Núbia divulga vídeo de Domingos Dutra dando alguns passos

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, cortada da gestão municipal desde que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) foi hospitalizado, divulgou neste domingo (10), vídeo no qual Dutra aparece dando alguns passos.

Apesar de fazer movimentos com a boca, o vídeo foi divulgado sem áudio, provavelmente para evitar analise do real estado de Dutra. Na gravação de menos de 20 segundos, o prefeito licenciado de Paço do Lumiar anda lentamente, com aparente sequela.

A divulgação da primeira-dama tem móvito. Núbia tenta, a todo custo, retornar ao comando de Paço do Lumiar, onde era conhecida como supersecretaria e acumulava o comando de várias pastas.

Fábio Rondon nega que será vice em chapa com Paula Azevedo

O ex-secretário de Educação de Paço do Lumiar, Fábio Rondon, negou, através de nota, informação de que poderá ser o candidato a vice-prefeito, em provável chapa com a prefeita interina, Paula Azevedo (SD).

De acordo com Fábio, não houve e não há no PCdoB qualquer debate sobre alianças para eleição do ano que vem.

Aliado histórico de Dutra, Fábio reafirma que Domingos Dutra segue sendo o presidente do PCdoB municipal e que deseja recuperação para que possa dirigir sua sucessão.

A negativa de Fábio contraria informações de aliados comunistas, que, pela ética, não divulgaremos a fonte.

Leia a nota na íntegra.

Povo de Paço do Lumiar, todas e todos os maranhenses de bem:
1. Tomei conhecimento de uma postagem do blog “maramais” colocando meu nome de forma indevida e mentirosa como candidato a vice-prefeito de uma suposta chapa com a Prefeita em exercício, Paula Azevedo.
2. Desautorizo, veementemente, qualquer notícia dessa natureza envolvendo meu nome.
3. Não houve e não há no PCdoB qualquer debate sobre alianças para eleição de 2020.
4. É público o respeito que tenho pelo Prefeito Dutra, que permanece Presidente Municipal do PCdoB a quem envio minhas orações e desejos de recuperação, para que possa dirigir sua sucessão, dentro da legitimidade política que possui.
Termino afirmando que  há limites éticos, morais e humanos na política.
Saudações.
Fábio Rondon.

Domingos Dutra não lembra de ninguém, não reconhece Núbia e não está falando coisa com coisa, diz filha

Ela também faz um apelo a sociedade maranhense, que se alguém olhar o prefeito de Paço do Lumiar em algum lugar, principalmente em algum hospital ou aeroporto, que comunique a família imediatamente.

Em áudio, Nathália Dutra denuncia tentativa de Núbia Dutra de manipular informações e de levar o prefeito de Paço do Lumiar para lugar desconhecido. A filha de Domingos Dutra faz um apelo a população na tentativa de encontrar o pai, que, segundo ela, corre risco de vida.

Nathália também diz que o pai não tem condições de voltar a prefeitura neste momento, que não lembra de ninguém, não está falando coisa com coisa, e não reconhece sequer a esposa. De acordo com a filha do prefeito, ele teria perdido a memória e com idéias confusas.

“Essa mulher é perigosa, ela tirou ele do hospital sem alta médica, ele está correndo risco de vida.” Finaliza Nathália.

Ouça o áudio completo a baixo.

Filha de Domingos Dutra alerta “Ele corre risco de vida. Estamos indo agora na delegacia denunciar essa mulher.”

A filha do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), usou seu perfil no facebook para alertar sobre o risco de vida que o pai corre.

De acordo com Nathalia Dutra, o pai foi retirado do hospital e Núbia assumiu a responsabilidade.

Nathalia alerta para o risco que o pai corre e diz que denunciará Núbia na delegacia.

Veja a postagem abaixo:

Filha de Domingos Dutra declara guerra contra Núbia

Nathalia Dutra, filha do prefeito de Paço do Lumiar, usou suas redes sociais para declarar guerra a esposa de Dutra, Núbia Feitosa, que insiste em proibir visitas dos filhos, mesmo após decisão judicial e multa de R$ 500 reais por dia.

“Meu pai saiu da uti, ja está no apartamento e Nubia se recusou a cumprir uma ordem judicial. Não está nos deixando o visitar, enquanto o senhor Paulo Roberto que nada é dele estava com ele no quarto. Agora é guerra. Vamos acionar a mirante, a justiça, o que for preciso. Paciência tem limite”, postou.

Após a publicação, Nathalia passou a usar a imprensa para pressionar Núbia a liberar a entrada dos filhos, que tentam há dias visitar o pai.

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Dutra, Núbia e Padre Fábio Rondon são acionados por ato de improbidade administrativa

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), voltou a ser alvo de mais uma ação na justiça por ato de improbidade administrativa. Além de Dutra, aparecem como réus na ação, a primeira-dama, Núbia Dutra, o pré-candidato a prefeito Padre Fábio Rondon, e outros servidores, além da empresa L&V Comercial LTDA.

Ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Ministério Público do Maranhão apontou uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00), que juntos somam mais de  R$ 400 mil reais.

Entre os problemas apontados pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça está a falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Também foi questionada a escolha da modalidade pregão presencial para a realização da licitação sem qualquer justificativa. De acordo com o TCU, é obrigatória a adoção de pregão eletrônico pela administração pública, salvo por absoluta impossibilidade.

Assinaturas – O Termo de Adjudicação do procedimento contém o nome da pregoeira Leciana Pinto, mas não está assinado, “de modo que não é possível atestar sua autenticidade”, observa, na ação, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Além disso, o processo licitatório é encerrado com um parecer emitido pelo então Controlador Geral do Município, em 20 de junho de 2017. Não consta, no entanto, parecer jurídico conclusivo sobre a licitação. Nos contratos não constaram as indicações de representantes da administração para acompanhar e fiscalizar a sua execução.

Questões relativas a assinaturas também reforçam os indícios de que o processo licitatório foi montado. O nome de Sâmila Emanuelle Diniz Siqueira, que exerceu o cargo comissionado de coordenadora na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação, por exemplo, consta no Termo de Referência e em outros despachos do processo administrativo. A assinatura disposta, no entanto, é de Ana Cláudia Sousa Belfort.

Ouvida pelo MPMA, Sâmila Siqueira afirmou ter trabalhado na Prefeitura de Paço do Lumiar até março de 2017, quando pediu exoneração e mudou-se para o estado do Ceará. Posteriormente, ela teria recebido mensagens de Núbia Dutra para que comparecesse à Secretaria e assinasse documentos que seriam entregues à Promotoria de Justiça. A ex-servidora negou-se a assinar os documentos, mesmo diante da pressão da ex-secretária e da proposta para que a documentação fosse encaminhada por e-mail.

Sâmila Siqueira negou ter elaborado o termo de referência que embasou o pregão presencial n° 010/2017 e os outros documentos existentes no processo de licitação em que consta o seu nome, com exceção de um, o qual ela afirma ter assinado sem saber exatamente do que se tratava. De acordo com a ex-servidora, ela era praticamente coagida a assinar documentos, sob pena de exoneração.

Ana Cláudia Belfort afirmou à 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar que trabalhou na Secretaria Municipal de Administração, elaborando folha de pagamentos e preparando portarias de nomeação e exoneração de servidores, nunca tendo trabalhado na Comissão Permanente de Licitação (CPL), não ter conhecimento sobre licitação e nem ter elaborado termos de referência.

De acordo com a servidora, com a saída de Sâmila Siqueira da administração municipal, Núbia Dutra teria lhe passado alguns documentos para serem assinados, garantindo que estava tudo certo com eles. Ana Cláudia Belfort também afirmou que os servidores não podiam negar o cumprimento de ordens da então secretária, sob pena de exoneração.

Quanto ao termo de referência questionado, Ana Cláudia Belfort confirmou que a assinatura é sua, mas negou que tenha elaborado o documento. Ela afirma ter assinado o documento com data retroativa e que não teve acesso ao conteúdo pois lhe foi entregue apenas a última página. As rubricas existentes no restante do termo de referência, de acordo com a servidora, não são suas.

Ana Cláudia Belfort explicou, ainda, que vários dos documentos têm datas do período em que Sâmila Siqueira ainda era servidora do Município de Paço do Lumiar. Se esses documentos tivessem sido elaborados de fato nas datas consignadas, não haveria nenhum impedimento para que Sâmila Siqueira os assinasse.

Sobre a portaria n° 65/2017, assinada pelo prefeito Domingos Dutra, que a designava como substituta de Sâmila Siqueira, Ana Cláudia Belfort afirmou que o documento foi fabricado posteriormente. As duas ex-servidoras apresentaram cópias da portaria n° 65/2017 original, na qual não consta tal designação.

Os documentos de solicitação de cotações de preços, datados de 17 de janeiro de 2017, também têm problemas com assinaturas. Embora conste o nome de Simone da Silva Melo, são assinados pelo servidor Marcus Vinícius Pereira Bastos, ocupante do cargo comissionado de encarregado de patrimônio.

Questionado pelo Ministério Público, Marcus Vinícius Bastos negou ter trabalhado na CPL ou na elaboração de termos de referência e outros documentos relacionados à licitação. O servidor afirmou acreditar ter assinado os documentos depois da saída de Simone Melo da Prefeitura, mesmo sem a conhecer ou sequer saber o setor em que ela trabalhava.

Rapidez – Chama a atenção, também, a celeridade de todo o processo. O memorando da secretária de Planejamento aos secretários sobre o quantitativo de pneus, câmaras e protetores necessários é datado de 6 de janeiro de 2017 e foi respondido por todos os secretários em 9 de janeiro, mesma data em que o processo foi autuado e foi solicitada a elaboração do termo de referência. O documento teria sido elaborado no mesmo dia.

Em 17 de janeiro foram feitas as solicitações das cotações às empresas, apresentadas por todas no dia 20, com exceção da vencedora da licitação, que apresentou seus preços um dia antes. Também em 20 de janeiro as propostas foram encaminhadas à Secretaria de Planejamento. Três dias depois foi solicitada a dotação orçamentária, apresentada no mesmo dia.

Em 24 de janeiro o processo foi remetido à CPL e, na mesma data, encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que elaborou seu parecer ainda no dia 24. Ainda na mesma data foi solicitada a abertura do processo licitatório, autorizada no dia seguinte por Núbia Dutra.

Após adiamentos, a sessão do pregão foi realizada em 4 de abril, foi adjudicado no dia seguinte e homologado em 6 de abril, sem parecer jurídico.

“As inconsistências do termo de referência, aliada à falta de parâmetros que justifiquem o quantitativo contratado e a necessidade do contratante, bem assim a fraude operada no processo licitatório, a partir da fabricação de documentos essenciais extemporaneamente, indicam direcionamento e favorecimento da empresa licitante sagrada vencedora”, analisa Gabriela Tavernard.

Pedidos – Na Ação, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Domingos Dutra, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, Fábio Rondon Pereira Campos, Nauber Braga Meneses, Raimundo Nonato Martins Cutrim, Sílvia Maria Costa Amorim, Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Francisco Eduardo Noronha Lobato e da empresa L & V Comercial Ltda. por improbidade administrativa.

Entre as penalidades previstas estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Domingos Dutra declara guerra contra Promotora de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), usou sua assessoria para se manifestar acerca da operação realizada pelo Gaeco, que apreendeu documentos e computadores em sua residência, no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, na manhã da terça-feira, (07).

No documento, Dutra tenta desqualificar o trabalho realizado pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, classificando como de cunho político, com objetivo de desmoralizar o prefeito e sua esposa.

Ainda na nota, Dutra manda um recado, e diz que está avaliando a medida administrativa e judicial que adotará contra a promotora.

Abaixo, confira a nota na íntegra:

O Prefeito de Paço do Lumiar, o DOUTOR DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª PJPLU em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard revelando evidente animosidade à pessoa Prefeito e, sobretudo, à sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora à Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU, cujo procedimento entendemos inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa desse gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa idéia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado às escancaras detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza a revelarem nítido cunho político com inescondível objetivo de desgastar e de desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Prefeito

Núbia Dutra é o alvo principal em ação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas

O Ministério Público do Maranhão realizou, com a participação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), operação para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.

A operação aconteceu simultaneamente nas cidades de Paço do Lumiar e São Luís na manhã desta terça-feira, 7. O pedido foi feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e a decisão foi proferida pela 1ª Vara do Termo Judiciário da referida comarca.

O Inquérito Civil, instaurado a partir de denúncia formulada junto à Ouvidoria do MPMA, apurou que o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio) foi feita através de adesão à Ata de Registro de Preços.

IRREGULARIDADES

As investigações apontaram que a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil. Vários contratados continuaram trabalhando, mesmo após a rescisão do contrato. Além disso, foi constatado que parte dos salários pagos pelo Município estavam abaixo do valor discriminado. Outros contratados também não receberam o pagamento.

De acordo com a investigação, os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil e com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle da então secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (atualmente secretária municipal de Planejamento).

Veja o momento da chegada do GAECO

Agora: Grupo de Combate ao Crime Organizado faz busca na casa de Domingos Dutra

O GAECO – Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado amanheceu na porta de uma das casas do prefeito Domingos Dutra, localizada no Maiobão. Dutra é alvo de várias ações que apuram indícios de irregularidades em sua gestão, algumas delas envolvendo a primeira-dama, Núbia Dutra.

Ainda não se sabe se o prefeito e a primeira-dama foram presos, ou se o objeto das buscas é apenas documentos e computadores.

A operação ainda está em andamento, e logo mais, teremos novas informações.

Após chuvas, Domingos Dutra decreta Estado de Emergência em Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), decretou Estado de Emergência por período de 90 dias. O decreto foi justificado pelas fortes chuvas que destruíram ruas e casas em várias regiões do município.

Com a medida, fica liberada a dispensa de licitação, para obras e serviços ligados aos danos, com prazo de 180 dias para conclusão.

Confira o decreto no Diário Oficial do Município, clicando aqui.