Autor: Maramais

Irregularidades em mais de R$ 1 milhão motivam ação contra ex-prefeito de Pio XII

As irregularidades das contas do Município de Pio XII, referentes ao exercício financeiro de 2009, motivaram o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia e ajuizar, em 4 de dezembro de 2017, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Raimundo Rodrigues Batalha e o ex-secretário municipal de Economia, Planejamento e Gestão, Everaldo Gonçalves Batalha.

As manifestações são assinadas pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar.

Os acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2015, confirmados em decisão final de 2016, atestam os “elevados prejuízos” causados aos cofres públicos. Foram gastos R$ 724.872,00, sem licitação, na aquisição de gêneros alimentícios, material elétrico e combustíveis, além de contratação de serviços de assessoria de comunicação, manutenção da iluminação pública e recolhimento de lixo urbano.

Também foi constatado o gasto de R$ 391.693,00, de recursos do Fundo Municipal de Saúde, sem qualquer procedimento licitatório, para contratação de serviços radiológicos, aquisição de medicamentos, material hospitalar, peças para veículos e combustíveis.

A estratégia dos ex-gestores para burlar o devido procedimento licitatório ou tentar justificar sua ausência foi fragmentar as despesas. “O administrador utiliza-se do expediente fraudulento de fracionar indevidamente determinadas despesas”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a indisponibilidade dos bens dos requeridos para recompor os prejuízos causados aos cofres públicos e pagamento de multa civil.

Foi requerida, ainda, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 40 mil e a condenação dos ex-gestores ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Victor Mendes e Mercial Arruda visitam e reafirmam apoio a Roseana

O deputado federal Victor Mendes e o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, estiveram na quarta-feira (17), visitando a ex-governadora Roseana Sarney.

Além da visita de cortesia, os dois políticos, mais uma vez, ratificaram seus posicionamentos de apoio a pré-candidatura de Roseana ao Governo do Maranhão.

“Viemos fazer uma visita de cortesia a ex-governadora e, obviamente, conversar sobre política e a situação do Maranhão. Na oportunidade, reiteramos que estaremos apoiando a pré-candidatura de Roseana. Foi muito positiva a conversa e sentimos a ex-governadora motivada para a difícil campanha eleitoral deste ano”, afirmou o parlamentar.

Victor Mendes que tem viabilizado algumas emendas parlamentares para Grajaú, colaborando assim com a gestão de Mercial Arruda, assegurou que a parceria seguirá firme em 2018.

“Sabemos das dificuldades que os prefeitos estão encontrando com cortes de verbas e a consequente perda de receitas, mas estamos colaborando na medida do possível e o prefeito Mercial Arruda é um grande amigo e seguiremos dando total atenção para Grajaú também neste ano de 2018”, destacou.

Victor Mendes também fechou uma aliança em São Luís e Grajaú com o vereador da capital maranhense, Marcial Lima, irmão do prefeito Mercial Arruda. O jornalista é pré-candidato a deputado estadual.

“Temos acompanhado o bom trabalho do Marcial Lima na Câmara de Vereadores e entendemos que ele pode melhorar muito o debate na Assembleia Legislativa, por esse motivo estaremos juntos em São Luís e Grajaú”, finalizou.

Lembrando que Victor Mendes buscará a reeleição para o seu segundo mandato como deputado federal e o parlamentar foi o único maranhense a comparecer a todas as sessões da Câmara Federal no ano de 2017.

Com informações do jornalista Jorge Aragão

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Deputado Wellington realizará audiência para discutir convocação de aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís

O deputado estadual progressista Wellington do Curso realizará, na próxima terça-feira (23), audiência pública para discutir a possibilidade de convocação de aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís. Devem estar presentes membros da Promotoria da Educação, do Judiciário, Prefeitura de São Luís, além de professores e aprovados em várias áreas no concurso público.

Na ocasião, Wellington destacou a necessidade de se nomear os professores e outros profissionais, diante das demandas sociais.

“Realizaremos, na próxima terça-feira, audiência pública para discutir sobre a convocação dos aprovados no concurso público que foi realizado pela Prefeitura de São Luís. Até o presente momento, nem todos os aprovados foram convocados, ainda que haja a necessidade, como é o caso dos professores, assistentes sociais, entre outros. Já há uma ação tramitando e, por isso, estamos nessa discussão, tendo por objetivo garantir o que é de direito de quem é aprovado em um concurso público”, pontuou Wellington.

A audiência ocorrerá no auditório da OAB, a partir das 14 horas, na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro.

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Ana Paula Lobato assume presidência do Gedema

A enfermeira Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), assumiu, nesta quarta-feira (17), a presidência do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema). A assinatura do termo de posse aconteceu na sede do Gedema e foi prestigiada pelo presidente da Casa, esposas que compõem o grupo, diretores e parlamentares.

Enfermeira por formação e empresária, Ana Paula Lobato garantiu que dará continuidade ao excelente trabalho desempenhado pela Dra. Cleide Coutinho. Ela também ressaltou que o Gedema seguirá cumprindo com o seu papel de promover a integração entre os funcionários da Casa e ajudar em causas e projetos sociais.

“Foi feito um belo trabalho pela Dra. Cleide Coutinho. Vamos continuar dando assistência aos servidores da Casa e ajudar no que for possível nas ações sociais, na Creche-Escola Sementinha e no projeto Sol Nascente. Ainda estamos nos ambientando e, mais para frente, vamos poder falar sobre novidades e novos projetos”, completou.

A posse da nova presidente do Gedema foi bastante prestigiada. Entre os presentes estavam a deputada Ana do Gás (PCdoB), os deputados Hemetério Weba (PV) e Fernando Furtado (PCdoB).

O presidente Othelino Neto destacou que, pelas circunstâncias, foi preciso fazer a transição para que o Gedema continuasse a cumprir com a sua função.

“Vai ser feito um trabalho de continuidade no Gedema, que já vinha sendo realizado com muita competência pela Dra. Cleide Coutinho. O grupo continuará a agir junto aos funcionários da Casa, promovendo a integração entre os servidores e, ao mesmo tempo, dando seguimento aos projetos sociais, que são muito importantes”, assinalou.

A deputada Ana do Gás também desejou sorte e sucesso a Ana Paula Lobato. “Eu acredito no compromisso da Ana Paula, que já fazia parte do Gedema e, agora, dará continuidade ao grande trabalho da Dra. Cleide Coutinho, que deixa um legado de muita paixão e compromisso. Desejo todo o sucesso e acredito que esse trabalho irá continuar, como já estava sendo feito”, afirmou.

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Presidente do TJMA reúne-se com presidente da Famem

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e com o prefeito de Balsas, Erik Augusto.

Na reunião, foi discutida a cobrança de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cartórios em Balsas, percentual que seria destinado aos investimentos na infraestrutura do município, que sofreu redução nos repasses federais.

Ficou decidido que a Famem vai oficializar o pleito ao Poder Judiciário para que a questão seja discutida em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

Na oportunidade, o prefeito Erik Augusto oficializou convite ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para a solenidade alusiva ao centenário de Balsas, que será realizada nos dias 21 e 22 de março deste ano.

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Vereador Penha pede mais rigor na fiscalização da lei que proíbe a Cemar e a Caema de cobrarem taxas de religação na capital

O vereador Raimundo Penha (PDT) realizou, nesta quarta-feira (17), visita de cortesia à promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Na oportunidade, o parlamentar apresentou dois projetos de lei de sua autoria, já transformados em lei municipal após sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e pediu à promotora apoio no sentido de fiscalizar e fazer com que os dispositivos sejam cumpridos em São Luís.

A primeira lei diz respeito a obrigatoriedade, por parte de estabelecimentos comerciais (shoppings, hospitais, grandes lojas de departamento, mercados e feiras, supermercados, universidades, dentre outros), da contratação de bombeiros civis devidamente regulamentados.

A segunda refere-se à lei municipal que proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

De acordo com Raimundo Penha, as duas leis foram elaboradas e aprovadas com o objetivo de beneficiar o ludovicense, lhe oferecendo maior segurança e preservando os seus direitos enquanto consumidor.

Lítia Cavalcanti, além de elogiar as proposições apresentadas por Penha, garantiu que irá analisar o pedido do vereador objetivando encontrar mecanismos que facilitem o trabalho de fiscalização dos dispositivos.

 

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Prefeitura de Matões do Norte fortalece emissão de benefícios sociais

As Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde de Matões do Norte, seguindo determinação do prefeito Padre Domingos Costa (PSB), continuam realizando gratuitamente o trabalho de emissão de documentos.

Na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Dr. Antônio Sampaio, no Centro da cidade, o cidadão norte-matoense tem acesso aos serviços de entrega de RG, Certificado de Reservista, dentre outros documentos.

De acordo com a assessoria técnica administrativa do órgão público, as ações ganharam ritmo mais acelerado neste período devido a intensa procura por parte das pessoas que necessitam realizar matrículas na rede municipal de ensino.

A Casa do Cidadão funciona de segunda-feira a sexta-feira nos horários das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Já no Centro Avançado de Saúde José Araújo, a prefeitura disponibilizou os serviços de emissão e entrega do Cartão do SUS.

Segundo Jenilson Bezerra Neves, diretor da unidade de saúde, a equipe do CPD, além de emitir o Cartão, trabalha para alimentar as produções diárias realizadas todos os dias dentro do espaço; assim como contabilizam as produções das equipes da atenção básica que são processadas em um banco de dados, atendendo normas do Ministério da Saúde – tudo isso para ter mais eficiência na gestão local do SUS.

O serviço também está disponível de segunda a sexta-feira nos horários das 8h ao meio dia e das 14h às 17h.

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“As irregularidades continuam”, diz Wellington sobre novas denúncias do concurso da PM

“Como que divulgam o resultado sem sequer divulgarem o gabarito ou o julgamento dos recursos? Cadê a publicidade?”.

Foram esses os questionamentos dos candidatos que fizeram o concurso da PM que o deputado Wellington fez ao governo do estado.

Quase 35 dias após a aplicação do concurso e, até o presente momento, o governo permanece omisso diante das inúmeras irregularidades que marcaram o certame da Polícia Militar do Maranhão, que foi realizado por meio de dispensa de licitação.

“Governador, não ignore os candidatos da PM! As irregularidades continuam. Os candidatos nos relataram inúmeros casos. Primeiro: liberaram o resultado sem qualquer divulgação do gabarito oficial. Segundo: não houve sequer julgamento prévio dos recursos impetrados. Cadê a transparência e publicidade no resultado? Como que divulgam o resultado sem sequer divulgarem o gabarito ou o julgamento dos recursos? Cadê a publicidade? O que custa o Governador, pelo menos, explicar a situação aos candidatos da PM?”, pontuou Wellington.

Há também inúmeras outras irregularidades no certame, a exemplo de realização da prova em outro estado, sem qualquer previsão no Edital; provas que ocorreram com candidatos portando aparelho celular; indícios de fraude, entre outros, além da antecipação das provas em 45 dias, já que, inicialmente, as provas deveriam acontecer em janeiro de 2018, sendo adiantadas para 17 de dezembro.

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FAMEM quer participar de discussão sobre eleições majoritárias

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou ao governador Flávio Dino manifesto representativo dos prefeitos e prefeitas solicitando a inclusão da entidade nas discussões acerca da escolha dos nomes para os cargos majoritários nas eleições deste ano.

O documento, lido por Tema durante solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta última terça-feira (16) – e da qual participaram mais de 100 prefeitos – tem como objetivo inserir o movimento municipalismo no debate sobre o projeto de reeleição do próprio Dino e no pleito que definirá as duas vagas na chapa senatorial.

“A FAMEM, entidade representativa das cidades maranhenses, e que congrega prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão, vem tendo papel fundamental no processo de fortalecimento do municipalismo. Portanto, nada mais justo que a entidade esteja inserida no contexto no qual será definido os cargos majoritários de 2018”, diz um dos trechos do documento.

O pleito da Federação foi elogiado por Flávio Dino, que reconheceu a representatividade da entidade no Maranhão e fora dele.

“A FAMEM possui um forte poder aglutinador das forças municipalista e o presidente Tema, pessoa por quem tenho muito carinho e admiração, vem executando um excelente trabalho. Trata-se de uma reivindicação mais do que justa”, afirmou o governador.

Durante a cerimônia, Cleomar Tema entregou a Flávio Dino uma placa em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido pelo governador.

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Weverton destaca parceria entre Governo do Maranhão e parlamentares

“Tenho dito, de forma repetida, que a receita para enfrentar esta crise é justamente a parceria entre o Governo do Maranhão, deputados estaduais, federais e prefeitos”, disse o deputado federal Weverton (PDT), nesta terça-feira, 16, no Palácio dos Leões, durante a entrega de 10 patrulhas agrícolas e quatro retroescavadeiras para 12 municípios maranhenses que integram os programas Agropolos e Mais Produção, desenvolvidos pela administração estadual.
Fazendo uma menção ao ano de Copa do Mundo, o parlamentar disse que o governador Flávio Dino (PCdoB), como bom técnico de um time, tem feito o enfrentamento dessa fase com muita competência. E destacou que esta é mais uma ação concreta em apoio à agricultura familiar dos municípios e, consequentemente, do estado.
A aquisição das retroescavadeiras foi possível graças às emendas dos deputados federais Weverton (PDT), André Fufuca (PP), Zé Reinaldo (PSB) e Vitor Mendes (PSD). Elas foram entregues aos municípios de Balsas, Alcântara, Santa Luzia do Paruá e Grajaú. Os municípios beneficiados com as patrulhas foram Fortuna, Vila nova dos Martírios, São João Batista, Benedito Leite, Fortaleza dos Nogueiras, Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Grajaú, Humberto de Campos e Santa Luzia do Paruá.
Durante a solenidade, o governador Flávio Dino falou que essa parceria tem sido fundamental na conquista de avanços para o estado: “No bom debate, em que não se falseiam dados, nós comparecemos com muita serenidade, porque temos êxitos a apresentar a partir da formatação de uma estratégia de governo que prima pelo desenvolvimento”.

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