Autor: Maramais

Prefeitura realiza IX Conferência Municipal de Saúde em Codó

A prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza entre os dias 28 e 30 de agosto a sua IX Conferência Municipal de Saúde. O encontro, cujo tema é “O SUS e Seus Princípios: os desafios para sua efetivação” têm como objetivo avaliar, propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e a qualidade nos serviços prestados. Na abertura oficial do evento, que acontece na Universidade Federal do Maranhão (Campus Codó), estavam presentes o prefeito Francisco Nagib, representantes do Governo do Estado do Maranhão, secretários municipais de governo, vereadores, entre outras autoridades.

No primeiro dia o público assistiu palestra com o Secretário Municipal de Saúde, Suelson Sales, que fez uma análise sobre a situação da saúde em Codó e a organização da rede de atenção e seu financiamento.

“Precisamos entender a realidade do sistema único de saúde local, e assim poder apontar alternativas para seu melhor acesso e fortalecimento”, afirmou o secretário.

No di 29, foi realizada palestra sobre Redes Regionalizadas de Atenção a Saúde, com a conferencista Dr. Benta Lopes Silva, assessora técnica da Secretaria de Saúde, uma Mesa Redonda sobre Atenção Básica e Vigilâncias no Município e sobre o Planejamento do SUS no município.

“O conhecimento que se adquirir num evento como este é fundamental para que a sociedade esteja lúcida sobre as demandas e de como pode funcionar a rede de saúde no município. Também é uma ótima oportunidade para discussão das propostas apresentadas”, disse a conferencista Benta Lopes Silva.

Nesta quarta-feira, dia 30, serão realizados trabalhos de grupos, apresentações das sínteses dos trabalhos de grupos e eleição dos membros do conselho municipal de saúde 2017-2019. Para o prefeito Nagib, a realização da conferência foi um sucesso.

“Quero parabenizar a toda equipe da Secretária Municipal de Saúde, todos os servidores envolvidos na realização desta importante conferência, que irá traças as novas diretrizes para nosso sistema de saúde e se alinhar com todas as grandes e positivas mudanças que estão acontecendo na saúde de Codó. Tão importante quanto inaugurar as obras do HGM, reformar e reequipar nossas Unidades Básicas de Saúde é planejar nossa rede de atendimento e a qualidade de nossos serviços. Parabéns!”, finalizou.

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Tribunal de Justiça suspende lei que proibia uso do aplicativo Uber

Na tarde desta quarta-feira, 30, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) atendeu a manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspendeu o efeito da lei municipal n° 429/2016, que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís.

O desembargador Marcelo Carvalho concedeu decisão liminar favorável ao pedido do MPMA. Em seu despacho, o desembargador destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, afirmou.

Com a decisão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) não poderá mais realizar fiscalização com intuito de apreensão de veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Em 22 de agosto, o Ministério Público do Maranhão protocolou, junto ao TJ/MA, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requereu, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

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Projeto de lei do deputado Weverton Rocha altera lei das rádios comunitárias.

A proposta que altera a Lei das Rádios Comunitárias, garante o direito das emissoras de contratar com o Poder Público, podendo assim, veicular informativos institucionais.

Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei 8177/17, do deputado Weverton Rocha (`PDT-MA), que permite a veiculação de publicidade institucional pelas rádios comunitárias por um tempo de até dez por cento da programação diária da emissora. A proposta altera a Lei que trata do Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612, de 1998).

De acordo com o texto, o poder público vai poder utilizar o tempo nas rádios comunitárias para fazer divulgação cultural, disseminação de informações de interesse social, como campanhas de saúde pública, por exemplo, e para a divulgação de atos da administração pública.

Segundo Weverton Rocha, as emissoras têm encontrado dificuldades para se manter em operação. “Por mais que sua missão seja representar a comunidade, o serviço possui um custo. A atual forma de financiamento não é suficiente para garantir seu funcionamento”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo ele, o limite de tempo imposto para a veiculação comercial é para evitar que as emissoras comunitárias adotem um funcionamento semelhante às emissoras comerciais.

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Ministério Público pede anulação de licitação e contrato em São Bernardo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, em 22 de agosto, a anulação, em caráter liminar, de licitação irregular e do respectivo contrato firmado com a empresa H. S. Costa dos Santos, para prestação de serviços de internet ao Município de São Bernardo. A solicitação foi formulada pelo promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Na licitação, modalidade convite, nº 015/2017, foram verificadas irregularidades como inexistência de pesquisa prévia de preços, falta de publicidade do certame, além de incoerências relativas ao edital e ao parecer jurídico.

Em 8 de março, o prefeito João Igor Vieira de Carvalho autorizou a abertura do procedimento licitatório e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) enviou o documento ao tesoureiro. No mesmo dia, foi informada a disponibilidade orçamentária e os três participantes da licitação retiraram o edital.

Para o MPMA, é evidente a adulteração intencional do procedimento licitatório.

Outra inconsistência verificada foi o fato de que uma das empresas participantes da licitação, FSS Entretenimentos Ltda-ME, é sediada em Teresina (PI), a 300 km de São Bernardo. “Como a empresa retirou o edital no mesmo dia em que este foi assinado e supostamente afixado na Prefeitura?”, questiona o representante do Ministério Público.

Dois dias antes da expedição do edital, a H. S. Costa dos Santos, de propriedade de Sávio Henrique Sousa dos Santos, requereu certidão negativa de dívida municipal, apesar de que o documento não a habilitar a participar da licitação, uma vez que, em tese, a empresa foi convidada.

EDITAL

O edital citava que a cópia do documento poderia ser retirada no prédio da prefeitura mas o local está desativado desde janeiro de 2017. Constava no documento, ainda, que a sessão seria realizada em 17 de março, na sede da administração municipal. O documento também não foi publicado no Portal da Transparência.

Apesar da modalidade da licitação ser qualificada como convite, não houve expedição de convites. “As mesmas empresas que supostamente apresentaram resposta à pesquisa de preço dias antes foram as que tomaram conhecimento da divulgação do edital (e não recebimento de convite) e o retiraram”, enfatiza o promotor de justiça.

EMPRESAS

Apesar de não possuir os equipamentos exigidos no edital e também de nunca ter fornecido link de internet a nenhuma instituição, uma das empresas participantes, R. Costa Almeida – ME, não foi inabilitada a participar da licitação,

O MPMA questiona, ainda, o parecer jurídico, que não contém análise das cláusulas do edital. Além disso, o parecer foi emitido em 22 de agosto, um dia após a homologação e a adjudicação do certame.

Além disso, as assinaturas da homologação, da adjudicação, do contrato e da autorização para a prestação do serviço são do então secretário de Administração, Raimundo Nonato Carvalho, mas não há nenhum documento concedendo tais poderes ao secretário.

A multa por descumprimento sugerida pelo Ministério Público é de R$ 10 mil sobre o patrimônio pessoal do prefeito João Igor Vieira de Carvalho.

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Federação dos municípios solicita a Cemar redução da taxa de iluminação paga pelos municípios

Representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM),reuniram-se com diretores da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Na oportunidade, foi solicitado que a empresa estude a possibilidade de reduzir, de 5% para 2%, a cobrança da taxa de administração da iluminação pública paga pelos municípios maranhenses.

A Federação também pleiteou a redução, em 10%, da cobrança por estimativa dos Parques Municipais de Iluminação Pública.

As reivindicações apresentadas pela entidade federativa tratam-se de sugestões feitas por gestores públicos municipais que participaram, este mês, do evento Diálogo Municipalista promovido, em São Luís, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que teve o apoio da FAMEM.

“Os municípios do Maranhão, assim como dos demais estados, passam por sérias dificuldades financeiras. Portanto, este tipo de redução no setor da iluminação pública contribuirá no trabalho de equilíbrio das contas”, disse o presidente da entidade municipalista.

Ficou definido que nos próximos dias a Federação formalizará a reivindicação através de ofício que será encaminhado a CEMAR.

O diretor da Companhia, José Jorge Leite Soares, elogiou a iniciativa da entidade e avaliou como perfeitamente cabível a implementação do pleito em favor dos municípios.

Também participaram da reunião os prefeitos Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Antônio França (Pedreiras) e Valmira Miranda (Colinas).

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Ruivo se diverte em Portugal e Rio de Janeiro, enquanto Cantanhede sofre com péssima gestão

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, conhecido como Ruivo, está aproveitando o cargo para conhecer outros lugares, enquanto o município padece com sua péssima gestão. Só este mês, o prefeito, acompanhado de um assessor, atravessou o continente para conhecer Portugal, a viagem do prefeito com o secretário de Governo, Luís Carlos Rego Amaral, custaram aos cofres municipais, a bagatela de R$ 25.933,96.

De acordo com o Portal da Transparência do Município, só com passagens e despesas da viagem, foram gastos R$ 14.356,86. Pelos 10 dias em solo europeu, Ruivo ainda embolsou R$ 7.235,70 em diárias, e seu acompanhante, R$ 4.341.40.

Enquanto o prefeito curtia o frio europeu, o Ministério Público do Maranhão ingressava com Ação Civil Pública pedindo a recuperação das principais ruas e avenidas do município, que sofre com o descaso do prefeito.

Na ação, foram elencadas as ruas Cajuí, Nova, 10 de Outubro, Entrada do Cajuí e Aeroporto, além das avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Conceição. Em caso de descumprimento, o município poderá pagar de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Despreocupado com o Ministério Público, o prefeito, que agora “playa” em uma Hilux vermelha top, avaliada em quase R$ 200 mil reais, segue maltratando a população de Cantanhede, e este final de semana, segundo um amigo íntimo de Ruivo, o prefeito teria ido curtir o sol do Rio de Janeiro, e aproveitado para pagar uma “lipo” para a primeira-dama, mas isso é história pro Blog da Riquinha contar.

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Codó: Nagib sanciona lei que torna obrigatório a presença de bombeiro civil em grandes eventos.

Com a nova Lei, mais postos de trabalhos serão criados para a categoria.

O Prefeito de Codó, Francisco Nagib, sancionou nesta quinta-feira (24) o Projeto de Lei nº 23/17, que regulariza a contratação e atividades dos bombeiros civis no município. Pela Lei, fica a obrigatoriedade de contratação desses profissionais para eventos onde haja grande circulação de pessoas. A medida foi uma promessa de campanha do Prefeito Nagib e que agora começa a valer.

“É uma alegria e uma satisfação muito grande reconhecer todos os direitos dessa classe de trabalhadores que presta um serviço em favor da vida e tão valoroso pra nossa sociedade. Eles nos procuraram na câmara, encaminhamos a situação ao Executivo. O prefeito Nagib tomou as providências, nós parlamentares aprovamos o Projeto de Lei e hoje celebramos a concretização de mais esse avanço para nosso município”, comentou o Líder do Governo na Câmara, vereador Leonel Filho.

Os bombeiros também tiveram o apoio do Poder Legislativo do Município, que sempre receberam e atenderam a classe de forma positiva e democrática. Na luta regularização de sua atividade no município de Codó, a classe sempre pôde contar com os parlamentares. “Foi um processo rápido, em que aprovamos o Projeto e prontamente virou Lei Municipal pelas mãos do Prefeito Nagib, pois o governo entende o valor desses profissionais e a necessidade de seu apoio às forças de segurança em Codó, além no combate ao fogo e outras emergências”, disso o vereador Delegado Rômulo.

Além do Prefeito Nagib, participaram da solenidade o líder do governo na câmara, vereador Leonel Filho, os vereadores Delegado Rômulo, Valdeck Frota, Milson e Junior Oliveira e o ex-prefeito de Codó, Zito Rolim que parabenizou o gestor municipal. “Considero um marco para nossa cidade, pois regulariza a função desses jovens profissionais e cria mais postos de trabalho. O prefeito Nagib detectou a necessidade de regularizar a situação da classe e oportunizar trabalho a esses jovens, além da demanda pelo serviço, que é vital para a proteção da nossa população”.

O comandante dos Bombeiros Civis, Leandro Viana, agradeceu ao poder público pela conquista da classe. “Mais uma vez a união fez a força. Recebemos toda a atenção do Legislativo, que aprovou o projeto e agora o prefeito Nagib tornou Lei. Quem sai ganhando é a população de Codó, que poderá sempre contar com nossa luta e nossos serviços”

“Hoje a classe dos bombeiros civis está sendo oficializada e regularizada a sua atuação por Lei Municipal. Isso é muito importante e tem muito significado para todos nós. Ao mesmo tempo regulariza a atividade desses profissionais, cria muitas oportunidades de trabalho para esses jovens e permite que nossa população tenha mais essa proteção e serviços para sua disposição. E este ato no meu gabinete, onde recebo a população, é para celebrar mais esse avanço e conquista para Codó”, finalizou o prefeito Nagib.

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Itapecuru Mirim: População participa de audiência para elaboração do PPA.

A Prefeitura Municipal realizou na manhã desta quinta-feira (24 de agosto) a audiência pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que discutiu as ações do executivo municipal para os próximos quatro anos, 2018/2021, conforme determina a legislação que trata da transparência e gestão fiscal. Membros do Poder Legislativo, Ministério Público e sociedade civil estiveram presentes.

O Prefeito Dr. Miguel Lauand (PRB) classificou o momento como importante, pois ali estava sendo trabalhado um elemento que ajudará a conhecer, estudar e diagnosticar os problemas da cidade, traçando diretrizes que possam ser obedecidas pelo executivo, nos próximos quatro anos.

“Estamos inseridos num sistema político-partidário, social e econômico falido, onde vive-se uma crise sem previsão de término. Por isso, acredito que os gestores devem ter compromisso e responsabilidade com aquilo que está sendo desenvolvido para a sociedade. O PPA deve ser planejado de maneira humilde e realista, para que sejam feitos planos e metas reais, sem que ninguém se deixe levar por utopias. Demandas e necessidades existem, mas a receita é incógnita, o que não está dando segurança para nenhum governo, seja da esfera federal, estadual ou municipal.” Avaliou o prefeito.

Voltando a enfatizar que se deve trabalhar com a realidade, Dr Miguel disse que a Prefeitura de Itapecuru hoje administra um débito de R$ 40 milhões, e ao mesmo tempo luta para colocar em pleno funcionamento todas as políticas públicas. Lauand pediu empenho aos assessores e apoio da população, para que sejam enfrentados os problemas, que se busque o equilíbrio entre receita e despesa, e só assim Itapecuru poderá sair dessa grave crise.

A audiência foi finalizada com uma palestra do setor de finanças da prefeitura, seguida de grupos de trabalho, formado pela sociedade, onde foram elaboradas propostas de políticas públicas municipais em diversos segmentos (educação, saúde, assistência social, cultura, turismo, esporte, meio ambiente e infraestrutura), que logo depois foram explanadas a todos os presentes.

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Imperatriz: Projeto “Abrindo Mercado” chega à Praça de Fátima, neste domingo.

O projeto “Abrindo Mercado” dá sequência à sua itinerância e chega à Praça de Fátima, no domingo, 27, a partir das 7h, com muita música, diversão, exposição de produtos e sorteio de um violão. No palco, os artistas imperatrizenses Ed Franklin e a dupla sertaneja Bruno Sampaio e Josué, além da participação especial de Anderson Lima, da banda Melquíades Dissonante, e Jackson Coelho, da banda A Resistência, e do guitarrista ludovicense Márcio Glam, da banda Moby Dick.

Até às 12h, público se delicia com comidas típicas e opções como o foods trucks, cachorro quente do Chico do Mercadinho, panelada do Cruzeiro do Sul, Hambúrguer Rangoo, massas preparadas pelo chefe Murilo; e o açaí do Timóteo. Na praça, também haverá a exposição de gatos e cachorros, organizada pela Mimos Pet Stores.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, FCI, Buzuca, grupos de dança farão apresentações no espaço. O “Abrindo Mercado” é realizado pela prefeitura, através da FCI, com apoio de empresas como a Júpiter Internet e o Laboratório do Trabalhador. Neste domingo será sorteado violão dentre os que doarem um quilo de alimento não perecível, destinado à Pastoral da Criança, da Igreja de Fátima, e Escola Professor J. Vieira, da Vilinha.

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Decretada internação provisória de adolescente envolvido em morte de albergada

Caso comoveu o município em momento em que a Delegacia do Menor Infrator local está interditada

A Justiça determinou, em 23 de agosto, a internação provisória de um adolescente em conflito com a lei, de 17 anos, envolvido em assaltos ocorridos em 21 de julho, no centro de Timon, e que resultaram na morte de Naiana Nascimento Pinto, de 30 anos.

A medida socioeducativa deve ser cumprida em uma unidade indicada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O cumprimento da medida deve ser reavaliado a cada seis meses.

O adolescente foi representado pelos atos infracionais análogos ao crime previsto nos artigos 157 (Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa) e 69 (Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não) do Código Penal.

Proferiu a decisão o juiz Simeão Pereira e Silva. O pedido de internação foi formulado pelo titular da 2ª Promotoria Especializada de Timon, Fernando Evelim de Miranda Meneses.

ATOS INFRACIONAIS

Portando uma arma de fogo, Emerson Cláudio Santos Viana, 19, e o adolescente em conflito com a lei subtraíram o celular e a carteira de Francisco Pereira Brito, que continha R$ 637.

Logo após, em frente ao cartório o 2º Ofício, localizado na Rua Magalhães de Almeida, no centro do município, os assaltantes abordaram Betônio Alves, que também teve a carteira e o celular furtados.

No momento em que iam fugir, o segurança do cartório fez disparos de arma de fogo contra os assaltantes. Ao revidar os tiros, um dos disparos atingiu a cabeça da albergada de um centro especializado para atendimento de população em situação de rua, Naiana Pinto, que morreu no local.

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