Tag: Domingos Dutra

Ministério Público na cola de Dutra, em Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de dezembro, que seja estabelecida multa diária por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano e que prevê a realização de concurso para professores da rede municipal de Paço do Lumiar.

O pedido foi formulado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

TAC

O TAC previa que, até 31 de outubro de 2017, o Município tomasse providências necessárias para realização do concurso, entre elas, abertura de licitação e contratação de empresa. O certame devia ser homologado até 31 de outubro de 2018.

Outra exigência foi encaminhar ao MPMA cópia de todo o processo licitatório para a contratação da empresa.

O acordo estabelecia, ainda, o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a realização do certame à Câmara de Vereadores. O Município também se comprometeu a manter os contratos temporários firmados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) somente até o final do ano letivo de 2017.

DESCUMPRIMENTO

Quando o prazo contido no TAC expirou, o Município pediu a prorrogação do prazo por 30 dias.

Com o final do novo prazo (30 de novembro), o Município pediu, em 5 de dezembro,  a celebração de um novo acordo, alegando a impossibilidade de cumprir as cláusulas do TAC e que os professores concursados têm um custo mais alto para a prefeitura.

“Ademais, as justificativas apresentadas pelo Município não parecem plausíveis porque desde a celebração do TAC até a data previamente ajustada para realização e conclusão do concurso público, houve tempo suficiente para planejamento, inclusive do orçamento do exercício financeiro seguinte”, contesta a promotora de justiça Gabriela Tavernard.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em nenhum momento ao longo desse período, o Município de Paço do Lumiar sinalizou a inexequibilidade do TAC. “Todas as obrigações assumidas foram discutidas e negociadas com a SEMED e a Procuradoria Geral do Município”, conclui.

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Ação do MP pode levar Domingos Dutra a perda do mandato em Paço do Lumiar

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil

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Vereadores de Paço do Lumiar barram férias e 13º salário para Dutra, Núbia e sua turma.

Daniel Matos – Vereadores de Paço do Lumiar rejeitaram, em sessão plenária realizada nesta sexta-feira (24), o regime de urgência para votação do projeto de lei 016/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui férias e 13º salário ao prefeito Domingos Dutra, à vice-prefeita, Maria Paula, e a todo o secretariado municipal.

Pesaram para que a proposição fosse barrada pela Câmara matéria publicada ontem por este blog, que revelou a intenção do prefeito comunista e teve ampla repercussão na cidade e a forte pressão popular contrária à aprovação da proposta de pagamento dos abonos aos gestores, que beneficiaria também a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças.

Com a galeria lotada de eleitores, os vereadores não se sentiram à vontade para votar a matéria com a urgência pretendida, mas não descartaram colocar a mensagem do Executivo em pauta em outro momento.

Assista ao vídeo que mostra a votação:

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Waldir Maranhão e Domingos Dutra são vaiados em Paço do Lumiar

O deputado federal Waldir Maranhão (Avante), que ainda sonha ser reconhecido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e escolhido como segundo candidato ao senado, o que seria uma espécie de reconhecimento pela patacoada cometida nacionalmente, passou por minutos de vexame, desta vez, em Paço do Lumiar, onde o prefeito faz um péssimo governo.
Ao lado do Domingos Dutra (PC do B), Maranhão participou da solenidade de entrega de unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida”, programa executado com recursos do governo federal, nesta terça-feira, 21.
Ao começar o discurso, o parlamentar foi abafado por longas vaias,. As vaias só foram trocadas por aplausos quando Waldir Maranhão citou o ex-presidente Lula, responsável pela criação do programa.
Confira o vídeo abaixo.

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Domingos Dutra é alvo de ação por irregularidade na Procuradoria do Município.

A promotora de justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard pediu a reestruturação da Procuradoria, com a criação de cargos de carreira, mediante concurso público, e que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) seja ordenado a enviar, no prazo de 60 dias, à Câmara de Vereadores, projeto de lei com o objetivo de adequar a estrutura do órgão.

Outra medida requerida é a promoção de concurso público, no prazo de 60 dias após a promulgação da lei, para o preenchimento de cargos de procurador do Município, sob pena de pagamento de multa pessoalmente pelo prefeito, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

IRREGULARIDADES

Após tomar conhecimento de irregularidades no funcionamento e estruturação da Procuradoria do Município de Paço do Lumiar, o MPMA expediu Recomendação ao prefeito para que fossem adotadas, entre outras medidas, a extinção de eventuais cargos em comissão de procuradores ou assistentes jurídicos e a criação de cargos efetivos, mediante concurso público.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar tomou conhecimento de que a Lei Municipal nº 481/2013 criou a Procuradoria Municipal, com todos os cargos exclusivamente comissionados.

Foram também expedidos ofícios à Prefeitura e a Câmara de Vereadores requisitando informações sobre abertura de processo licitatório para a realização de concurso público para a Procuradoria e encaminhamento de projeto de lei alterando a estrutura do órgão, com a extinção dos cargos em comissão.

No entanto, até o momento o Município não respondeu os ofícios do MPMA e a Câmara de Vereadores informou não ter recebido qualquer projeto de lei para a extinção dos cargos em comissão.

Na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard ressaltou que, sem os cargos efetivos na Procuradoria, o Poder Público busca auxílio junto a cargos comissionados, perdendo a sua característica de ordem permanente e efetiva, acarretando prejuízo aos munícipes. “As atividades administrativas e judiciais do Município desafiam a presença ininterrupta do advogado. Logo, é necessário que o ente conte com um quadro permanente de procuradores que correspondam às suas necessidades”, concluiu

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Imagem do dia: A triste realidade de Paço do Lumiar.

Crianças da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, cidade da região metropolitana administrada pelo casal Domingos e Núbia Dutra, são flagrados empurrando o veiculo que deveria leva-los para escola.

Por lá, a educação é levada na molecagem, como num vídeo que viralizou, onde o prefeito tenta cantarolar um clássico dos Beatles.

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Domingos Dutra é denunciado por farra das passagens aéreas

O prefeito de Paço do Lumiar gastou mais de R$93 mil reais em passagens aéreas, quando exerceu o cargo de deputado federal durante o período entre os anos de 2007 e 2009.

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PSDB), e o suplente de senador, Pinto Itamaraty (PSDB), foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal acusados de utilizar irregularmente cotas de passagens aéreas entre os anos de 2007 e 2009, quando exerciam os cargos de deputados federais pelo Maranhão.

Além deles, aparecem na lista formada por 72 ex-deputados federais que responderão pelo crime de peculato (apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa) os maranhenses Clóvis Fecury e Sétimo Waquim, ambos sem mandato eletivo neste momento.

Segundo as denúncias, os ex-parlamentares gastaram irregularmente, ao todo, R$ 8,36 milhões com a emissão de bilhetes aéreos no período investigado.

Eles usaram passagens para passeio, cederam o crédito para terceiros ou se recusaram a explicar o que fizeram com o benefício mesmo diante dos pedidos de informação feitos ao longo dos últimos oito anos.

Entre os maranhenses, o que mais gastou foi Sétimo Waquim (mais de R$ 193 mil); seguido por Itamaraty (R$ 179.370,52), que aparece na lista com o seu nome verdadeiro [José Eleonildo Soares]; Clóvis Fecury (R$ 154.216,43) e Domingos Dutra (R$ 93.811,22).

Ex-vereador de São Luís e ex-deputado federal, Pinto Itamaraty elegeu-se primeiro suplente de senador na chapa encabeçada por Roberto Rocha (PSB), em 2014.

Em outubro do ano passado, assumiu a titularidade do mandato por um período de quatro meses.

Já Domingos Dutra foi vice-prefeito de São Luís e exerceu vários mandatos de deputado estadual e federal.

Ano passado, conseguiu eleger-se prefeito de Paço do Lumiar, localizada na Grande Ilha de São Luís e que figura como uma das dez cidades mais populosas do Maranhão.

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