dama, Núbia Dutra, na tentativa de convencer a sociedade de que ele estaria em plenas condições para voltar a assumir a prefeitura de Paço, o que garantiria também, a volta da ex-secretária ao total controle administrativo e financeiro da prefeitura.

Após longa novela desde que sofreu um AVC, e intensa exposição pública de uma briga familiar, assim que foi tirado do hospital à revelia, Núbia tem estrategicamente, divulgado pequenos vídeos do prefeito, realizando atividades simples, porém, com clara dificuldade.

No primeiro vídeo, com áudio, dá pra perceber que Dutra sequer sabe que é prefeito, e com dificuldade, se anuncia como deputado.

Diante das críticas, a primeira-dama punho de ferro resolveu publicar mais dois vídeos, sem áudio, no primeiro, o prefeito dá alguns passos, já no segundo, que beira o ridículo, a ex-secretária força o que parece um beijo.

Neste final de semana, mais uma vez, Dutra aparece em vídeo de pouco mais de dez segundos. Desta vez, fazendo o que para muitos é uma atividade simples, mas que para o prefeito que passou por diversas cirurgias, pode ser uma grande conquista.

O editor do blog não tem dúvidas de que Domingos Dutra já avançou muito em relação ao estado crítico que já passou, mas, se a tentativa é demonstrar que o prefeito está tão bem, a ponto de poder retornar ao comando da cidade em poucos dias, por que Núbia não autoriza uma simples coletiva de imprensa? Qual seria o medo?

Núbia divulga vídeo de Domingos Dutra dando alguns passos

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, cortada da gestão municipal desde que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) foi hospitalizado, divulgou neste domingo (10), vídeo no qual Dutra aparece dando alguns passos.

Apesar de fazer movimentos com a boca, o vídeo foi divulgado sem áudio, provavelmente para evitar analise do real estado de Dutra. Na gravação de menos de 20 segundos, o prefeito licenciado de Paço do Lumiar anda lentamente, com aparente sequela.

A divulgação da primeira-dama tem móvito. Núbia tenta, a todo custo, retornar ao comando de Paço do Lumiar, onde era conhecida como supersecretaria e acumulava o comando de várias pastas.

Fábio Rondon nega que será vice em chapa com Paula Azevedo

O ex-secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, negou, através de nota, informação de que poderá ser o candidato a vice-prefeito, em provável chapa com a prefeita interina, Paula Azevedo (SD).

De acordo com Fábio, não houve e não há no PCdoB qualquer debate sobre alianças para eleição do ano que vem.

Aliado histórico de Dutra, Fábio reafirma que Domingos Dutra segue sendo o presidente do PCdoB municipal e que deseja recuperação para que possa dirigir sua sucessão.

A negativa de Fábio contraria informações de aliados comunistas, que, pela ética, não divulgaremos a fonte.

Leia a nota na íntegra.

Povo de Paço do Lumiar, todas e todos os maranhenses de bem:
1. Tomei conhecimento de uma postagem do blog “maramais” colocando meu nome de forma indevida e mentirosa como candidato a vice-prefeito de uma suposta chapa com a Prefeita em exercício, Paula Azevedo.
2. Desautorizo, veementemente, qualquer notícia dessa natureza envolvendo meu nome.
3. Não houve e não há no PCdoB qualquer debate sobre alianças para eleição de 2020.
4. É público o respeito que tenho pelo Prefeito Dutra, que permanece Presidente Municipal do PCdoB a quem envio minhas orações e desejos de recuperação, para que possa dirigir sua sucessão, dentro da legitimidade política que possui.
Termino afirmando que  há limites éticos, morais e humanos na política.
Saudações.
Fábio Rondon.

Domingos Dutra não lembra de ninguém, não reconhece Núbia e não está falando coisa com coisa, diz filha

Ela também faz um apelo a sociedade maranhense, que se alguém olhar o prefeito de Paço do Lumiar em algum lugar, principalmente em algum hospital ou aeroporto, que comunique a família imediatamente.

Em áudio, Nathália Dutra denuncia tentativa de Núbia Dutra de manipular informações e de levar o prefeito de Paço do Lumiar para lugar desconhecido. A filha de Domingos Dutra faz um apelo a população na tentativa de encontrar o pai, que, segundo ela, corre risco de vida.

Nathália também diz que o pai não tem condições de voltar a prefeitura neste momento, que não lembra de ninguém, não está falando coisa com coisa, e não reconhece sequer a esposa. De acordo com a filha do prefeito, ele teria perdido a memória e com idéias confusas.

“Essa mulher é perigosa, ela tirou ele do hospital sem alta médica, ele está correndo risco de vida.” Finaliza Nathália.

Ouça o áudio completo a baixo.

Filha de Domingos Dutra alerta “Ele corre risco de vida. Estamos indo agora na delegacia denunciar essa mulher.”

A filha do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), usou seu perfil no facebook para alertar sobre o risco de vida que o pai corre.

De acordo com Nathalia Dutra, o pai foi retirado do hospital e Núbia assumiu a responsabilidade.

Nathalia alerta para o risco que o pai corre e diz que denunciará Núbia na delegacia.

Veja a postagem abaixo:

Filha de Domingos Dutra declara guerra contra Núbia

Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar, usou suas redes sociais para declarar guerra a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, que insiste em proibir visitas dos filhos, mesmo após decisão judicial e multa de R$ 500 reais por dia.

“Meu pai saiu da uti, ja está no apartamento e Nubia se recusou a cumprir uma ordem judicial. Não está nos deixando o visitar, enquanto o senhor Paulo Roberto que nada é dele estava com ele no quarto. Agora é guerra. Vamos acionar a mirante, a justiça, o que for preciso. Paciência tem limite”, postou.

Após a publicação, Nathalia passou a usar a imprensa para pressionar Núbia a liberar a entrada dos filhos, que tentam há dias visitar o pai.

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Dutra, Núbia e Padre Fábio Rondon são acionados por ato de improbidade administrativa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), voltou a ser alvo de mais uma ação na justiça por ato de improbidade administrativa. Além de Dutra, aparecem como réus na ação, a primeira-dama, Núbia Dutra, o pré-candidato a prefeito Padre Fábio Rondon, e outros servidores, além da empresa L&V Comercial LTDA.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00), que juntos somam mais de  R$ 400 mil reais.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

Assinaturas – O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

Rapidez – Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

Pedidos – Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.