A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Rocque ingressou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual cobra a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Até o momento, os servidores do Município ainda não receberam os vencimentos relativos a novembro e dezembro de 2017.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, ficou comprovado que o município não vem pagando regularmente os salários desde junho de 2017. Nesse período, a administração municipal vem recebendo regularmente os repasses de recursos devidos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de Saúde e Ensino (FUS e Fundeb), além de parcelas de impostos como ICMS e IPVA.
Para o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, a situação é desumana com os servidores que sofrem com os constantes atrasos em verbas alimentares, além de ilegal, pois desrespeita a legislação, inclusive ao que determina a Constituição Federal.
Participe do grupo de WhatsApp do Maramais Na ação, o Ministério Público requer, em medida liminar, que sejam bloqueados os valores da complementação dos 15% do Fundeb 2017, que está prestes a ser recebida pela administração municipal ou, alternativamente, que seja determinado ao Município que utilize esses valores integralmente no pagamento dos salários de novembro e dezembro de 2017 ao funcionalismo público.
Em caso de descumprimento da decisão, pede-se que seja aplicada multa de 20% sobre o valor da causa diretamente ao prefeito de Senador La Rocque, além das sanções previstas ao crime de desobediência (detenção de 15 dias a dois anos, mais multa).
O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, vistoriaram as obras correspondentes à segunda etapa de urbanização da Rua Senador Pompeu, no bairro Vila Isabel.
Como resultado de Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio (Bia Venâncio), foi condenada a sete anos de reclusão em regime semiaberto.
A praça da Avenida José, no bairro do Jardim América está passando por uma verdadeira transformação desde a última terça-feira (23), quando foram retiradas as ocupações irregulares para dar lugar a um novo espaço para comercialização e lazer. A Agência Executiva Metropolitana (Agem), desenvolveu o projeto urbanístico para ser executado em parceria com a Prefeitura de São Luís.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), esteve, na manhã desta quinta-feira (25), no município de Vargem Grande, para acompanhar o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ao lado do prefeito Carlinhos Barros, na solenidade que oficializou a inauguração de obras e de serviços em benefício da população local e regiões vizinhas. Um grande número de populares presenciou o ato que aconteceu na quadra poliesportiva Gastão Vieira. A comitiva vistoriou ainda as intervenções de pavimentação, que contaram com emenda do parlamentar.
Com a aproximação do pleito de outubro, os eleitores passam a exigir renovação, e cada vez mais, tem repudiado nomes considerados ultrapassados na política e optado por novos representantes.
O deputado estadual progressista Wellington do Curso recebeu a resposta negativa do Governo do Estado quanto à solicitação de descentralizar as provas da Polícia Civil, previstas para o próximo domingo, dia 27. A solicitação de Wellington foi motivada por pedidos de inúmeros maranhenses que não terão como se deslocar para São Luís, que é o único polo de aplicação de provas.
O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou, nesta quarta-feira (24), o Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso, unidade especializada mantida pela prefeitura de São Luís e que fica localizada no bairro do Filipinho.