Categoria: Notícias

Weverton apresenta projeto que cria royalties do foguete para educação

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

De acordo com o senador, no caso específico do Centro de Lançamentos de Alcântara, e de outros centros, o que se explora é a localização geográfica privilegiada que permite a realização de lançamentos espaciais com considerável economia de combustível e segurança operacional.

“O recurso dos royalties sem dúvida impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem Centros de Lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas decorrente de exploração de atividades econômicas aeroespaciais”, afirmou.

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Bens de ex-prefeito e ex-servidores municipais de Governador Archer são bloqueados pela Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Governador Archer, Jackson Valério de Sousa Oliveira, da Construtora Leal e de seu proprietário, Francisco Lúcio da Silva Leal, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de valores repassados ilegalmente à empresa para construção de 20 casas. O trabalho não foi concluído, conforme previsto no projeto.

A decisão é de 17 de dezembro do ano passado e o MPMA foi notificado em 28 de março. A decisão atinge, ainda, o ex-secretário municipal de Administração, Josimar de Sousa Oliveira, pai do ex-prefeito; o ex-Controlador Interno do Município, Sandoval de Sousa Moraes; e a ex-tesoureira do Município, Glauciane Brito Araújo.

Todos tiveram os bens decretados indisponíveis para o pagamento de R$ 133.900,24, de forma dividida. Além disso, individualmente, cada um dos denunciados teve os bens bloqueados em mais R$ 267,800,48. A Ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada em outubro do ano passado pelo promotor de justiça Guilherme Goulart Soares.

De acordo com o MPMA, foi firmado convênio entre o Município de Governador Archer e a Secretaria Estadual de Cidades (Secid) para construção de 50 casas para população de baixa renda, com valor total de R$ 750 mil, dividido em três etapas. Estava prevista liberação de R$ 225 mil, R$ 300 mil e R$ 225 mil.

A liberação dos recursos da segunda e terceira fases estava condicionada à prestação de contas. Em 26 de setembro de 2012 o Poder Executivo municipal apresentou prestação de contas relativa à primeira etapa da obra, concluindo a construção de 15 unidades habitacionais, com valor unitário de R$ 14.854,19.

Em seguida, foram liberados recursos para a realização da segunda etapa, com valor de R$ 300 mil, para que fossem construídas mais 20 casas. A Secid transferiu R$ 297.556,09 e a diferença deveria ser complementada pelo Município.

Na avaliação do promotor de justiça, Jackson Oliveira apresentou sucessivos pedidos de prorrogação (16 de abril de 2013, 23 de outubro de 2013, 28 de abril de 2014, 19 de novembro de 2014, 21 de maio e 7 de outubro de 2015) por motivos vazios e sem provas da sua efetiva existência. Todos os pedidos de prorrogação foram deferidos pela Secid, sempre com o intuito de evitar a prestação de contas.

“O conluio entre os demandados permitiu a liberação antecipada e ilegal da quantia de R$ 286.941,62 mil, sem a devida contraprestação à época, para a construção de 20 unidades habitacionais, das quais restou demonstrado, no curso do inquérito, que nove não foram construídas, importando em dano efetivo ao erário a quantia de R$ 133.900,24 mil”, afirmou, na Ação, Guilherme Goulart.

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Prefeito de Matões do Norte emite nota de pesar pelo falecimento de Antônio Sampaio

O  prefeito Padre Domingos Costa (PSB), lamentou o falecimento do ex-prefeito Antônio Sampaio, que faleceu nesta madrugada no Rio de Janeiro, onde realizava tratamento de saúde.

Padre Domingos emitiu nota de pesar onde lamentou o ocorrido e decretou luto de três dias no município.

Confira abaixo

NOTA DE PESAR

Fomos surpreendidos na madrugada desta quarta-feira (03), com a triste notícia da morte precoce e repentina do grande líder político, ex-prefeito deste município por dois mandatos, Antônio Sampaio Rodrigues da Costa, ocorrido nesta madrugada em uma casa de saúde do Rio de Janeiro.

Economista, Antonio Sampaio nasceu em 12/08/1939 no município de Grajaú, e por oito anos exerceu com muita dignidade, honra e merecimento o o mais importante cargo público de Matões do Norte.

Foi o primeiro prefeito eleito após a emancipação política do município, governando de 1997 a 2000 e retornando ao cargo para o segundo mandato em 2005, onde ficou até 2008.

Com forte influência politica e uma incontestável liderança, Antonio Sampaio exerceu importante papel na história política e administrativa de Matões do Norte.

O ex-prefeito deixa para a posterioridade um inestimável legado de trabalho e dedicação aos norte matoenses. Certamente seu nome e sua história serão lembrados e destacados como exemplo a ser seguido.

Neste momento de dor e tristeza em lamentamos profundamente a morte do ex-prefeito Antônio Sampaio Rodrigues da Costa, nos solidarizamos e manifestamos o nosso profundo pesar e condolências aos familiares e amigos.

A partida precoce de Antonio Sampaio deixa uma lacuna no município e em todos aqueles que tiveram a honra de conviver com esse grande líder político que dedicou sua vida aos norte matoenses.

Matões do Norte, 03 de abril de 2019
Prefeito padre Domingos Costa

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Morre no Rio de Janeiro, Antônio Sampaio, ex-prefeito de Matões do Norte

Morreu nesta madrugada, no Rio de Janeiro, o ex-prefeito de Matões do Norte, Antônio Sampaio.

Após realizar cirurgia no pulmão, o ex-prefeito não resistiu e acabou falecendo.

O prefeito do município, Domingos Costa (PSB) decretou luto de três dias.

Sampaio foi o primeiro prefeito após emancipação politica do município, entre 1996 e 2000 e exerceu seu segundo mandato entre 2004 e 2008.

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Eliziane propõe audiência pública para debater limites dos Lençóis Maranhenses.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um requerimento que solicita audiência pública para debater o PLS 465/2018 que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

O projeto pretende retirar do interior do parque territórios ocupados por povoados e ampliar a área de unidade de conservação sobre territórios com menor densidade demográfica e no mar territorial brasileiro.

Para a audiência, a senadora convida o professor da Universidade Federal do Maranhão e pesquisador do Parque há 5 anos, Benedito Souza Filho; o representante da Fetaema, Diogo Cabral; a bióloga do Instituto Amares, Nathali Ristau e um representante da Contag do Maranhão.

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Deputado Dr. Yglésio defende valorização dos profissionais de Enfermagem

Ainda repercute o discurso do deputado estadual Dr. Yglésio (PDT). No último dia 28 de março, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o pedetista saiu em defesa dos profissionais de Enfermagem do Maranhão. Para o parlamentar, a discussão técnica e jurídica da regulamentação das 30 horas dos enfermeiros é necessária para consolidar a conquista da classe.

Dr. Yglésio destacou que 90% dos profissionais da área são mulheres e disse ainda que faz-se necessária a valorização dos salários dos enfermeiros. “Nós realmente ficamos impressionados. Como é que as pessoas conseguem motivação para trabalhar pelo próximo por 40 horas semanais nas principais instituições particulares do Maranhão? Na rede pública, já há uma sinalização para que a carga horária seja de 30 horas, mas penso que o salário é incompatível com o trabalho”, disse, na tribuna.

“Essa luta das 30 horas é antiga e já passou por esta Casa em outras oportunidades. Enquanto estivermos na Comissão de Saúde da Assembleia, ocupando a Vice-Presidência e pautando algumas discussões, também levaremos o trabalho de maneira técnica. E este, neste momento, deve ser jurídico, de análise, do ponto de vista jurisprudencial, inclusive para que possamos incentivar esses profissionais a melhorarem seus vencimentos e, obviamente, a qualidade de vida”, defendeu.

A reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão aconteceu no dia 27 de março e representantes do Conselho Regional de Enfermagem, do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão e do Sindsep estiveram presentes. As tratativas do tema terão continuidade na Assembleia Legislativa no âmbito da Comissão de Saúde.

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Wendell Lages propõe projeto que institui Campanha de Combate ao Bullying em escolas do Maranhão

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do deputado estadual Wendell Lages (PMN), que Institui a Campanha Permanente de Combate ao Bullying no Estado do Maranhão, destinado a identificar as crianças vítimas de ‘bullying’ nas escolas e na sociedade, e estabelecer mecanismos de prevenção.

Segundo a justificativa do Projeto, caracteriza-se o ‘bullying’ quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação e discriminação sem motivação evidente, praticados por indivíduos ou grupos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia à vítima.

Para o deputado Wendell, por ser algo permanente, o bullying também requer uma campanha permanente para combatê-lo. O parlamentar defende, ainda, a união dos órgãos competentes no tocante à atenção para o problema, que segundo ele, evitaria várias tragédias.

Entre as ações estabelecidas pelo Projeto de Lei para prevenir o bullying estão: a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; a implementação e disseminação de campanhas de educação, conscientização e informação; a instituição de práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis para a identificação de vítimas e agressores e a assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e agressores.

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Vereador Raimundo Penha pede acesso à lista dos maiores sonegadores de impostos de São Luís

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), solicitando ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.

A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos para pessoas físicas e jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.

“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, compra medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha que acatou a sugestão da emenda do vereador Marquinhos (DEM) para aumentar de 10 para 100 a lista de nomes.

Ao justificar o pedido, o vereador do PDT ressaltou que a Câmara não pratica ato ilícito ao solicitar ao prefeito acesso à lista. “Como dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo”, citou.

O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores, sendo o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município.

“A lista é só o primeiro passo, no segundo momento vamos comparar o que a prefeitura ajuizou de execução fiscal, quem deve e quem deixou de pagar via administrativa e está sendo cobrado via judicial. Este vai ser um trabalho não só do Penha, mas de toda a Câmara, vamos envolver a Comissão de Orçamento, técnicos da Casa, buscar referências de outras cidades para saber o que foi feito para receber os tributos devidos”, finalizou Penha.

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Deputado Zito Rolim ouve demandas de Codó

Zito tenta viabilizar o retorno das obras do Mercado Central e do Restaurante Popular de Codó.

O deputado estadual Zito Rolim (PDT) recebeu nesta segunda-feira (01), em seu gabinete, a visita do prefeito de Codó, Francisco Nagib, e do vereador Leonel Filho. Na oportunidade, eles conversaram sobre algumas demandas do município e reafirmaram a parceria em benefício da população codoense.

O parlamentar, que já foi prefeito de Codó, agradeceu a visita e destacou a satisfação em poder dialogar sobre melhorias para a cidade. “É um prazer muito grande recebê-los aqui e estamos trabalhando com o mesmo propósito, para o bem do povo da nossa querida cidade de Codó”, disse.

Francisco Nagib informou que dentre as reivindicações apresentadas ao deputado Zito Rolim, estão a conclusão das obras do Mercado Central do município e do Restaurante Popular. O prefeito de Codó também pontuou a alegria da cidade em ter um deputado da terra, para trabalhar em prol da população codoense.

“Estamos fazendo uma agenda positiva durante o dia, para tratarmos de assuntos de importância para o nosso município, como a retomada da obra do Mercado Central e, também, do Restaurante Popular. Portanto, hoje, Codó tem a oportunidade de ter um deputado da terra, para poder trabalhar e ajudar a cidade a crescer e se desenvolver”, afirmou.

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Fernando Pessoa defende fortalecimento do setor de combustíveis do Maranhão

Na manhã desta segunda-feira (1º), o deputado estadual Fernando Pessoa (SD) participou do workshop “Maranhão HUB de Combustíveis”, que ocorreu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). O evento contou com a presença de representantes do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SINDCOMBUSTÍVEIS-MA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e da Secretaria de Indústria e Comércio (SEINC).

O workshop teve como objetivo discutir ações de fortalecimento do setor energético no Maranhão, através da utilização de potencialidades regionais, como a localização estratégica e o sistema portuário favorável à competitividade. Fernando Pessoa se colocou à disposição do setor e destacou a importância do evento para o fortalecimento do estado.

“Tenho observado uma grande preocupação do secretário Simplício Araújo, em trabalhar para o fortalecimento do Maranhão como referência regional e não penso diferente. Estou à disposição da SEINC, SINDCOMBUSTIVEIS-MA, Fecomércio e empresários da cadeia de postos e distribuidoras. A expansão do HUB de combustíveis tem muito a somar para que o estado seja destaque na área de energia e os postos possam oferecer combustíveis a preços mais acessíveis aos consumidores”, afirmou.

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