Autor: Maramais

Justiça determina imediata reforma de 11 escolas em São Vicente Férrer

A Justiça determinou no último dia 22, que a prefeita do Município de São Vicente Férrer, Conceição Castro (PP),  tome providências no sentido de garantir a imediata reforma de onze escolas da rede municipal de ensino.

Devido às precárias instalações das escolas, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer, ajuizou, em 14 de setembro de 2016, 11 Ações Civis Públicas de obrigação de fazer, com o objetivo de obrigar o Município a reformar as unidades escolares.

Com a decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a Prefeitura de São Vicente Férrer terá 60 dias para iniciar as obras, que deverão ser concluídas no prazo de 180 dias, contados a partir do início dos trabalhos.

Em caso de descumprimento da decisão, o Município terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

As escolas que devem ser reformadas são: Unidade Escolar Eusébio Atanásio (Povoado São Francisco dos Arouchas); Ciriaco Gaspar (Povoado Poleiro); Castro Alves (Povoado Guará); São Joaquim (Povoado São Joaquim); Pascoal (Povoado Pascoal); Cantanhede (Povoado Cantanhede); João Marques Figueiredo e Santa Rosa II (Povoado Santa Rosa); São João Evangelista (Povoado Piçarra); Félix da Rocha (Povoado São Marcos); São Marquinhos (Povoado São Marquinhos); Raimundo Gomes da Costa, na sede do município.

Na sentença, o juiz deixou consignado que a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro deverá se encarregar do cumprimento da obrigação, “sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade humana, hipótese em que arcará pessoalmente com multa de 10 salários mínimos”.

ENTENDA O CASO

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA destacou que, desde outubro de 2015, investigava o problema, tentando solucioná-lo de forma extrajudicial com a Prefeitura de São Vicente Férrer.

Em fevereiro de 2016, a prefeita e o secretário de Educação informaram que seriam reformadas, inicialmente, 20 escolas, a partir de julho. Em março, a Promotoria de Justiça expediu ofícios aos representantes do Poder Executivo solicitando a cópia do relatório de engenharia sobre as condições das escolas e o processo licitatório.

INSPEÇÕES

O Ministério Público realizou inspeções e constatou que apenas quatro escolas foram reformadas. “Grande parte das escolas de São Vicente Férrer está com a estrutura precária, sendo visíveis rachaduras nas paredes, telhado comprometido e, por consequência, é grande o risco de desabamento, o que poderá levar a uma tragédia envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou Darub.

O MPMA pediu a concessão de tutela antecipada para que o Município, representado pela então prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, fosse obrigado a concluir as reformas em 60 dias, incluindo serviços na estrutura dos imóveis, paredes, reboco, pintura, substituição do piso, instalações elétricas e hidráulicas.

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Piada do dia: Marquinhos inicia greve de fome e arrega, ao ser informado que prefeito só voltará na próxima segunda.

Duas horas depois de iniciar a greve de fome, e sabendo que o prefeito só estará na cidade na próxima segunda, Marquinhos resolveu suspender a greve e comer um belo rodizio.

Imaginando passar 6 dias sem comer, o vereador arregou e foi direto pra um bom rodízio na melhor churrascaria da ilha.

Chamou atenção na foto acima, o “bucho cheio” do vereador Marquinhos, líder do DEM na Câmara Municipal de São Luís. O registro foi feito duas horas após o parlamentar iniciar sua greve de fome, anunciada nos quatro cantos da cidade, e que tinha a palavra do vereador que só terminaria após obter do Prefeito Edivaldo Holanda (PDT), soluções para suas reivindicações sobre os problemas da saúde, educação e transporte público da capital.

A greve começou pontualmente as 9hs da manhã, no prédio da Câmara Municipal. As 11hs, próximo do horário de almoço, Marquinhos recebeu uma ligação do deputado federal Weverton Rocha (PDT), informando que o prefeito está fora da cidade, e que só retornará na próxima segunda (9).

Com o cheirinho vindo da cozinha, e a fome batendo na porta, Marquinhos botou na balança que seria mais prudente matar sua fome, do que manter sua palavra, e resolveu suspender a tão falada greve.

Prá não ficar tão feio, espalhou fotos com o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, informando que na segunda o prefeito o receberá.

 

 

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“Querer negar, desfazer, dizer que não presta, é bem mais fácil do que fazer.” Dispara Marco Aurélio para Wellington do Curso

Inconformado com os benefícios levados pelo Mais Afalto do Governo do Estado, que auxilia dezenas de prefeituras, já que a ação é competência municipal, o deputado Wellington do Curso tenta a todo custo prejudicar comunidades que antes, viviam na poeira e lama, e hoje, agradecem pelas Ações do Governo.

Wellington não aceita os benefícios do Programa Mais Asfalto e tenta prejudicar comunidades que esperam o tão sonhado asfalto.

O deputado Wellington do Curso (PP), que carrega a política do quanto pior melhor, passou mais um vexame hoje (3). Durante a sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), com toda educação que lhe é característica, deu um verdadeiro “tapa” na cara do deputado do Curso, que de uns tempos para cá, desde que rompeu com o Governador Flávio Dino (PCdoB), tem torcido para o Maranhão ser cada vez pior.

Sem citar nomes, Marco Aurélio usou a tribuna para desafiar aqueles que andam por ai dizendo que o asfalto do Governo do Estado não presta, que é de péssima qualidade, à ir nas comunidades beneficiadas e perguntar para os moradores sobre a qualidade dos serviços.

O deputado elencou dezenas de bairros das cidades de Açailandia e Imperatriz, na Região Tocantina, e relembrou que o programa já chegou a mais de 150 municípios.

“Dizer que esse serviço só porque você quer que não presta, aí não dá! Chegue no bairro Parque do Buriti que foi todo asfaltado, chegue naquela comunidade e diga pra população que não presta! Chegue no bairro São Luís, que há décadas ficou esquecido, abandonado, não se fazia nada no bairro, e o governo chegou, e com uma frente grande, deu uma vida nova pra aquele bairro. Chegue pros moradores e diga que aquele asfalto não presta. Chegue pros moradores de Ribeirãozinho, e diga que o asfalto não presta. Chegue em João Lisboa, chegue em Amarante, que tá lá o asfalto até hoje, de qualidade, e diga que não presta. Não é assim! A ação está sendo feita, e se há alguma inconformidade na aplicação, o governo corrige.  A obra tem mudado a vida da população. Tente imaginar as cidades sem o programa Mais Asfalto, aí você vai imaginar a situação caótica que seria. É lógico que querer negar, desfazer, dizer que não presta, é bem mais fácil do que fazer.” destacou o deputado Professor Marco Aurélio.

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Ex-prefeito de Lagoa do Mato é acionado por omitir R$ 1,5 milhão em prestação de contas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), em desfavor do ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, em virtude de irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009.

A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada na Notícia de Fato nº 21-2016-PJPF e no Acórdão PL-TCE/MA nº 789/2013. Lagoa do Mato é termo judiciário da comarca.

CONTAS INCOMPLETAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou a realização de despesas de R$ 8.116.802,94, mas o ex-prefeito não anexou os processos e/ou dispensas de licitação à prestação de contas.

Além disso, o TCE condenou o ex-gestor ao pagamento de R$ 1,57 milhões, por omissão de receita. O Município recebeu transferências de convênios no valor de R$ 2,83 milhões, mas foram informados somente R$ 1,26 milhões.

Entre as despesas realizadas estava a contratação, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 94,8 mil, de um escritório de advocacia para prestar serviços de assessoria jurídica.

Segundo o MPMA, a contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com o Município deveria ter ocorrido somente por meio de processo licitatório. Além disso, para que houvesse inexigibilidade de licitação seria necessária a abertura de procedimento administrativo para avaliar esta possibilidade.

“Não bastasse tais ilegalidades, o ex-prefeito prestou as contas do exercício financeiro de 2009 de forma incompleta, o que dificulta ou até mesmo impossibilita a correta atuação dos órgãos de controle”, enfatiza o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação do ex-prefeito Aluízio Duarte por improbidade administrativa, o que implica penalidades como a perda de eventuais funções públicas; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As punições incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Advogado protocola representação contra Josimar e pede que a Assembleia casse o mandato do deputado.

O advogado também pediu que a Secretaria de Segurança do Estado lhe garanta proteção policial, já que jagunços do deputado estariam lhe ameaçando de morte.

Renato Coelho Cunha, advogado militante no município de Zé Doca, protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma representação contra o deputado estadual, Josimar de Maranhãozinho (PR). No documento, o advogado acusa o deputado de cometer diversos crimes e pede que seja instaurado processo de cassação do mandato do parlamentar.

De acordo com o Coelho Cunha, até um prédio de propriedade de sua família já foi demolido a mando do deputado, tudo com o intuito de aterrorizar pessoas que denunciaram as irregularidades praticadas por Maranhãozinho e sua irmã no município.

O advogado, que é autor de diversas ações e denuncias contra a prefeita de Zé Doca, Josinha (PR), que é irmã do deputado, também pede ao Governador do Estado que garanta proteção policial já que estaria sofrendo ameaças através de supostos jagunços do deputado.

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Ex-prefeita de Presidente Vargas é acionada por desvio de mais de R$ 600 mil

Devido à realização de transferências bancárias do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funpresv) para a conta da Prefeitura de Presidente Vargas, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município, Ana Lúcia Rodrigues Mendes.

Na mesma ação, foram acionados José Ribamar Mendonça Silva e Erivaldo Santana Uchôa Bezerra, que foram, respectivamente, diretor executivo e tesoureiro do fundo.

De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, uma auditoria do Ministério da Fazenda no Fundo de Previdência, no período de dezembro de 2011 a dezembro de 2016, detectou a irregularidade.

Os requeridos transferiram, nos dias 2 e 30 de agosto de 2016, o valor de R$ 675.102,29 da conta do Funsprev para a da Prefeitura de Presidente Vargas.

Para o Ministério Público, a conduta constitui ato de improbidade, decorrente da perda patrimonial e desvio de recursos, já que os valores tiveram finalidade diferente do pagamento de benefícios previdenciários de responsabilidade do fundo ou despesas administrativas em favor do Regime Próprio de Previdência Social.

PEDIDOS

Como penalidades aos réus, o promotor de justiça pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos seus bens, inclusive dos imóveis e automóveis e a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas cópias das declarações do imposto de renda da ex-prefeita e dos ex-presidentes do Fundo de Previdência.

Ao final do processo, o Ministério Público requer de cada um dos acionados o ressarcimento do valor de R$ 225.034,59, correspondente a 1/3 do dano causado; perda de eventual cargo público que estejam ocupando; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de R$ 1.350.204,56, referente a duas vezes o valor do dano causado, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Prefeito Mundim vai à São Luís em busca de novos investimentos para Saúde de São Roberto

O Prefeito Mundim (PCdoB), esteve reunido na manhã desta terça-feira (3), com o Deputado Glalbert Cutrim (PDT) e o Secretário de Saúde do Estado, Carlos Lula. O encontro, que contou a participação do Procurador do Estado, Dr. Vanderley Ramos e do Secretário de Saúde do Município, Clésio Carvalho, teve como pauta principal, a tentativa de conseguir novos investimentos para a saúde do município.

Durante a reunião, Mundinho fez um breve relatório sobre como o município foi recebido no início de sua gestão, dos serviços implantados em seu governo e da dificuldade financeira encontrada para manter e ampliar a oferta dos serviços de saúde à população, diante da crise e redução dos recursos federais nos últimos meses.

“Já conseguimos ampliar a oferta de saúde à população, mas queremos garantir muito mais, por isso estamos aqui hoje, pleiteando novos investimentos para São Roberto, entre eles, a retomada da obra do Hospital, que será um grande presente a nossa população.” Destacou Mundim.

O deputado Glalbert Cutrim relembrou que tem contribuído muito com o município, e já destinou emenda que garantiu a aquisição de uma ambulância, e que agora, reforça o apoio ao prefeito, ao enviar nova emenda, desta vez, para a compra de equipamentos hospitalares.

O Secretário de Saúde tomou conhecimento de todas as demandas apresentadas e garantiu que o Governador Flávio Dino não medirá esforços para atender o pleito do munícipio.

 

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Ex-presidente da Câmara de São Francisco é condenado por irregularidades na gestão.

O ex-presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, Leôncio Bezerra, teve mantida a condenação que lhe foi imposta, de perda da função pública, caso a exerça, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e pagamento de multa equivalente a 12 vezes o valor da remuneração média recebida à época dos fatos, em 2008. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença de primeira instância.

De acordo com a decisão, ficaram comprovadas, inclusive no Tribunal de Contas do Estado, várias irregularidades praticadas pelo então gestor. Dentre elas, o TCE apontou a não apresentação dos itens exigidos em anexo da Corte de contas; diferença entre o saldo financeiro apurado e o contabilizado; dispensa indevida de procedimento licitatório; ausência do plano de carreira, cargos e salários; percentual de aplicação com folha de pagamento superior ao limite constitucional; ausência de retenção e recolhimento do INSS e empenho e pagamento das obrigações patronais; escrituração contábil, responsabilidade técnica e agenda fiscal.

O ex-gestor alegou, na apelação ao TJMA, que fez provas nos autos do recolhimento mensal das contribuições previdenciárias; que houve dupla condenação ao pagamento de multa pela irregularidade na prestação de contas; e que não pode ser responsabilizado por tal irregularidade, pois a prestação das contas da Casa Legislativa sempre ficou a cargo da contadora contratada pela Câmara Municipal.

O desembargador Marcelino Everton (relator) constatou que o então presidente da Câmara Municipal teve suas contas desaprovadas pelo TCE por prática de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos. Disse que os documentos juntados aos autos são provas hábeis a dar suporte à ação de improbidade.

O relator citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes e disse que o dolo ficou configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão.

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Crianças são encontradas acorrentadas em Cajapió

Flagrado pelo Conselho Tutelar, na manhã desta quinta-feira, 28, cometendo crime de maus-tratos contra dois filhos, de quatro e nove anos, um casal, residente no município de Cajapió, está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. Uma das crianças estava acorrentada, a outra, amarrada.

A titular da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário), promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil e irá pedir a prisão preventiva dos pais. Ela também vai propor uma ação solicitando a perda do poder familiar do casal sobre os filhos e, ainda, o abrigamento das crianças em São Luís.

A promotora de justiça informou que o Conselho Tutelar já havia recebido várias denúncias de maus-tratos supostamente cometidos pelo referido casal, mas nunca havia conseguido atestar alguma situação de violência.

No momento da vistoria do Conselho Tutelar, somente o pai estava na casa de taipa da família, localizada na sede do município. Uma das crianças informou que a mãe teria cometido a violência, tendo o pai mantido as crianças presas.

Após a soltura dos irmãos, ordenada pelo MPMA, Alessandra Darub inspecionou a residência no período da tarde. As crianças estão, no momento, sob os cuidados da avó materna, até que haja decisão judicial.

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MP pede bloqueio das contas das prefeituras de Cururupu e Serrano, para que servidores recebam salários atrasados.

Prefeitura de Cururupu, Professora Rosinha

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Maguila, prefeito de Serrano do Maranhão

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.

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